A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promoverá no mês de agosto cursos de capacitação por meio de videoconferência sobre conduta vedada no período eleitoral e transição administrativa para agentes públicos ligados às comissões permanentes de licitações, procuradores dos municípios, contadores, controladores e assessores jurídicos.
O tema foi assunto nesta segunda-feira (20) da reunião entre o presidente da Famem, Eric Costa, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que iniciaram as tratativas sobre a parceria entre a Escola Superior do Ministério Público e a Escola de Gestão da Famem. As inscrições gratuitas podem ser realizadas nas plataformas das escolas de gestão da Famem e Procuradoria Geral de Justiça.
“Buscamos alinhar as recomendações da Procuradoria Geral de Justiça às prefeituras com o intuito de diminuir ou evitar constrangimentos por parte dos gestores. Três temas foram colocados em pauta: as condutas vedadas neste período de pré-campanha; contratações, processos e licitações; e por último os procedimentos da transição administrativa”, disse o prefeito de Barra do Corda.
A reunião contou também com a participação de Ilan Kelson de Mendonça Castro, diretor do Departamento Jurídico da Federação do Municípios do Estado do Maranhão, do promotor de Justiça e Diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Maranhão, Carlos Henrique Vieira, e do Promotor de Justiça, Carlos Henrique.
A transição administrativa ocorrerá entre 16 de novembro a 31 de dezembro de 2020.
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