O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos secretários de saúde dos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas) para que obedeçam de maneira rigorosa a prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e registrem, em tempo real, as doses já aplicadas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
A recomendação foi enviada às prefeituras dos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
De acordo com o documento, os municípios devem obedecer a ordem estabelecida para a imunização de grupos prioritários e as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o MPF pede transparência nos procedimentos da vacinação nos respectivos portais oficiais dos municípios, indicando-se a quantidade de doses aplicadas e em estoque.
Caso haja dificuldade na alimentação do sistema SI-PNI, os municípios devem encaminhar à Secretaria Estadual da Saúde as planilhas, em meio físico ou eletrônico, contendo informações sobre as pessoas imunizadas.
Portanto, as secretarias municipais de saúde devem se manifestar dentro do prazo de 72 horas sobre a recomendação, quanto ao acatamento ou justificando o não atendimento dos pedidos feitos pelo MPF.
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