^{A derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões contou com a ampla maioria da bancada do Maranhão na Câmara, segundo informa o placar oficial divulgado pela Casa.}

^{Dos 18 parlamentares maranhenses, apenas Josivaldo JP, do Podemos, votou pela manutenção do veto. Ele seguiu orientação do partido.}

^{Todos os demais, votaram pelo “fundão”. Foram eles:}

^{Aluisio Mendes, PSC
André Fufuca, PP
Bira do Pindaré, PSB
Cleber Verde, Republicanos
Edilázio Júnior, PSD
Gastão Vieira, sem partido
Gil Cutrim, Republicanos
Hildo Rocha, MDB
João Marcelo, MDB
Josimar de Maranhãozinho, PL
Juscelino Filho, DEM
Júnior Lourenço, PL
Marreca Filho, Patriota
Pastor Gil, PL
Pedro Lucas, PTB
Rubens Júnior, PCdoB
Zé Carlos, PT}

^{Apreciação – Deputados e senadores realizaram uma sessão conjunta para analisar vetos e projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano.}

^{O governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os partidos do Centrão e outras legendas da base aliada a derrubar o veto e garantir o valor “turbinado” para as campanhas eleitorais do próximo ano.}

^Do Imirante

^{O governador Flávio Dino recebeu, nesta sexta-feira (17), no Palácio dos Leões, juntamente com o vice-governador Carlos Brandão, a visita do prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana. Na ocasião, governador, vice-governador e prefeito conversaram sobre demandas do município e ações parceiras como, por exemplo, a pavimentação de vias, Praça da Família, aquisição de ambulância, além da construção de pontes.}

^{O prefeito agradeceu a acolhida e evidenciou sua expectativa para a colheita dos frutos da parceria entre a cidade de Godofredo Viana e o Governo do Estado.}

^{“Nesse momento, eu fico satisfeito. Melhor ainda será no dia em que eu inaugurar”, disse o prefeito.}

^{Na oportunidade, o vice-governador Carlos Brandão pontuou as demandas prontamente atendidas em prol do desenvolvimento do município.}

^{“Acabamos de receber aqui o prefeito de Godofredo Viana, que trouxe reivindicações importantes do município. O governador, prontamente, autorizou a pavimentação de vias urbanas não só com asfalto, mas também, com blocos de concreto. Autorizou, também, uma ambulância para o município, para transportar os pacientes; autorizou a Praça da Família, que será um cartão-postal para a cidade; e a construção de algumas pontes, bem como a recuperação de uma estrada que dá acesso a uma importante praia, de forma que hoje o município sai bem contemplado”, pontuou Brandão.}

_{A prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde participou da solenidade de entrega de equipamentos contemplados pela Campanha “ Unidos pela Vacina” promovido pela FAMEM em parceria com diversas empresa privadas.}

_{O evento aconteceu manhã desta sexta-feira no auditório da FAMEM e contou com a presença de diversos secretários da região.}

_{Na ocasião diversos kits foram entregues para as secretarias. O município de Godofredo Viana, foi contemplado com uma câmara fria de 120 litros, que será utilizada para armazenamento das doses de vacinas enviadas pelo estado.}

_{Agradeço a FAMEM e a empresa o Boticário pela doação desse equipamento ao nosso município, será um grande avanço, pois essa câmara possibilita o controle real da temperatura das vacinas. Também contém um processo de dados que permite acompanhar qualquer alteração do equipamento. Disse Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.}

^{Não é de agora que a Deputada Daniella Tema (DEM), tem levantado fielmente a bandeira do vice-governador, Carlos Brandão para suceder o Governador Flávio Dino.}

^{Daniella Tema, tem feito isso desde muito cedo, talvez, uma das primeiras parlamentares que se dedicou em levar a mensagem de Carlos Brandão aos quatro cantos do Estado do Maranhão.}

^{Daniella Tema é aliada fiel também do Governador Flávio Dino, que tem trabalhado alinhada com o governo para levar melhorias ao povo maranhense.}

^{Hoje, é um grande evento que oficializa a indicação de Flávio Dino ao seu fiel escudeiro, como seu preferido para disputar a vaga de governo nas eleições de 2022, Daniella Tema se mostra sorridente e com a certeza de que sempre defendeu o lado certo da história.}

^{Que venham a coroação do melhor vice-governador do Brasil a ocupar o governo do estado que mais se desenvolve entre todos.}

^{Daniella Tema e Carlos Brandão.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (17), que os salários dos servidores da Casa, referentes ao mês de dezembro, serão creditados neste sábado (18).} 

_{“Assim, concluiremos mais um ano cumprindo, antecipadamente, o calendário da nossa folha de pagamento”, disse Othelino Neto por meio do tweeter.}

_{No dia 9 de novembro, o parlamentar também anunciou, em suas redes sociais, a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores do Poder Legislativo, que foi creditada no dia 11 do mesmo mês. A primeira havia sido paga em 13 de abril, também antecipadamente.} 

_{Segundo Othelino, a antecipação das parcelas do 13º salário e o pagamento da folha sempre dentro do mês seguem a política de gestão e valorização dos servidores aplicada no Legislativo maranhense.} 

_{Bônus e reajuste}

_{Com o mesmo propósito, na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual.  O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.}

_{E na quinta-feira (16), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 564/21, de autoria da Mesa Diretora, concedendo reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Assembleia a partir de fevereiro de 2022. Othelino destacou que o reajuste visa amenizar os efeitos das perdas salariais dos últimos anos, além de ser uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA) em Imperatriz, realizaram no último dia 13 de dezembro, ação de fiscalização na Terra Indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA), no qual foram identificados diversos pontos de desmatamento e intensa atividade nos ramais madeireiros. A atividade fiscalizatória marcou o encerramento da Operação Lignum, que teve início em 1º de dezembro.}

_{Durante a ação conjunta realizada dia 13 foram apreendidas duas motosserras e uma motocicleta, dois caminhões madeireiros e um trator foram inutilizados. Além disso, o principal acampamento dentro da terra indígena foi identificado e destruído. No que diz respeito à ação fiscalizatória, o suporte aéreo da Centro Tático Aéreo (CTA) foi essencial para o sucesso da ação.}

_{Saiba mais – A operação batizada de Lignum em referência ao termo madeira em latim. O MPF atua em conjunto com 11 instituições, com o intuito de combater crimes ambientais, fiscais e a violação dos direitos humanos no Maranhão. O Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, de 1º a 14 de dezembro, a Operação Lignum no estado do Maranhão.}

_{Além do MPF e da PRF, participaram da operação: Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, SIT (inspeção do trabalho – Ministério do Trabalho e Previdência), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA – Maranhão e Piauí), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Mineração (ANM), Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – Sefaz e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Quanto ao combate aos crimes ambientais, a operação apreendeu um total de 956,94 m³ de madeira nativa, cujos transportes eram realizados sem apresentação de documento de origem florestal.
Durante as ações houve inclusive o resgate de trabalhadores em condições análogas a de escravo.}

_{As madeiras apreendidas serão fiscalizadas pelo Ibama e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e serão entregues às comunidades impactadas diretamente por conflitos socioambientais. Para isso, as comunidades serão selecionadas de acordo com a relação de atendimento feita pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).}

_{Já a outra parte será destinada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que por meio do projeto de ressocialização de confecção de móveis, irá produzir e entregar as peças a comunidades tradicionais no estado, em especial às vítimas da extração ilegal de madeiras.}

_{A procuradora da República Anne Caroline (coordenadora da Frente de Proteção Integrada do Maranhão – FPIMA), que estruturou a Operação Lignum juntamente com o anterior Superintendente da PRF no estado, Agnaldo do Nascimento Filho, destacou que “resultados tão expressivos só foram alcançados em decorrência das parcerias feitas, importando ressaltar que essa foi só a primeira de muitas ações conjuntas que estão previstas para o próximo ano”.}

_{Por fim, interessante enfatizar que no curso da Operação novas parcerias foram estabelecidas, contando-se hoje também com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para as futuras ações conjuntas.}

_{Houve ainda a colaboração do Corpo de Bombeiros de Imperatriz e Caxias, Polícia Militar de Imperatriz e Guarda municipal de Grajaú.}

_{Visando fortalecer as relações institucionais e de parceria entre a Prefeitura de Carutapera e Secretaria de Agricultura Familiar-SAF, representando o prefeito Dr. Airton, esteve na quarta-feira (15/12), o Vice-Prefeito, Nilson Guerra, juntamente com o chefe de gabinete, Diego Oliveira, o secretário de Esportes, Robby do Salão, o Assessor Especial, Cheleleu e o vereador professor Jardel de Manaus, em uma reunião com o secretário Rodrigo Lago, titular da pasta.}

_{Na ocasião, a comitiva reforçou os pleitos que o município já levou ao secretário, tais como programas e projetos para a valorização da agricultura familiar, doações de equipamentos e insumos, e muitas outras novidades positivas que em breve serão anunciadas para fortalecer a agricultura familiar carutaperense.}

_{Prometendo visitar em breve o município, o Secretário Rodrigo Lago, mostrou-se entusiasmo e satisfeito com o empenho da comitiva que busca benefícios e melhorias para a população carutaperense.}

_{Outras secretarias de Estado também foram visitadas pela equipe de Carutapera.}

_{Acompanhem nas próximas matérias.}

_{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta sexta-feira, 17, a Operação Grinch, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).}

_{Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).}

_{Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.}

_{INVESTIGAÇÃO
A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.}

_{ORIGEM DO NOME}

_{A Operação Grinch recebeu esse nome em alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.}

_{O prefeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade.}

_{O vice-governador Carlos Brandão, pré-candidato do PSDB ao Governo do Maranhão mostrou força em ato político realizado na noite de quinta-feira, 16, em São Luís.}

_{Com uma pré-campanha que angaria cada vez mais adesões, ele reuniu nada menos que 98 prefeitos no evento.}

_{Estiveram presentes, também,98 prefeitos e 23 deputados.}

_{A contabilidade coube ao secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), Ricardo Cappeli.}

_{“Mais de 1.000 pessoas. 98 prefeitos, 23 deputados, secretários, vereadores e centenas de lideranças compareceram para apoiar a decisão do governador Flávio Dino de indicar @carlosbrandaoma como seu pré-candidato a governador. Vai avançar a Unidade Popular!”, destacou Cappeli.}

_{Um dos pontos altos da reunião foi a declaração oficial de apoio do deputado estadual Adriano Sarney – que anunciou, ainda, a chegada do PV para o projeto.}

_{A Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Marleidy Bernabé, foi oficializada pela categoria como Pré Candidata a Deputada Estadual para pleito Eleitoral de 2022 no Maranhão.}

 _{Em sua segunda Plenária no ano de 2021, realizada no Hotel Abevile, em São Luís-MA, e contando com a participação de mais de 100 delegados, representando todas as regiões do Estado, o nome de Marleidy Bernabé, foi escolhido por unanimidade como Pré-Candidata a Deputada Estadual.}

_{Marleidy Bernabé, hoje Suplente de Deputada Estadual, resultado da última eleição de 2018, onde a mesma obteve praticamente 15.000 votos, mesmo tendo uma campanha feita somente por agentes Comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do Maranhão. Hoje, com a experiência de 2018, a categoria dá continuidade ao projeto de ter sua representante legal no legislativo Estadual.}

_{Todos lembram do lamentável episódio em que a deputada Daniella Tema, em evento que contou com a presença do governador Flávio Dino, foi vaiada pela militância política do prefeito Fernando Pessoa, em Tuntum.}

_{Neste mesmo dia, Daniella Tema respondeu às baixarias patrocinadas com dinheiro público ofertando ao município uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que foi prontamente autorizado pelo governador Flávio Dino.}

_{Ao ter que decidir o destino da aplicação desse recurso na cidade, a Parlamentar se reuniu com o ex-prefeito Tema, que prontamente sugeriu o Povoado Arroz como localidade contemplada.}

_{Agora, alguns meses depois, chegou o momento da população do Povodo Arroz colher os frutos desse investimento. A localidade já está recebendo a pavimentação asfáltica e moradores já comemoram a conquista.}

_{“Estamos recebendo esse presente da Daniella Tema, deputada estadual. Ótimo! Obrigado, deputada! Para nós do povoado Arroz o que interessa é hoje ter asfalto para todos”, declarou Manuel do Arroz, morador da região, em vídeo divulgado por meio das redes sociais.}

_{“Me sinto feliz em ver que nossos recurso estão, na prática, melhorando a vida das pessoas. O Povoado Arroz e sua comunidade trabalhadora e hospitaleira merecem essa conquista. Continuo trabalhando todos os dias para levar dias melhores à população de Tuntum”, concluiu Daniella Tema.}

^{Com o objetivo de fortalecer a agricultura, pecuária e a pesca no município de Carutapera, uma comitiva da Prefeitura liderada pelo Vice Prefeito Nilson Guerra, representando o Prefeito Dr. Airton, juntamente com o chefe de gabinete, Diego Oliveira, secretário de Esportes, Robby do Salão, o Assessor Especial do Governo, Cheleleu e o vereador professor Jardel de Manaus, estive ontem, 15/12, pela manhã na secretaria cumprindo agenda de trabalho com o secretário titular da pasta, Luiz Henrique, para uma proveitosa e relevante reunião.}

^{Os investimentos nas áreas da agricultura, pesca e pecuária no município foram a pauta da reunião.}

^{A cidade se destaca pelo grande potencial pesqueiro e produção de açaí, o que levou à discussão da implantação de uma agroindústria local, além da solicitação do estabelecimento de parceria prefeitura-secretaria para ofertar suporte técnico profissional aos produtores locais de açaí e outras culturas já desenvolvidas no município.}

^{Carutapera recentemente foi contemplado pelo Governo do Estado, através da Sagrima, com projetos de construções de 03 portos hidroviários, que serão construídos logo no primeiro semestre de 2022.}

^{A construção vai gerar desenvolvimento ao município que fica localizado ao norte do Estado.}

^{Já na parte da tarde, a equipe do município retornou a Sagrima para reunião com a secretária adjunta da pasta, onde detalhou seus pleitos e encaminhamentos.}

^{As demandas serão apresentadas oficialmente em documentos que a prefeitura encaminhará ao secretário ainda esse ano.}

^{Outras secretarias de Estado também foram visitadas pela equipe de Carutapera.}

^{Aguardem as próximas matérias.}

_{Em sessão plenária administrativa realizada nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pelo afastamento do juiz Sidarta Gautama da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias por irregularidades em sentenças. A decisão do Pleno do TJMA acolheu na integridade requerimento do Ministério Público do Maranhão.}

_{A decisão da relatoria da desembargadora Maria das Graças Duarte foi acompanhada por 16 desembargadores, determinando a aposentadoria compulsória do magistrado, com o seu afastamento legal imediato. A decisão envolveu o julgamento de dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).}

_{De acordo com o relatório da desembargadora, o primeiro PAD instaurado pelo Pleno do TJMA, em desfavor do magistrado Sidarta Gautama, teve como objetivo apurar a violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional, no tocante ao processamento de ações e liberação de valores que envolveram as empresas Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda.}

_{Nesse processo, de número 35426/2017, foi apurado que o juiz Sidarta Gautama proferiu sentença de mérito antes de cumprir as devidas intimações às empresas, descumprindo princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei (a Garantia do Devido Processo Legal).}

_{Além do julgamento do PAD nº 35426/2017, foi julgado outro PAD referente a irregularidades em 23 processos que versavam sobre pedidos de ingresso na Faculdade de Medicina no Campus de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Dentre as irregularidades, pode-se ressaltar a inobservância da Lei 9536/97 sem notificação ao Ministério Público Estadual sobre as liminares concedidas, inobservância das decisões do TJMA que cassavam as liminares mencionadas, bem como cometimento de fraude processual pelo magistrado. No julgamento desse PAD, 18 desembargadores também decidiram pela aposentadoria compulsória do magistrado.}

_{Ainda há outro PAD contra ele no TJMA e duas ações penais ajuizadas pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, já recebidas pelo Tribunal, que estão em processamento, em segredo de justiça, e podem resultar na perda do cargo e cassação da aposentadoria.}            

_{A prefeitura de Cândido Mendes administrada pelo prefeito José Bonifácio “ Facinho” do PL, vai gastar mais de 150 mil reais na aquisição e locação de matérias de decoração e iluminação natalina.}

_{A empresa que ganhou o contrato e a BELL Empreendimentos EIRELI da cidade de Miranda do Norte – MA.}

_{O contrato  foi publicado na sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, no Diário Oficial do município.}

_{O Prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, participou, nos dias 13 e 14 de Dezembro, do Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação- Planejando a Educação Pública 2022, evento organizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime), no Rio Poty Hotel, em São Luís. O gestor estava acompanhado de sua equipe da área da Educação de Turiaçu, Graciete Santos, Diretora de Recursos Humanos, Nivia Jinkings ,Diretora de Ensino e Rosangela Mafra, Coordenadora Pedagógica.}

_{De acordo com o Prefeito, o momento é bastante oportuno para se discutir a educação como um todo, e mais do que discutir, é tratar sobre o planejamento para 2022.}

_{“Temos investido muito na nossa educação de Turiaçu, pois sabemos que o futuro está na educação, está nas crianças, e eventos como esses são de extrema importância, pois nos possibilitam aprofundar nossos conhecimentos acerca do tema, e claro, avançar cada vez mais para que possamos sempre oferecer ensino de qualidade para a população turiense”, enfatizou o Prefeito.}

_{O Encontro reuniu mais de 200 pessoas entre prefeitos, secretários municipais, representantes do Ministério da Educação (MEC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Tribunal de Contas do Maranhão; Selo Unicef; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); Sebrae; Ministério Público; dentre outros convidados.}

_{A secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, que representou a Seduc, falou sobre a importância do momento.}

_{“É muito importante para a Seduc participar do planejamento para o ano letivo de 2022, visando a construção de uma educação pública de qualidade e observando cada ponto que precisa ser tratado nos municípios. Essa discussão com prefeitos e secretários municipais de educação, que trata das diversidades em cada área, da oferta, do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas com a promoção de um ensino de qualidade, é fundamental neste momento”, disse.}

_{No segundo dia do encontro, foram debatidos  temas como: “Os impactos do Regime de Colaboração na Educação do Maranhão”; “Escola Modulada: como construir uma escola com baixo custo?”; “Escola Empreendedora, Cidade Empreendedora”; “A importância dos Conselhos e as Conferências de Educação”; “A importância das Secretarias Municipais de Educação no Selo Unicef”; dentre outros.}

_{Ainda durante o encontro, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, gravou um vídeo falando sobre as novidades que Turiaçu irá receber em breve, a exemplo do Iema Vocacional, e Anexo do Ensino Médio da Vila dos Crentes.}

_{O governador Flávio Dino anunciou reajustes para diversas categorias de servidores públicos e, por óbvio, os profissionais em educação do Maranhão não ficaram de fora. A partir do próximo ano, o reajuste salarial será de 8% para efetivos e 30% para professores contratados do MA, disse Camarão em suas redes sociais.}

^{A deputada estadual Daniella Tema, que coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e a Procuradoria da Mulher da Alema, anunciou a implantação do portal ‘Observatório da Violência Contra a Mulher’, uma plataforma digital que será criada para reforçar o enfrentamento e o monitoramento da violência contra as mulheres maranhenses.}

^{No momento, a plataforma passa pelo processo de desenvolvimento e, em breve, deve entrar no ar. De acordo com a parlamentar, o portal será hospedado no site oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, e vai reunir dados da violência contra a mulher coletados junto aos órgãos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), além de oferecer suporte às vítimas.}

^{“Essa plataforma chega para inovar e potencializar a nossa luta no combate deste tipo de crime contra nós, mulheres. A exemplo do que já acontece em outros estados, o portal vai nos permitir acompanhar, quase que em tempo real, essa realidade e nos ajudar a traçar estratégias para priorizar a proteção da vítima e a punição do agressor, fortalecendo a política pública de enfretamento à violência contra a mulher”, destacou a deputada.}

^{ESTRUTURA VIRTUAL}

^{O portal ‘Observatório da Violência Contra a Mulher’ será composto por um Sistema Integrado de Informações, com espaço para registro dos números da violência, informações para conscientização sobre as violências sexual, física, patrimonial e psicológica, divulgação de campanhas, notícias, rede apoio às mulheres e, claro, canais oficiais para registro de denúncias.}

^{Dedicada com sua equipe na concepção do novo projeto, a parlamentar comemora, também, o apoio irrestrito que tem recebido de colegas deputados, especialmente, do presidente da Casa Parlamentar, Othelino Neto (PCdoB) que, assim que conheceu o projeto, autorizou a execução em parceria com o portal da Alema.}

^{“Agradeço o apoio absoluto do presidente Othelino, que mostrou imensa satisfação com nossa iniciativa e que está nos dando todo suporte nesse processo de implantação da plataforma. Ressalto que essa é uma luta que deve ser todos nós, independentemente de gênero, porque nosso maior objetivo é poder contribuir para uma realidade em que as mulheres sejam respeitadas, amadas e não violentadas, e isso passa pela conscientização de toda sociedade”, finalizou.}

_{Um dos mandados de busca e apreensão expedidos para a Polícia Federal no âmbito “Operação Colosseum”, que tem o presidenciável Ciro Gomes e o ex-governador Cid Gomes, seu irmão, como alvos, foi cumprido em São Luís.}

_{O Imirante entrou em contato com a assessoria de comunicação da PF no Maranhão, que informou não ter detalhes do caso, confirmando apenas o cumprimento do mandado.}

_{A operação foi desencadeada apurar supostas fraudes e pagamento de propinas a agentes políticos e servidores públicos envolvendo as obras no estádio Castelão, em Fortaleza, capital cearense, entre 2010 e 2013.}

_{De acordo com a PF, as investigações miram em “possível pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio”.}

_{A representação indica que o valor da concorrência foi de R$ 518 milhões, oriundo em parte de financiamento do BNDES. “Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, registrou a PF em nota.}

_{No Twitter, Ciro Gomes falou em “estado policial”. “Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um pais democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”, declarou.}

_{Do Imirante}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei, assinado pela Mesa Diretora, em que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de fevereiro de 2022. O PL será apreciado na sessão plenária da próxima quinta-feira (16).} 

_{“Com essa medida, visamos reduzir as perdas salariais provocadas pelos crescentes índices inflacionários”, destacou Othelino Neto por meio do Twitter.}  

_{O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que continuará valorizando os servidores da Casa e agradeceu o empenho diário em prol do funcionamento eficiente do Parlamento Estadual. “Reitero o meu agradecimento pela dedicação que possibilita ao Legislativo exercer seu papel constitucional com muita eficiência”, completou o parlamentar.}  

_{De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.} 

_{O aumento incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.} 

_Bônus

_{Na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual.} 

_{O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.}

_{“É uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores e uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, disse Othelino.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera iniciou nesta semana, os trabalhos de limpeza, recuperação e perfuração de poços artesianos na cidade.}

_{Com os serviços de limpeza e recuperação num poço do bairro de Santa Luzia, que se encontravam completamente abandonado, o sistema de abastecimento de água nas proximidades do Conjunto Residencial Juju Loureiro, ganha um reforço importante que vai garantir um contínuo abastecimento de água nas residências dos moradores do bairro.}

_{Já no bairro do Elísio, a Prefeitura iniciou a perfuração de um poço novo, o que garantirá água nas torneiras dos moradores deste grande bairro.}

_{As ações desenvolvidas para garantir água nas casas dos carutaperenses, fazem parte do Programa Desenvolve Caru, que estão beneficiando centenas de famílias com melhorias no fornecimento de água.}

_{Nos próximos meses, outros bairros serão contemplados.}

_{“A partir de hoje, sou cidadão colinense, com muito orgulho. Eu que já era colinense de coração, agora tenho o título de cidadão e isso significa mais responsabilidade, garra e força para lutar pelos colinenses e também pelo sertão maranhense. Contem comigo”. As palavras são do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão ao receber, na tarde desta segunda-feira (13), o título de cidadão colinense. A honraria é fruto de indicação da vereadora Regia Barroso e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.}

_{Régia Barroso destaca que a concessão do título de cidadão de Colinas a Felipe Camarão é uma forma de prestigiá-lo pelo trabalho que vem feito pela educação maranhense, em especial no município de Colinas.}

_{“A primeira palavra é de gratidão, pelo que Felipe está fazendo por Colinas, um reconhecimento, não somente meu, mas de toda Casa, de todos os vereadores, pelo trabalho que ele tem feito dentro de nosso município. Ele transformou a educação do nosso município com as escolas dignas e tantos outros relevantes trabalhos. A forma como ele trabalha, sua simplicidade ao executar todo esse trabalho todo pelo Maranhão”, declarou.}

_{O secretário Felipe Camarão ressalta que se sente lisonjeado em receber o título, como reconhecimento ao seu trabalho. “Esse momento representa reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo desses anos, como secretário do melhor governador do Brasil, o governador Flávio Dino. Fico muito lisonjeado e agradecido por isso e, ao mesmo tempo, recebo-o com grande responsabilidade. É com esse sentimento de gratidão e responsabilidade que saio daqui hoje enaltecido e com muito mais vontade de trabalhar por Colinas, pelo médio sertão e por todo maranhão”, afirmou.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou, na tarde desta terça-feira (14), termo de fomento para cooperação financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande (APAE), para a aquisição de uma van que contribuirá com o transporte escolar e atendimento das pessoas que são assistidas pela instituição.}

_{Neide Viana, vereadora de Vargem Grande e fundadora da APAE no município, destaca a importância do transporte escolar para garantir o direito ao acesso à educação e a mobilidade de alunos que não têm como chegar à escola.} 

_{“As pessoas com deficiência têm esse agravante relacionado ao deslocamento até a escola. E a van só vem garantir direitos a nossos alunos que precisam acessar a educação especializada. Como vereadora do município de Vargem Grande e fundadora da APAE naquela cidade, eu saio daqui feliz por ter celebrado esse termo de fomento através do nosso secretário Felipe Camarão, que foi uma pessoa sensível à causa da pessoa com deficiência e que prometeu fazer essa parceria para disponibilizar essa van para o transporte dos nossos alunos com deficiência. Só tenho a agradecer em nome de toda família da APAE de Vargem Grande e que Deus permita que ele continue firme e com essa sensibilidade que ele tem”, complementou.}

_{“Desde que conheci o trabalho executado pela APAE em Vargem Grande e todas as dificuldades que a instituição passa para atender centenas de pessoas, me comprometi a buscar uma alternativa para ajudá-los. Na ocasião, a Neide me relatou a dificuldade que eles enfrentam para garantir o acesso dos estudantes e das demais pessoas que são assistidas, porque uma kombi que eles possuem já está inutilizada e a única van da instituição não consegue garantir o serviço com eficiência. Então, a aquisição dessa van contribuirá com mais de 500 pessoas que são assistidas mensalmente pela APAE, não somente na área da educação, mas também na assistência à saúde que possuem por meio da instituição”, declarou Felipe Camarão.}

_{Na reunião desta terça-feira (14), presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Medida Provisória (MP) 373/2021, do Poder Executivo, que concede reajuste de 9% aos salários dos servidores públicos estaduais. A MP será apreciada pelas comissões temáticas e, em seguida, encaminhada ao plenário para votação. Participaram, também, os deputados Ciro Neto (PP), Rafael (PDT) e Antônio Pereira (DEM).}

_{O texto normativo da MP 373/2021 promove modificações na estrutura remuneratória das carreiras e cargos vinculados à administração pública, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos, bem como estabelece que o pagamento do reajuste será implantado em duas etapas, sendo 50% a partir de 1º de fevereiro de 2022 e, de 1º de março em diante, os 100%.}

_{Justificativa}

_{Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que as mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma desde 2015. “A proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal. As modificações propostas demonstram o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores públicos”, esclarece o governador.}

_{Outras matérias}

_{Foram aprovados, também, pareceres favoráveis às MPs 366/2021, que reorganiza o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Iema; 367/2021, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e 369/2021, concedendo remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detram/MA).}

_{Além dessas, obtiveram parecer favorável as MPs 370/2021 (trata do Auxílio Emergencial Saúde aos contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – Funben, no valor de R$ 400,00, a ser pago em parcela única) e 371/2021 (institui a sistemática de tributação no âmbito do ICMS).}

 _{E, ainda, os projetos de lei 552/2021, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que dispõe sobre a alteração e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e 545/2021, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e auto importador no Maranhão.}

_Balanço

_{O deputado Adelmo Soares avaliou positivamente a última reunião do ano da CCJ e fez um balanço das atividades realizadas em 2021. “Ao todo, realizamos 24 reuniões ordinárias e 7 extraordinárias, emitimos 974 pareceres escritos e um verbal”, concluiu.}

_{A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou nesta terça-feira, 14, as indicações para execução de 41 emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, senador Marcio Bittar, que somam R$ 98,1 milhões. Dessas emendas, 40 trazem R$ 93,134 milhões em ações e serviços públicos de saúde e uma destina R$ 5 milhões para construção de moradias populares no programa Calha Norte.}

_{Márcio Bittar também encaminhou as indicações das emendas classificadas como RP9 aos ministérios da Saúde e da Defesa para que sejam executadas.}

_{“Peço total atenção à publicação para que tenhamos conhecimento se verdadeiramente todas as indicações estão neste relatório para que possamos acompanhar”, declarou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).}

_Prefeituras

_{Na lista publicada pela comissão, as indicações para Saúde são de 32 prefeituras da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, além dos governos de Tocantins e do Paraná. Já a indicação para Defesa veio da prefeitura de Feijó (AC). Não há indicações de deputados ou senadores.}

_{A maior parte dos recursos será enviado a prefeituras maranhenses. Serão R$ 52,7 milhões, ainda de acordo com a lista da CMO (veja aqui todos os ofícios das prefeituras).}

_{Dos recursos, R$ 54,6 milhões vão para assistência à saúde em ações de média e alta complexidade. Outros R$ 31,5 milhões serão repassados para ações de atenção básica à saúde, que podem incluir a Saúde da Família, Saúde Bucal ou outras compensações específicas.}

_{Uma das deputadas mais cotadas para reeleição em 2022, Daniella Tema tem feito articulações para reforçar o apoio recebido de lideranças em 2018 e para firmar novas parcerias, como é o caso de sua união com a secretária do Governo de Caxias, Amanda Gentil, que sustenta o projeto de pré-candidatura ao cargo de deputada federal.}

_{Daniella e Amanda estão fortalecendo a aliança política e percorrendo alguns municípios com o objetivo de apresentar a força da mulher na política maranhense. Nesse caso, as duas carregam um histórico favorável de trabalho no setor público, o que só fortalece o apoio popular por onde a dupla tem passado.}

_{“A minha união com a Amanda é o retrato da sororidade. Tenho por ela uma grande admiração, porque, assim como eu, Amanda tem um perfil muito determinado, da jovem que trabalha com afinco, que sonha alto e que quer fazer além do que já faz. Esses, sem dúvida, foram fatores que chamaram atenção e que nos uniram neste desafio de apresentar essa dobradinha para o povo do Maranhão. Espero que em 2022, tenhamos êxito em nossas empreitadas e que os maranhenses possam contar com duas mulheres fortes para representá-los, tanto no Legislativo Estadual quanto na Câmara Federal”, disse Daniella.}

_{Por outro lado, Amanda Gentil sempre faz questão de reconhecer o trabalho da deputada no âmbito estadual. Inclusive, recentemente, a secretária agradeceu Daniella Tema pela destinação de emenda parlamentar para Caxias. O recurso já está sendo utilizado no asfaltamento de ruas e avenidas, tanto da zona urbana quanto rural.}

_{“O serviço de asfaltamento do bairro São Pedro está realizado com recursos destinados pela deputada Daniella, a quem eu agradeço pela parceria e por estar investindo na nossa cidade e no povo caxiense”, destacou Gentil.}

_{Acompanhado pelo ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Cândido Mendes, Wanderley Braz e outras lideranças políticas do município recepcionaram o grande advogado e pré-candidato a deputado estadual, Márcio Coutinho.}

_{Cumprindo agenda de trabalho na região, Márcio Coutinho esteve em Cândido Mendes, onde participou de uma grande e produtiva reunião na Colônia de Pescadores com lideranças políticas da região e população em geral.}

_{Em seguida, toda a comitiva se deslocou até o povoado de Barão de Tromay, onde houve uma confraternização dos amigos organizado pela equipe que apoia o ex-senador Lobão Filho, Pré-candidato a Deputado Federal.}

_{Após apresentar palavras de esperança, compromisso e muito entusiasmo, Márcio Coutinho justificou a ausência do seu companheiro de caminhada política, o ex-senador Lobão Filho, pré-candidato a deputado federal.}

_{Além das lideranças políticas de Cândido Mendes, estavam presentes lideranças de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Amapá do Maranhão.}

_{Rafael Amorim diz ” Agradeço o povão que atendeu nossa convocação e maciçamente marcou presença, ao Jeudão companheiro leal que esteve também a frente dessa confraternização, aos pastores e lideranças políticas que estão conosco nesse projeto, Em especial ao Professor Jairo e Titito que deram seu melhor por esse evento. Em fim a todos que Direta ou indiretamente ajudaram na realização desse que foi um dos grandes eventos já realizados dentro de Barão de Tromay. Ao Dr. Lobão Filho e Dr. Marcio Coutinho fundamentais no apoio nossa Gratidão.”}

_{O Sertão Maranhense recebeu, nesta segunda-feira (13), mais ações do Programa Escola Digna. Em Lagoa do Mato, foi entregue à comunidade escolar o novo Centro de Ensino Senador José Neiva totalmente revitalizado. Em Paraibano, o Governo do Estado inaugurou o novo Farol do Saber Maria Coelho de Sousa, e no município de Colinas houve assinatura da Ordem de Serviço para a construção da quadra do Centro Educa Mais Maria José Macedo Costa.}

_{“Mais um dia de grandes ações do Programa Escola Digna no sertão maranhense. O governador Flávio Dino vem fazendo a verdadeira transformação na educação maranhense com ações semanais. Hoje é o 18º dia em que entregamos obras educacionais e já foram 27 até aqui, somente nesse período. É uma grande revolução no nosso estado, uma grande revolução feita pelo governo Flávio Dino”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{A comunidade escolar do CE Senador José Neiva, em Lagoa do Mato, aguardava desde 2012 por melhorias na infraestrutura física, climatização, rede elétrica, reestruturação da biblioteca, que ganhou equipamentos e novo acervo.}

_{“A primeira grande melhoria foi a nossa subestação, a partir dela, nossa rede elétrica começou a melhorar, nós tínhamos muita oscilação de energia. Hoje nós podemos ligar todos os nossos aparelhos de ares-condicionados e ventiladores nas salas, tornando-as mais agradáveis para os nossos alunos e mais confortáveis para aos professores, já que temos um período muito quente. É um misto de felicidade, de realização. Eu estou muito feliz e muito orgulhoso”, revelou o gestor geral do CE Senador José Neiva, em Lagoa do Mato, Jarilson Murada de Sousa.}

_{“É um ânimo, porque nós estamos em um ambiente mais limpo do que nós já estávamos. Que as outras pessoas que venham chegar na escola tenham o mesmo sentimento que nós tivemos: preservar para que isso venha servir para muitas gerações”, pontuou a estudante Hellen Vitória da Silva Costa, estudante da 2ª série do Ensino Médio.}

_{“Muda praticamente tudo, principalmente a autoestima dos alunos. A gente percebe que trabalhar em um ambiente que proporcione uma melhor qualidade de aprendizagem aos cidadãos lagomatenses, trará resultados bem gratificantes. O sentimento é de alegria, satisfação, de orgulho, realmente, por fazer parte dessa equipe do José Neiva”, destacou o professor de Geografia, Eliés Lima.}

_{Para nós, alunos, essa revitalização vai propiciar uma estrutura adequada para que os nossos conhecimentos possam se desenvolver. O Programa Escola Digna contribui muito, fazendo com que os alunos sem empenhem, busquem mais conhecimentos e, aqui, em Lagoa do Mato, possibilitará aos jovens e adultos a preparação para atuarem no âmbito escolar e quando forem seguir uma carreira profissional”, enfatizou Maria Alice Costa Leite, presidente do Grêmio Estudantil.}

_{“Queria agradecer a parceria que nosso município tem com o governador Flávio Dino e com o secretário Felipe Camarão, que muito nos ajudou aqui no desenvolvimento da nossa educação. Só temos a agradecer”, concluiu o prefeito de Lagoa do Mato, Alex Duarte.}

_{Farol do Saber}

_{Em Paraibano, a população viu renascer o Farol do Saber Maria Coelho de Sousa Araújo, que estava desativado com a estrutura em condições precárias. Para garantir a reconstrução e a reabertura do espaço, o Governo do Maranhão investiu R$ 236.686,04 na obra, incluindo: cobertura, forro, revestimentos, instalações elétricas, pintura geral, paisagismo, acessibilidade e um novo e moderno acervo, com 240 livros de diversos títulos.}

_{“Esse espaço vem complementar sonhos, principalmente nesse momento em que as crianças manuseiam muito a internet, então essa interação com os livros vai proporcionar um dinâmica de leitura maravilhosa. Paraibano tinha esse sonho. Quando a gente passava aqui e via esse patrimônio destruído, doía no coração de cada paraibanense. Agradecemos o Governo do Estado por ter nos proporcionado essa maravilha para nossa educação”, avaliou a professora Francisca Alves, coordenadora de Ensino Fundamental.}

_{No município, o secretário Felipe Camarão fez a entrega no novo Farol do Saber ao lado da prefeita Vanessa Queiroz Furtado Ferro, e demais autoridades do município. “Quero ressaltar que, independentemente da corrente política, todos pediram a mesma coisa para a cidade de Paraibano, a reconstrução do Farol do Saber”, pontou o secretário.}

_{Educação em tempo integral}

_{O Governo do Estado deu um mais passo para fortalecer a Educação em tempo integral no município de Colinas. O secretário Felipe Camarão assinou a Ordem de Serviço para a construção da quadra poliesportiva do Centro Educa Mais Maria José Macedo Costa, cujo investimento totaliza R$ R$ 830.463,62, com recursos do Tesouro Estadual. O prazo para a conclusão dos serviços é de 120 dias, a partir da assinatura da Ordem de Serviço.}

_{O estudante Eduardo Sousa ressaltou que a quadra é um sonho da comunidade escolar, que agora está perto de se transformar em realidade. “É uma honra receber o secretário Felipe Camarão para assinar a ordem para essa construção da quadra, que era um sonho para nós podermos praticar esportes”, revelou.}

_{“Essa é uma obra muito importante para o esporte da nossa cidade. Educação e esporte andam juntos. Vi o projeto e sei que é uma obra fundamental para Colinas. Agradeço o empenho do Governo do Estado e do secretário Felipe Camarão por esse momento”, concluiu o vice-prefeito de Colinas, João Aroldo.}

_{Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que a empresa RR de Almeida e a instituição Acalanto – casa de vivência e informação aos pacientes do tratamento de câncer, abstenham-se de comercializar – ofertar, expor, veicular ou anunciar qualquer modalidade de sorteio, em razão de sorteios irregulares denominado “amigos da sorte”, ocorridos no município de Balsas (MA).}

_{Segundo a ação, a atividade organizada pela empresa RR de Almeida se constitui em exploração de jogos de azar na qual são distribuídos prêmios em dinheiro aos ganhadores que tiverem previamente comprado as cartelas do evento semanal, sendo distribuídas em pontos de grande circulação de pessoas na cidade. Desta forma, com o intuito de induzir os adquirentes a acreditarem que a atividade estaria de acordo com a lei, a empresa destina parte dos recursos captados à Acalanto como suposta forma de “bilhete de contribuição voluntária”.}

_{A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão vinculado ao Ministério de Economia, solicitou informações sobre a existência de autorização para a execução dos sorteios e relatou que promoveu fiscalização in loco da atividade e autuou o infrator.}

_{No entanto, mesmo com a inexistência de autorização, a atividade permanece ocorrendo mediante venda de cartelas por revendedores em diversos pontos da cidade, e sendo realizados semanalmente aos domingos com transmissão ao vivo pela TV Cerrado, canal 21 e rádio Atual 104,5 FM, além de perfis em redes sociais.}

_{Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que a empresa anuncie, no prazo de sete dias consecutivos, em televisão e rádio local, principalmente nos veículos em que já divulgava os sorteios, como também nos perfis mantidos nas redes sociais, o teor da ordem judicial e da tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada item descumprido.}

_{Além disso, determinou que seja exibido, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente à contabilidade do empreendimento relacionado ao sorteio, compreendendo todo o período de atividade, com descrição integral dos valores recolhidos e dos valores sorteados, além dos dados dos beneficiários e dos prêmios distribuídos. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 1 mil.}