No último dia 21 de dezembro, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, a qual investiga supostos desvios de emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão, realizou o sorteio de prêmios em dinheiro.
O deputado fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais e, ao lado da mulher, a deputada Detinha (PL), o pré-candidato ao governo do Maranhão distribuiu cerca de R$ 50 mil em dinheiro, com prêmios que variavam de R$ 500 a R$ 2 mil.
Na live, Josimar Maranhãozinho e Detinha aparecem com um boneco de Papai Noel e uma árvore iluminada ao fundo, além de uma plateia que acompanhava o sorteio. De acordo com os deputados, os valores sorteados eram doações de prefeitos de cidades maranhenses, de empresários e de pré-candidatos estaduais, os quais eles chamaram de “parceiros”.
O especialista em Direito Eleitoral pela PUC/MG, José Guimarães Mendes Neto, afirmou que, a princípio não existe crime associado à prática de sorteio de dinheiro. No entanto, é possível que o Ministério Público Eleitoral entenda o caso como abuso de poder econômico ou até propaganda eleitoral antecipada.
“Como crime comum, não encontro no Código Penal nada que possa indicar que houve crime nesse sorteio. Já no âmbito eleitoral, só haveria crime se o sorteio fosse feito no período oficial de pré-campanha ou durante a campanha eleitoral, o que não foi o caso, já que foi realizado em dezembro do ano passado. Mas o MPE pode entender como um caso de abuso econômico ou mesmo propaganda antecipada, e aí levar o caso ao TRE, por exemplo”, explicou José Guimarães, que também é Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela IDP/DF.
A assessoria de comunicação de Josimar de Maranhãozinho afirmou que o sorteio não teve dinheiro do próprio deputado, mas foram doações de terceiros. Disse ainda que não havia a expectativa de que a quantidade de participantes fosse tão grande.
“Após convite de alguns amigos que desejavam distribuir prêmios através da nossa live semanal, aceitamos realizar um sorteio que a princípio seria algo muito pequeno somente para os apoiadores que assiduamente assistem nossas transmissões nas redes sociais. Nenhuma quantia do Deputado Josimar foi dada ou sorteada durante a live, apenas prêmios doados por terceiros espontaneamente. O número de pessoas dispostas a participar da doação foi muito além do esperado. Essa ação nada tem a ver com caráter eleitoral ou mesmo comercial, tratou-se apenas de pessoas que desejavam fazer o natal de outras melhor”, diz a nota do deputado.
Do G1MA
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