Foi dado mais um passo para a concretização do nome do secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Governo do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A Comissão Especial criada na AL e composta por cinco deputados – Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PSB), Florêncio Neto (PSB), Abigail Cunha (PL) e Rafael Leitoa (PSB) – deferiu o nome do advogado Daniel Brandão para a vaga em aberto desde 07 de janeiro, com a aposentadoria do ex-conselheiro Edmar Cutrim.
“Da análise da documentação apresentada nos autos, constata-se que o requerente apresenta as qualificações estabelecidas no art. 52, §1°, incisos I, II e III, da CE/89, bem como cumpre com o que preceitua o art. 2° do Decreto Legislativo nº 151 de 11 de dezembro de 1990, acima descrito. Sendo assim, à luz dos dispositivos de ordem legal e constitucional, é inegável que o requerente atende aos requisitos exigidos”, destacou a relatora, a deputada Abigail Cunha em seu relatório, aprovado por unanimidade.
Daniel Brandão, que é candidato único, ainda deve passar por uma sabatina e logo em seguida seu nome será levado ao Plenário da Assembleia Legislativa.
Somente depois do trâmite no parlamento estadual é que o Governo do Maranhão irá sacramentar todo o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA.
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