Devido à precariedade da estrutura física dos imóveis utilizados como salas de aulas nos povoados Landir e Campina, ambos na zona rural do município de Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão emitiu, em 24 de julho, Recomendação ao Poder Executivo municipal solicitando a construção de uma unidade escolar para atender, de forma digna, os estudantes.
O MPMA recomendou ao prefeito Rubens Sussumu Ogasawara a elaboração de cronograma para construir escola no povoado Landir, situado a 115km do centro de Alto Parnaíba, especificando o prazo de início e do final das obras, não devendo ultrapassar 18 meses. O documento deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias.
Também foi recomendado pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Junior a realocação, com a urgência necessária, dos alunos do povoado Campina para a escola mais próxima ou outro imóvel adequado. Deve ser garantido transporte escolar àqueles que necessitem, tendo em vista a inexistência de condições estruturais mínimas do espaço utilizado como sala de aula.
Segundo o representante do MPMA, as 47 crianças e adolescentes são submetidas a condições subumanas, afrontando suas dignidades e as normas legais que regem o direito à educação, além de terem as integridades física e psicológica sob risco.
Na Recomendação, Nilceu Garbim Junior adverte que a omissão em adotar as providências indicadas pode implicar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público Estadual contra o gestor municipal e demais responsáveis. O promotor de justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o prefeito informe se acatará ou não as solicitações e, em hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
About Author
