O empreiteiro Francisco Antelius Sérvulo Vaz, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) com mais sete empresários da construção civil por formação de cartel e fraude em licitações no Tocantins, virou réu na Justiça Federal nessa segunda-feira 28.
Além da condenação pelos crimes atribuídos, os procuradores federais pedem também o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.
A denúncia contra o grupo, apontado pela força-tarefa da Operação Ápia como organização criminosa (Orcrim), foi recebida pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4ª Vara Federal de Palmas. Também foram colocados no banco dos réus Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.
Antelius Sérvulo é proprietário e administrador da poderosa Epeng – Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem contratos com o Governo do Maranhão, na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB), para a construção de uma rodovia na cidade de Buriti Bravo e integra um consórcio para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, atrasada na entrega em mais de 90 dias. Esse último contrato foi questionado por auditores de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por fraude na licitação.
Na denúncia recebida pela Justiça Federal do Tocantins, o dono da Epeng e os demais empreiteiros irão responder por crime contra a ordem econômica e por treze crimes de fraude à licitação. As fraudes, de acordo com o apurado pela Polícia Federal, podem passar de R$ 225 milhões.
A denúncia é baseada, dentre outras evidências, na delação premiada de Rossine Aires Guimarães, proprietária e administradora da Construtora Rio Tocantins Ltda, a CRT. Segundo os investigadores, ela confessou a prática de cartel pela suposta Orcrim, durante os anos de 2010 e 2014.
Outros depoimentos tomados pela PF no bojo do processo, relacionados às operações da Epeng em possível corrupção no Maranhão, podem provocar a deflagração de nova fase da Operação Ápia contra o governo comunista.
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