A M.A. Silva Equipamentos Hospitalares, conhecida no mercado como Vivamar Hospitalar, suspeita de participação em suposto prejuízo acima de R$ 1,4 milhão aos cofres de Paço do Lumiar, fechou nos últimos cinco anos mais de R$ 76,6 milhões em contratos no Maranhão.
As informações foram levantadas, nesta quarta-feira 22, no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública), ferramenta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, ao menos em tese, possui cadastradas todas as licitações e contratos celebrados pelas administrações públicas estadual e municipal para compras, serviços e obras.
A consulta não levou em conta a assinatura de aditivos aos contratos originais. Isto é, o valor repassado pelo poder público à empresa, entre 2015 e 2019, pode ser ainda maior. Ao todo, foram 181 contratos.
Além de Paço do Lumiar, sob a administração de Domingos Dutra (PCdoB), a Vivamar Hospitalar fechou contratos com o Governo do Maranhão, na gestão de Flávio Dino (PCdoB); e com as prefeituras de São Luís, Santa Inês e São José de Ribamar – nas gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Vianey Bringel (DEM) e Luis Fernando Silva (DEM), respectivamente. São para fornecimento de materiais médico hospitalares, alimentação enteral e outros produtos para a saúde e correlatos.
De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Tavernard, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Vivamar e outros doze envolvidos, dentre eles o próprio prefeito e a primeira-dama Núbia Dutra, cometeram diversas ilegalidades na celebração de dois contratos com o município, lesando os cofres públicos.
Na ação civil pública, dentre outras penalidades, o Ministério Público requer que a empresa seja proibida de contratar com o poder público, por improbidade administrativa.
Além disso, apesar de, até o momento, não haver informação sobre qualquer ação do Parquet em relação aos contratos da Vivamar com o governo estadual e demais prefeituras maranhenses, por se tratar de dinheiro público, a divulgação da informação serve para que a população tome conhecimento e acompanhe as contratações celebradas pelas gestões, todas do mesmo grupo político.
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