^{A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana vem, através desta, prestar esclarecimentos acerca do pagamento da gratificação referente ao 13º salário.}

^{Vale destacar, primeiramente, que a Prefeitura está rigorosamente em dia com o pagamento dos salários do funcionalismo público, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Maranhão e do Brasil.}

^{O pagamento da primeira parcela da gratificação do 13º salário foi efetuado nesta quinta-feira (20).}

^{Em função da queda de recursos, ocasionada, por exemplo, pelo pacto federativo injusto imposto pela União aos Estados e Municípios – pacto, este, que diminuiu, este ano, as transferências constitucionais em vários oportunidades – não foi possível efetuar o pagamento integral da gratificação referente à segunda parcela.}

^{No entanto, a administração municipal, cumpridora dos seus deveres e, principalmente, em respeito ao funcionalismo, instituiu decreto comprometendo-se em pagar a segunda parcela do 13º até o dia 30 de janeiro de 2019.}

^{É de conhecimento de todos os cidadãos godofredenses que a atual administração, quando assumiu, em 2017, encontrou um município em estado de calamidade financeira e organizacional.}

^{Mesmo diante de um quadro extremamente negativo, as mudanças aconteceram. Prova disso é que, além de manter em dia os vencimentos dos servidores, a atual gestão ainda quitou pagamentos que estavam atrasados e que foram deixados pela administração anterior.}

^{É importante destacar, ainda, que o aumento de repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das prefeituras maranhenses, e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma pauta defendida permanentemente pelo movimento municipalista e pelos governadores da região Nordeste que, em recente reunião com representantes do novo governo federal, em Brasília, defenderam que a referida reivindicação seja transformada em realidade a partir do ano que vem.}

^{A defesa do médium João de Deus entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso preventivamente desde o último domingo (16), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele é suspeito da prática de abuso sexual.}

^{O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, iniciado às 15h de quarta-feira (19), o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão.}

^{Ontem (19), o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Alberto Toron, que representa o médium. O magistrado negou seguimento ao HC, argumentando supressão de instâncias, uma vez que um pedido de liberdade ainda está pendente de julgamento na primeira instância.}

^{A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Goiás com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou uma liminar para soltar o médium, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na primeira instância.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico – SENARC, prendeu na manhã desta última quarta-feira (19) em flagrante delito uma dupla, no bairro da Forquilha, momento em que transportava e armazenava respectivamente entorpecentes.}

^{De acordo comas informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Cleonilson Gomes Oliveira, conhecido como “Formiga”, recebeu de Luciana dos Santos Carmo, mais conhecida como “Carol”, cerca de 13kg de maconha e foi preso momento em que realizava o transporte dela para a realização de entrega.}

^{Diante de sua prisão em flagrante delito, o indivíduo levou os agentes até a residência de Carol, onde foi encontrado mais 17 kg de maconha e uma balança de precisão utilizada para pesagem do entorpecente. Ainda de acordo com a SSP, a residência dela, funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de droga.}

^{Na manhã de hoje (20), o empresário de São Bento, Edvandro Pereira Penha, mais conhecido como Edy, morreu vítima de acidente na entrada da cidade de Turilândia- MA.}

^{A vítima era proprietário de uma loja de material de construção em São Bento. Na entrada  da cidade de Turilândia, o caminhão cheio de areia apresentou problemas mecânicos, precisando de outro carro para ser puxado.}

^{Uma carregadeira parou na intenção de ajudar o caminhão se locomover, o motorista da carregadeira empurrou o caminhão sem perceber que o empresário estava entre os dois veículos, esmagando a vítima, que veio a óbito no local.}

^{Edvandro morava em São Bento, no bairro Porto Grande, e deixa um filho de dez anos e esposa.}

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a segunda fase da Operação Ross, que investiga o senador Aécio Neves. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.}

^{Os policiais federais estão cumprindo, desde cedo, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, em Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo STF, após solicitação da PF.}

^{Primeira fase}

^{Na primeira fase da Operação Ross, deflagrada no dia 11 deste mês, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para depoimentos no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. Os alvos foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) foram investigados, além doss deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).}

^{Naquela ocasião, o senador Aécio Neves afirmou que “delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça”,}

^{De acordo com a PF, o nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.}

Fonte: Agência Brasil

^{Os funcionários da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) estão entregue às traças, esses úteis servidores federais que prestam um relevante trabalho na saúde pública da população candidomendense, não estão recebendo à atenção devida por parte da administração pública municipal, pois como mostra nas fotos abaixos, nem um prédio decente foi disponibilizado para que sirva de sede de trabalho para estes bravos colaboradores da saúde local.}

^{O Executivo Municipal deve olhar com mais atenção para esses seres humanos, afinal de contas, antes de serem funcionários públicos, são pessoas que têm dignidade e direito à trabalhar em um local salubre. Vamos ter mais respeito a quem leva assistência em saúde aos mais longínquos lugares.}

^{O desembargador Tyrone José Silva (foto acima), corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), abriu prazo de 30 dias para que a Justiça Eleitoral proceda à oitiva das testemunhas arroladas em uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) pela chamada “farra de capelães”. A decisão do magistrado é do dia 17 de dezembro.}

^{“Com fulcro no art. 260 e ss. do CPC/2015, e considerando a necessidade de promover a instrução processual para o deslinde da causa, determino a expedição de Carta de Ordem a um dos juízos eleitorais da Capital, para que proceda à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (até seis por fato), nos termos estabelecidos no art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90[1], as quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação”, despachou (baixe aqui o documento).}

^{A “farra de capelães” veio à tona antes mesmo do períodos eleitoral, por meio de uma denúncia do PRP à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).}

^{Segundo o partido, Flávio Dino ocupou cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público com objetivos eleitorais.}

^{“O ápice da inconstitucionalidade e ilegalidade é que os cargos públicos que somente podem ser preenchidos por concurso público (Coronel, tenente etc.) estão sendo escolhidos ao talante do Governador do Estado, ou seja, ele nomeia quem, quando, para qualquer cargo e com remuneração, tudo ao bel prazer dos interesses eleitorais escusos”, destacou o partido, ainda antes do período eleitoral.}

^{Dias antes do primeiro turno da eleição deste ano, a coligação roseanista chegou a pedir, no bojo desta ação, o afastamento do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, e do comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo. O pedido foi negado por Tyrone Silva.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Dezenas de pessoas estavam participando de confraternizações  no Restaurante Ferreiro Grill quando uma enorme chama surgiu de dentro da área da churrasqueira. Foi um “Deus nos acuda”.}

^{Muita  gente correndo com medo de ser incendiada e por causa da fumaça que tomou de conta do local.}

^{Confira no vídeo abaixo:}

^{Fonte: Luis Cardoso}

^{As investigações da Polícia Civil de São Paulo apontam que um dos mortos na suposta troca de tiros entre criminosos e policiais após assalto milionário em Bacabal também estaria envolvido na morte da PM Juliane dos Santos Duarte, em Paraisópolis, zonal sul de São Paulo, no mês de agosto.}

^{Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o homem identificado com apelido de Batata, morto em Bacabal, seria um dos denunciados nesta terça-feira (18), juntamente com outros quatro suspeitos de terem participado da morte da policial.}

^{Segundo o promotor de Justiça Fernando César Bolque, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Batata fazia parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), responsável pelo assalto cinematográfico que invadiu a cidade maranhense para roubar banco, além de ter queimado carros dentro de delegacia e perseguir policiais.}

^{Durante a ação, três supostos integrantes da quadrilha foram mortos: um deles era Batata. A polícia do Maranhão também prendeu sete suspeitos por possível envolvimento no assalto.}

^{De acordo com as investigações da Polícia Civil paulista, Batata participava de um grupo no WhatsApp integrado por supostos traficantes da região de Paraisópolis, onde a PM foi morta. Os integrantes do grupo conversaram sobre o sequestro, assassinato e abandono do corpo da policial.}

^{A polícia chegou ao nome de Batata como envolvido no crime porque ele mandou uma mensagem para os demais supostos traficantes falando sobre uma das testemunhas protegidas no caso. Conforme as investigações, enviou uma foto da testemunha e disse que ela era “aquela ex mina do Tufão [outro envolvido na morte da PM]”.}

^{A mesma mensagem afirmava que o denunciado identificado como Tufão já teria dado “um cacete nela”. Em depoimento para a Polícia Civil, a testemunha confirmou ter namorado com o homem e apanhado dele, o que teria atestado a veracidade das informações nas mensagens, segundo o MP-SP.}

^{A tentativa de homicídio aconteceu na Rua da Caema, em São Luís, por volta das 23h desta última terça-feira (18). A Polícia Militar prendeu quatro suspeitos do crime após informação via CIOPS.}

^{Segundo informações da Polícia, a vítima identificada como Alisson Lucas Nascimento estava ferida na UPA do Vinhais. Os suspeitos teriam chegado em um veículo e efetuado vários disparos contra Alisson Nascimento, e em seguida fugido sentido Vila Conceição.}

^{Após essa informação, a Polícia Militar se deslocou para o endereço informado e encontrou Elton Carlos Mendes Costa, Raimundo Nonato Mota Pinheiro Filho, Guilherme Costa Coelho e Meryan Santos Nery na porta de uma residência, bastante apreensivos.}

^{Ainda de acordo com a Polícia, após a abordagem, duas armas de fogo foram apreendidas dentro da casa e um veículo com vários vestígios de sangue.}

^{Todos foram conduzidos ao Plantão Central das Cajazeiras.}

Fonte: MA10

^{A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em unanimidade de votos, nessa terça-feira 18, reformou a sentença de primeira instância que havia condenado por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Luís João Castelo; o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e a empresa Pavetec Construções e seus respectivos sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos.}

^{Por decisão da juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, eles haviam sido condenados a pedido do Ministério Público estadual, em maio de 2015, dentre outras punições, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao ressarcimento de R$ 115.161.670,43 aos cofres públicos.}

^{Ao analisar as apelações da defesa, porém, a presidente da Segunda Câmara Cível do TJ/MA e relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, entendeu que não houve dolo ou a culpa grave dos envolvidos na contratação da Pavetec, por dispensa de licitação, para a recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da capital.}

^{Segundo ela, a contratação emergencial estava embasada em pedido do próprio Parquet, feito por meio da “3ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, requerendo providências urgentes visando evitar novos desmoronamentos e danos à vida e ao patrimônio dos cidadãos que habitam em áreas de risco, onde consta ainda que deve-se considerar os inúmeros reclames da população em geral, no que se refere à recuperação de vias públicas, de forma a possibilitar o regular tráfego de trasporte coletivo no Município de São Luís”; e que a a curva pluviométrica em São Luís atingiu índice muito superior a média verificada em anos anteriores, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia e laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), justificando a dispensa.}

^{Embora já falecido, Castelo teve reconhecido que o apelo interposto não perdeu o objeto em razão de seus herdeiros haverem sido habilitados nos autos.}

^{Durante o julgamento, a desembargadora Graça Duarte se declarou impedida de atuar no processo; e o desembargador Guerreiro Júnior declarou-se suspeito. Além de Nelma Sarney, participaram da sessão os desembargadores Jorge Rachid e Luiz Gonzaga Almeida.}

Fonte: Atual7

^{Uma operação da Polícia Civil apreendeu mais de R$ 400 mil em moedas nacionais e estrangeiras e seis armas na casa de João Teixeira de Faria, o João de Deus. O material foi achado em diversos locais de quarto dele, entre eles um fundo falso no armário do cômodo, segundo a corporação. O médium está preso suspeito de abusar de mulheres durante tratamento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. A defesa dele nega as acusações.}

^{Conforme André Fernandes, delegado-geral da Polícia Civil, as notas encontradas no quarto de João de Deus são reais, dólares, euros, libras, dólares canadenses, entre outras moedas estrangeiras. A Polícia Civil disse que não foi possível contabilizar o valor exato porque eram valores quebrados, por isso fizeram uma estimativa.}

^{Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na terça-feira (18), na Casa Dom Inácio, onde o médium realizava os atendimentos espirituais, na residência dele, também em Abadiânia, e na Casa da Sopa, na mesma cidade.}

^{Conforme os investigadores foram apreendidas seis armas e diversas munições. Os armamentos, de acordo com a Polícia Civil, estão sem registro, uma delas sem numeração e João de Deus não tem permissão para posse de arma.}

^{André Fernandes esclareceu que o dinheiro, as armas e munições foram encontrados em diferentes locais da casa onde João de Deus mora. Segundo ele, em armários, fundos falsos e outros locais.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Na tarde desta terça-feira (18), um empresário foi vítima de uma saidinha bancária, no bairro da Areinha, em São Luís. Segundo informações policiais, os criminosos levaram cerca de R$ 140 mil da vítima. Logo após o crime, dois suspeitos foram detidos.}

^{Segundo informações do 9º BPM, a polícia recebeu informações de que haveria tido vários disparos de arma de fogo nas imediações do Banco do Brasil (BB) da Areinha. A guarnição da PM foi até o local e averiguou que populares haviam detido dois indivíduos, suspeitos de terem assaltado um empresário, na hora que o mesmo saia da agência bancária do BB.}

^{A polícia deu voz de prisão aos suspeitos e os conduziu para a Delegacia de Roubos e Furtos para averiguar se os mesmos têm participação no crime. Os presos foram identificados como: Robson de Sousa Patell, 23 anos, morador da Vila Embratel; e Ozivaldo Diniz Almeida, 26 anos, morador da Vila Passos.}

^{Nenhuma quantia em dinheiro foi recuperada. A polícia continua investigando o caso.}

^{O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.}

^{A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).}

^{O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.}

^{A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.}

^{Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.}

^{“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.}

Fonte: G1

^{A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar em habeas corpus concedida a Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva — respectivamente, proprietários da Locar Transportes (atual LC Veículos) e da Carreira RH —, denegou o HC e determinou novo mandado de prisão aos empresários. A informação é assessoria do Ministério Público Federal (MPF) do Piauí.}

^{A decisão foi tomada em unanimidade de voto, na última segunda-feira 17, no bojo de desdobramentos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto último, contra suposta organização criminosa (Orcrim) responsável por fraudes em licitações e desvio de dinheiro público destinado ao transporte escolar no Estado do Piauí e em 40 prefeituras municipais daquele estado e do Maranhão.}

^{Os empresários já se apresentaram espontaneamente na sede da PF no Piauí, na manhã desta quarta-feira 19, para o cumprimento da prisão.}

^{De acordo com a força-tarefa, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 a 2017. Os recursos para o transporte escolar que teriam sido desviado eram custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

^{O potencial prejuízo apurado é superior R$ 119 milhões.}

Fonte: Atual7

^{No final da tarde desta terça-feira (18), houve uma saidinha bancária registrada no Banco do Brasil da Areinha. Um empresário, que realizou um saque de aproximadamente R$ 140 mil foi roubado por três meliantes.}

^{Alguns policiais sem a farda estavam no local e trocara tiros com os bandidos. Vários carros foram atingidos pelos disparos. Os vidros das portas do banco também foram atingidos pelos tiros.}

^{Os assaltantes mesmo assim conseguiram fugir e tomaram rumo ignorado, até o momento o dinheiro não foi recuperado.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Um tremendo absurdo e falta de respeito com a população carutaperense, essa tem sido a marca da gestão “Carutapera de volta ao Progresso”, progresso esse que ninguém ver. Dessa vez o desrespeito aconteceu com muitos pais e mães de família que tiveram que dormir ou melhor dizendo, passarem a noite toda nas escolas UE Sonho Dourado (fundamental menor) e UI Moacir H. dos Remédios (fundamental maior) ontem (terça-feira 18/12 ) para tentarem conseguir vagas para matricular seus filhos, já que segundo informações repassadas ao nosso blog por uma fonte da cidade, essas duas escolas tem praticamente as melhores estruturas físicas para bem atender aos alunos (deixadas pelo então prefeito Amin Quemel, já que a gestão atual ainda não conseguiu pintar pelo menos todas às escolas da rede municipal de ensino) assim como um excelente corpo docente, o que ocasionou essa humilhação por parte dos muitos pais, que deixaram seus deveres em suas casas para ter que passar a noite de chuva e frio dentro e na frente das escolas e assim tentarem conseguir matricular seus filhos.}

^{Mães de alunos dentro da escola Moacir (terça feira a noite 18/12)}

^{Se a gestão atual tivesse continuado a política de melhorias nas escolas, iniciadas na gestão passada, e tivesse ainda mais compromisso com a educação do município, essas pessoas jamais teriam que penar para garantir que o direito à educação de suas crianças fosse respeitado. Enquanto isso, o prefeito está em São Luís, ontem a tarde esteve na diplomação dos seus deputados eleitos. Alô Ministério Público e Câmara de Vereadores de Carutapera, vamos fiscalizar às ações do Executivo Municipal, observando se a população está sendo atendida a contento pelos seus funcionários: todos os envolvidos na administração pública.}

^{Pais e mães na escola Sonho Dourado (terça feira a noite 18/12)}

^{Vai a júri popular pela morte do próprio pai Júnior do Nenzin, suspeito de assassinar com tiro no pescoço o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin.}

^{A decisão é do juiz Iran Kurban Filho, da 2ª Vara Criminal de Barra do Corda. O crime aconteceu em dezembro do ano passado, no dia em que o ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa faria a contagem das cabeças de gado em uma fazenda da vítima após suspeita de roubo do rebanho.}

^{Em uma das propriedades de Nenzin deveria haver 635 cabeças de gado, no entanto apenas pouco mais de 80 bois teriam restado no local. O crime estaria ligado a questões financeiras relativas à herança e furto de gado cometido por ele.}

^{Oito ordens de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão referentes a crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico foram deflagrados nesta terça-feira (18) pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (SENARC/ITZ) durante a Operação Tentáculos.}

^{A operação foi deflagrada após investigação decorrente da apreensão de 216kg de substâncias entorpecentes encontradas no interior de uma residência em Imperatriz no mês de outubro deste ano. Os suspeitos presos foram identificados como integrantes do grupo criminoso proprietário do entorpecente apreendido.}

^{Foram identificados Hélio Costa de Oliveira, Caetano Amâncio Pereira, José Francisco Vieira da Silva, Wanderson de França Vieira, Alef da Silva Milhomem, Mariele Alves de Sousa, João Marcelo Borges Silva Junior e Diego Vilarino como integrantes do grupo, o qual era coordenado por Hélio Costa e Caetano Amâncio. Os investigados Wanderson de França Vieira, Alef da Silva Milhomem conseguiram fugir são considerados foragidos.}

^{Foram cumpridos mandados nas cidades de Imperatriz e Augustinópolis/TO de forma conjunta entre as Policias Civis do Tocantins e do Maranhão, contando com o apoio de equipes da Delegacia de Augustinópolis/TO, Delegacia Regional de Açailândia, Delegacia Regional de Imperatriz, Delegacias de Porto Franco e Carolina, Delegacia de Homicídios de Imperatriz (SHPP/ITZ), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico da capital, sob coordenação da SENARC/ITZ.}

Fonte: MA10

^{A incompetência do governo Flávio Dino é tremenda e tão gritante, que pra piorar ainda mais a situação da saúde pública em nosso estado, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Carutapera estão com tratativas bem avançadas para municipalizar o Hospital Regional de Carutapera, uma equipe da secretaria Municipal de Saúde de Carutapera e do HRC está em São Luís, para bater o martelo e acertar os últimos ajustes para esse feito. Diante dessa transação, ficam vários questionamentos no ar: Como será prestado o atendimento às pessoas da região que sempre vêem pra cá em busca de saúde? O município vai receber os mesmos recursos que a EMSERH recebe do Estado para a administração do hospital? Como serão as contratações para os novos servidores? Afinal, os rumores são grandes pela cidade, de que um dos maiores interesses por trás dessa operação de cessão, está nas vagas de trabalhos que surgirão com a enxurrada de demissões – já tentada em outras ocasiões – e no fornecimento de insumos para a unidade de saúde. E o compromisso do deputado Josimar de Maranhãozinho com seus eleitores da região que possivelmente não terão mais direito à atendimento de urgência e emergência, afinal o prefeito de Carutapera é aliado de primeira hora do deputado, que certamente está envolvido nessa transação política. No mais, pode se concluir quão incompetente é o Governo Flávio Dino que após 04 anos não terminou a reforma do hospital e num total desrespeito ao povo do Litoral Oeste Maranhense/Gurupi/Alto Turi, vai municipalizar essa casa de saúde que atende toda a região e até pessoas de outros estados, afinal os recursos são do SUS e todos têm direito à assistência de saúde.}

^{Ah, vale a pena lembrar que o hospital de Gov. Nunes Freire era estadual e foi municipalizado nesse governo no Governo Flávio Dino, hoje a unidade de saúde funciona precariamente, esperamos que o mesmo não aconteça com o hospital de Carutapera.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade do deputado estadual eleito, Duarte Júnior (PCdoB); e da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.}

^{De acordo com o MPE, houve a utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal do comunista, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito de outubro último. O documento é assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.}

^{No documento, o Parquet eleitoral diz que levantamento no bojo de um procedimento preparatório eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.}

^{“A exposição massiva da imagem de autoridade/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, carateriza abuso de autoridade”, destaca o MPE.}

^{Sobre o envolvimento de Karen Barros nos supostos abusos, Pedro Henrique Castelo Branco aponta que, durante expedição de recomendação para que ela promovesse a remoção das publicações que faziam promoção pessoal a Duarte Júnior, ficou comprovado que a presidente do Procon detém o poder de determinar o teor da propaganda institucional do órgão. Segundo publicações recentes do blog Marrapá, inclusive, ela seria namorada do deputado eleito.}

^{“(…) houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon/MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional, em manifesto desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, ressalta trecho da Aije.}

^{O MPE destaca, ainda, que houve o ajuizamento de uma ação popular contra Duarte Júnior, por parte do advogado Thiago Brhanner, na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, pelas mesmas supostas práticas apontadas na Aije. O caso está sendo processado e julgado pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, designada para presidir os autos após o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, haver se declarado suspeito para julgar a ação popular contra o ex-presidente do Procon maranhense.}

^{Dentre os pedidos, o Ministério Público Eleitoral requer que a imediata distribuição da Aije; a notificação de Duarte Júnior e Karen Barros para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias; a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive com a utilização, como prova emprestada, daquelas produzidas no bojo no bojo da ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a oitiva de Thiago Brhanner, na condição de testemunha de acusação. O MPE pede, ainda, a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, bem como a decretação de inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.}

Fonte: Atual7