O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria Eleitoral do município de Codó para que seja apurada uma possível situação de abuso de poder político e/ou econômico em benefício do atual prefeito da cidade, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e/ou de terceiros, no enfrentamento da situação de emergência e de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Segundo o procurador regional Eleitoral, as publicações encaminhadas apresentam imagens do prefeito em uso de máscaras e pulseiras confeccionadas de modo a beneficiar sua gestão. Com base nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, pode configurar abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, além de utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Para Juraci Guimarães, “a utilização de recursos públicos pela prefeitura para distribuição de máscaras e produtos à população mais carente é medida imprescindível para combater a pandemia da covid-19, contudo, é inaceitável que no momento de calamidade pública que estamos passando, seja realizada publicidade institucional desvirtuada em promoção pessoal com caráter eleitoral”, disse.
O Ministério Público Eleitoral também expediu a Recomendação PRE-MA nº 001/2020, que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais na fiscalização das medidas adotadas por gestores públicos e voltadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
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