O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), realizou a sessão pública para Concessão do Serviço Público Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe referente ao Processo Administrativo nº 85.837/2021 – MOB.
O credenciamento de propostas aconteceu durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (26), no auditório da MOB, onde se reuniram a Comissão Setorial de Licitação e representantes para receber as propostas. O procedimento tem como finalidade selecionar a melhor proposta para a prestação do serviço.
Na ocasião, a Comissão Setorial de Licitação abriu a sessão pública e solicitou aos interessados que apresentassem suas credenciais à equipe de apoio. Após a análise desses documentos, observando os critérios estabelecidos no edital, duas empresas com seus devidos representantes foram credenciadas: a Internacional Marítima e a Celte Navegação.
Foram recebidos pela Comissão Setorial de Licitação os envelopes nº 01 e nº 02. O primeiro é referente aos lotes 01 e 02 e contém a proposta técnica e valor da outorga enquanto o segundo possui a documentação de habilitação.
“Essa licitação é um marco histórico para o Governo do Maranhão que luta há anos para melhorar o serviço público do ferryboat para a população maranhense. E estamos felizes por termos concluído esse primeiro momento. Essa é a primeira parte da licitação e agora nossa equipe irá analisar e, assim, dará prosseguimento a licitação”, ponderou Cícero Eugênio, presidente da Comissão de Licitação da MOB.
Após as análises, o resultado do julgamento da Proposta Técnica e do Valor de Outorga será divulgado em meio oficial e será aberto prazo para recurso. Toda a sessão pública foi transmitida ao vivo pelo Instagram da MOB.
Mais informações
Serão licitados dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes foram contemplados, assim como as expectativas sociais, realizados por meio de Audiência Pública no dia 18 de março de 2021, às 14h, por videoconferência em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Melhorias
O edital de licitação foi elaborado pelos setores técnicos da MOB a partir da contribuição da sociedade, através de audiência pública, dos apontamentos e notificações da Capitania dos Portos, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) a fim de melhorar a qualidade do serviço.
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