Para debater providências adotadas pelas instituições públicas de Pinheiro, após o rompimento de um cabo na barragem do Rio Pericumã, ocorrido no dia 11 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 21, uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro. Alguns bairros da cidade localizados às margens do rio foram inundados quando ocorreu o rompimento.
Os promotores de justiça Frederico Bianchini e Laura Amélia Barbosa, que respondem, respectivamente, pelas 1ª e 2ª Promotorias da comarca, coordenaram a reunião, que contou com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, da Câmara de Vereadores, do Corpo de Bombeiros, da seccional da OAB-MA, da Colônia de Pescadores, além de moradores e proprietário de bar situado às margens do Rio Pericumã.
Na abertura do encontro, os promotores de justiça informaram aos presentes que foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar o caso, apurar os danos socioambientais e as responsabilidades pelos problemas na barragem, bem como questionar cada segmento sobre as ações que estão sendo adotadas nas áreas de suas atribuições.
Para o secretário de Meio Ambiente, José Maria Fernandes, a barragem é fundamental para a cidade de Pinheiro, mas, como não teve manutenção ao longo dos anos, está com sua estrutura mecânica e elétrica comprometida. “Se ela não puder abrir, parte da cidade poderá ser inundada e, por outro lado, poderá haver prejuízos por conta da seca”, observou.
A Secretaria de Desenvolvimento Social afirmou que um diagnóstico, realizado junto aos ribeirinhos atingidos, cadastrou 200 famílias.
Terezinha Silva Lima, representando a Colônia dos Pescadores, declarou que os seus associados estão bastante preocupados com os prejuízos que terão devido ao mau funcionamento da comporta.
Por parte do Corpo de Bombeiros, foi revelado que uma inspeção constatou que há problemas nos cabos que sustentam as comportas da barragem. A Defesa Civil do Estado também realizou vistoria técnica no local.
RELATÓRIOS
Ao final da reunião, os representantes dos órgãos se comprometeram a emitir relatórios para o Ministério Público dentro de suas áreas de competência.
Os membros do MPMA também requisitaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no prazo de 10 dias, cópias dos últimos relatórios de fiscalização da barragem do Rio Pericumã. A Sema também deverá informar sobre o cumprimento da Portaria n° 132/2017 da própria secretaria. Segundo o promotor Frederico Bianchini, após o recebimento dos relatórios com as informações técnicas será agendada uma reunião com a Sema para debater as responsabilidades na fiscalização da barragem.
A Portaria n° 132/2017 se baseia na Política Nacional de Segurança de Barragens e estabelece a periodicidade das fiscalizações, a qualificação dos responsáveis técnicos e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
À Sema e ao Município de Pinheiro foram solicitadas informações sobre as medidas emergenciais tomadas, em especial no que diz respeito ao amparo às famílias atingidas.
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