_{O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 49% das intenções de voto para a Presidência da República para 2022.} 

_{Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece com 23%, segundo pesquisa do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), criado por ex-profissionais do Ibope, divulgada nesta sexta-feira (25).}

_{Se considerados os votos válidos, o petista teria 56% das intenções e venceria já no primeiro turno. Já Bolsonaro, ficaria em segundo lugar, com 23% dos votos totais e 26% dos válidos.}

_{A pesquisa avaliou também a viabilidade dos ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), bem como do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O pedetista atinge 7% dos votos totais, o tucano paulista, 5% e Mandetta, 3%.}

_{O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, ontem quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).}

_{O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual.}

_Anulação

_{O recurso julgado foi o segundo agravo regimental da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin no HC 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Em 23/3, a Segunda Turma julgou este HC e declarou a suspeição.}

_Regimento

_{Prevaleceu o entendimento de que, apenas nos casos previstos no Regimento Interno do STF, o Plenário pode revisar decisões das Turmas. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.}

_{Para a corrente divergente, formada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Fachin determinar o arquivamento do HC 164493.}

_{Inexistência de prejuízo}

_{Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Marco Aurélio afirmou que a Segunda Turma não poderia ter desarquivado o processo após o relator ter declarado sua prejudicialidade. Para o decano do STF, depois de declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos relativos a Lula, não haveria utilidade ou necessidade de julgar a suspeição, pois não ficou comprovado nenhum prejuízo remanescente. Ainda, segundo o ministro, a suspeição foi declarada a partir de provas ilícitas (áudios de conversas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato).}

_{Prova ilícita}

_{Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também entendeu que, depois de extinto o processo pelo relator, a Turma não poderia prosseguir seu julgamento e que não houve prejuízo ao acusado, o que afasta a necessidade de julgamento da suspeição.}

_{Fux considera que as gravações de conversas entre o então juiz e os procuradores federais não poderiam ser utilizadas para fundamentar o pedido de suspeição, pois são resultado de invasão de aparelhos telefônicos. “Essa prova foi obtida por meio ilícito e violou a Constituição Federal”, ressaltou. “Não estou afirmando algo que não ocorreu na prática, porque esses autores que obtiveram a prova ilícita, essa prova roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso. Não há como não se considerar como ilícita essa prova”, afirmou.}

_{Entenda o caso}

_{A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o juízo competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras.}

_{Contra essa decisão foram interpostos três recursos – um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Em 15/4, o colegiado manteve a decisão de deslocar o julgamento dos recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.}

_{A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.}

_{A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25).} 

_{A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.}

_Competência

_{Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.}

_{Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. “As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta 5ª feira (10.jun.2021) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”.}

_{Assista ao momento (1min1s):}

_{Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho. A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.}

_{Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.}

_{Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.}

_{Comportamento
De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.}

_{Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.}

_{Instabilidade
Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.}

_{Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).}

_{Da Agência CNM de Notícias} 

_{Um estudo demonstrou pela primeira vez que as pessoas que passam por uma infecção leve da covid-19 produzem células imunológicas capazes de gerar anticorpos contra o coronavírus pelo resto de suas vidas.}

_{Uma das observações aparentemente inquietantes em pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2 indicava que seu nível de anticorpos ―as proteínas capazes de evitar que o vírus penetre nas células― começa a decair após quatro meses. A chave está em saber se, apesar dessa redução dos anticorpos, o paciente desenvolveu uma reação imunológica completa, que também inclui a criação de glóbulos brancos com memória, capazes de recordar e eliminar o vírus muitos meses e inclusive anos depois da primeira infecção. Vários estudos demonstraram que este é o caso, de forma que pessoas que tiveram a infecção ou foram vacinadas geram uma resposta imunológica celular que as protege contra reinfecções.}

_{O novo trabalho, publicado na Nature, traz ótimas notícias. Seus responsáveis analisaram 77 pacientes que passaram pela doença de forma leve ou moderada (é o grupo sobre o qual havia dúvidas). Na maioria deles viram que os anticorpos decaem de forma pronunciada transcorridos os quatro meses, mas depois a redução é mais pausada, e estas moléculas continuam presentes na corrente sanguínea por até 11 meses depois da infecção.}

_{Mais importante ainda, este trabalho foi o primeiro a analisar a presença de células plasmáticas de vida longa na medula óssea. Este tipo de célula é gerado quando um agente patogênico entra no organismo, para que possam recordar vários de seus traços característicos. No caso da covid-19 se trata, por exemplo, da proteína S, os espinhos que o vírus usa para infectar as células humanas. Passada a infecção, estas células imunológicas viajam até a medula óssea e ficam ali em estado latente. Se o vírus reaparecer, as células voltam para corrente a sanguínea e começam a fabricar novamente os anticorpos contra o vírus. O trabalho mostra que a grande maioria dos pacientes dos quais foi possível colher amostras da medula óssea ―15 de 18― geraram este tipo de células imunológicas.}

_{Ali Ellebedy, imunologista da Escola de Medicina da Universidade de Washington e autor principal do estudo, ressalta que “as células plasmáticas de vida longa podem durar a vida toda” e “continuarão produzindo anticorpos para sempre”.}

_{A presença de anticorpos nem sempre significa que a pessoa seja “imune” a uma reinfecção, embora o mais provável é que assim ocorra. Ellebedy explica que, se os anticorpos fabricados pelas células de vida longa não bastam, o sistema imunológico ativa as células B de memória capazes de fabricar ainda mais anticorpos. Este trabalho detectou células desse tipo nos pacientes, uma conclusão que coincide com estudos anteriores apontando que a imunidade contra o SARS-CoV-2, mediada por diferentes tipos de linfócitos e células imunológicas, provavelmente dura anos. Isto é exatamente o que acontece com outras infecções. Os anticorpos e as células de memória contra o SARS, outro coronavírus que matou 800 pessoas no começo da década passada, duram pelo menos 17 anos. Com a varíola, mais de 50 anos depois da vacinação as pessoas conservam células B capazes de fabricar anticorpos se o vírus reaparecer em seu organismo.}

_{Uma pergunta ainda sem resposta é se este tipo de células do sistema imunológico seria capaz de neutralizar as novas variantes que vão surgindo com o tempo. Tudo depende, diz Ellebedy, de quanto a sequência genética do vírus se altera. Estudos anteriores demonstraram que o sistema imunológico dos infectados e vacinados neutraliza sem problemas as variantes mais preocupantes detectadas até agora. Há alguns tipos de anticorpos que não conseguem neutralizar o vírus, mas o sistema imunológico nunca joga tudo numa só carta e produz anticorpos contra muitas proteínas diferentes do vírus e células de memória com as mesmas capacidades, de forma que é muito difícil que alguma variante possa escapar a todas e, sobretudo, voltar a infectar alguém a ponto de causar problemas graves de saúde ou inclusive a morte.}

_{“É razoável que este tipo de células ofereçam imunidade vitalícia”, opina Manel Juan, chefe de Imunologia do Hospital Clínic de Barcelona. “Estas células de longa vida são uma das que contribuem para que a imunidade contra outras doenças dure muitos anos”, acrescenta.}

_{Uma pergunta ainda sem resposta é se realmente será necessária uma terceira dose da vacina, como propuseram as empresas que a fabricam. “Para mim está claro que não é preciso, assim como não seria necessário vacinar quem já passou pela doença”, sugere o especialista. “O problema é que isto representa uma discussão complicada. Quem vai dizer às pessoas para não se revacinarem? Acho que, mesmo assim, haverá gente que não vai tomar outras doses, e graças ao acompanhamento destas pessoas veremos que provavelmente não acontece nada por não se revacinar”, arrisca.}

_{África González e Marcos López-Hoyos, da Sociedade Espanhola de Imunologia, opinam que é “muito cedo para pensar em terceiras doses”. “É bastante provável que a proteção por doença ou por vacina seja para a vida toda, embora seja algo que vamos ter que analisar”, explica López-Hoyos. “É precisos estarmos muitos atentos ao que acontece com as pessoas muito idosas e com doenças pré-existentes. Em todo caso, consideramos que a necessidade de uma terceira dose não é tanta como dizem os executivos da Pfizer e da Moderna. O primordial em todo caso é vacinar todo mundo pela primeira vez. Estudos como este mostram que a imunização gerada pela infecção é mais protetora do que se pensava”, conclui.}

_{O sistema imunológico produz células de duração curta, média e longa em reação a uma infecção, explica África González, imunologista da Universidade de Vigo (noroeste da Espanha). “Transferindo isso às vacinas, há algumas que só oferecem proteção humoral de anticorpos temporária, de uns seis meses. São as que só contêm carboidratos de bactérias e não ativam os linfócitos T”, explica. “Outras vacinas induzem a uma reação celular e humoral que se mantêm durante alguns anos, como a do tétano, que se recomenda a cada 10 anos. Com outras não é necessário vacinar mais depois das três doses recebidas na infância”, acrescenta.}

^{Do El Pais}

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

_{O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que ele cumpra as medidas do Ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da Covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. As informações, requisitadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 845, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).}

_{No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB. “Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido”, afirmou.}

_{Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.}

_{Leia a íntegra do despacho}

_{O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB-DF), e o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à pandemia de covid-19. A cobrança se deu durante reunião da comissão nesta segunda-feira (31).}

_{— O TCU já investiga 13 estados por mau uso de dinheiro público federal, isso sem contar os municípios. Ministro Nardes, faço um apelo: vocês tem que dar uma taquarada! Isso é crime hediondo, o país sofre há 15 meses! Notificar ou julgar essas contas inadequadas só no ano que vem será um desserviço! Justiça feita com atraso é pior que injustiça. São precisas punições exemplares, e enquanto fazemos a CPI da Covid — apelou Esperidião Amin.}

_{— Enviei pra CPI o relatório com muitos desvios de recursos no GDF. Mas não é só no Distrito Federal, há muitos estados com os mesmos indícios. Uma coisa lamentável! — protestou Izalci.}

_{Na resposta, Nardes confirmou que o TCU realiza 13 auditorias relacionadas a indícios de desvios estaduais. O ministro concordou com Esperidião Amin no sentido de que o processo relacionado a eventuais recuperações de recursos fraudados podem levar “de seis a oito anos”. Por isso, informou, o TCU tem aprimorado o sistema de auditorias preventivas e operacionais, com um foco mais efetivo no desempenho e que pode produzir resultados mais efetivos, de acordo com ele.}

_{Mas o ministro também cobrou do Parlamento a aprovação dos PLs 9.163/2017 e 5.898/2019, ambos propostos pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Esses projetos criam um marco regulatório de governança para toda a gestão pública, e entre outros pontos, também robustece as auditorias operacionais, no entender do ministro.}

_{Da Agência Senado}

_{Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.}

_{A ideia é apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.}

_{O movimento é feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.} 

_{Até agora, segundo apurou a CNN, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde.}

_{“Devemos ajuizar agora à tarde”, disse o petista. “E está aberto a adesão, mas já são  mais de 19 estados”, acrescentou. A informação foi confirmada também pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Pará, Helder Barbalho — ambos do MDB.}

_{A ação conta com as assinaturas dos seguintes governadores:}

_{Amazonas – Wilson Lima (PSC)
Amapá – Waldez Góes (PDT)
Bahia – Rui Costa (PT)
Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
Pará – Helder Barbalho (MDB)
Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
Piauí – Wellington Dias (PT)
Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
Roraima – Antonio Denarium (sem partido)
São Paulo – João Doria (PSDB)
Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
Alagoas – Renan Filho (MDB)
Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)
Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)}

_{As ações devem ser apresentadas pelas procuradorias-gerais estaduais. Os governadores envolvidos ainda não definiram se irão apresentar, posteriormente, mandados de segurança, para evitar serem penalizados caso não compareçam ao depoimento.}

_{A expectativa é que os depoimentos dos governadores convocados ocorram no final do mês que vem, segundo integrantes do chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes.}

_{Mais de R$ 3,5 bilhões serão repassados às prefeituras nesta sexta-feira, 28 de maio, referente à última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informações da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram crescimento de 54,06%, comparado com o mesmo período de 2020. Ao considerar a inflação, o resultado positivo reduz para 43,75%.}

_{De acordo com a CNM, o terceiro e último repasse do mês será de R$ 2.810.423.800,31, descontada a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi calculado a partir da base dos dias 11 a 20 do mês, e decêndio representa em torno de 30% do FPM total de maio.}

_{Em comparação com maio passado, o repasse dos Municípios foi 69,85% maior no primeiro decêndio e 20,07% superior no segundo, sem aplicar a inflação. De janeiro até agora, o Fundo apresenta crescimento de 26,29% ou de 19,27% com a inflação. Em números, isso representa R$ 44,4 bilhões e R$ 56,1 bilhões em transferências feitas aos cofres municipais. Maio, agora, assume a posição do mês com maior crescimento, seguido de abril, março e janeiro.}

_{Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o resultado positivo do Fundo não é suficiente para atender a crescente demanda municipal, inclusive diante do cenário de pandemia causa pela Covid-19, e a conclusão da aprovação do 1% do FPM de setembro, este ano, é fundamental para garantir a manutenção dos serviços prestados à população. “Transferiram as responsabilidades e não transferiram na mesma proporção os recursos necessários para fazer frente a essas novas atribuições”, lembra o presidente.}

_{Recomendação
Aroldi mantém sua recomendação de cautela e justifica que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e entre julho e outubro, historicamente, os valores diminuem significativamente. Além disso, do total repassado aos 5.568 Municípios, as grandes cidades ficam com a maior parte da verba. Apenas 19,70% do montante ou R$ 691.945.287,29 vai para 2.447 localidades de coeficientes 0,6, que representam 43,95% dos Municípios.}

_{Por fim, a CNM alerta ainda que os gestores também devem destinar 15% dos valores brutos recebidos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Tanto o terceiro do FPM de maio quanto as outras transferências federais feitas aos Entes municipais podem ser conferidas no conteúdo Exclusivo do site da CNM, ferramenta disponível aos Municípios contribuintes. Acesse o levantamento completo AQUI}

_{Da Agência CNM de Notícias}

_{Governo do Estado do Maranhão confirmou os primeiros casos de covid-19 provocados pela variante B.1.617, detectada originalmente na Índia. No Pará, dois casos estão sob suspeita no município de Primavera, nordeste paraense.}

_{De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera, a equipe de monitoramento Coronavírus recebeu chamados de dois pacientes com casos suspeitos de síndrome gripal, com relatos de dor de garganta febre, coriza, tosse e cefaleia. Um teste rápido para Covid-19 apontou o resultado como reagente.}

_{Na investigação do histórico dos pacientes, foi relatado que estavam no estado do Maranhão nos últimos 10 dias tendo suposto contato indireto com tripulantes do Navio MV Sandong da Zhi}

_{A suspeita dos casos Pará e confirmação dos casos no Maranhão, colocam em alerta os outros municípios. Como é o caso Rondon do Pará, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins, que ficam na divisa com o Maranhão. Os municípios já estão sendo monitorados para possíveis novos casos de contaminação pela nova cepa indiana.}

_{Os município de Marabá e Parauapebas, no sudeste paraense, também devem ficar em alerta, já que o trem de Passageiros da Estrada de Ferro Carajás faz o percurso Carajás-São Luís.}

_{Através de nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que a fiscalização de portos e aeroportos é competência federal.}

_{Com relação ao trajeto de Marabá para o Maranhão, a Secretaria informou que compete às Vigilâncias Sanitárias Municipais a fiscalização das empresas que estiverem sob sua jurisdição. A Vigilância em Saúde da Sespa já emitiu nota a todos os municípios com orientação sobre a necessidade de reforço das fiscalizações e ações sanitárias.}

_{Aos municípios que fazem divisa com o Maranhão, a Sespa enviou mais testes de COVID-19 para a rápida identificação e adoção de medidas necessárias.}

_{Do Diário Online}

_{O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou nessa quinta-feira (15) ofício a todos os governadores pedindo esclarecimentos sobre a discrepância entre o número de doses de vacina contra covid-19 enviadas a cada unidade da Federação e o total de doses efetivamente aplicadas. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora finalística do Giac.}

_{No documento, o Giac aponta que, segundo o Ministério da Saúde, já foram distribuídas aos estados um total de 48.088.916 doses de vacinas contra a covid-19, mas apenas 32.160.509 foram aplicadas. Os dados estão disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus, mantida pelo Ministério da Saúde. Além do total geral, os ofícios relacionam o total enviado e aplicado em cada estado, registrando a diferença nos números.}

_{O documento aponta também que a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 começou em 18 de janeiro deste ano, com a distribuição de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz. As pautas de distribuição das vacinas às Unidades Federativas, elaboradas e divulgadas pelo Programa Nacional de Imunizações por meio de Informes Técnicos da Campanha, direcionam a quais públicos as doses devem ser destinadas. O prazo para resposta ao Giac é de dez dias.}

_{Íntegra de um dos ofícios enviados aos governadores}

_{O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) divulgou levantamento que mostra que 1,5 milhão dos 23,9 milhões de brasileiros já vacinados não voltou para receber a 2ª dose. As informações foram divulgadas durante café da manhã com jornalistas nesta 3ª feira (13.abr.2021).}

_{Esse número se refere às pessoas que se vacinaram e não voltaram depois do prazo indicado. No caso da vacina Coronavac, a  recomendação do ministério é que a 2ª dose seja disponibilizada no intervalo de 14 a 28 dias após a 1ª. No caso do imunizante da Astrazeneca, depois de 84 dias.}

_{O governo federal diz estar em contato com Estados e municípios para elaborar estratégias com o objetivo de incentivar o retorno dessas pessoas. A orientação é que, mesmo depois do prazo, elas sejam vacinadas.}

_{Assista à entrevista (45min31seg) do ministro Queiroga aos jornalistas:}

_{Do Poder360}

_{O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso que pretendia garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. “Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, alegou Bolsonaro no despacho publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.}

_{Segundo o presidente, a mudança legislativa dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, depois de ter passado pela Câmara em dezembro. “A proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”, afirma o Executivo.}

_{A proposta previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Os beneficiários da assistência seriam os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.}

_{eriam ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público. Além da internet, a proposta previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.}

_{Veja a íntegra do texto:}

_{O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida liminar, para suspender os decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não-essenciais e o toque de recolher noturno.}

_{Bolsonaro pede ainda interpretação conforme a Constituição Federal (CF) de dispositivos da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e da Lei 13.979/2020, a qual prevê as normas gerais no combate à doença, para que se estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar.}

_{Princípio da legalidade}

_{Para o presidente, as normas questionadas são inconstitucionais por violação ao princípio da legalidade, já que, segundo diz na ADI, não há no direito ordinário (nacional e local) e na CF nenhuma previsão que habilite os governadores e prefeitos a decretar, por autoridade própria, esse tipo de inibição nas liberdades econômica e de locomoção dos cidadãos.}

_{De acordo com Bolsonaro, a Lei 13.979/2020 somente permite a decretação administrativa de restrições que se destinem a pessoas doentes e contaminadas (isolamento) ou com suspeita de contaminação (quarentena). A seu ver, decretos locais podem definir os serviços e atividades essenciais a serem preservados, mas somente legislação formal pode impor restrições à locomoção de pessoas saudáveis ou ao exercício de atividades econômicas.}

_{O presidente alega que as restrições no direito de locomoção previstas na CF, nos casos de estado de defesa e de estado de sítio, são prerrogativas do Executivo federal e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional.}

_{Proporcionalidade}

_{Na avaliação de Bolsonaro, embora os governos tenham alegado que as medidas de toque de recolher e de fechamento de serviços não essenciais estão amparadas em avaliações técnicas, “é possível verificar que esse juízo não atende aos requisitos da proporcionalidade, na medida em que impacta de forma excessiva os direitos à liberdade de locomoção e de subsistência econômica, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com a insuficiência de alternativas menos gravosas”.}

_{Morreu nesta quinta-feira (18/3) o senador Major Olímpio (PSL-SP), 58 anos, que estava internado com Covid-19 desde o começo do mês. A família confirmou a morte cerebral, nesta tarde, por meio da rede social do parlamentar. Outros dois senadores já haviam falecido devido ao novo coronavírus.}

_{“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, senador Major Olímpio. Por lei, a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados”, afirma o texto.}

_{O hospital São Camilo, na zona oeste de São Paulo, onde o senador estava internado desde o dia 2 de março, não confirmou a informação oficialmente. Os familiares não haviam autorizado a assessoria de imprensa do hospital a divulgar detalhes sobre o estado dele.}

_{Em outubro do último ano, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), 83, teve falência dos órgãos após mais de 15 dias internado. Já em fevereiro deste ano, José Maranhão (MDB-PB), 87, morreu após internação de 71 dias.}

_{Quem deve assumir o lugar de Olímpio no Senado é o empresário Alexandre Luiz Giordano, primeiro suplente.}

_{O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, se manifestou: “O Brasil perde um parlamentar combativo pelo respeito aos valores institucionais do Estado democrático brasileiro. Solidarizo-me com o Congresso e com a família do senador. Envio ainda meu abraço aos familiares das mais de 285 mil vítimas da Covid-19 no Brasil”.}

_{O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lamentou a morte cerebral de Major Olímpio e decretou luto oficial de 24 horas na Casa Parlamentar.}

_{Em nota de pesar, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) transmitiu solidariedade: “Era um estimado parceiro do IREE e um grande homem público, que contribuía com suas ideias para o fortalecimento do debate democrático, sempre aberto ao diálogo plural”.}

_{“Homem de coragem ímpar, leal a suas convicções e servidor público exemplar. Combativo parlamentar e com notória experiência em defesa dos direitos sociais, em especial na luta ferrenha em prol da Polícia Militar do estado de São Paulo, quando deputado estadual, mantendo-se firme em seus propósitos como deputado federal e, por fim, como senador da República. Que Deus possa acolhê-lo por todo o bem que causou a população em sua vida pública e privada”, escreveu o constitucionalista Adib Abdouni.}

_{Do Conjur}

_{Os Municípios nessa na quarta-feira, 10 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.} 

_{Esse montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29.  Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.}

_{Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.}

_{Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.  Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.}

_{A Confederação divulga os decêndios, mostrando a realidade ao longo de cada mês. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente. Acesse aqui o material.} 

_{A CNM alerta aos novos prefeitos que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.} 

_{DaAgência CNM} 

_{Mais 2.552.820 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde de forma proporcional e igualitária a todos os estados e Distrito Federal. O novo lote é destinado para vacinar o restante dos trabalhadores da saúde, indígenas do estado do Amazonas e pessoas de 80 a 84 anos. A previsão é de que todas as entregas ocorram nesta quarta-feira (03/03).}

_{De acordo com o quatro Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses, sendo necessário que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de 2 a 4 semanas.}

_{Confira aqui a divisão das doses para cada Unidade da Federação (UF).}

_{FUNDO ESTRATÉGICO}

_{Mais regiões estão sendo contempladas com o Fundo Estratégico, que destina 5% do total de doses para estados de acordo com o cenário epidemiológico local. A medida está em vigor para estados do Norte desde a segunda pauta de distribuição.}

_{Nessa nova remessa, 127.641 mil doses foram divididas entre o Amazonas (30%), Pará (10%), Rondônia (5%), Roraima (5%), Ceará (10%), Paraíba (5%), Sergipe (5%), Paraná (10%), Santa Catarina (10%) e Goiás (10%), para ampliar ainda mais a vacinação dos grupos prioritários de idosos – no total, 60.781 pessoas estão sendo contempladas com a estratégia.}

_{SOMOS UMA SÓ NAÇÃO}

_{Com esse novo lote, o Ministério da Saúde já coordenou a distribuição de mais de 17 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação – mais de 7,5 milhões de doses já foram aplicadas. A pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses até julho, vacinando, assim, 50% da população brasileira vacinável. O andamento da vacinação no País pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.}

_{Ao longo de março, a pasta espera receber novos lotes de vacinas: além de remessas do Butantan, estarão disponíveis ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais doses da AstraZeneca/Oxford, já produzidas no Brasil pela Fiocruz (3,8 milhões). Do mesmo laboratório, o Brasil também deve receber ao longo do mês mais 2 milhões de doses importadas da Índia e outras por meio do consórcio Covax Facility.}

_{Além disso, o Ministério da Saúde assinou o contrato com o laboratório Precisa Medicamentos/Bharat Biotech, responsáveis pela vacina indiana Covaxin – das 20 milhões de doses acordadas, 8 milhões já devem estar à disposição da pasta em março.}

_{Os Municípios recebem na sexta-feira, 26 de fevereiro, R$ 2,1 bilhões referente ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.}

_{Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.}

_{O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%. O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.}

_{Dessa forma, a Confederação recomenda aos gestores planejamento na gestão dos recursos, principalmente pela instabilidade agravada pela pandemia da Covid-19. A CNM disponibiliza no Conteúdo Exclusivo informações na plataforma êxitos para o prefeito acompanhar as transferências constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha os repasses sendo possível filtrar os repasses por decêndio e também pelos últimos anos.}

_{Na nota publicada pela CNM, o gestor pode conferir o valor do 3º decêndio por coeficientes e pelo Estado. Consta também no documento os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui o material.}

_{Da Agência CNM de Notícias}

_{Se já não bastassem os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis em todo o país, o contribuinte de São Luís pode ter mais um grande prejuízo em breve.}

_{Isso porque o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) da capital pleiteia um aumento de R$ 0,30 no preço das passagens, segundo informa o blog do Diego Emir.}

_{Segundo o apurado pelo jornalista, o reajuste já havia sido tentado em setembro do ano passado, mas acabou sendo barrado.}

_{Agora, no entanto, alegando que o diesel subiu demais, os empresários afirmam não poder mais manter o sistema sem um aumento – que pode elevar o preço da passagem mais cara à casa dos R$ 4.}

_{A vacina desenvolvida pela empresa norte-americana de biotecnologia Moderna contra a COVID-19 apresenta eficácia com metade das doses padrão que está sendo utilizada nos países onde o imunizante já está sendo aplicado.}

_{Por enquanto os resultados são preliminares, as informações foram publicadas pela revista cientifica Vaccine e mostram um comparativo entre 600 pessoas, sendo que metade recebeu placebo. O segundo grupo foi dividido em dois: 50% tomaram duas doses com 100 µg (microgramas) cada; e os outros 50% receberam duas doses com 50 µg cada.}

_{Os pesquisadores perceberam que o imunizante induziu à produção de anticorpos neutralizantes contra o vírus causador da COVID-19 nos dois grupos. Aqueles que receberam a dose de 100 µg apresentaram anticorpos mais elevados após a primeira aplicação, quando comparados ao grupo de 50 µg. Porém, a diferença foi menor depois da segunda dose de ambos.}

_{Esse estudo foi realizado na Fase 2, com um número considerado pequeno de voluntários. Para consolidar esses resultados, será preciso conduzir um teste de Fase 3 com milhares de participantes.}

_{Se esse estudo for confirmado na fase 3, as doses da vacina Moderna renderiam o dobro.}

_{Recentemente, a Moderna divulgou que o imunizante desenvolvido por ela perde parcialmente a eficácia diante da variante sul-africana da COVID-19, o que gera ainda mais receio em especialistas sobre alterações nas doses.}

_{A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) aumentos dos preços médios de venda às distribuidores da gasolina, diesel e GLP, que deverá vigorar a partir de terça-feira (9), segundo comunicado da estatal.}

_{Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.}

_{O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.}

_{“A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias”, diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, “a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”, por meio de ordem executiva ou via Congresso.}

_{A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.}

_{Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.}

_{A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.}

_{O texto tem o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.}

_{Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.}

_{“O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil”, frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho.}

_{Do BBC}

_{Uma filha procura pelo pai que não o vê há mais de 18 anos. Liliane Azevedo de Souza, procurou o Blog do Celso Almeida, pedindo ajuda para encontrar o seu pai, Raimundo Pereira dos Santos, conhecido por Raimundinho.}

_{Em contato com nossa reportagem, Liliane informou que seu pai morava em Porto velho e foi embora para Maranhão, e nunca mais deu notícias.}

_{Quem tiver alguma informação que possa ajudar na localização de Raimundo Pereira dos Santos, pode ligar para o número (69) 993815357.}