Em uma decisão que ressoa nas esferas do Direito do Consumidor, o Supermercado Mateus foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís a indenizar uma consumidora de 82 anos, vítima de furto em uma de suas unidades. Este caso não apenas evidencia a responsabilidade legal dos estabelecimentos comerciais em garantir a segurança de seus clientes, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também sublinha a crescente importância da assessoria jurídica especializada para enfrentar os desafios do setor.
Advocacia Técnica em Defesa dos Direitos Consumeristas
A condução do processo coube aos advogados Geraldo Henrique Pereira de Almeida Neto (OAB/MA 13019) e Ricardo Henrique de Almeida (OAB/MA 3334), profissionais renomados na área de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. A sentença proferida reafirmou a obrigação das redes varejistas em implementar medidas de segurança e colaborar na investigação de incidentes, enfatizando que a prevenção de danos deve ser uma prioridade para esses estabelecimentos.
“A legislação consumerista impõe responsabilidades objetivas aos fornecedores de serviços. Cabe aos advogados assegurar que esses direitos sejam respeitados”, declarou Geraldo Henrique. Ricardo Almeida complementou, afirmando que “o CDC estabelece que empresas devem garantir um ambiente seguro aos consumidores. Quando há omissão nesse dever, é papel do Judiciário reparar os danos e reafirmar a primazia dos direitos fundamentais”.
Contexto Institucional
Este desfecho surge em um momento de intensas discussões sobre a responsabilidade das grandes redes varejistas na proteção de seus consumidores. O Judiciário tem reiterado que os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de zelar pela integridade física e patrimonial de todos que utilizam seus serviços; falhas nessa segurança podem resultar em indenizações severas por danos causados aos consumidores.
Serviço
Geraldo Henrique Pereira de Almeida Neto e Ricardo Henrique de Almeida são especialistas nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil e Criminal. Para mais informações, entre em contato pelos números: 98 982822762 ou 98 983539696.
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