O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou R$ 502 milhões para a compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
Além deste montante, até o final do ano, haverá ainda um repasse de mais R$ 755 milhões que serão transferidos aos estados e Distrito Federal, totalizando assim R$ 1,2 bilhão. O valor será o maior já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.
O orçamento recorde reforçará as ações policiais preventivas e repressivas diretamente na ponta, descentralizando os recursos para as unidades da federação, oferecendo infraestruturas e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança pública que atuam no combate à criminalidade, corrupção e enfrentamento da violência no País.
Atuação e estratégia
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e foram distribuídos diretamente aos fundos estaduais e distrital. O repasse foi possível após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, em maio, que permite à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para as transferências, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Portaria nº 793/2019) e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria nº 790/2019).
O ministro da Justiça e Segurança Pública também afirmou, em reunião com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, no último dia 10, que a pasta estuda a liberação de mais R$ 200 milhões até o fim do ano.
O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, afirmou que os recursos serão importantes para os estados investirem em questões estratégicas mais importantes na área de segurança pública, com benefícios direto aos cidadãos.
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