A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ajuizou duas ações e uma denúncia contra o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva, sob a acusação de improbidade administrativa e peculato.
As manifestações foram formuladas pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, após investigações apontarem para a nomeação de quase uma centena de funcionários fantasmas supostamente apadrinhados pelo ex-parlamentar.
Uma das ações envolve a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz, também alvo do Ministério Público. Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no então gabinete de Soliney Silva na Assembleia Legislativa do Maranhão, sem exercer qualquer função em contrapartida.
As remunerações, diz o MP-MA, eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres Alema, de acordo as investigações, alcançou o valor de R$ 300.804,76. O órgão ministerial requer a indisponibilidade dos bens de ambos para garantir o ressarcimento dos valores.
Assim como a dona de casa, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.
O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.
“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor.
No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, foi requerida a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.
Também foi solicitada a condenação dos envolvidos no suposta esquema por improbidade administrativa, que pode levá-los ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Já a denúncia mira tanto Soliney Siva, quando o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.
Na manifestação, além do ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas, o Ministério Público pede a condenação do trio por peculato, cuja pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.
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