Durante a sessão plenária desta terça-feira (31), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA). O assunto já teve repercussão nacional, inclusive com matéria no Fantástico, da TV Globo (reveja).
Diante da abertura do PAD, o CNJ também decidiu pelo afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Antônio Bayma Araújo e Guerreiro Júnior.
Um terceiro desembargador do TJ-MA, Cleones Cunha, chegou a ser citado, mas o CNJ entendeu por arquivar a denúncia contra Cleones.
As obras estariam paralisadas desde 2016, tendo sido gastos mais de R$ 75 milhões na construção do Fórum da cidade de Imperatriz. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez uma auditoria. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.
About Author
