A juíza de Direito Jaqueline Rodrigues da Cunha, que cuida da Comarca de Santa Rita, aceitou a ação de improbidade administrativa proposta em 2016 pela promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira contra o ex-prefeito do município, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim, por fraude em licitação. A decisão é de fevereiro último.
Segundo as investigações, o esquema contou com a participação de uma empresa de fachada: a BFX Construções e Comércio Ltda, também ré no processo, juntamente com o seu proprietário, Gernedes Getúlio Brito Targino. Josivânia Serra, servidora do município na gestão de Tim Ribeiro, também foi colocada no banco dos réus.
Consta nos autos que o ex-prefeito de Santa Rita celebrou convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em janeiro de 2014, para a construção de uma ponte de concreto e metal sobre o Rio Itapecuru, que banha o município, interligando o povoado de Areias e o de Porto Alegre. O convênio previa o repasse de R$ 4.882.296,34. Deste total, chegou a ser repassado para a empresa o total de R$ 1.235.395,12.
Na avaliação da Promotoria de Justiça, houve um acerto entre Tim Ribeiro, Getúlio Targino e Josivânia Serra, para que a BFX fosse a vencedora do certame realizado para a execução da obra.
Durante as investigações, dentre as diversas descobertas, foi constatado que não houve publicação do edital de concorrência em jornal de grande circulação, conforme exige a legislação; e que a empresa contratada possuía sede num imóvel na cidade de São Luís, mas sem estrutura física e de pessoal adequados para atender a dimensão do objeto do contrato.
“Conforme relatório de inspeção, cujas fotografias anexas denunciam, trata-se de empresa de fachada que tem por finalidade celebrar contratos direcionados com o Poder Público”, avaliou Karine Brusaca.
De acordo com os autos, a BFX e o empresário Getúlio Targino se reservaram no direito de se manifestar sobre o mérito da ação no decorrer da instrução processual. Já Tim Ribeiro, preliminarmente, ofereceu resposta escrita sustentando, em síntese, ausência de violação de princípio da administração pública.
A Secid, que tenta terminar a construção da ponte, atualmente é comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB). A previsão da entrega da obra, que segundo a pasta já consumiu mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos, é para o próximo semestre deste ano.
Fonte: Atual7
About Author
