O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a situação de presos à disposição da Justiça Federal e presos indígenas que eventualmente estejam custodiados no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA), onde uma rebelião nesta segunda-feira (29) resultou na morte de 57 detentos – o maior massacre em presídios em 2019.
O inquérito foi instaurado ainda na segunda-feira e, na mesma data, o MPF encaminhou ofícios à Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), requisitando informações sobre a situação desses presos.
Nos ofícios, o MPF requisita que seja informado o número consolidado de presos vinculados à Justiça Federal e presos indígenas custodiados no presídio, e se houve mortes desses presos ou violência física ou moral contra eles.
O MPF requisitou, ainda, cópias dos laudos periciais cadavéricos e de corpo de delito de cada uma das vítimas, informando sobre eventual vinculação das vítimas com facções criminosas que atuam no Pará.
O MPF requisitou, também, informações sobre quais são as providências adotadas para a garantia da integridade física e moral dos presos custodiados no Centro de Recuperação Regional de Altamira.
Assim que receberem os documentos, a Susipe e a Segup terão prazo de cinco dias corridos para apresentarem as respostas.
A instauração do inquérito civil faz parte da atuação do MPF de acompanhamento do sistema prisional, vinculada à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da instituição. O objetivo é garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades, e a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.
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