^{Vereadores da Câmara Municipal de Estreito buscam junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão fundamentação para o pagamento de 13º salário para si mesmos. O exame foi feito pelo presidente da Casa, vereador Tavane Firmo (PP), por ser única autoridade legítima para formular a consulta junto à Corte, conforme previsto no artigo 59 da Lei n.º 8.258/2005.}

^{De acordo com documentos obtidos pelo ATUAL7, em outubro do ano passado, Tavane questionou ao TCE/MA a acerca da legalidade do repasse do benefício a ele próprio e aos colegas, além de fundamentação que autorize ou desautorize o pagamento.}

^{Em parecer emitido em março último, o procurador do Ministério Público de Contas (MPF), Paulo Henrique Araújo dos Reis, seguiu relatório de informação do Controle Externo (Cotex) do tribunal, que informou que o pagamento do 13º, e ainda de abono de férias, podem ser concedidos aos vereadores municipais, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 650.898, em fevereiro do ano passado.}

^{Ainda segundo o Cotex do TCE/MA, para que os pagamentos possam ser feitos, os próprios vereadores deverão, primeiro, aprovar lei específica que regulamente os benefícios, respeitando o princípio da anterioridade e os limites constitucionais, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).}

^{Resta agora apenas ao relator do processo, conselheiro Nonato Lago, emitir seu parecer sobre o assunto.}

^{Tavares afirmou que a consulta foi feita a pedido dos colegas parlamentares, mas não soube declinar quais por, segundo ele, não lembrar no momento. O presidente da Câmara de Estreito garantiu, ainda, que o questionamento enviado à Corte de Contas foi feito apenas por curiosidade, e não por ele ou qualquer outro vereador do município ter a intenção de passar a receber os benefícios.}

Fonte : Atual7

^{Hugo Leonardo Viera da Costa foi assassinado a tiros.}

^{O oitavo assassinato do mês de junho, em Imperatriz, aconteceu nessa quarta-feira (13). A vítima foi um homem identificado como Hugo Leonardo Viera da Costa, de 23 anos. Ele foi executado com quatro disparos de arma de fogo, no Parque do Buriti.}

^{Hugo Leonardo tem uma vasta ficha criminal pelos crimes de roubo e assalto à mão armada. A última vez em que foi preso foi em março de 2016, ocasião em que teria participado do roubo de uma moto Bros.}

^{Para roubar a moto, ele, com comparsas, agrediu um casal com pauladas e pedradas. A mulher, inclusive, perdeu a visão de um olho em decorrência das agressões. O caso aconteceu nas proximidades da Luís de França próximo a Ponte do Cacau.}

^{Com esta morte sobe para 64 assassinatos este ano em Imperatriz.}

Fonte : Imirante

^{No final da tarde de ontem (13) um funcionário da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foi vítima de uma descarga elétrica enquanto fazia a manutenção de uma rede de energia no município de Itapecuru, no Maranhão.}

^{O trabalhador identificado como Maciel morreu ainda no local. Ele estava a serviço da empresa, devidamente fardado e usando todos os equipamentos de segurança exigidos pela CEMAR, inclusive o capacete.}

^{Maciel estava ao lado de um companheiro de trabalho no momento do acidente.}

Fonte : Luis Cardoso

^{Na noite de ontem (13) o delegado da Polícia Civil, Dicival Gonçalves, impediu um assalto que aconteceria na farmácia Pague Menos, no Maranhão Novo, em São Luís.}

^{O criminoso, com uma faca na mão, entrou na farmácia e anunciou o assalto no momento em que um sargento do Corpo de Bombeiros, um sargento da PM e um delegado estavam no local fazendo compras.}

^{O delegado reagiu ao assalto e o sargento da PM imobilizou o assaltante. O bandido foi autuado em flagrante e levado para a delegacia. Confira no vídeo abaixo:}

Fonte : Luis Cardoso

^{O Blog divulga abaixo imagens de fortes indícios do governador Flávio Dino (PCdoB) numa verdadeira lavagem de dinheiro que teria ocorrido na sua campanha em 2014. São depósitos da conta de uma empresa usada pelo PCdoB referente aos anos de 2014, 2015 e 2016. Foram R$ 2.890.000,00 de movimentações financeiras.}

^{Os extratos bancários são da empresa Aldo Oberdan Pereira Montenegro-ME, a Aldoimagem, utilizada pelos comunistas para a produção de programas de rádio e TV, além de vídeos da campanha de Flávio.}

^{O próprio proprietário da empresa, Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro, revelou que houve lavagem de dinheiro na campanha de Dino. Ele disse que foi usado pelo empresário Carlos Alberto Miranda, amigo pessoal de Flávio Dino e do ex-secretário Márcio Jerry (como mostra as imagens abaixo).}

^{Carlos Alberto em vários momentos com Flávio Dino e Márcio Jerry}

^{Carlos Alberto passou a controlar a Aldoimagem depois que recebeu uma procuração de Aldo Oberdan, que só tomou conhecimento da bandalheira após receber, no ano passado, notificação do fisco por conta do não pagamento de impostos. Ele teve seu nome sujo por causa do bando de Flávio Dino.}

^{Aldo Oberdan falou (ouça o áudio aqui) que procurou os responsáveis, mas ninguém resolveu a dívida que está em seu nome. Ele contou também que conversou até com Márcio Jerry sobre o débito.}

^{“Inclusive encontrei uma vez no banco Márcio Jerry, dentro do banco, eu cobrei dele. Aí ele disse ‘não rapaz não posso falar disso aqui, tem câmera e tudo, vai no partido’, nunca fui. Porque fui uma vez e eles não tomaram nenhuma providência”, disse Aldo.}

^{A empresa Aldoimagem – individual e muito pequeno – nunca teve nenhum funcionário e foi criada para serviços de filmagem de eventos, como aniversários e casamentos. Em 2017, a empresa passou por uma transformação de sociedade, mudando de dono e nome.}

^{A Aldoimagem virou “M. A. A. RIBEIRO-ME” e está em nome de Marcos Antonio Aguiar Ribeiro, que trabalha como pintor e estaria sendo usado como uma especie de laranja do empresário Carlos Alberto, o procurador da empresa.}

^{Atualmente, a empresa “M. A. A. RIBEIRO-ME” está localizada numa residência (como mostra a imagem abaixo). O mais grave é que a dona da casa de onde consta o local da empresa nem tinha conhecimento de que seu endereço está sendo usado. O Blog apurou também que ela nem conhece o pintor Marcos Antonio.}

^{É um verdadeiro escândalo!}

^{CLIQUE E VEJA DOCUMENTAÇÃO (LAVAGEM DE DINHEIRO 1)}

^{CLIQUE E VEJA DOCUMENTAÇÃO (LAVAGEM DE DINHEIRO 2)}

^{CLIQUE E VEJA DOCUMENTAÇÃO (LAVAGEM DE DINHEIRO 3)}

Fonte : Luis Cardoso

^{O Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no município de Chapadinha, no leste do Maranhão, apreendeu 14 espingardas de fabricação artesanal, por volta de 11h desta quarta-feira (13).}

^{A apreensão ocorreu na Rua Idalina Mendes, no bairro Recanto dos Pássaros, onde foi preso Francisco da Silva, de 40 anos, responsável pela fabricação das armas.}

^{O tenente-coronel Ijosenaldo, comandante do 16º BPM, esclareceu que os policiais seguiram ao endereço após o recebimento de denúncias anônimas sobre a fabricação de armas na residência do acusado.}

^{No imóvel, foram apreendidas cinco espingardas de calibre 32, cinco de calibre 36, duas de calibre 20 e duas do tipo tradicional bate-bucha.}

^{Francisco da Silva e o armamento foram apresentados na Delegacia de Chapadinha.}

Fonte : Gilberto Lima

^{A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, ex-prefeita do município de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2016. A ação baseia-se irregularidades na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do exercício financeiro de 2013.}

^{De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foram realizadas diversas despesas sem licitação, que totalizaram 108.815,31. Com a empresa Hidrata Construções, por exemplo, foram celebrados 17 contratos durante o ano para a locação de veículos, totalizando R$ 51 mil. Já para a aquisição de material de informática, foram firmados oito contratos com a empresa J de Moura e Cia., que totalizaram R$ 32.713,56.}

^{Houve, ainda, a assinatura de seis contratos com o Posto Americano, para aquisição de combustíveis, que resultaram em um prejuízo de R$ 25.101,75 aos cofres municipais.}

^{“Na administração pública, a regra é licitar, garantindo a todos aqueles que reúnem as aptidões necessárias e os requisitos estabelecidos no respectivo edital, iguais condições de concorrerem, evitando-se privilegiar alguns apadrinhados em detrimento de outros”, explica o promotor Benedito Coroba.}

^{O TCE-MA apontou, ainda, irregularidades no pregão presencial n° 20/2013, vencido pela empresa A C S Oliveira Comércio, para fornecimento de gêneros alimentícios. Entre os problemas estão a falta de julgamento e classificação com critério de menor preço, a não publicação do instrumento do contrato, seus aditamentos e compras realizadas na imprensa oficial, além da ausência do termo de recebimento das compras. O contrato de fornecimento de alimentos teve o valor de R$ 198.416,00.}

^{Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Ana Lúcia Mendes, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente.}

^{“No caso, houve efetivo dano ao erário, na medida em que a ré, gestora e ordenadora de despesa, ao não promover as licitações, sendo elas obrigatórias, deixou de contratar a melhor proposta, em evidente ausência de competitividade e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos, considerando que as despesas oriundas dos serviços e compras seriam menores em decorrência da competição”, avalia o autor da ação.}

^{Ao final do processo, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes estará sujeita a ressarcir integralmente o dano causado (R$ 307.231,31), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 614.462,62), além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.}

Fonte : Neto Ferreira

^{Um fato triste ocorrido na cidade de Porto Franco revoltou e deixou em estado de choque os moradores. Uma gestante foi até ao Hospital Maternidade Aderson Marinho Filho, no dia 5 deste, com fortes dores. Segundo o marido, ela passou três dias no local e foi mandada de volta pra casa tomando Paracetamol para aliviar as dores. Porém, o bebê morreu. Confira no depoimento do pai:}

Fonte : Luis Cardoso

^{A prefeitura de Amarante do Maranhão, firmou um contrato com a empresa Construtora Triangular Ltda. A prefeita Joice Marinho vai gastar quase R$ 1 milhão com a empresa, que é responsável pelo serviços de Construção de Calçamentos e Pavimentação de Vias Urbanas do município.}

^{A construtora fica localizada em João Lisboa-MA. E tem como proprietários Antonio Madeira da Silva Junior, Alexandre Marcos Madeira Santos e Cecilia Layane Madeira Santos.}

^{O valor que a prefeitura vai pagar para a empreiteira é R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais).}

^{O contrato foi assinado no dia 23 de Maio de 2018 e tem validade ater 22 de Agosto de 2018. De acordo como esta publicado no Diário Oficial do município.}

Fonte : Neto Ferreira

^{Vereador Bruno Curvina, presidente da Câmara Municipal de Pedreiras}

^{O Poder Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina ao presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, no prazo de 24 horas após a notificação, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fato consistente na investigação do processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, suspende o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI.}

^{A decisão se deu em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Francisco Sérgio Oliveira e Elcimar Silva Lima, narrando que tramitou na Casa Legislativa, na sessão de 14 de maio de 2018, um Requerimento assinado por cinco vereadores, correspondente a mais de 1/3 (um terço) dos membros, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de fato determinado, consistente na investigação do processo licitatório n.º 018/2018. O Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, na direção dos trabalhos daquela Casa Legislativa, recebeu o requerimento, devidamente protocolado e encaminhou a matéria para que fosse examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual manifestou-se pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da matéria a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Daí em diante, os impetrantes afirmaram que o presidente da Câmara autorizou a confecção do Projeto de Resolução de n.º 001/2018, submetendo-o, desnecessariamente à deliberação do Plenário que o rejeitou, por sete votos a cinco, tudo de conformidade com a Ata da respectiva Sessão.}

^{Para a Justiça, o ato do presidente da Câmara extrapola os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem o tema das comissões parlamentares de inquérito, ressaltando ser constitucional a abertura de CPI em pedido protocolado e assinado por cinco vereadores, não dependendo sua instalação da aprovação da maioria da casa. “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui-se em desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários das casas legislativas”, frisou o juiz.}

^{Em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado pelo impetrado, no caso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras.}

Fonte : Minard

^{Prefeito André Dourado}

^{A Prefeitura Municipal de Carutapera assinou contrato PR-006-2018-06 com a empresa ART EVENTOS E PROMOÇÕES (CNPJ n°09.245.550/0001-4) cujo o objeto do presente ato é a contratação de empresa para organização e realização das festividades municipais/LOTE IV FESTIVIDADES JUNINAS. O montante que a prefeitura pretende gastar com a festança soma a espantosa quantia de: R$ 705.971,00 (setecentos e cinco mil novecentos e setenta e um reais). Lembrando que mesma empresa assinou contrato com a prefeitura para a realização de outras festividades, cujo o valor ultrapassa 1.400.000 (Um milhão e quatrocentos mil reais).}

^{Alô Ministério Público e oposição, vamos fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em Carutapera!}

^{Veja o anexo : DR_20180601_0359_1}

^{Um crime de sequestro chegou ao fim, na tarde desta terça-feira (12), no bairro da Cidade Operária. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu nas proximidades de um supermercado da região. O suspeito se entregou após negociações e liberou a senhora de 80 anos que estava em seu poder.
Como aconteceu}

^{Duas pessoas teriam sido feitas  de reféns, mais uma delas, identificada como “Lia”, teria conseguido sair, mas a mãe dela, uma idosa de 80 anos, ainda estaria em poder de um suspeito, dentro de um dos cômodos da casa.}

^{As guarnições da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Batalhão de Choque e Batalhão de Operações Especiais (BOPE) estão no local para as negociações com os suspeitos. Um cerco
policial foi feito no local.
De acordo com informações, o criminoso invadiu uma casa na Rua 10, quadra 10, no Residencial Ilhéus, no bairro, durante uma fuga de um crime de assalto.}

^{O suspeito estaria em uma moto quando assaltou uma mulher em uma avenida próxima ao local do sequestro. Ao tentar fugir, o homem não conseguiu ligar o veículo, fugindo a pé, momento em que a senhora de 80 anos estava abrindo a porta da residência.
O criminoso conseguiu entrar e fazer duas pessoas de reféns, sendo que duas conseguiram sair e a idosa ficou em poder do suspeito.}

Fonte : Aqui MA

^{Deputada federal Cristiane Brasil.}

^{A Polícia Federal realiza hoje (12) busca e apreensão no gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), investigada por suposta participação em fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.}

^{Os agentes chegaram à Câmara dos Deputados antes das 7h. A ação da PF faz parte faz parte da segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a atuação da organização criminosa responsável pelo esquema. A primeira fase da operação ocorreu em maio.}

^{A PF cumpre também mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em outros endereços ligados à deputada no Rio de Janeiro. Segundo a PF, ainda serão expedidas medidas cautelares para impedir que os investigados na Operação tenham contato com servidores do ministério.}

^{A Agência Brasil tentou contato com a deputada e sua assessoria, mas ainda não obteve retorno.}

Fonte : Imirante

^{A juíza Sheila Silva Cunha, titular da comarca de Parnarama, proferiu duas decisões em caráter provisório, para decretar a indisponibilidade de bens do atual prefeito da cidade, Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, nos montantes de R$ 424.276,13 e R$ 644.682,45, em ações civis públicas por atos de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Estadual.}

^{A primeira ação trata sobre irregularidade praticada quando o gestor era prefeito em mandato anterior, em 2011, relacionada arecursos para a construção do matadouro municipal e traz ainda como demandados Carlos Alberto Pacheco e CADP Construções LTDA. O Ministério Público alegou que os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa consistente na malversação do dinheiro público, repassado ao Município de Parnarama através do Convênio 011/2011 SAGRIMA (Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca no valor de R$ 504.545,80 (Quinhentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), cujo objeto era a construção do matadouro público do município. Desse total, foram repassados 80% dos recursos. A obra foi iniciada e paralisada depois de 60% construída, sem justificativas nem notícias da finalização.}

^{“A indisponibilidade de bens há de ser decretada em caráter provisório, com o simples propósito de assegurar o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público, medida acautelatória cabível na ação civil por atos de improbidade administrativa, instrumento de proteção dos interesses difusos que também se coaduna perfeitamente para garantir-lhe a efetividade”, relata a magistrada na decisão. A construção do matadouro deveria ser concluída em dezembro de 2012, conforme plano de trabalho elaborado. Foi verificado que a obra foi paralisada e abandonada, e a parte que foi construída está se deteriorando, causando prejuízos financeiros e sociais ao Município de Parnarama.}

^{Na segunda ação, o MPMA sustentou que Raimundo Silveira, na condição de gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício financeiro de 2008, realizou despesas sem o regular procedimento licitatório, no total de R$ 644.682,45. “Diante dos verossímeis indícios de malversação dos recursos públicos, bem assim o fundado receio ou risco de desaparecimento ou transferência de bens dos requeridos, prática muito usual nestes casos e que acaba por trazer prejuízos ao patrimônio público, visto que conforme informações da Advocacia-Geral da União, apenas 1% do total de crédito materializado obtido através de corrupção, consegue ser recuperado, reputo necessário o provimento liminar para o presente caso”, frisou a juíza.}

^{No segundo processo, a juíza também recebeu a petição inicial apresentada em desfavor do prefeito, considerando que a documentação demonstrou, ao menos indiciariamente, que o gestor realizou despesas sem o devido processo licitatório, indicativo de ato de improbidade administrativa.}

^{As decisões foram proferidas durante o Movimento Maranhão contra a Corrupção, realizado por juízes de todo o Estado no período de 22 de maio a 8 de junho, em esforço concentrado para impulsionar e julgar processos relacionados a atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.}

Fonte : Neto Ferreira

^{Um extrato da conta-corrente da Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME (ou Aldoimagem) – empresa que pode ter sido usada em lavagem de dinheiro na campanha de 2014 (saiba mais) – mostra toda a movimentação de R$ 500 mil pagos pelo PCdoB durante aquela eleição.}

^{Segundo o documento – repassado pelo dono da empresa à deputada Aondrea Murad (MDB) – , os recursos foram depositados em conta no dia 12 de agosto de 2014 e liberados pelo banco no dia seguinte.}

^{Já no dia 14 de agosto daquele ano ocorre a primeira operação com o recurso oriundo da campanha comunista: um saque de R$ 60 mil, em espécie, na boca do caixa.}

^{Depois disso, no mesmo dia, foram efetivadas operações totalizando mais de R$ 220 mil. No dia 15 de agosto, a empresa transferiu a terceiros mais de R$ 160 mil – só em uma transação, a primeira daquele dia, foram transferidos R$ 101 mil.}

^{O saldo restante, de R$ 43,4 mil, é retirado da conta no dia 18 de agosto.}

^{Sem explicação}

^{A tentativa do Diretório do PCdoB no Maranhão de explicar a operação contém algumas inconsistências. O partido não conseguiu explicar o destino efetivo de pelo menos R$ 880 mil usados durante as eleições daquele ano.}

^{Segundo revelou O Estado no fim de semana, a Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME emitiu notas fiscais totalizando R$ 1.380.000,00 em serviços de produção de programa de rádio e TV e vídeos dos comunistas há quatro anos. A operação está assim registrada na prestação de contas comunista.}

^{Ocorre que, segundo o proprietário, apenas R$ 500 mil efetivamente passaram pela conta da produtora.}

^{“A nota fiscal diz que ela foi endereçada ao PCdoB. Agora não sei qual foi a atividade dessa nota né. Se foi prestado algum serviço, se não foi, essa nota. Se ele entrou mesmo em forma de nota. Porque os 800 mil não passou na conta. Só entrou a nota fiscal foi feita, foi pago o imposto”, explicou Aldo Montenegro.}

^{Em nota, o PCdoB admite que contratou os serviços da Aldoimagem, mas garante que só pagou R$ 500 mil e que assumiu o restante da dívida.}

^{“A empresa de fato prestou serviços para a campanha, conforme consta em contrato e na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral – e aprovada. Parte dos serviços foi paga à época e o restante consta de assunção de dívida pelo partido, tudo nos marcos da legislação eleitoral e partidária”, diz o comunicado.}

^{Ao admitir a dívida, o PCdoB deveria apontar, então, o destino da diferença de R$ 880 mil, já que a prestação de contas atesta a entrada de R$ 1.380.000.00, e uma saída de R$ 1.380.000.00 – embora o próprio partido e a empresa contratada confirmem o efetivo pagamento de apenas R$ 500 mil.}

Fonte : Gilberto Léda

^{Deputado Weverton Rocha}

^{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o inquérito contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) por peculato seja enviado a uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal. A decisão foi tomada a partir do entendimento do Supremo sobre a restrição do foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função pública.}

^{O parlamentar, que foi líder do PDT na Câmara, é investigado por liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades no emprego de verbas federais enquanto era assessor especial do Ministério do Trabalho, em 2009. O caso foi enviado ao Supremo após Weverton assumir o mandato de deputado federal em 2012.}

^{“No caso em tela, como visto, apuram-se fatos atribuídos ao atual Deputado Federal Weverton Rocha Marques de Sousa, supostamente praticados à época em que exercia o cargo de Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares. Tal circunstância evidencia a inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no âmbito restrito desta jurisdição especial”, declarou o ministro em sua decisão.}

^{Weverton Rocha é citado como suposto pré-candidato ao Senado pelo estado do Maranhão nas eleições deste ano.}

Fonte : Luis Pablo

^{O governador Flávio Dino e o presidente do Diretório Regional do PCB, Márcio Jerry, terão que explicar à Justiça Eleitoral o sumiço de R$ 800 mil reais que aparecem, ora como pagos pelo partido à empresa Aldoimagem LTDA por serviços prestados durante a campanha de 2014 e depois como dívida de campanha após a eleição. Pior ainda: um membro importante do governo disse ao proprietário  Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro que a dívida já estava sendo paga pelo governo, assim que Flávio Dino assumiu o cargo em 2015.}

^{Na prestação de contas da campanha aparecem R$ 1,3 milhão repassados ao Diretório Estadual, com notas fiscais e recibos, embora a constatação é de quem R$ 800 mil do montante sejam frias, arrumadas. Até bem pouco tempo tudo estava normalizado, até o dono da empresa aparecer para denunciar a operação fraudulenta e um advogado denunciar o caso à procuradora Geral da República, Racquel Dodge. Tudo indica que houve lavagem de dinheiro.}

^{Ele havia emprestado a empresa para duas pessoas ligadas ao comunista Márcio Jerry. Mas meses depois percebeu que na conta da empresa havia sido dado entrada somente R$ 500 mil dos R$ 1,3 milhão que o PCdoB havia recebido e informado ter repassado todo o dinheiro para a AldoImagem LTDA. Só soube quando os tributos começaram a ser cobrados.}

^{O dono da empresa foi cobrar o restante do dinheiro, mas um dirigente do partido o ameaçou, sugerindo que ele poderia ser morto. Certa vez, encontrou com Jerry numa agência bancária e cobrou. Ouviu do então secretário que alí não era lugar para falar sobre o assunto por causa do monitoramento eletrônico.}

^{Já existem desconfianças de que o dinheiro possa ter sido doado de parte da propina que era liberado pela Odebrecht para partidos e candidatos, com o dinheiro que arrecadava da Petrobrás. As denúncias contra o PCdoB, Flávio Dino e Márcio Jerry devem começar a ser investigadas nesta semana, podendo acarretar sérios prejuízos aos dois, inclusive a não participação na eleição deste ano.}

Fonte : Luis Cardoso

^{Um acidente, no fim da manhã desta segunda-feira (11), entre os veículos Ford Ka, placa PSW 4726, e uma L200 Triton preta, placa OXV 0149, na avenida dos Africanos provocou a morte de um motorista.}

^{Segundo o cabo da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Ruberson Barros, o motorista Ford Ka, identificado como João Batista Rodrigues Mario, fez um retorno proibido e foi atingido pela pick up L200. Com o impacto, João Batista sofreu fraturas e logo em seguida uma parada cardíaca.}

^{Ainda de acordo com informações do policial, uma equipe da Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a realizar procedimentos para reanimar João Batista, mas ele não resistiu e morreu no local.}

^{O motorista da caminhonete, identificado como Diogo dos Santos Froz, 27 anos, foi socorrido e levado para um hospital particular da cidade com fortes dores.}

Fonte : Imirante

^{O prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), foi denunciado em maio na Polícia Federal REVEJA AQUI, foi denunciado ainda na Controladoria Geral da União (CGU) e Ministerio Pública Federal.}

^{A denúncia foi formulada por Sérgio Manoel da Silva Marques, que relatou aos órgãos competentes a morte do seu pai devido negligência do hospital Elvira Carvalho.}

^{Galdino Marques buscou por atendimento médico, porém, na rede hospitalar não tinha médicos de plantão.}

^{“Meu pai teve forte baque na cabeça e no tórax e foi para unidade Elvira Carvalho. Ele foi atendido por um maqueiro do hospital, sem qualquer capacidade para prestar atendimento. Depois ele liberou me pai que foi para casa e horas depois veio a óbito. No hospital não tinha médico”, narrou o filho da vítima, em estado de revoltar.}

^{Por volta das 9h30 deste domingo (10), a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Caxias (MA), foi acionada por um condutor que teve seu veículo roubado, a Toyota Hilux de placas NKL-4800, em um assalto ocorrido nas proximidades do Povoado Riachão (km 533, da BR 316). O crime foi praticado por indivíduos que ocupavam um Fiat Uno de placas PIV-5042, que havia sido também tomado de assalto no dia anterior, na zona rural de Teresina (PI).}

^{Após intensas buscas, o Fiat Uno foi localizado nas proximidades da ponte sobre o Riacho “Riachão”, escondido no matagal, em local de difícil acesso. Em ato contínuo, as equipes dos Postos da PRF de Caxias e de Peritoró realizaram buscas pela Toyota Hilux, contando com informações de populares. E, após cerca de 8h de buscas, o veículo foi localizado no Assentamento Andiroba, na zona rural de Alto Alegre do Maranhão.}

^{Os criminosos comemoravam o crime em um bar quando foram surpreendidos pela equipe PRF, que prendeu um dos assaltantes e recuperou o segundo veículo, bem como todos os pertences das vítimas. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Central da Polícia Civil de Caxias, para os devidos procedimentos legais.}

Fonte : MA10

^{A gestão Domingos Dutra, do PCdoB, no município de Paço do Lumiar, teve julgada como irregular a avaliação mensal feita por um técnico, um auditor e um supervisor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a respeito do cumprimento da Lei da Transparência.}

^{O levantamento foi realizado pela equipe da Corte de Contas na segunda semana do mês passado, e mostra que o comunista, conhecido nacionalmente por cobrar de adversários o cumprimento da moralidade e legalidade com a coisa pública, omite a maioria das informações a respeito dos gastos de sua administração.}

^{De acordo com o relatório n.º 730/2018, quanto à Gestão Fiscal, Dutra deixa de cumprir, dentre outras coisas, os critérios de tempestividade e de disponibilização de informações sobre o valor do empenho, liquidação e pagamentos efetuados pela prefeitura de Paço do Lumiar. Além destes, quanto às despesas, há ainda omissão da classificação orçamentária dos gastos; da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; dos procedimentos licitatórios realizados, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade; e também do bem fornecido ou serviço prestado.}

^{A respeito da divulgação sobre a receita do Executivo, a marginalidade é geral, já que nenhum dos critérios — de detalhamento da previsão, lançamento e arrecadação — são cumpridos.}

^{Pela legislação e regimento interno do TCE/MA, cabe ao conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, relator da prestação de contas de Dutra, referente ao exercício financeiro de 2018, acompanhar o caso, inclusive vetando da prefeitura de Paço do Lumiar o direito de receber recursos públicos por meio de convênios e transferências voluntárias, tanto estadual quanto federal, até que a gestão passe a cumprir o que determina a Lei da Transparência.}

^{Além de Blecaute, a promotora de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, pode também reforçar o pedido feito desde novembro do ano passado, de condenação de Domingos Dutra à perda da função pública, por improbidade administrativa.}

Fonte : Atual7

^{Uma ação no mínimo ousada aconteceu ontem por volta das 16h  em frente a Comunidade Católica Shalom, no Cohajap. Usando um veículo HB20 de iniciais HZZ, um homem bem vestido desceu do carro e assaltou o delegado de Polícia Civil Otávio Chaves, levando dele um pistola Ponto 40 e um aparelho celular Iphone.}

^{O assalto foi rápido e a polícia acionada em poucos minutos. O aparelho começou a ser rastreado e foi localizado com uma pessoa no Supermercado Mateus da Cohama, mas a arma não teria sido encontrada.}

Fonte : Luis Cardoso

^{O prefeito da cidade de Carutapera-MA, André Santos Dourado (PR) nomeou no último dia 1º de junho de 2018 sua esposa, a psicóloga Márcia Danielle Maia Santa Brígida para comandar a pastada recém criada, a Secretaria da Mulher. Ela será a secretária municipal, cargo estratégico, em pleno período de pré campanha eleitoral.}

^{Com esse ato, o gestor comete improbidade administrativa, pois tal conduta é vedada expressamente pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.}

^{Lembrando que essa não é a primeira vez que sua esposa é nomeada para cargo em comissão em seu governo, no inicio de seu mandato, ele a nomeou como chefe de gabinete, mas o ato veio a torna, e após muitas pressões da população, o gestor exonerou a esposa. Se fosse em outros municípios, essa pratica em sim já motivaria a abertura de procedimento para verificar a ilegalidade da nomeação feita pelo prefeito. Cadê a atuação do Ministério Publico e da oposição, em fiscalizar a gestão publica, afinal o povo merece respeito na administração de seus impostos.}

^{Veja abaixo a Nomeação :} 

^{NOMEAÇÃO MARC CARU}