^{O choque entre duas motocicletas na noite dessa terça-feira (1º), no perímetro urbano da BR-010 em Imperatriz, levou a morte do jogador de futebol socyete Mateus Brito Sousa Chavier, mais conhecido como “goleiro Mateus”.}

^{O piloto da outra moto, Italo Martins da Costa Silva, 21 anos, que residia na Rua 15, Bairro Vila Vitoria, em Imperatriz, também, morreu no acidente.}

^{De acordo com as informações policiais, a moto Lander de cor laranja pilotada por Italo Martins se chocou de forma frontal com a moto Bros, de cor preta, conduzida por Mateus Brito. O acidente foi nas proximidades de um clube e parque aquático e as circunstâncias do acidente não foram informadas.}

^{Ítalo Martins trabalhava numa gráfica da cidade e estava trafegando sentido a rotatória da Vila Vitória, mas não teria entrado na rotatória.}

^{A namorada dele que estava na garupa teve fratura perna, segundo informações da imprensa.}

Fonte : Maranhão Notícias

^{A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.}

^{“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.”}

^{Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.}

Fonte : Agência Brasil

^{João Vitor de Araújo Barros: conhecido como “Drogba”, foi enviado para penitenciária de Pedrinhas}

^{A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Homicídios da área leste e da equipe da Assessoria de Operações da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), prendeu na manhã de hoje (02) João Vitor de Araújo Barros,conhecido como “Drogba”, acusado de ter participado de chacina em São Luis.
O crime, que ocorreu em outubro de 2012, ficou conhecido como a Chacina do São Raimundo, após oito homens encapuzados e altamente armados com pistolas,revólveres e coletes balísticos chegarem atirando no local que as vítimas se encontravam.
Na ocasião, três pessoas foram a óbito: Francisco das Chagas Pereira da Silva, Nilton Cesar Sousa Aguiar e Maciel Rodrigues Amaral. Outras duas sobreviveram.
João Vitor se encontra preso e já encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.}

Fonte : Jornal Pequeno

^{veículos deixam motoristas desprotegidos}

^{Na madrugada desta quarta- Feira (2), ocorreu uma colisão entre duas motos na Br010,em Imperatriz, deixando duas vítimas fatais e um passageiro ferido.
Uma das vítimas era Italo Martins da Costa Silva, 21 anos. Ele colidiu frontalmente com Ateus Brito Sousa Chavier, às 23h40.}

^{As vítimas conduziam uma moto modelo Yamaha/Xtz250 lander e uma Honda/Nxr150 Bros ES, ambas do município de Imperatriz MA.}

Fonte : Jornal Pequeno 

^{Hoje a cidade de Cândido Mendes completa 69 anos e  não poderia deixar de homenageá-la!}

^{Cumprimento todos os cidadãos e cidadãs que habitam essa cidade querida.}

^{Parabéns Cândido Mendes.}

^{Um reportagem da revista Valor Econômico, divulgada nesta segunda-feira (30), confirma uma tônica do governo Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão: desde que assumiu o comando do Executivo, o comunista só consegue fazer aumentar o índice de pobreza extrema no estado.}

^{Citando levantamento da LCA Consultores – a partir de macrodados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) -, a revista aponta que, entre 2016 e 2017 o número de maranhenses vivendo com menos de US$ 60 por mês cresceu assustadoramente em São Luís (48%) e segue crescendo no interior (1%).}

^{Os dados corroboram outro levantamento, do IBGE, divulgado no fim do ano passado: segundo o instituto, nos dois primeiros anos de gestão, os comunistas mandaram de volta à pobreza mais de 300 mil maranhenses.}

Fonte : Gilberto Léda

^{O dia do trabalhador, feriado nacional, deveria ser de comemorações e, por quê não dizer, um dia de alivio para os trabalhadores que dedicam sua vida em prol de uma profissão. Mas as coisas não caminharão assim em Porto Rico do Maranhão.}

^{A prefeita Tatyana Mendes (PDdoB) do município, anunciou em uma reunião convocada pelo Sindicato da classe, o corte de 20% nos vencimentos dos professores, justificando que não teria como sustentar a folha salarial do município nos valores atuais.}

^{O sindicato dos professores de lá, que é controlado por aliados da prefeita, acabou deixando passar o desrespeito à classe, em vez de defender os interesses dos seus, Isso por conta de que a maioria dos professores não foram convocados para essa reunião, em média apenas 30%.}

^{A prefeita ainda se justificou apresentando uma planilha para os professores dizendo que estaria gastando mais de 60% do dinheiro do FUNDEB com a folha dos docentes. Entretanto, a lei estabelece um piso, não um limite de gastos.}

^{Tudo isso em uma Prefeitura que pagará cerca de R$ 1,5 milhões (um milhão e quinhentos mil reais) com combustível,  lubrificantes, peças e pneus para os poucos veículos da resumida frota municipal, segundo dados coletados no  Diário Oficial do Estado do Maranhão.}

^{Os professores estão ameaçando fazerem greve caso a decisão não seja revista, já que toda uma classe com quem ela se comprometera em campanha será prejudicada.}

Fonte : Até Hoje

^{O Sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude)implantado pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até o final de março de 2018.
Com mais de 61 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude se aproxima do valor de R$ 302 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil.
“Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo,fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.A economia total, no montante exato de R$ 953.795.549,00 até agora, inclui a soma de R$ 301.901.564,00 em fraudes já bloqueadas e R$ 651.893.985,00 em ilícitos previstos. No primeiro caso, a fraude já ocorreu, mas o MTb conseguiu impedir o pagamento de parcelas previstas; no segundo, são consideradas fraudes evitadas desde o início do projeto, além de uma projeção da Coordenação do Seguro Desemprego de ilícitos que seriam cometidos nos próximos 12 meses, mas que
foram impedidos com o uso da tecnologia. “A previsão é de chegar ao total de R$ 1 bilhão em economia para os cofres públicos no final de abril ou início de maio”,explica o ministro.
Implantado no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o sistema Antifraude é uma solução avançada de análise, que utiliza tecnologia de ponta para colher dados, informações e conhecimentos, subsidiando o processo de detecção de indícios de fraudes, conluios e riscos associados à gestão de recursos do Seguro-Desemprego, em todas as suas modalidades – Emprego Formal,Doméstico, Pescador e Bolsa Qualificação.
O secretário-executivo do MTb, Leonardo Arantes, explica que esta solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos para auxiliar e alavancar as atividades de controle quando há manipulação, análise e tratamento de grandes volumes de dados. “Assim, construímos no Ministério do Trabalho uma Arquitetura de Informação, tipo Big Data, para combate à fraude”, diz.}

^{Comportamento – Esse combate tem impacto sobre o comportamento dos criminosos. Os dados coletados pelo MTb mostram que no segundo semestre de 2016 o número de fraudes em requerimentos do benefício para Emprego Formal era crescente, chegando a quase 3,5 mil ocorrências por mês em novembro daquele ano – entre casos suspeitos e consolidados. Um mês depois de o sistema ser implantado, esses números começaram a declinar, chegando a menos de mil em abril de 2017. “Nós constatamos que os fraudadores começaram a migrar de uma modalidade para outra, quando perceberam que estavam sendo descobertos pelo Antifraude”, conta Arantes.}

^{Essa migração se refletiu nas fraudes do seguro para Doméstico, que aumentaram já em janeiro de 2017, dois meses após a implantação do sistema, atingindo mais de 2,7 mil casos em maio do ano passado. Da mesma forma, houve aumento dos casos no benefício pago aos pescadores, que saíram de quase zero em outubro de 2016 para 983 em agosto de 2017.
À medida que a atenção dos fiscais se voltou para essas duas modalidades, as quadrilhas voltaram a atuar no seguro para Emprego Formal, retornando a quase 3 mil casos em outubro de 2017. Mas novamente a ação do MTb, com o Antifraude,contribuiu para reduzir esses números a 944 casos em fevereiro de 2018. Já os casos no Emprego Doméstico quase zeraram desde julho de 2017, enquanto na modalidade Pescador houve 200 casos no mês de fevereiro.
Apesar dessas tentativas dos fraudadores de escapar da fiscalização, o MTb bloqueou cerca de 41 mil requerimentos na modalidade Emprego Formal, que representavam R$ 229,7 milhões em fraudes. Outros 9,6 mil pedidos foram bloqueados para seguro Doméstico, totalizando mais de R$ 26 milhões. No benefício para pescadores, foram 7,8 mil casos, chegando a mais de R$ 27,7
milhões. A modalidade com menos casos foi a Bolsa Qualificação, com 2,6 mil fraudes e R$ 18,4 milhões bloqueados.}

^{Casos – Entre as fraudes registradas, algumas surpreenderam os próprios fiscais do MTb. Foi o caso de uma empresa registrada no Simples, que tinha mais de 250 requerimentos de Seguro-Desemprego, e o de uma Microempresa Individual (MEI),que chegou a mais de 140 requerimentos bloqueados.O sistema também ajudou a identificar a participação de agentes do MTb e,
principalmente, de agências do Sine. Um dos agentes tinha 7 mil requerimentos fraudulentos, totalizando mais de R$ 24 milhões. Outro, com 6,9 mil requerimentos,estava envolvido em fraudes de R$ 22 milhões. “Mas na maioria dos casos dentificados, o agente não está envolvido. Ele apenas recebe a documentação dos fraudadores, sem saber do crime”, salienta Arantes.}

^{Estados – Na última semana de fevereiro, uma operação baseada totalmente em dados do Antifraude cumpriu 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão. O foco nos dois estados tem motivo: o Maranhão é o líder do ranking de fraudes descobertas, enquanto o Pará ocupa a terceira posição, atrás do estado de São Paulo, que está em segundo.
No caso do Maranhão, já foram detectados 16,9 mil casos de fraudes no Seguro Desemprego,gerando uma economia de R$ 74,1 milhões. Em São Paulo, o sistema identificou e bloqueou mais de 10 mil requerimentos, evitando o pagamento irregular de R$ 58,4 milhões. E no Pará, com quase 8,5 mil casos interceptados, a economia alcança mais de R$ 45 milhões.
Redução – Os resultados, no entanto, vão além das prisões e dos bloqueios. Os números mostram que, à medida que o cerco aos fraudadores se fecha, os casos estão diminuindo. Durante os três primeiros meses de 2018, o sistema apontou menos de 3 mil fraudes, no total, considerando todas as modalidades. “Diminuiu porque os fraudadores estão com medo de serem presos”, explica o secretário da SPPE.
Ainda assim, segundo Arantes, é cedo para baixar a guarda. “O projeto é dinâmico.Ele tem que evoluir, porque os fraudadores vão evoluindo também”, explica.
O ministro Helton Yomura confirma que o Ministério do Trabalho está constantemente aprimorando as rotinas de trabalho e os sistemas para evitar casos como esses. “As fraudes no benefício são uma agressão ao país e o Ministério do Trabalho não poupará esforços para combater essa prática criminosa”, garante.}

Fonte : Jornal Pequeno

^{Um grave acidente nessa segunda-feira (30), na BR-135, em Miranda do Norte,vitimou Aldo Cezar Bezerra Carvalho, de 37 anos. Ele conduzia um veículo Nissan Sentra que colidiu contra a caminhonete S-10.
Segundo a PRF, houve uma colisão transversal, por desobediência à norma de trânsito. Além da morte do motorista, outra pessoa, até o momento não identificada, ficou ferida.
No momento do acidente, chovia nesse trecho da BR-135, o que pode ter influenciado para a ocorrência do acidente.}

Fonte : Jornal Pequeno

^{No final da tarde desta segunda-feira (30), um grave acidente envolvendo dois veículos deixou feridos no município de Miranda.}

^{A Policia Rodoviária Federal (PRF), que confirmou o acidente, disse que ainda não há informações se teve óbito.}

Fonte : Portal do Guará

^{Durante trinta dias, a equipe do Detran-MA mobilizará a população com ações educativas, em prol da segurança no trânsito.}

^{O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) inicia nesta terça-feira (1º) a programação do Movimento Maio Amarelo 2018 no Estado. Durante trinta dias, a equipe do Detran-MA mobilizará a população com ações educativas, em prol da segurança no trânsito, com objetivo de reduzir o número de vítimas de acidentes no trânsito na Região Metropolitana de São Luis e nos municípios atendidos pelas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).}

^{Este ano, o tema escolhido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), foi “Nós somos o Trânsito”. A ideia é lembrar condutores, passageiros e pedestres que o trânsito é feito de pessoas, portanto, é fundamental obedecer às regras e adotar condutas corretas para proteger vidas.}

^{Segundo a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, o Movimento Maio Amarelo é uma campanha de extrema importância para o país. É uma oportunidade para os estados unirem os esforços em prol da vida. “Durante o Maio Amarelo, todos os estados se unem com o mesmo objetivo: conscientizar as pessoas que o trânsito é vida e precisa ser respeitado. No Maranhão, o trabalho da equipe de Educação para o Trânsito é intensificado no mês de maio e os resultados são muito positivos”, destacou.}

^{Além das ações educativas, vários prédios públicos e pontes estarão iluminadas com a cor oficial da campanha, entre eles, o prédio da sede do Detran-MA, na Vila Palmeira. As equipes de educadores estarão em escolas públicas e privadas realizando palestras para alunos da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, por meio dos projetos “Detran-MA vai às Escolas”, “Conhecendo o Detran-MA”, “Condutores do Amanhã” e nas empresas com ações da equipe do “Detran Volante”.}

^{Também, estão previstas ações de mobilização em espaços públicos de grande fluxo de veículos, em restaurantes e bares e em avenidas de São Luís e municípios maranhenses. Para o encerramento da campanha está previsto um grande evento esportivo na Av. Litorânea, em São Luís.}

^{Maio Amarelo – A Campanha foi lançada em 2010 pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), que definiu o período entre 2011 a 2020, a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para colocar em pauta o tema segurança nas mais diferentes esferas.}

Fonte : Imirante.com

^{Parabéns a todos os trabalhadores.}

^{É o querer fortalecido e a coragem para enfrentar as lutas diárias de nós, trabalhadores, que fazem o mundo continuar girando. Somos quem faz as coisas acontecerem, somos os espelhos que refletem a força, a responsabilidade, a dignidade e o compromisso de toda uma nação.}

^{Feliz dia do trabalhador para quem ama e tem orgulho do que faz, para quem colhe os frutos de seu trabalho com garra, perseverança, respeito pelo próximo e honestidade. O dia é de todos que são responsáveis pelas conquistas desse mundo inteiro!}

^{A Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu, tendo como principais estuários o próprio Rio Turiaçu, Paruá, Urubucú, Caxias , e uma série de afluentes de menor porte, com auxílio de uma Cadeia de Lagos que formam um ambiente lacustre de transição, entre estes, e o mar. Nas proximidades destas duas importantes cidades que estes rios citados drenam para ambas. Apresentando um grande volume de águas pluviais, que aliado a obras sem planejamentos avaliados para situações como a que ocorre no momento.} 

^{Em Santa Helena, o bairro populoso como é o caso da Baixinha , Ponta da Areia, Vila 41 e 45 são os que receberam alagamentos mais consistentes. Além de terem uma planialtimetria de cotas baixas é uma espécie de porta de entrada das águas advindas do Rio Turiaçu , Lago do Quebra Pote e outros vizinhos, passando situações de desconforto para os habitantes. Desconforto que chega ate mesmo em cotas mais altas da Cidade prejudicados por um ruim sistema de drenagem.
Em Turilândia por ser uma cidade de cotas topográficas mais baixas sofrem por essa influência, embora a Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu tenha menor influências de impactos por volumes de águas do que em Santa Helena.
Ambas as cidades já deveriam ter sido contempladas com uma Comporta/Barragem no Rio Turiaçu para que uma de suas atribuições fosse o controle dessas águas.}

^{Assim estas progressistas cidades que são banhadas por esta importante Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu, já sofrem com a resposta do Rio e seus afluentes há décadas, vomitando águas com brava intensidade para dentro destas cidades alagando as ruas e residências, causando prejuízos incalculáveis para sua população sem o mínimo de indemnizações por parte do poder público.}

^{Michel Temer cancelou viagem que faria à Ásia na próxima semana.}

^{O governo deve anunciar um reajuste acima da inflação nos benefícios do Bolsa Família. O porcentual deve ficar entre 5,5% e 6%, informou uma fonte do governo. O anúncio será feito nesta segunda-feira à noite pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento na TV.}

^{A área econômica preferia um reajuste apenas para repor a inflação de 2017 (2,95%), mas a ala política do governo defendia um porcentual maior.}

^{Com a decisão de dar aumento real aos beneficiários do Bolsa Família, os técnicos da área econômica terão agora de fazer os cálculos para acomodar o custo do reajuste dentro do Orçamento deste ano.}

 ^{principal obstáculo a um reajuste maior que a inflação era justamente o impacto sobre as despesas do governo, que já estão sob bloqueio devido à possibilidade de frustração de receitas com a privatização da Eletrobrás e também sob a limitação do teto de gastos.}

Fonte : Estadão

^{A 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão revogou, nesta segunda-feira 30, a prisão preventiva de todos os suspeitos de participação na chamada Máfia do Contrabando, suposta organização criminosa de contrabandistas de cigarros e bebidas no estado, que teria dentre seus integrantes policiais da alta cúpula da segurança pública estadual maranhense.}

^{A decisão é do juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, e contraria o parecer do Ministério Público Federal (MPF), pela manutenção das prisões preventivas e transferências dos denunciados militares ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Os beneficiados com a decisão são: Rogério Sousa Garcia, Luciano Fábio Farias Rangel, Joaquim Pereira de Carvalho, Fernando Paiva Moraes Júnior, Tiago Mattos Bardal, Reinaldo Francalanci, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa.}

^{Todos devem cumprir medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana; comparecimento periódico à a sede da Justiça Federal no Maranhão; proibição de manter contato com os demais denunciados e/ou eventuais investigados; proibição de acesso e/ou frequência ao sítio localizado na área conhecida como Arraial, localizada no bairro do Quebra-Pote, zona rural de São Luís; e o comparecimento a autoridade judicial ou policial sempre que for intimado.}

^{A soltura está condicionada a não existência de outro eventual mandado de prisão e/ou determinação jurisdicional de custódia sujeitos a cumprimento contra eles. Em caso de descumprimento de alguma das medidas cautelares, o denunciado pode ter novamente a prisão preventiva decretada.}

^{Na decisão, foi ainda mantida a liberdade provisória de José Carlos Gonçalves, Aroudo João Padilha Martins, Ricardo Jefferson Muniz Belo, Edmilson Silva Macedo e Rodrigo Santa Mendes.}

^{Máfia do Contrabando}

^{A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial deflagrada num porto no Arraial.}

^{No local, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.}

^{Midiático, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns.}

^{Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.}

^{Por se tratar de indícios de crime de contrabando e descaminho, de competência federal, as investigações saíram das mãos da SSP/MA e passaram para a responsabilidade do MPF e Polícia Federal.}

Fonte : Atual7

^{utro papelão de Márcio Jerry.  Antes não tinha secretário poderoso causando embaraços ao governador do Maranhão, hoje tem!!!}

^{Aquilo que seria para agradar ao patrão em sua data natalícia, acabou virando piada pronta.}

^{Abaixo, imagem que está sendo muito compartilhada nos grupos de whstsapp de São Luís.}

Fonte : BlogdoRicardoSantos

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública na qual cobra do Município a realização de concurso público e a retirada dos quadros municipais de contratados temporários e comissionados, bem como o fim das contratações por meio de cooperativas. Uma Recomendação sobre o tema havia sido encaminhada pelo
MPMA em 2013.
O Município de Olinda Nova do Maranhão não realiza concurso público há mais de 11 anos e vem fazendo contratações temporárias que não se adéquam às hipóteses previstas na legislação. Há, também, diversos cargos comissionados ocupados por pessoas que não exercem funções de direção, chefia e assessoramento, como é o caso de, pelo menos, seis motoristas.
De acordo com o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, “muitos administradores, dentre os quais o gestor do Município de Olinda Nova do Maranhão, confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.
Em Olinda Nova do Maranhão, foi criada uma lei que trata da contratação temporária e excepcional de pessoal, a lei n° 251/2017. Na avaliação do membro do MPMA, autor da ação, a lei busca “conferir um ‘salvo conduto’ nas práticas de atos ímprobos e ilícitos, fugindo assim da aplicação da lei”.}

^{A lei municipal abre um amplo leque de possibilidades de contratações temporárias, que vão das situações de calamidade pública à limpeza das vias urbanas e contratação de professores. Somente em relação aos professores, o anexo único da lei estabelece o número de 120 vagas.
“As intenções do atual gestor, com a referida lei, andou longe de moralizar a gestão pública no que tange às contratações de pessoal, ao contrário, vai transformar as contratações de pessoal em verdadeiro ‘balcão de negócios’, pois, as contratações serão chanceladas não pela busca daqueles que tenham as melhores qualificações para assumir um cargo/emprego público, mas pela única autorização do Poder Executivo Municipal, que nem mesmo deixou claro na referida lei os critérios de seleção a serem adotados”, explica Lindomar Della Libera.
Outra forma de burlar a lei utilizada pelo Município de Olinda Nova do Maranhão é a contratação por meio de cooperativas de trabalho. Somente nos últimos quatro anos, esse tipo de contratação representou um gasto de R$ 11 milhões aos cofres municipais.
A Ação Civil Pública pede que seja determinado prazo de 72 horas para que sejam exonerados todos os contratados em cargos em comissão que não sejam destinados a funções de chefia, direção ou assessoramento.
Também foi solicitada a determinação para a realização de concurso público, no prazo de 180 dias, visando a substituir todos os contratados sem concurso público,seja por meio de processo seletivo ou de cooperativas que fornecem pessoal de forma precária para o desenvolvimento de atividades típicas de concursados.
Cópia do processo licitatório para a contratação de banca de concurso deve ser encaminhada ao Ministério Público no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens solicitados, o Ministério Público pede que seja determinada multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Olinda Nova do Maranhão.}

Fonte : Jornal Pequeno

^{O ônibus tombou após trafegar por cima de uma lombada}

^{Na madrugada desta segunda-feira (30), no km 378 da BR-316, no Povoado Piratininga, no município de Bacabal/MA, um ônibus que transportava voluntários da Cruz Vermelha Brasileira tombou. Como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) declarou, dos 34 ocupantes, seis sofreram ferimentos leves. Os inspetores apuraram que o condutor perdeu o controle ao passar por um quebra-molas.}

^{Os policiais rodoviários federais da Unidade Operacional (UOP) de Peritoró comunicaram que o acidente ocorreu pouco antes de 1h, logo após o ônibus – que pertence ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) – ter trafegado por uma lombada. O veículo saiu da pista, ao que o motorista conseguiu desviar de uma árvore e tombou. Bombeiros da cidade de Bacabal prestaram os primeiros atendimentos aos feridos, segundo a PRF.
Os inspetores disseram que os voluntários estavam retornando do município de Paulo Ramos/MA, onde o grupo havia deixado doações (alimentos, roupas, calçados)às vítimas das enchentes registradas naquela região recentemente. Os passageiros continuaram a viagem em outro ônibus, disponibilizado para essa finalidade. Os experientes policiais presumiram que o acidente foi causado por defeito mecânico, uma vez que a roda estava travada.}

Fonte : Jornal Pequeno

^{Os municípios de Cândido Mendes,Godofredo Viana e Luis Domingues,tiveram cortes  nos ajustes dos valores anuais do FUNDEB.}

^{Veja a a matéria sob os valores e ajustes.}

^{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.}

^{O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.}

^{Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.}

^{O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.}

^{Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados – Amazonas, Maranhão e Pará – terão ajustes negativos em suas contas.}

^{A CNM alerta que os valores do ajuste serão creditados ou debitados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.}

^{Ações da CNM
A CNM entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 30 de abril, conforme informou o FNDE.}

^{A Confederação entrará em contato com os órgãos responsáveis pelo ajuste da complementação da União ao Fundeb para buscar alternativas a fim de que o débito não ocorra de uma vez e não prejudique as finanças municipais dos Estados do Amazonas, Maranhão e Pará. Confira por Estado os valores dos ajustes para os Municípios.}

^{Abaixo o relatório :} 

27042018_Ajuste_FUNDEB_2017_MA

^{Já estão definidos os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão para comporem as subcomissões de inquérito instauradas para apreciar as representações protocoladas na Mesa Diretora da Casa contra os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Cabo Campos (PEN). As representações têm relação, respectivamente, com o uso da estrutura financeira do Palácio dos Leões em troca de apoio político e violência doméstica.}

^{A escolha dos integrantes foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ainda na semana passada. Cada subcomissão é formada por três membros titulares da Comissão de Ética. Os escolhidos para julgar o caso envolvendo Levi Pontes foram os deputados Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Léo Cunha (PSC). Já para apurar o caso que envolve Cabo Campos fazem parte da respectiva subcomissão os deputados Graça Paz (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PSDC).}

^{Todo o trabalho promovido pelas subcomissões, segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, deverá ser processado de maneira sigilosa. Os pareceres devem ser apresentados em até 30 dias após terminado o prazo de cinco sessões ordinárias para que os deputados representados apresentem suas respectivas defesas.}

^{Abaixo, detalhes do que pesa contra Levi Pontes e Cabo Campos.}

^{Levi Pontes}

^{No final de fevereiro desde ano, um áudio divulgado pelo blog do Luís Pablo mostrou uma conversa de Pontes, que é o quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, negociando a troca de favores por apoio político. Na gravação, o deputado do PCdoB detalha sobre um acordo de manter a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, custeada com recursos públicos, desde que o prefeito do município, Magno Bacelar (PV), que é seu aliado, mantenha o apoio a sua reeleição para o Palácio Manuel Beckman.}

^{“Me pediu [Magno Bacelar] para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco, mais um ano. Resposta minha: ‘depende, prefeito. Se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele”, disse.}

^{Ainda durante a conversa, Levi Pontes assegura que já conversou sobre o tema com o governador Flávio Dino, que concorre a reeleição para o Palácio dos Leões e é do seu partido, e com o secretário estadual de Saúde Carlos Lula, coincidentemente alvo de inquérito na Polícia Federal, no âmbito da Sermão aos Peixes, por suposta fraude no processo licitatório para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.}

^{“Ele [Magno Bacelar] já foi chamado e oficializado que vão entregar, mas eu já falei com o governador e liguei para o secretário hoje: ‘Lula, não é para devolver até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe’”, completou.}

^{No áudio, Levi Pontes ainda direciona ofensas à figura do governador Flávio Dino. O deputado afirma que tem ajudado o chefe do Executivo estadual, e que, por isso, também exigiria ser ajudado.}

^{“Botar retrato de macho dentro de casa… Até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele [Flávio Dino]. Não é possível que esse filho da puta [sic] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu estou ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, completou.}

^{A representação que pede a cassação do comunista foi protocolada pela deputada Andréa Murad (PRP). É a segunda que ela pede a cassação de Levi Pontes.}

^{A primeira representação, feita em razão de um áudio divulgado num grupo de WhatsApp pelo próprio quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando cota de um pescado adquirido com recursos da prefeitura de Chapadinha, para distribuir para aliados políticos até de outros municípios, foi arquivada pelo Conselho de Ética da Casa.}

^{Embora a gravação tendo sido feita e disseminada pelo próprio parlamentar do PCdoB, os colegas governistas alegaram que o áudio era clandestino.}

^{Cabo Campos}

^{Já em relação ao deputado do PEN, pesa a acusação feita pela própria esposa, com quem convivia maritalmente há 26 anos, de violência doméstica.} 

^{Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher, em fevereiro último, Maria José Campos relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos; e que ultimamente vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido. Em fotos, ela aparece acamada num hospital privado em São Luís, com hematomas, parte do lábio inferior ferido e utilizando um colar cervical.}

^{Apesar das acusações nada terem a ver com a atividade parlamentar de Cabo Campos, o processo contra ele por violência doméstica tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, em virtude da prerrogativa de foro. Por decisão do desembargador José Luiz Almeida, o deputado teve de se afastar da residência onde morava com a mulher. O magistrado deferiu ainda outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.}

^{Inicialmente, Campos chegou a utilizar as redes sociais para disseminar um vídeo em que ele nega a acusação de agressão à própria mulher, e ainda insinua que o caso não passava de artimanha de adversários, devido ao período eleitoral.}

^{Com a ampla repercussão negativa do ocorrido, o deputado voltou a aparecer no Parlamento após um longo período sumido — o que pelo Regimento Interno da Casa pode resultar na cassação de seu mandato por faltas consecutivas às sessões plenárias.}

^{Ao usar a tribuna, ele insinuou, em meio a choros, que Maria José Campos estaria sofrendo distúrbios emocionais em razão da orientação sexual de uma filha do casal, e que ele não teria agredido a esposa, mas apenas se defendido de supostas agressões dela. “Por causa dessa situação, assim como minha filha sofreu algumas agressões, eu também comecei a sofrer”, alegou.}

^{A representação contra Cabo Campos foi protocolada na Assembleia Legislativa pela Procuradoria da Mulher na Casa, comandada pela deputada Valéria Macedo (PDT). O pedido é apenas pelo afastamento do parlamentar, pelo período de dois meses, até que ocorra a conclusão do inquérito policial que corre contra ele; haja a manifestação do Ministério Público do Maranhão a respeito do caso; ou uma ação penal aceita pelos membros do TJ/MA.}

^{Caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, porém, decidir pelo afastamento, de aplica uma advertência ou até mesmo se cassa o mantado de Cabo Campos. O laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) a respeito do caso.}

Fonte : Atual7

^{Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia}

^{O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.}

^{O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.}

^{De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.}

^{De ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares, cerca de 55 mil pessoas gozam do foro especial. Mas reportagem de VEJA mostra que a restrição não deve representar, necessariamente, um golpe na impunidade — como pode fazer crer a rapidez com que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas prolatam suas condenações.}

^{O problema é que os casos de Moro e Bretas não são regra. Eles só cuidam das ações relacionadas ao petrolão, enquanto nas demais varas do país seus colegas decidem sobre processos diversos. Além disso, nos rincões do país, não raro os juízes mantêm relação pessoal com o político a ser julgado ou ficam sujeitos à pressão dos mandachuvas locais. Há risco, portanto, de a demora e a blindagem apenas mudarem de endereço — ou de instância.}

^{Doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino mostra-se preocupado com a perspectiva de ainda mais demora nos julgamentos se processos em tramitação no Supremo descerem para a primeira instância. Ele ressalta que nem todo juiz é como Sergio Moro. Ou seja: a restrição ao foro, para ele, pode ter efeito contrário ao esperado:}

^{“Pode haver uma frustração da população por causa da expectativa que existe com o fim do foro, particularmente em razão da velocidade dos processos da Lava-Jato em Curitiba”. Ao descerem para a primeira instância, processos podem voltar à estaca zero. Resultado: o político que por longos anos não teve seu caso julgado no STF passa a ter a perspectiva real de ser beneficiado, na primeira instância, com a prescrição, cenário em que o Estado é impedido de puni-lo porque já se passaram muitos anos desde o crime.}

^{Segundo professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais rápidos, diante da menor quantidade de ações. De acordo com o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.}

^{Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias. Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.}

^{Lava Jato}

^{Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.}

^{Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. “Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime”, avalia.}

^{O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

Fonte : Veja

^{Não são apenas adversários políticos os alvos do monitoramento da Polícia Militar do Maranhão.}

^{Até mesmo policiais militares já foram vítimas da espionagem. Notadamente aqueles que têm alguma crítica à corporação.}

^{O documento acima é a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM), ocorrida no início deste ano, contra PMs que fizeram comentários sobre o modo de atuação do BPRv (reveja).}

^{Textos e áudios haviam sido postados por eles em um grupo de WhatsApp.}

^{Mas estavam sendo monitorados pelo comando da corporação. O que os levou a ser acionados disciplinarmente.}

Fonte : Gilberto leda

^{O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) agrediu um professor, durante evento no município de Jacundá, sudeste do Pará, na noite dessa quinta-feira (26).}

^{No momento em que discursava, o parlamentar foi interrompido por Therezo Neto, que o questionou sobre a tatuagem feita em homenagem a Michel Temer, à época da votação de denúncia contra o presidente da República, na Câmara dos Deputados.}

^{Neste momento, o deputado chama o professor para fazer a pergunta ao microfone. “Me explica a tatuagem do Temer na tua bunda, por favor?”, provoca Therezo Neto.}

^{O deputado responde com um tapa na cara do professor, que é contido por algumas pessoas ao seu redor. Um vídeo com a cena está circulando nas redes sociais.}

^{Logo após a agressão, Wladimir Costa ainda afirma: “Respeita a cara de homem, vagabundo. Homem safado apanha na cara”.}

^{O parlamentar retoma o seu lugar e diz que continuará o evento. “E pode filmar e botar nas redes sociais”, destaca.}

^{A Polícia Civil confirmou que o professor esteve na delegacia para registrar boletim de ocorrência contra o deputado federal. Ele acusa Wladimir Costa de agressão física, segundo informações do portal G1. Depois de prestar depoimento, Therezo Neto passou por exame de corpo de delito.}

^{O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) repudiou a agressão sofrida pelo professor. Até o momento, o parlamentar ainda não se pronunciou sobre o episódio.}

^{Veja o vídeo:}

Fonte : Noticias ao Minuto