A desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu neste domingo, 20, liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou o retorno da prefeita Maura Jorge ao comando do Município de Lago da Pedra.
Ela havia sido afastada do cargo na sexta-feira, 18, por decisão do juiz Marcelo Faria, da 1ª Vara da Comarca local.
O caso refere-se a possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal.
Segundo a magistrada, não há indicativo de que a prefeita ou outros citados na ação estejam atrapalhando a colheita de provas, o que torna a decisão de primeiro grau ilegal.
“Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase da instrução processual”, destacou Salazar.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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