O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA) em Imperatriz, realizaram no último dia 13 de dezembro, ação de fiscalização na Terra Indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA), no qual foram identificados diversos pontos de desmatamento e intensa atividade nos ramais madeireiros. A atividade fiscalizatória marcou o encerramento da Operação Lignum, que teve início em 1º de dezembro.
Durante a ação conjunta realizada dia 13 foram apreendidas duas motosserras e uma motocicleta, dois caminhões madeireiros e um trator foram inutilizados. Além disso, o principal acampamento dentro da terra indígena foi identificado e destruído. No que diz respeito à ação fiscalizatória, o suporte aéreo da Centro Tático Aéreo (CTA) foi essencial para o sucesso da ação.
Saiba mais – A operação batizada de Lignum em referência ao termo madeira em latim. O MPF atua em conjunto com 11 instituições, com o intuito de combater crimes ambientais, fiscais e a violação dos direitos humanos no Maranhão. O Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, de 1º a 14 de dezembro, a Operação Lignum no estado do Maranhão.
Além do MPF e da PRF, participaram da operação: Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, SIT (inspeção do trabalho – Ministério do Trabalho e Previdência), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA – Maranhão e Piauí), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Mineração (ANM), Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – Sefaz e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Quanto ao combate aos crimes ambientais, a operação apreendeu um total de 956,94 m³ de madeira nativa, cujos transportes eram realizados sem apresentação de documento de origem florestal.
Durante as ações houve inclusive o resgate de trabalhadores em condições análogas a de escravo.
As madeiras apreendidas serão fiscalizadas pelo Ibama e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e serão entregues às comunidades impactadas diretamente por conflitos socioambientais. Para isso, as comunidades serão selecionadas de acordo com a relação de atendimento feita pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
Já a outra parte será destinada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que por meio do projeto de ressocialização de confecção de móveis, irá produzir e entregar as peças a comunidades tradicionais no estado, em especial às vítimas da extração ilegal de madeiras.
A procuradora da República Anne Caroline (coordenadora da Frente de Proteção Integrada do Maranhão – FPIMA), que estruturou a Operação Lignum juntamente com o anterior Superintendente da PRF no estado, Agnaldo do Nascimento Filho, destacou que “resultados tão expressivos só foram alcançados em decorrência das parcerias feitas, importando ressaltar que essa foi só a primeira de muitas ações conjuntas que estão previstas para o próximo ano”.
Por fim, interessante enfatizar que no curso da Operação novas parcerias foram estabelecidas, contando-se hoje também com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para as futuras ações conjuntas.
Houve ainda a colaboração do Corpo de Bombeiros de Imperatriz e Caxias, Polícia Militar de Imperatriz e Guarda municipal de Grajaú.
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