O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.
Mais de 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas. Em Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material será analisado pelo Gaeco.
A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.
Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), que a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros sócios Josimar
Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues. Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões. Ao longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry, também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de R$ 1.593.900,00.
As investigações apontaram que, nos anos subsequentes, embora não tenha pactuado nenhum contrato com municípios maranhenses, a empresa recebeu o montante de R$ 6.252.240,24 de outras empresas alvos da investigação. Essas empresas haviam firmado contratos com os municípios envolvidos. São elas: Tencol Terra Nova, Atos Engenharia, J B Construções, Terraplam Construção, Joas Consultoria, R L Nunes dos Santos Almeida, Josimar Viegas Almeida, Atos Engenharia, Projex Construções e Locações EIRELI – ME, Arbo Empreendimentos e Almeida e Lima.
Além disso, detectaram-se transações suspeitas das duas empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Construtora Madry para Antônia Lima de Araújo e Mozeli Borges da Silva, ambos vereadores do município de Centro do Guilherme que possuem vínculo social/político com Josimar de Maranhãozinho; para Thiago da Costa Rodrigues, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Elicielma de Sousa Vieira Sampaio e Antônia Jordânia Silva, servidores comissionados dos respectivos municípios; para Luciana Macedo Barbosa, Lucas Emanoel Costa Cunha e Gildeilma dos Reis Martins, servidores comissionados lotados no gabinete de Josimar de Maranhãozinho, no período em que foi deputado estadual do Maranhão; para os ex-prefeitos Valmir Belo Amorim (Araguanã 2012 – 2020), José Auricélio de Morais Leandro (Maranhãozinho 2012 – 2020), André Santos Dourado (Carutapera 2016 – 2020), e ainda em favor de parentes do deputado federal.
De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.
Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos políticos e/ou sociais com Josimar de Maranhãozinho e contrataram com os municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 e 2018.
Portanto, percebeu-se que Josimar Cunha Rodrigues ordenava e liderava a organização criminosa que envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas, sócios de empresas que contratavam com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos municipais e familiares. O objetivo de obter vantagem econômica ilícita era concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de dinheiro.
ORIGEM DO NOME
A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.
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