O relator do Orçamento de 2024, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), confirmou na noite desta segunda-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Ele manteve, contudo, o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o chamado “fundão”.
O corte nas emendas de comissão no Orçamento 2024 foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.
Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
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