O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau, conseguiu intermediar um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Município de Paço do Lumiar, pondo fim à greve de professores deflagrada no dia 27 de março deste ano. O resultado é fruto de audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (7).
Após outras duas sessões de conciliação realizadas pela Justiça, com diversas tentativas de diálogo e ajustes nos pleitos da categoria, paralisações de advertência, mobilizações, além de reuniões promovidas entre os professores e Município, as partes finalmente entraram em um consenso.
A tentativa de conciliação foi proposta pelo Sinproesemma no dia 24 de abril, em face de decisão liminar proferida pela desembargadora (relatora) Cleonice Freire, em ação declaratória de ilegalidade cumulada com obrigação de fazer interposta pelo Município de Paço de Lumiar, visando à interrupção da greve de professores, deflagrada pelo Sindicato. A greve foi considerada ilegal pela Justiça. A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 22 de maio; a segunda, no dia 3 de junho.
Ao decretarem greve geral, os professores da rede municipal de ensino reivindicavam o cumprimento de questões trabalhistas, tais como progressões salariais previstas pelo estatuto e a garantia do cumprimento da jornada de trabalho, que segundo o Sindicato, teve sua carga horária acrescida pela Secretaria de Educação. Reivindicavam a legalização da carga horária de 30h, hora-aula de 50 minutos, o reajuste de 4,17%, salário de acordo com a titulação do profissional, calendário de pagamento anual e o novo estatuto do educador.
A maioria das questões foram acordadas entre as partes, antes da realização das sessões de conciliação na Justiça, com exceção da legalização da carga horária.
ACORDO
Em sessão conduzida pelos conciliadores Hildacy de Fátima Paixão (secretária do Cejusc de 2º Grau) e Filon de Carvalho Neto, o acordo foi oficialmente celebrado entre o Município de Paço do Lumiar, representado no ato pelo procurador-geral Adjunto, Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima, e pelo secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares; e o Sinproesemma, representado por Jori Iviary Souza dos Santos Oliveira, acompanhada do advogado Leverriher Alencar de Oliveira Júnior.
Pelo acordo, o Sindicato se comprometeu a acabar com a greve de professores, que estava suspensa, desistindo do agravo interno interposto contra a decisão de antecipação de tutela deferida pela desembargadora relatora Cleonice Silva Freire, uma vez que o objeto do presente pleito, quer seja a regulamentação da jornada de trabalho, em decisão conjunta, foi definida nos seguintes termos:
– Os professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 29 unidades de 50 minutos, totalizando 24 horas e 10 minutos. As duas horas restantes corresponderão aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.
– Os professores com jornada de trabalho de 20 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 14 unidades de 50 minutos, totalizando 11horas e 40minutos. A hora restante corresponderá aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.
As partes acordaram ainda que será aberto, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), edital estabelecendo as regras para a reposição/abono dos dias em que não houve aula, com prioridade aos professores das respectivas disciplinas para os professores dos anos finais e das turmas para os professores da educação infantil e anos iniciais. Antes da publicação do edital, o mesmo será preliminarmente apresentado ao Simproesemma.
As partes continuarão dialogando quanto à reposição de aulas, de vencimentos e procedimentos administrativos, e a forma de reposição/abono para os coordenadores pedagógicos. A próxima reunião acontecerá no gabinete do Prefeito da Paço do Lumiar, nesta terça-feira (11), às 17h, com a presença do prefeito, secretário de Educação, da Procuradoria do Município e de representante do Sindicato.
COMO FUNCIONA A CONCILIAÇÃO
Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Os desembargadores também podem enviar ao Cejusc de 2º Grau relação de processos passíveis de conciliação.
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