Codevasf: convênios alvos da PF eram de São Francisco do MA

Os dois convênios alvos da Polícia Federal no bojo da Operação Odacro, desencadeada nesta semana no Maranhão, foram firmados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com a Prefeitura de São Francisco do Maranhão.

A informação é da Codevasf, em nova nota emitida sobre o caso, acrescentando que deveria competir ao Município a licitação e fiscalização da execução do contrato.

Segundo o comunicado, “os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência reproduzidos abaixo. Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”.

A Cdevasf diz ainda dirigentes ou empregados do órgão não tiveram contra si mandados de busca e apreensão e que “nenhum dos bens e valores bloqueados ou sequestrados pelas autoridades pertencem à Companhia ou a seus gestores ou empregados”.

“O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários”, completa o comunicado.

Audiência

Na quinta-feira (21), o juiz federal Luís Régis Bonfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, manteve a prisão temporária do empresário Eduardo José Barros da Costa, o Eduardo DP, principal alvo da PF no caso.

A audiência de Custódia foi realizada em São Luís, capital do Maranhão e contou com presença dos advogados do empresário e representantes do Ministério Público e da Codevasf. Com a decisão, Costa segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

Também em nota, os advogados do empreiteiro dizem que sua prisão foi “ilegal e desnecessária”.

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