^{A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo promotor de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, que relatou que o trecho da rodovia, próximo ao povoado Jiquiri, em Esperantinópolis, se encontra em condições precárias.}

^{Segundo o representante ministerial, o asfalto do trecho da MA-012 já está apresentando um considerável desgaste, o que agrava a possibilidades de acidentes na região. “Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive e aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo, no sentido Poção de Pedras para Esperantinópolis o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalhou.}

^{A decisão da Justiça ainda obrigou o Estado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços.}

^{Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou ao Estado a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que dever ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}