O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), instaurou procedimento para apurar o estado da BR-010, no perímetro urbano do município e no seu entorno e das vias que lhe dão acesso a outros municípios, bem como a falta de estrutura, de sinalização, de obras e de aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres que nela trafegam.
No dia 12 de novembro, foi realizada reunião entre vários órgãos e autoridades para a deliberação de várias medidas, entre elas, a de que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)/Imperatriz se comprometeu a enviar, até o dia 20 de novembro, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), um projeto com intervenções de engenharia, em pontos considerados críticos na BR-010. Além disso, o Dnit se comprometeu a responder a respeito dos referidos projetos até o dia 6 de dezembro.
No entanto, enquanto aguarda-se tais providências, o Instituto de Criminalística de Imperatriz elaborou um laudo que teve por objeto de perícia a passarela de pedestres sobre a BR-010, localizada na região do “Entroncamento”, em Imperatriz/MA. De acordo com o parecer, a passarela vistoriada obteve “Nota de classificação 1”, ou seja, condição crítica, em decorrência das fissuras apresentadas e das condições de deterioração dos elementos estruturais, como pilares e vigas.
O documento atesta, ainda, que a passarela não apresenta condições funcionais de utilização; bem como encontra-se em elevado grau de deterioração, apontando problema já de risco estrutural e/ou funcional.
Assim, a PRM/Imperatriz determina que o Dnit e a Sinfra sejam oficiados para que se manifestem sobre o laudo em até 48 horas, comprovando se já tomaram conhecimento da situação e se já tomaram providências ou quais medidas pretendem adotar e em quanto tempo, para sanar os problemas descritos no laudo do Instituto de Criminalística de Imperatriz.
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