Os diplomas de seis vereadores eleitos pelo Partido Liberal de Miranda do Norte foram cassados pela juíza eleitoral Jacheline Rodrigues.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta por Regina Pereira (PSC), que foi candidata a vereadora em Miranda do Norte em 2020, e reconheceu a utilização da condenável prática de candidatura “laranja” para compor chapa de vereadores do Partido Liberal na cidade.
A decisão versa que a sigla partidária registrou de forma fraudulenta a candidatura de Solange Dutra, que é cunhada do vereador reeleito Paulinho Dourado (PL), sendo que a “candidata” não recebeu nem seu próprio voto.
O nome de Solange foi usado apenas para preencher a quota para mulheres, de acordo com a Legislação Eleitoral.
A magistrada afirmou que a “candidata” demonstrou que não tinha conhecimento amplo sobre o pleito eleitoral a qual ela própria concorreu.
Para Jacheline Rodrigues, a quantidade de provas é visível quanto a fraude praticada no momento da composição partidária de candidatos no partido liberal.
“Nessa toada, a presença de prova robustas e a constatação de um somatório de circunstâncias fáticas conclusivas pelo cometimento do ilícito impõe, por medida de justiça, o reconhecimento de que houve fraude, candidatura fictícia e, portanto, abuso de poder perpetrado pela candidata SOLANGE DUTRA FERREIRA lançada a vereadora nas eleições municipais de 2020, com respaldo do Partido Liberal (PL) restando suficiente o caderno probatório para aplicar-lhe sanções gravosas como a cassação do mandato de seus pares, eleitos e suplentes, tidos como beneficiários, bem como a declaração de inelegibilidade para ela que contribuiu diretamente para a prática dessa espécie de abuso de poder”.
About Author
