^{O Ministério Público Eleitoral apresentou, na noite desta sexta-feira (21), embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ildon Marques de Souza, julgada improcedente pelo TRE, que deferiu o RRC do candidato que, como gestor municipal de Imperatriz (MA), distribuiu cestas natalinas para servidores do município com recursos provenientes da merenda escolar.}

^{Para o MP Eleitoral, a decisão foi omissa ao deixar de analisar diversos aspectos referentes às alegações de inelegibilidade presentes nos autos e contraditória por conter algumas assertivas incompatíveis.}

^{A Corte Regional afirmou que “a decisão condenatória traz em seu corpo as informações de ausência de dolo, recaindo em ato de negligência, bem como pela não ocorrência de enriquecimento ilícito”. Contudo, apresenta fundamentação apenas a respeito da ausência de enriquecimento próprio, sem nada tratar quanto ao dolo e ao enriquecimento ilícito de terceiro.}

^{O MP Eleitoral, porém, declara que consta na fundamentação da sentença (ID 21264), em relação ao dolo, que “o réu ordenou sim a distribuição de cestas natalinas e que estas foram confeccionadas com produtos da merenda escolar”. Quanto ao enriquecimento ilícito de terceiro, conforme consta nas alegações finais da Procuradoria (ID 86931), “é claro que aqueles que se beneficiaram da confraternização e, principalmente, com as cestas básicas recebidas acabaram por enriquecer ilicitamente com a conduta reconhecidamente ímproba do impugnado”.}

^{Assim, a ementa do acórdão deve ser corrigida, pois é omissa em relação à alegação de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade, ou seja, a ementa não reflete o inteiro teor da decisão.}

^{Houve também omissão a respeito do pedido de provas formulado pelo MP Eeitoral. No caso da Tomada de Contas nº 031.561/2013-6, apesar de reconhecer como grave e caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa a conduta que ensejou a desaprovação das contas, a Corte Regional entendeu não incidir a causa de inelegibilidade pela suposta ausência de requisito da irrecorribilidade, ante a suposta demonstração pelo impugnado da oposição de embargos declaratórios perante o Tribunal de Contas da União (TCU).}

^{O MP Eleitoral, no entanto, mostra que não há dúvidas a respeito do trânsito em julgado. Ocorre que, conforme informação do próprio TCU, a decisão encontra-se transitada em julgado desde o dia 19 de julho. “Na verdade, é bastante claro que os embargos foram opostos após a sua ocorrência e, por isso, o trânsito em julgado foi inclusive informado no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares. A situação não é de “dúvida”; pelo contrário, é de certeza do trânsito em julgado no âmbito administrativo”, cita trecho do recurso do MP Eleitoral.}

^{Portanto, os embargos devem ser acolhidos para que a Corte Regional anule sua decisão em decorrência de ausência de deliberação a respeito do pedido de produção de provas formulado na petição inicial (omissão) e julgue novamente o feito, agora considerando a documentação apresentada com os presentes embargos, as quais deveriam ter sido requisitadas pela relatoria durante a instrução processual.}

^{Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões e contradições apontadas e, em consequência, sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em seguida, com base inclusive nos documentos ora juntados, o Tribunal julgue novamente a causa sem os vícios indicados, indeferindo-se o registro de candidatura de Ildon Marques de Souza.}

^{Julgamentos – Os embargos propostos pelo MP Eleitoral serão julgados nas sessões que restam no mês de setembro, nos dias nos dias 25 e 27, às 9h e às 15h. As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do TRE/MA.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A pré-candidata a deputada estadual pelo Patriotas, Rosângela Curado, segue em forte campanha eleitoral em Imperatriz e Região Tocantina. Neste domingo 23, ela recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que a impediu de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

^{Em embargados protocolados na Corte Eleitoral, a defesa de Curado alega que, durante o julgamento pelo indeferimento da candidatura dela, houve omissão em pelo menos dois casos, relacionados a novos documentos juntados aos autos. Esses documentos, garante a defesa, demonstrariam a ausência de ato doloso de improbidade administrativa na despesa julgada em acórdão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).}

^{A expectativa de Curado é que, no julgamento do recurso, sendo sanada a omissão apontada, o TRE/MA possa atribuir efeitos modificativos à impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja deferido seu pedido de registro de candidatura.}

^{O relator do caso é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas.}

Fonte: Atual7

^{Pesquisa da Econométrica, que diz ter entrevistado 1.347 eleitores entre os dias 15 e 19 deste mês, após recebimento de R$ 30 mil da empresa Irmãos Oliveira Comunicações Ltda, de Codó, voltou a apontar a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) no primeiro turno. No início do mês, o instituto já indicava o mesmo resultado em uma pesquisa assinada por uma profissional morta há duas semanas antes do levantamento.}

^{Após a descoberta, a TV Guará, que pagou pela primeira sondagem, decidiu retirar todos os resultados do ar e lamentou o ocorrido. O caso segue em investigação na Polícia Federal.}

^{Assim como a anterior, a nova pesquisa Econométrica, registrada sob o número MA-04166/2018 e com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro é de 2,6%, garante também que a candidata ao Senado Eliziane Gama lidera a intenção de votos do eleitorado maranhense. E diz ainda que o outro candidato de Dino à Câmara Alta, Weverton Rocha (PDT), está tecnicamente empatado com ela.}

^{Em 2014, quando Flávio Dino disputou o comando do Palácio dos Leões contra o suplente de senador Edison Lobão Filho, o Edinho (MDB), a Econométrica foi alvo de diversas representações eleitorais pelo PCdoB. A alegação era de que o instituto realizada pesquisas tendenciosas e que não obedecia as regras que exige o registro de pesquisas.}

^{Ao tomar o poder, porém, a desconfiança deu lugar à mudança e um dos filhos do sócio-proprietário do instituto, Jorge Andres Zubicueta Goic, foi nomeado pelo governo comunista no cargo de Assessor Especial de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, subordinado à Casa Civil, com simbologia Isolado — o sonhado ISO que todo servidor público busca conquistar, por ser a remuneração mais bem paga no poder público, equiparado ao salário de um secretário de Estado.}

^{Também logo nos primeiros dias de poder, Flávio Dino alçou Zubicueta à integrante do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão, o famoso Conselhão, onde os membros percebem uma remuneração por fora para comparecerem a reunião realizada a cada 30 dias, mesmo que lá entrem mudos e saiam calados. Basta marcar a presença, ou justificar a falta dela, para o dinheiro cair na conta.}

Fonte: Atual7

^{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mudou. Antes furta-cor, apoiando abertamente mais de um candidato à Presidência da República, mas sem declarar em qual deles depositaria seu voto na urna, o comunista antecipou-se restando menos de duas semanas para o pleito. Ele, que recentemente defendeu o abandono do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela esquerda brasileira, agora é Fernando Haddad (PT).}

^{A mudança ocorre logo após o Ibope, em pesquisa divulgada na semana passada, apontar que o candidato do ex-presidente Lula pulou de tímidos 4% que possuía no final de agosto para 36% agora nas últimas semanas de setembro, liderando a disputa presidencial no estado.}

^{“Lula foi o melhor presidente que o país já teve, com seus erros e seus acertos. Lula representa uma forma de governar e por isso o meu voto pessoal será do Haddad. Porque nós podemos permitir que as eleições descambem para o ódio, confusão e briga”, afirmou em discurso no último de fim semana.}

^{Quando declarou o voto em Haddad, ao lado dele, em ato de campanha realizado em São Luís, estavam os dois candidatos ao Senado pela sua coligação.}

^{Um deles é Weverton Rocha, aliado caninamente fiel e líder do partido de Ciro Gomes na Câmara dos Deputados, mas que para chegar à Câmara Alta também tem deixado de lado o correligionário e se autointitulado como único candidato ao Senado de Lula e Haddad no Maranhão. A outra é Eliziane Gama (PPS), que já esteve com Roseana Sarney (MDB) e outros adversários do comunista ao longo de sua trajetória política e, mesmo tendo votado pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) e ter buscado holofote nacional partido para cima do ex-presidente Lula e os governos petistas na CPI da Petrobras, é a queridinha do governador na corrida eleitoral.}

Fonte: Atual7

^{Funcionário de uma radiola de reggae que funciona no Bar Marujo, no Aterro do Bacanga, Ezequias Santos Gaspar, 40, foi morto a pauladas e ainda teve os olhos arrancados por bandidos ao lado do seu local de trabalho.}

^{“Come Fogo”, como era popularmente conhecido, o trabalhador estava com a sua família na festa, dois filhos e a esposa, quando teria ido mijar e não voltou mais.}

^{Minutos depois o corpo foi encontrado com o rosto desfigurado e as vetes ensanguentadas. Levaram os pertences da vítimas e o mais cruel: arrancaram os olhos.}

^{Pela característica do crime, que era morador de São Vicente de Ferrer, “Come Fogo” foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, o que deixou os familiares revoltados.}

^{Em nota, o dono da radiola de reggae culpou o governo pela falta de segurança que não permite mais nem que as pessoas trabalhem em paz para sustentar sua família. Veja a nota abaixo:}

^{Grupo Irie Fm}

^{#luto_grupo_irie_fm}

^{Hoje o grupo Irie Fm perdeu, de forma trágica e cruel, uma grande figura que vestia a camisa da nossa radiola e do reggae maranhense na região da baixada, nosso amigo #comefogo da Choperia Fogo Gelado, em São Vicente de Ferrer.}

^{Come Fogo foi mais uma vítima da violência assombrosa que assola a nossa sociedade, principalmente em nosso estado e capital.}

^{Pelo fato ocorrido, tudo indica que ele foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte), pois o mesmo teve seus pertences roubados e logo em seguida teve sua vida ceifada de forma cruel.}

^{Lamentável e inaceitável o que aconteceu com nosso companheiro de trabalho e fica aki registrado toda nossa indignação e tristeza. Que o senhor Jesus coloque sua alma em um bom lugar. Quem o conhecia sabe o grande homem e coração bom que Come Fogo tinha. Pessoa humilde, de bem… mais um trabalhador que saiu de sua casa pra adquirir o pão de cada dia e não voltará com vida por culpa de um estado que não oferece a segurança necessária que o cidadão de bem tem direito.}

^{#QueremosJustiça}

^{#QueremosSegurança}

^#QueremosPaz

^{Lamentável e todos os nossos verdadeiros sentimentos e pêsames à família e amigos.}

^{Que deus o coloque em um bom lugar.}

^#luto

^{Ass: Pedão Irie}

^{Já declarado inelegível, concorrendo sub judice ao governo e denunciado novamente pelas mesmas práticas criminosas, comunista deve ser alvo do maior número de ações por abuso de poder na história recente do estado, o que deve levar as eleições para além do dia 7 de outubro.}

^{Declarado inelegível e concorrendo nestas eleições sob efeito suspensivo de um recurso ao TRE, o governador Flávio Dino (PCdoB) deve ser denunciado novamente pelas mesmas práticas que o levaram à condenação em primeira instância.}

^{A coligação “Maranhão Quer mais” já tem catalogado vídeos, áudios e fotos que comprovam compra de votos, aliciamento de eleitores e abuso de poder em diversos municípios maranhenses nestas eleições.}

^{Mas os crimes eleitorais praticados por Flávio Dino se avolumam em várias frentes.}

^{Ele já foi denunciado também por uso eleitoreiro do cargo de capelão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Penitenciário.}

^{A Representação contra esta prática comunista de aparelhar o estado em proveito eleitoral já foi apresentada tanto ao Ministério Público quanto à Justiça Eleitoral.}

^{Dino e seus aliados respondem também pelo uso da Polícia Militar como aparelho de espionagem de adversários.}

^{Além de uma ação que deve chegar ao TSE – após o TRE julgar favorável ao comunista – relativa à inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB).}

^{Diante de todos esses fatos já comprovados – e a catalogação de vários outros ao longo da campanha – é possível afirmar que a eleição no Maranhão não terminará em 7 de outubro.}

^{Seja qual for o resultado do primeiro turno…}

Fonte: Marco Aurélio D’Eça

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesse ultimo sábado(22), mais uma etapa da campanha de prevenção e combate ao Glaucoma. O mutirão aconteceu no Centro de Saúde Aprígio Silva e na UBS Aurizona.
Na ação, foram atendidas varias pessoas. A campanha faz parte de uma parceria da prefeitura com o Hospital do Olho.
Segundo especialistas em Oftalmologia, o glaucoma é uma doença silenciosa em que o paciente não sente nada, mas gradativamente vai perdendo a visão. Os especialistas afirmam ainda que o problema pode ser evitado com a realização de exames preventivos.
Os pacientes passaram por uma triagem seguida de avaliação médica e exames capazes de diagnosticar o glaucoma ou outra doença ocular. Os procedimentos verificam falhas no campo de visão central e periférica, além da pressão interna do globo ocular.}

^{Além da consulta, os pacientes realizam exames e, de acordo com o diagnóstico, recebem a medicação logo após o atendimento de forma gratuita e são encaminhados para tratamento. A ação possibilita ainda que, além desses, sejam identificados outros problemas, permitindo que as pessoas sejam encaminhadas para o tratamento adequado.
A Secretaria Municipal de Saúde acompanhou os atendimentos e afirma que as ações de saúde em Godofredo Viana estão sendo executadas com êxito, “estamos trabalhando para atender todas as demandas de saúde do município, estamos dando acesso a todos os pacientes, sem nenhum tipo de distinção”.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 4 de setembro, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), ligada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihop), lance, no prazo de 30 dias, edital de concurso público para 261 cargos no órgão.}

^{As vagas incluem as 28 de educador social; 42 de instrutor de artes e ofícios; 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores e 100 de socioeducadores, independentemente de outras posições abertas para manter as atividades da fundação.}

^{A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem. A investigação teve início após denúncia do Sindicato dos Servidores da Funac (Sindifunac/MA) sobre a carência de servidores do órgão estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente.}

^QUADRO

^{O quadro atual da Funac consiste de 342 cargos de educador social, instrutor de artes e ofícios, monitores de atividades pedagógicas e de menores e socioeducadores. Destas vagas, somente 63 são ocupadas por servidores da fundação. Além disso, 80% dos servidores possuem contratações irregulares e o último concurso foi realizado há 24 anos.}

^{Segundo o MPMA, desde setembro de 2017, quando a Funac solicitou à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep) que fosse realizado um concurso, não houve avanço para garantir a ocorrência do certame.}

^{“Não há resposta plausível para tal demora porque o concurso foi previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2017 e 2018”, enfatiza a promotora de justiça, na ACP.}

^{Ainda de acordo com ela, nos últimos anos, a maior parte dos servidores foi contratada por seletivos simplificados. Este tipo de contratação é inadmissível pela legislação porque não há situação de calamidade pública, epidemia, campanha para saúde pública, que justifique a prolongamento desta prática.}

^PEDIDOS

^{Além da realização do concurso público para a fundação, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 50 mil diários, o MPMA requer, ainda, a estipulação de multa a ser paga pelos gestores envolvidos.}

^{Também é solicitada a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, cujos valores devem ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), prendeu nessa sexta-feira (21), Lucas Sousa dos Santos, suspeito de estuprar uma menina de 7 anos.}

^{Segundo a polícia, por causa do abuso sexual, a vítima teve que ser internada no Hospital Materno Infantil, para receber atendimento médico.}

^{Após ser comunicada do crime, a polícia iniciou a investigação e, após colher depoimentos e realizar a perícia técnica, representou pela expedição de mandado de prisão preventiva contra Lucas Sousa dos Santos. O pedido foi concedido pelo Poder Judiciário, e a Polícia Civil cumpriu o mandado.}

^{Lucas Sousa dos Santos foi preso e conduzido pela equipe da DPCA ao Plantão das Cajazeiras. Ele encontra-se à disposição da Justiça.}

Fonte: Imirante

^{A partir deste sábado 22, nenhum dos candidatos nas eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista na lei n.º 4.737/65, mais conhecida como Código Eleitoral, e começa a valer 15 dias antes da eleição, que ocorre no próximo dia 7.}

^{A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa, uma vez que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado.}

^{Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, além das duas vagas para o Senado. Pelo Maranhão, só para a Câmara e Assembleia, são quase 750 candidatos.}

^{Imunidade do eleitor}

^{No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões 5 dias antes o pleito até 48 horas após a eleição.}

^{Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.}

^{Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.}

^{A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aumentou de R$ 5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a uma beneficiária do plano de saúde. O órgão colegiado foi favorável ao pedido da autora da ação, em razão de recusa indevida em autorizar a cobertura de exame oncológico.}

^{Tanto a beneficiária quanto o plano de saúde apelaram ao TJMA, insatisfeitos com a decisão de primeira instância, que fixou indenização de R$ 5 mil a ser paga pela empresa.}

^{A autora da ação na Justiça de 1º grau alegou que, em exames de rotina para verificação da completa retirada de câncer de mama, foi identificado um nódulo no pulmão, motivo pelo qual o médico que a assistia no Hospital AC Camargo, em São Paulo, solicitou, com urgência, autorização para realização do exame Pet-Scan oncológico.}

^{A beneficiária afirmou que o exame já havia sido agendado, mas a Cassi negou a autorização, sob o argumento de que não estaria coberto pelo contrato firmado entre as partes.}

^{A operadora sustentou que a negativa se deu porque o procedimento médico solicitado não é passível de cobertura, uma vez que não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nem na Tabela Geral de Auxílios da Cassi.}

^{O relator, desembargador Kleber Carvalho, destacou que a relação entre as empresas de plano de saúde e seus usuários é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).}

^{O desembargador concordou com a sentença de 1º grau, ao entender que o rol de procedimentos constitui, apenas, referência básica para cobertura assistencial mínima, não sendo restritiva e suficiente a justificar a negativa do procedimento.}

^{O magistrado considerou desarrazoado o plano de saúde negar a cobertura do procedimento indicado pelo médico tão somente porque a tabela do plano não o teria previsto expressamente.}

^{Carvalho citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma seu entendimento e disse que a operadora, de fato, cometeu ato ilícito ao negar o custeio do procedimento, baseando-se em cláusula contratual abusiva.}

^{Em relação à indenização fixada em primeira instância, o relator majorou o valor para R$ 10 mil, considerando sua dupla função (compensatória e pedagógica) e o porte econômico e conduta desidiosa da seguradora.}

^{Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar também negaram provimento ao apelo da Cassi e deram provimento ao apelo da beneficiária do plano de saúde.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de Alcântara, Malalel Moraes foi condenado, em 23 de agosto, por improbidade administrativa devido à fragmentação de despesas e falta de processos licitatórios durante o exercício financeiro de 2001.}

^{A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Santos, atende à Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2003 pelo promotor de justiça José Alexandre Rocha.}

^{Pela sentença, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, está obrigado a pagar multa civil no valor de R$ 387.620,57 e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.}

^{Também está condenado a ressarcir a quantia de R$ 387.620,57 ao erário do Município, com incidência de juros e correção monetária.}

^{IRREGULARIDADES}

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara constatou que o ex-gestor firmou contratos, não tendo realizado qualquer processo licitatório ou de dispensa de licitação em 17 contratos, desobedecendo à Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as formalidades de um contrato, que não deve ser feito verbalmente pela administração pública.}

^{O presidente do Avante do Maranhão, Hilton Gonçalo, vai demonstrando ser um dos políticos mais habilidosos do estado. Para além de Santa Rita, Bacabeira e Pastos Bons, municípios que possui forte influência, o líder político tem alcançado importantes adesões em diversos municípios, tanto da região do Munim, como Baixada Maranhense, Sertão, Alto Turi, entre outras localidades do estado.}

^{Essas importantes adesões tem fortalecido as candidaturas de Ariston para uma vaga na Assembleia Legislativa e Dr Elizabeth Gonçalo para a Câmara Federal. Os dois nomes foram lançados por Hilton Gonçalo e são as apostas do partido Avante, que passa por um processo de reestruturação no estado.}

^{Em Itapecuru, Rosário, Palmeirândia, Anajatuba, São João dos Patos, Magalhães de Almeida, Fortuna, Loreto, Turiaçu, Presidente Juscelino, Pinheiro, Axixá e muitos outros municípios, vereadores, prefeitos e lideranças políticas tem garantido apoio aos candidatos do Avante, graças a uma articulação que envolve o próprio presidente do partido.}

^{Hilton Gonçalo também tem desenvolvido um importante trabalho em São Luís e demais municípios limítrofes. Na Grande Ilha, os candidatos Ariston e Dr Elizabeth Gonçalo estão aglutinando importantes apoios e podem acabar surpreendendo com votações expressivas.}

^{Além da boa articulação de Hilton Gonçalo, o próprio desempenho de Ariston e Dr Elizabeth Gonçalo acabam os ajudando para a disputa proporcional.}

^{Os dois candidatos do Avante possuem experiência, o candidato a deputado estadual é vice-prefeito no segundo mandato, já o concorrente a Câmara Federal foi prefeito de Pastos Bons por três mandatos.}

^{Apesar de ter adiado o seu projeto majoritário em 2018, Hilton Gonçalo mostra força com duas candidaturas competitivas, as quais devem alcançar a vitória e garantir a consolidação de um grupo político forte e maduro para as próximas eleições.}

^{Na tarde desta quinta-feria(20), o empresário Cordeiro de Deus, apresentou oficialmente o seu novo candidato à Assembléia Legislativa do Maranhão, o nome conhecido e de grande valor para a população maranhense, o deputado estadual Roberto Costa será o seu novo candidato.}

^{De acordo com o empresário, a decisão foi tomada de forma coletiva.}

^{Todos os amigos e simpatizantes que estavam presente naquela reunião no comitê central, ficaram felizes pelo nome escolhido, um jovem que já mostrou trabalho na Assembléia Legislativa.}

^{No final da reunião, Cordeiro de Deus agradeceu a participação da população.}

^{Uma família morreu em um acidente frontal na BR-010, em Estreito, na quarta-feira (19). O veículo GM/Corsa Sedan de cor cinza colidiu de frente com o caminhão bau Mercedes Benz da empresa Amazônia Atacadista de Imperatriz/MA.}

^{O caminhão transitava no sentido Estreito/Carolina e o Corsa Sedan sentido Carolina/Estreito, quando ao realizar uma curva à esquerda, o Corsa invadiu a faixa contrária do contrafluxo, vindo a abalroar em cheio no caminhão, cujo condutor, ao perceber a invasão da pista na contramão por parte do Corsa, ainda tentou frear, contudo não evitou a batida. Com o choque, o Corsa foi empurrado para fora da pista do lado esquerdo de quem segue Estreito sentido Carolina.}

^{O veículo de passeio teve sua cabina completamente destruída, cujas vítimas ficaram presas nas ferragens, sendo necessário o trabalho do Corpo de Bombeiros para cortar a lataria do automóvel e retirada dos corpos.}

^{Já o caminhão teve danos consideráveis na dianteira esquerda, vindo a quebrar o eixo dianteiro e soltar a roda, contudo, não houve maiores danos na cabina do condutor.}

^{O condutor do caminhão, um homem de 46 anos, não sofreu lesões.}

^Mortos

^{José de Moura Pacheco, 55 anos, natural de Parauapebas/PA, condutor do Corsa;}

^{Francisco Antônio Pacheco, 82 anos, natural de Santa Cruz do Piauí/PI, passageiro do banco dianteiro;}

^{Luzia Maria de Moura Pacheco, 80 anos, natural de Picos/PI, passageira do banco traseiro.}

^{Causa presumível}

^{Dormir ao volante é a principal causa considerada pela PRF, não sendo descartada a possibilidade de mal súbito.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Diferentemente dos institutos maranhenses contratados indiretamente pelo Governo do Estado e do Ibope, aquele que nunca acertou uma no Maranhão, a TV Record de São Paulo contratou pesquisa que indica o segundo turno no Maranhão e um cenário em pouco embolado para  o Senado, mas com Lobão e Sarney Filho liderando.} 

^{O instituto Real Time Big Data, com sede em São Paulo, chegou aos seguintes resultados abaixo para governador no Maranhão:}

^{O instituto fez a pesquisa entre os dias 17 e 18 deste, ouvindo 1.200, com a margem de erro de 3%, e nível de confiança 95%, registrado no TSE sob número MA-04462/2018.}

^{Foi lindo de ver a gigantesca passeata realizada pelo prefeito de Godofredo Viana em apoio à reeleição de seus deputados Fábio Macedo e Julião Amim na tarde dessa ultima quarta-feira (19).}

^{O grande ato político que contou com a participação de centenas de carros, motos e uma verdadeira multidão, foi até as principais ruas da cidade, onde de lá, seguiu até à residência do prefeito, finalizando o expressivo momento democrático com um mega comício. Uma multidão tomou conta da avenida para dizer “sim” ao projeto de reeleição do deputado estadual Fábio Macedo e do deputado federal Julião Amim.}

^{Se fizeram presentes no evento, o prefeito Sissi Viana (PSDB) a vice-prefeita Lindalva Severo, vereadores, várias lideranças de todo o município de Godofredo Viana e a equipe de governo.}

^{Ao fim do ato político, o prefeito agradeceu a todos e pediu união de forças para trabalhar em prol dos candidatos Fábio Macedo e Julião Amim.}

^{Comandada pelo vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, a grande carreata do gigante da BR, deputado estadual e candidato a reeleição Hemetério Weba, que saiu do povoado Cajual e percorreu as principais ruas de Cândido Mendes nessa última quarta-feira (19), demonstrando a força das bases políticas do vice-prefeito da cidade.}

^{A carreata reuniu centenas de carros e motos, além de contar com a participação do grande grupo político que trabalha com compromisso pela vitória de Hemetério Weba no dia 07 de outubro, o movimento pode ser contemplado pela população, que satisfeita elogiou a organização deste relevante ato político no município. Além de ser considerado como um dos maiores eventos políticos da cidade, feito esse possível graças ao empenho de diversos líderes políticos do grupo Jofran Braga. Sem nenhum tipo de rejeição na cidade, Jofran recebe todo o carinho da população que tem demonstrado o apoio aos seus candidatos.
Compromisso, respeito e credibilidade, tudo isso foi demonstrado pelo povo com relação ao vice prefeito Jofran Braga e Hemetério Weba.}

^{Nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na madrugada desta quinta-feira (20), mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 28% das intenções de voto na disputa presidencial. Fernando Haddad (PT) tem 16% e Ciro Gomes (PDT) aparece com 13%. Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 9% e Marina Silva (Rede) é a candidata de 7% dos entrevistados.}

^{Alvaro Dias (Podemos) e João Amoêdo (Novo) marcam, cada um, 3% das intenções de voto. Henrique Meirelles (MDB) tem 2%. Estão empatados Guilherme Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU), com 1% cada. João Goulart Filho (PPL), Cabo Daciolo (Patriota) e Eymael (DC) não pontuaram.}

^{Os votos brancos ou nulos registraram 12%; e 5% não sabem ou não responderam.}

^{O levantamento ouviu 8.601 eleitores entre 18 e 19 de setembro em 323 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo e registrada na Justiça Eleitoral com o número BR06919/2018.}

^Comparação

^{Na comparação com a pesquisa do dia 14 de setembro, Jair Bolsonaro oscilou dois pontos percentuais (de 26% para 28%), Fernando Haddad subiu três pontos percentuais (de 13% para 16%) e Ciro Gomes manteve 13%. Ciro e Haddad estão tecnicamente empatados.}

^{Geraldo Alckmin também manteve 9% das intenções de voto e a ex-senadora Marina Silva caiu de 8% para 7%. Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados, assim como Ciro e Alckmin.}

^{Não oscilaram os percentuais de intenção de voto os candidatos Alvaro Dias e João Amoêdo, com 3%. Guilherme Boulos e Vera Lúcia permaneceram com 1%. Henrique Meirelles foi de 3% para 2%. Cabo Daciolo tinha 1% na pesquisa passada e não pontuou na nova. Eymael e João Goulart Filho não pontuaram nas duas pesquisas.}

^{A proporção de eleitores que declara que pretende votar nulo ou em branco passou de 13% para 12% e o número de indecisos e não respondentes passou de 6% para 5%.}

^Rejeição

^{Em relação à rejeição aos candidatos, Jair Bolsonaro é apontado por 43% dos eleitores que declararam que não votariam de “jeito nenhum” no candidato no primeiro turno. A rejeição a Marina Silva é de 32%, e Haddad tem 29% de eleitores contrários à sua eleição.}

^{A taxa de rejeição a Geraldo Alckmin chega a 24% e Ciro Gomes tem 22%.}

^{Vera Lúcia e Cabo Daciolo tem 19% de taxa de rejeição; Guilherme Boulos, 18%; Henrique Meirelles e Eymael, 17%; Alvaro Dias, Amôedo e João Goulart Filho, 15% .}

^{Eleitores que rejeitam todos os candidatos somam 4% e aqueles que votariam em qualquer um, 2%.}

^{Segundo turno}

^{O instituto Datafolha fez simulações de segundo turno entre os candidatos com as maiores pontuações.}

^{Veja os resultados:}

^{Bolsonaro (42%) x Marina (41%)}

^{Brancos e nulos: 16%}

^{Não responderam: 2%}

^{Ciro (41%) x Alckmin (34%)}

^{Brancos e nulos: 22%}

^{Não responderam: 2%}

^{Alckmin (40%) x Bolsonaro (39%)}

^{Brancos e nulos: 19%}

^{Não responderam: 2%}

^{Alckmin (39%) x Marina (36%)}

^{Brancos e nulos: 23%}

^{Não responderam: 2%}

^{Ciro (45%) x Bolsonaro (39%)}

^{Brancos e nulos: 14%}

^{Não responderam: 2%}

^{Alckmin (39%) x Haddad (35%)}

^{Brancos e nulos: 24%}

^{Não responderam: 3%}

^{Haddad (41%) x Bolsonaro (41%)}

^{Brancos e nulos: 15%}

^{Não responderam: 2%}

^{Ciro (45%) x Marina (31%)}

^{Brancos e nulos: 22%}

^{Não responderam: 2%}

^{Marina (37%) x Haddad (37%)}

^{Brancos e nulos: 24%}

^{Não responderam: 2%}

^{Ciro (42%) x Haddad (31%)}

^{Brancos e nulos: 25%}

^{Não responderam: 3%}

Fonte: Imirante

^{Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, oferecida em 25 de julho, o Poder Judiciário determinou, em 6 de setembro, o imediato afastamento de Francisco Américo Santos Figueiredo, do cargo de chefe do Setor de Tributos do Município de São João Batista. O denunciado também está proibido de ter acesso ao prédio da prefeitura, sob pena de ter a prisão preventiva decretada.}

^{A cidade de Amapá do Maranhão amanheceu hoje perplexa com o suicídio que chocou parte da população. O cidadão que era funcionário de um lava jato, por nome de Eldo recorreu ao suicídio, dando cabo a sua própria vida. O ato de desespero foi consumado com o uso de uma corrente de prender cachorro, a fatalidade ocorreu na madrugada desta quarta-feira (19/09). Até o presente momento não tem informações que possam levar ao entendimento do que tenha sido o motivo principal para tamanha atrocidade. Deixamos aqui nossos mais sinceros sentimentos de pesar e consternação à família e amigos.}

^{O Poder Judiciário em Imperatriz condenou o homem identificado como Wellington de Sousa Pinto, que foi prefeito de Vila Nova dos Martírios, termo judiciário da comarca. Ele estava sendo acusado de disparar, em duas ocasiões, contra Wesley Barros da Silva.}

^{Acusado e vítima eram, à época, candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O crime foi desclassificado de ‘tentativa de homicídio’ para ‘disparo de arma de fogo’, tese acatada pelo Conselho de Sentença. O julgamento foi nesta terça-feira, dia 18, presidido pela juíza Edilza Barros Lopes, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz.}

^{De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fato aconteceu em 26 de setembro de 2012, no município de Vila Nova dos Martírios. O acusado, ao sair de uma reunião com correligionários, teria encontrado na rua o candidato à reeleição. Neste momento, passou a segui-lo, imaginando que Wellington estava indo comprar votos. Em seguida, o acusado parou às margens da Rodovia MA 123 e fechou o carro de Wesley, disparando quatro vezes contra ele.}

^{A vítima conseguiu fugir do local e, minutos depois, se cruzaram no Posto de Combustíveis Mariana, onde Wellington efetuou novamente dois disparos na direção de Wesley. Conforme apurado pela polícia, Wellington não teria gostado da conduta do candidato a vereador, de ficar fiscalizando seus passos. Diante da decisão do Conselho de Sentença em desqualificar o crime, o julgamento passou a ser de responsabilidade do juiz singular, no caso, Edilza Barros Lopes, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz.}

^{“De acordo com as provas colhidas em plenário, especialmente o relato das testemunhas e da vítima, restou demonstrado que o réu efetuou disparos de arma de fogo em duas oportunidades, sendo a primeira em via pública e a segunda em local habitado, mais precisamente no centro de Vila Nova dos Martírios, na data citada. As condutas previstas são disparar arma de fogo ou acionar munição”, relatou a magistrada na sentença.}

^{A pena aplicada a Wellington Pinto foi de dois anos e quatro meses de reclusão. Como a pena privativa de liberdade é menor que quatro anos e o réu preencheu os requisitos previstos em Lei, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão (FERJ).}

^{Uma mulher, identificada como Jaini Ferreira Oliveira, 18 anos, foi assassinada na noite dessa terça-feira (19), pelo companheiro. O crime aconteceu na cozinha da residência, onde o casal vivia, no Setor Mercadinho, na cidade de Imperatriz, interior do Estado.}

^{Segundo informações, o crime aconteceu após uma discussão entre o casal, que junto tinha uma filha de dois anos. Ele teria desferido vários disparos e a mulher acabou sendo alvejada com um tiro na cabeça. Após cometer o crime, o homem fugiu deixando a criança a noite inteira sozinha com o corpo da vítima.}

^{De acordo com familiares de Jaini, só caram sabendo do assassinato na manhã desta quartafeira (19). Quem informou sobre o crime foi o próprio suspeito, que teria ligado para a família, informando sobre o ocorrido. O homem, identificado como Jocélio Silva Dantas, 35 anos, que está foragido.}

^{Ainda segundo familiares, o relacionamento do casal era conturbado, marcado por agressões físicas e verbais. Após um período separado, eles tinham reatado o relacionamento há pouco tempo. O caso está sendo investigado.}

^{O juiz Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu nesta semana pedidos do governador Flávio Dino e do ex-secretário Márcio Jerry, ambos do PCdoB, e determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que eles foram declarados inelegíveis pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá.}

^{Os comunistas haviam acionado o TRE-MA para que fosse conferido efeito suspensivo a duas arguições de suspeição protocoladas contra a magistrada. Ela própria já havia negado a declaração suspeição.}

^{“Considerando que a competência para análise e declaração dos efeitos que serão imprimidos ao incidente é do Relator, nos termos do art. 146, §2º, do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento dos Arguentes acerca do efeito suspensivo, e determino o prosseguimento do trâmite da Representação nº 262-79.2016.6.10.0008”, despachou Eduardo Moreira.}

^{Com os pedidos indeferidos, na prática, Reginato está livre para julgar embargos de declaração opostos pelo governador e seu principal assessor.}

^{Anelise Reginato declarou inelegíveis em agosto Flávio Dino, Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Coroatá – Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente -, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, ela não produz efeitos imediatos.}

^{Dino e Jerry protocolaram embargos de declaração contra a decisão e, depois disso, arguiram a suspeição da magistrada. Ela negou o pedido, e os comunistas recorreram ao TRE – solicitando, ainda, que a análise dos embargos ficasse suspensa enquanto a corte não apreciasse o pedido de suspeição.}

^{Como não foram atendidos, Reginato agora pode julgar os embargos e, depois disso, em caso de recurso do governador e do ex-secretário, o processo pode seguir normalmente para o Tribunal Regional Eleitoral, onde o mérito do caso será novamente apreciado.}

^{Alvo preferido}

^{A juíza Anelise Reginato virou alvo de comunistas depois de declarar inelegíveis as duas principais forças do partido no Estado: o governador Flávio Dino e o ex-secretário Márcio Jerry.}

^{Além da arguição de suspeição protocolada pelos dois – e já negada – , o PCdoB acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento da magistrada da 8ª Zona Eleitoral. O relator do pedido, corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, decidiu arquivar a reclamação.}

Fonte: Neto Ferreira