Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.
Esses produtos e serviços – e os impostos oriundos da sua taxação – são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.
“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).
Do Imirante
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