Com o objetivo de articular operações de fiscalização de medidas contra a Covid-19, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 24, com representantes de órgãos de fiscalização municipal. O encontro foi realizado no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital.
Além de Lítia Cavalcanti, estiveram presentes o secretário de Segurança com Cidadania de São Luís, Marcos Affonso; representantes da Vigilância Sanitária, Paulo Jessé Gonçalves e Zilmar Rodrigues; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Caio César Murad e Maria de Jesus Reis; e da Blitz Urbana, Ashbel Muniz.
Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, foram expedidas nove Recomendações para vários segmentos, com destaque para os mais sensíveis e afetados pela Covid-19: transporte público, academias, bares, restaurantes e casas de shows. “As Recomendações já foram remetidas e devem ser cumpridas, pois são baseadas nos protocolos sanitários”, disse.
Lítia Cavalcanti também afirmou que já foram realizadas reuniões com representantes das academias, bares, restaurantes e casas de show e que agora vai se partir para as novas fiscalizações. “No momento em que os empresários não cumprem os protocolos sanitários e o ambiente dos seus estabelecimentos está infectando pessoas, eles estão se expondo ao fechamento,” pontuou.
“A gente tem que valorizar quem está certo com os protocolos e punir quem está errado. A punição vai ser administrativa, com a perda dos alvarás pela Vigilância Sanitária, multa e, em alguns casos, a criminalização pelo artigo 268 do Código Penal”, concluiu a promotora de justiça.
O artigo 268 do Código Penal versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e a pena pode ser detenção de um mês a um ano e multa.
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