A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para que o presidente, Jair Bolsonaro, responda uma interpelação apresentada pela ex-presidente Dima Rouseff sobre uma declaração que ele fez, nos Estados Unidos, sobre a atuação de Dilma no período da ditadura militar. O presidente, entretanto, não é obrigado a responder.
“Quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”, disse Bolsonaro.
Os advogados de Dilma pedem que o presidente explique se ele se referiu ao assassinato do capitão Charles Chandler, no qual nove pessoas estavam implicadas, segundo as autoridades oficiais, e se Bolsonaro tem conhecimento de que alguma delas estaria trabalhando no Executivo nos últimos anos. Perguntam, também, diretamente, se ele se referia à própria Dilma, e pedem que ele esclareça a declaração que fez.
“O pedido de explicações fundado no art. 144 do Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art. 3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e objetivo, julgamento de mérito pelo juízo”, diz a ministra.
Sem Limites
Bolsonaro já foi interpelado semana passada pelo presidente do Conselho da ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Bolsonaro usou o assassinato do pai do advogado, durante a ditadura militar, para criticar a OAB. O ministro Luís Roberto Barroso deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro, logo após criticar a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada da qual ele foi alvo durante a campanha presidencial de 2018.
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