O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) responderá na Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa, por deixar de prestar contas do dinheiro público repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao município de Miranda do Norte, durante sua gestão como prefeito.
A ação civil pública, ajuizada pelo próprio FNDE, foi aceita pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Cível, respondendo pela 3ª Vara, Pedro Alves Dimas Júnior, na última quarta-feira 11.
De acordo com a ação, a não prestação de contas diz respeito aos recursos recebidos do PDDE-PDE (Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola), no exercício de 2010; e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante o exercício de 2015.
O montante chega a quase R$ 200 mil.
Além de deixar de informar ao FNDE como e para quem destinou o dinheiro público recebido, segundo a ação, Júnior Lourenço ignorou todas as notificações para oferecer resposta sobre as irregularidades apontadas. Também deixou de apresentar manifestação nos autos da ação, mesmo após devidamente notificado.
Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ele contestou as acusações, e garantiu que houve a prestação de contas. “Já foi prestado contas e nós juntamos no processo”, disse, sem entrar em maiores detalhes, mesmo após questionado.
Se condenado, após trânsito em julgado, ele poderá perder os direitos políticos, pelo prazo de até oito anos, e, consequentemente, o mandato, além de devolver aos cofres de Mirante do Norte eventual prejuízo causado ao erário.
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