Após solicitação da Promotoria de Justiça de Buriticupu, foi decretada nesta segunda, 23, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues; ex-secretários municipais de Saúde Vandecleber Freitas Silva e Elias Rocha de Sousa e construtora Quadrante LTDA-ME, devido a contratos irregulares firmados nos anos de 2013 e 2014 pelo Município com a empresa. Devem ser bloqueados R$ 2.005.102,88, o que corresponde ao valor de R$ 668.700,96, acrescido de multa de duas vezes o dano ao erário.
O pedido foi feito pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 19 de agosto e acolhida pela decisão proferida pelo juiz Felipe Damous.
A ACP refere-se a ilegalidades em licitações e contratos para construção de duas Unidades de Saúde da Família nos povoados de Brejinho e Centro dos Farias, respectivamente, nos valores de R$ 218.248,00 e R$ 215.367,13, além da ampliação de quatro unidades nas localidades de Vila Isaías, Terra Bela, Vila Primo e 4ª Vicinal, totalizando R$ 282 mil.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão encaminhou relatório sobre existência de contratos da Quadrante com indícios de irregularidades com diversos municípios maranhenses, incluindo Buriticupu e Icatu. Também foi enviado Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Icatu.
DESVIO
A Quadrante funcionaria em uma casa simples em Icatu, mas o telefone registrado é de uma empresa de lavagem a seco, no bairro do Cohatrac IV, em São Luís. A construtora possui diversas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), característica típica de empresas fantasmas utilizadas para desvio de verbas públicas. Além disso, nos anos de 2013 e 2014, o Ministério Público identificou publicação nos diários oficiais da União e do Estado do Maranhão de contratos no total de R$ 8,86 milhões.
De setembro de 2010 a julho de 2015, foi quebrado o sigilo bancário da empresa, demonstrando movimentação de R$ 20.402.253,30. No mesmo período, também foi quebrado sigilo bancário de Thiago Baquil, um dos sócios-proprietários da Quadrante e falecido em abril de 2020. Foram creditados R$ 9.029.303,29 em poupança sob o nome dele.
BURITICUPU
A pedido da Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Assessoria Técnica do MPMA (AT-MPMA) investigou processos de pagamentos e medições dos contratos no município. Nos pareceres nºs 445/2020, 446/2020 e 448/2020, a assessoria atestou irregularidades na condução das despesas referentes aos contratos.
“José Gomes Rodrigues, enquanto prefeito municipal; Vandecleber Freitas Silva e Elias Rocha de Sousa, no exercício de cargo de secretário municipal de Saúde, à época dos fatos, determinaram despesas públicas, em vultosas quantias e em total desacordo com a legislação, e a Construtora Quadrante LTDA-ME, causando prejuízo ao erário e serviço público, no importe de R$ 668.700,96”, explica o promotor de justiça, na ACP.
RESSARCIMENTO
Além de ter bens bloqueados, prefeito, ex-secretários e empresa têm até 15 dias para apresentar respostas por escrito, com documentos e justificações, e manifestar interesse na realização de acordos de não persecução administrativa, observando ressarcimento mínimo dos danos ao Município de Buriticupu.
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