Uma operação realizada pelos policiais da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em conjunto com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão no início da manhã desta terça-feira (7) em São Luís e em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital.
Segundo a polícia e o MP, a operação foi montada após um período de investigações que apuram denúncias de irregularidades na contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA. – MA (Liberty Serviços e Comércio) pelo Município de Paço do Lumiar para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
De acordo com a investigação, vários contratados pelo Instituto Bem Brasil, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.
A investigação ainda apurou que após a contratação da empresa Liberty, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois eles eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.
De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o Instituto Bem Brasil ou a Liberty, não era real.
A polícia apreendeu durante a operação diversos documentos, computadores, aparelhos celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados durante as investigações para tentar descobrir a concretização dessas irregularidades.