Força-tarefa de combate à sonegação fiscal formada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar mais de R$ 195 milhões aos cofres públicos.
O valor, segundo divulgado nesta quinta-feira 28 no site do Ministério Público do Maranhão, corresponde ao recolhido desde o mês de novembro de 2018, e se refere a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao Estado pelas empresas, cujo montante ultrapassa R$ 1,6 bilhão.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Pública e da Probidade Administrativa (CAOp ProAd), a força-tarefa encaminhou no ano passado quase 37, 5 mil notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, quase 6,2 mil regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação ao erário.
Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Sefaz a irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. Até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento das dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.
Pela Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, alerta o MP-MA, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.
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