Josimar de Maranhãozinho volta a criticar o Governo Flávio Dino

Depois de passar sete anos como aliado, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) começou a enxergar os defeitos da gestão de Flávio Dino no Maranhão.

Após ter sido alvo da Operação Nostrum, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão, Josimar decidiu aumentar o tom das críticas contra o Governo Dino.

Em nova postagem, o deputado federal criticou o aumento da fome, da miséria e da desigualdade na gestão Flávio Dino e justificou sua saída do governo justamente por esse motivos. Josimar disse que é contra o atraso.

Governadores projetam reajustes a servidores em 2022; Dino não é citado

Com a proximidade do fim do veto a reajustes salariais de servidores, imposto pelo socorro federal concedido durante a pandemia, ao menos 14 governadores projetam recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022, ano eleitoral. Parte deles já aprovou projetos que miram determinadas categorias, com destaque para professores e policiais.

No ano que vem, 17 governadores poderão tentar a reeleição. Dois deles ao menos já declararam não ter interesse – os tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), que disputam entre si a vaga de presidenciável do PSDB. Ambos não preveem aumentos. Entre os demais, nove já anunciaram planos ou debatem a possibilidade, como Wilson Lima (PSC), do Amazonas, que planeja fazer o anúncio no Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.

“Estamos finalizando os estudos para definirmos os porcentuais do reajuste, que será concedido para todas as categorias. Ao menos a correção inflacionária vamos dar, é inevitável. Em ano eleitoral, as pressões pelo aumento vêm de todos os lados. Mas estamos preparados e com as contas em dia para fazermos isso com responsabilidade”, disse Lima, que afirmou ser candidato à reeleição.

Mesmo sem assumir publicamente a decisão de concorrer novamente, e depois de resistir a dois processos de impeachment, Carlos Moisés (PSL) se movimenta em busca de mais quatro anos à frente do governo de Santa Catarina. Enquanto negocia uma troca de sigla, Moisés enviou dois projetos para apreciação dos deputados com a finalidade de ampliar a remuneração de militares – ele próprio é bombeiro – e professores em ações de impacto bilionário para os cofres públicos. A estimativa é que o custo alcance cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano.

Mas quando se trata de impacto financeiro, o Rio até agora é líder do ranking. Com o caixa reforçado após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o governador Cláudio Castro (PSC), que assumiu o cargo após o impeachment de Wilson Witzel (PSC), vai ampliar o gasto com o funcionalismo público em R$ 6 bilhões pelos próximos três anos.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já aprovou um projeto, com o apoio do Executivo, que autoriza valorização de 22% para os 432 mil servidores, sem recomposição desde 2014.

Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), considera a medida apenas uma forma de mitigar as perdas somadas ao longo dos anos. “E é evidente que existe um conteúdo político eleitoral atrás de tudo. Já viu algum governador que é candidato à reeleição que não tenha um conteúdo neste sentido?”, questionou.

Mato Grosso também já aprovou a recomposição salarial de

todos os servidores, em 6%. A ação foi assegurada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao custo estimado de R$ 550 milhões. O secretário da Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que as contas suportam a medida que, segundo ele, não tem motivação eleitoral.

“O Estado recuperou a sua capacidade financeira e de pagamento, e também reduziu abaixo de 49% os gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida. Foram estes dois movimentos que permitiram, para o próximo ano, a concessão desses 6,05% e não um movimento político”, disse.

Cautela

Em Minas, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que qualquer decisão do governo Romeu Zema (Novo) neste sentido vai depender de duas outras medidas: a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enviado à Casa em 2019 e agora tramitando em regime de urgência, e a manutenção da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.

“Nossa situação fiscal é muito complexa. Só agora estamos conseguindo pagar os salários em dia. Sabemos, no entanto, que a inflação reduziu muito o poder de compra dos funcionários e, por isso, analisamos com cautela a possibilidade de correção pela inflação. Mas só vamos resolver isso ano que vem, depois de sabermos se seguimos com a liminar que suspende a nossa dívida”, disse.

Roraima segue a mesma linha. O secretário da Fazenda do Estado, Marcos Jorge, afirmou que a gestão Antonio Denarium (PP) vai aguardar o primeiro trimestre de 2022 para avaliar a possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo.

“O Estado sofreu intervenção federal em 2018 porque não conseguia pagar os servidores. De lá pra cá temos feito um trabalho forte para colocar as contas no azul e melhorar o ambiente de negócios. Já até liberamos a progressão vertical de cargos, com aval do Judiciário, mas a posição é mesmo de cautela “

Reeleito em 2018, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao Estadão que ainda está estudando a demanda e que deve considerar sim a recomposição da inflação a partir de 2022. Presidente do Consórcio Nordeste, o petista afirmou que levará o tema aos demais governadores da região.

Já São Paulo, que atualmente comemora uma projeção de crescimento de até 7,6% do PIB paulista em 2021, não iniciou debate a respeito de reajuste ou aumento real ao funcionalismo. De acordo com a Secretaria de Governo, a ordem é acompanhar a evolução da economia e da arrecadação no próximo ano para então definir a adoção de políticas salariais e gratificações aos servidores públicos.

Do Estadão

STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8/10.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Daniella Tema condena violência política contra vereadora de Pedreiras

A deputada Daniella Tema (DEM) condenou, na sessão plenária da quinta-feira (7), o ato de violência política cometido contra a vereadora Katyane Leite (PTB), de Pedreiras, ocorrido no plenário da Câmara Municipal. Segundo ela, Katyane foi impedida de falar pelo vereador Emanuel Nascimento (PL), que, deliberadamente, levantou-se e recolheu o microfone usado pela parlamentar para que não se manifestasse.

O comportamento hostil de Nascimento foi gravado e repercutiu em todo o Maranhão, provocando repúdio de grande parte da classe política maranhense e indignação da população.

“Primeiramente, manifesto minha solidariedade à vereadora Katyane Leite, vítima pública da violência política. Comunico que, após o ocorrido, como procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, entrei em contato com a parlamentar municipal para me colocar à disposição na prestação de assistência. Além disso, fiz uma moção de repúdio, já encaminhada à Assembleia”, afirmou a deputada.

Daniella disse que está buscando amparo legal junto ao Ministério Público do Maranhão para que as medidas cabíveis sejam tomadas no sentido de fortalecer o combate a esse tipo de comportamento nas Casas Legislativas.

“Estamos buscando diálogo com o procurador geral de Justiça, Dr. Eduardo Nicolau, porque o Ministério Público precisa se manifestar diante do ocorrido, até porque essa não é uma ação de iniciativa privada, mas pública. Nós não compactuamos com esse tipo de comportamento e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a mulher continue a ter voz, principalmente no cenário político”, frisou.

A deputada relembrou o ataque machista e a violência política da qual foi vítima, recentemente, durante cumprimento de agenda no município de Tuntum, ao lado do governador Flávio Dino (PSB), que repreendeu a atitude dos que tentaram impedi-la de falar

“Alguns dias atrás, eu passei por um episódio semelhante. Tive minha fala cerceada em um ato covarde na cidade de Tuntum. Portanto, ver uma vereadora dentro da própria Câmara Municipal ter sua fala também cerceada pelo vereador que covardemente fez isso, só nos mostra que precisamos de punições mais severas e leis mais duras. Precisamos, de fato, nos unir. Ninguém vai calar a nossa voz. Conquistamos nossos direitos por meio de muita luta e, agora, não podemos deixar um homem calar a voz de uma mulher”, reforçou.

Veto

Daniella Tema ainda lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao primeiro artigo do Projeto de Lei 4969/19, que trata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O parágrafo previa a distribuição de absorventes femininos gratuitos com o objetivo de combater a pobreza menstrual no país. O PL foi proposto pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e mais 34 parlamentares e havia sido aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Outra coisa muito triste foi o veto do presidente Bolsonaro a respeito dos absorventes. A gente sabe que a pobreza menstrual é um problema de saúde no Brasil e precisa ser combatido. Infelizmente, tivemos esse retrocesso. Fatos como esses que eu trouxe hoje para esta sessão muito nos entristecem”, finalizou.

Artigo: Educação e oportunidades para quem mais precisa

Educação e oportunidades sempre devem caminhar juntas, principalmente em um momento de profunda crise econômica, marcado por acentuados níveis de desigualdades sociais, pelos quais estamos atravessando em nosso país. Contudo, no Maranhão, o governo Flávio Dino, preocupado com as pessoas, trabalha, incansavelmente, para garantir as condições necessárias à melhoria de vida dos maranhenses, com Educação e oportunidades para todos.

Ações, como a qualificação profissional dos nossos jovens e adultos, com ampla oferta de cursos de formação inicial e continuada (FICs), têm transformado vidas, gerando renda e emprego para quem mais precisa. Cito o exemplo da jovem Gabrielle Meireles, estudante do curso de Estética, no polo Instituto Dica Ferreira, localizado no bairro Coroadinho, que vislumbrou, na qualificação técnica, uma possibilidade para mudar sua vida. “O curso abriu oportunidades ‘pra’ gente ter nosso próprio empreendimento. Muitas vezes quis desistir, mas fui até o fim e já estou ganhando meu próprio dinheiro, atendendo a domicílio”, revelou com lágrimas escorrendo pelo rosto.

Gabrielle faz parte de um grupo de 30.544 jovens e adultos que concluíram os cursos FICs, ofertados, no primeiro semestre deste ano, pelo IEMA Vocacional – que não constitui um prédio físico, mas uma ideia concretizada do governador Flávio Dino, que tem o objetivo de garantir oportunidades para as pessoas.

A jovem do Coroadinho participou de certificação histórica, realizada nesta semana e que reuniu 1.075 pessoas, que concluíram os 30 cursos/oficinas profissionalizantes, ofertados em 11 polos de atendimentos vocacionais, em São Luís, no âmbito do programa Trabalho Jovem. Além dos certificados entregues, houve distribuição de kits do programa Mais Renda, para possibilitar que os concludentes abram seu próprio negócio, complementem a qualificação profissional e recebam o apoio necessário para inserção no mercado de trabalho.

A finalidade do Mais Renda é servir como mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo, após a conclusão dos cursos profissionalizantes. Na Secretaria de Estado da Educação, o Mais Renda é executado pela Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Integral, que tem à frente o professor André Bello e equipe, a quem presto meu reconhecimento pelo primoroso trabalho. O programa contempla ações de capacitação sobre empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, entrega de kits básicos para iniciativas empreendedoras, além do apoio técnico-profissional aos estudantes para construção de planos e abertura de negócios.

Notadamente, os cursos vocacionais e o programa Mais Renda são instrumentos para garantir que as pessoas possam ter oportunidades. Em breve, vamos lançar mais editais para as comunidades de São Luís e de todo o Maranhão.

São ações de um governo que se preocupa com as pessoas e que investe em políticas públicas, que transformam a sociedade. Ver cada jovem ou adulto, que concluiu um desses cursos, enche-nos de orgulho e renova nossa esperança de que eles podem ir mais longe, conquistar espaços e avançar. Parabéns a todos os que fizeram nossos cursos, aos estudantes e professores. Sigam em frente!

Godofredo Viana| Prefeitura realiza festa das crianças em grande estilo e com muita diversão

A comemoração do Dia das Crianças foi antecipada no município de Godofredo Viana.

A alegria tomou conta do Ginásio Poliesportivo João Cirino Sobrinho na tarde deste domingo, 10, durante grande festa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Educação, Turismo, Assistência Social e Comunicação.

A gestão do prefeito Sissi Viana promoveu uma celebração para a gurizada, com a participação da Turma da Criança, palhaços e diversos outros personagens de desenhos infantis.

]eve ainda muita pipoca, algodão doce , pula pula , brincadeiras e brinquedos.

Justiça autoriza saída temporária para 791 presos no Dia das Crianças

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís concedeu direito à saída temporária a 791 apenados do regime semiaberto, para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2021. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h dessa quinta-feira (07), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de outubro (quarta-feira). 

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, determinou que os dirigentes das unidades prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções, pelo Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), até as 18h, do dia 16 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Vereador de São José de Ribamar é declarado inelegível por captação ilícita de sufrágio

Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI MÁRIA

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários  afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Outro cadastro encontrado na residência reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.

“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.

Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.

MODUS OPERANDI

Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Por meio de prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.

MPMA e Ampem farão ato de repúdio a PEC que viola autonomia do MP brasileiro

Membros do Ministério Público do Maranhão realizarão, na manhã desta quarta-feira, 13, às 9h, em frente à sede das Promotorias da Capital, no Calhau, um Ato Público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 005/2021), que pode causar prejuízos à atuação do Ministério Público brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo. Em portaria publicada neste domingo, 10, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, autoriza o afastamento dos membros do MPMA para participarem do Ato Público sem prejuízo do exercício de suas atividades.

A manifestação do MPMA segue um movimento nacional realizado pelos MPs estaduais e por entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

“A PEC 5/21 fragiliza o Ministério Público, contrariando a vontade do constituinte de 1988, que foi exatamente no sentido de fortalecer a instituição com prerrogativas que possibilitaram o combate à corrupção e à criminalidade organizada nesses últimos 33 anos. A sua aprovação será um retrocesso para a democracia brasileira. É preciso que a população diga não a esse absurdo”, destaca o promotor de justiça Gilberto Câmara, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Abas, a PEC 005/2021 representa um retrocesso especialmente no combate à corrupção e na proteção ao patrimônio público. “A sociedade precisa ficar atenta a todas as investidas que vêm acontecendo no cenário nacional, que vão de encontro ao modelo constitucional do Ministério Público Brasileiro. Isso mostra claramente que, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos fundamentais, acertamos muito mais do que erramos. Retirar a independência funcional de promotores e procuradores é enfraquecer o Ministério Público e a própria sociedade”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa. 

Entenda o que diz a PEC 005/2021

Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.

Criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, o CNMP é atualmente composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República, escolhido pelo presidente da República; seis membros indicados pela Câmara dos Deputados (1), Senado (1), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1) e Ordem dos Advogados do Brasil (2); sete membros do MP, sendo 4 de cada um dos ramos do Ministério Público da União e três dos MPs estaduais.

“O Ministério Público precisa ser independente e autônomo para que possa ter uma atuação forte, principalmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Por isso devemos dizer não a essa PEC, que, na prática, pretende aumentar o poder do Congresso no CNMP”, enfatiza o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau.

Município de Pindaré-Mirim é condenado a adequar hospital e maternidade municipais

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 8 de setembro, o Município de Pindaré-Mirim a tomar providências para garantir o funcionamento adequado do Hospital e Maternidade Governador Sarney, no prazo de 120 dias.

Proferida pelo juiz João Vinícius Santos, a decisão é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 22 de maio de 2020 pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos.

A ACP é baseada em denúncias de profissional de saúde lotado no estabelecimento, relatando problemas na rede de coleta de esgoto, fechamento do centro obstétrico e cirúrgico, falta de segurança no prédio, abuso de autoridade da direção do estabelecimento e funcionamento de farmácia hospitalar clandestina.

APURAÇÃO

O MPMA requereu à Vigilância Sanitária Estadual realização de inspeção no estabelecimento para apurar as irregularidades denunciadas. Enquanto isso, o órgão ministerial tomou conhecimento que diversos procedimentos hospitalares estavam sendo realizados no Hospital Municipal de Santa Inês.

Solicitados pelo Ministério Público, dados da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, referentes aos anos de 2017 e 2018, mostraram número elevado de procedimentos realizados no hospital local a pacientes advindos de Pindaré-Mirim.

Em abril de 2019, a Vigilância Sanitária Estadual apresentou Relatório Técnico de Inspeção do Hospital e Maternidade Governador Sarney, relatando ausência de projeto arquitetônico aprovado pelo órgão estadual, além de déficit de recursos humanos e de equipamentos.

Segundo dados do Portal do Fundo Nacional de Saúde, em 2019, o Município de Pindaré-Mirim recebeu repasse de verbas no valor de R$ 10.008.068,33. No ano seguinte, foram recebidos R$ 2.633.413,92.

“Apesar de devidamente notificada para cumprimento das exigências listadas no relatório da Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria Municipal de Pindaré-Mirim quedou-se inerte, motivando a Ação do Ministério Público”, explica o promotor de justiça.

PROVIDÊNCIAS

As medidas determinadas pela Justiça incluem obtenção de alvará sanitário referente ao ano de 2020, junto à Vigilância Sanitária Estadual; apresentação de projeto arquitetônico para análise e aprovação pelo mesmo órgão, além de adequação de estrutura física para serviço de urgência/emergência, Centro Cirúrgico/Obstétrico, Central de Materiais Esterilizados, sala de estabilização e lavanderia hospitalar.

Entre as providências estão implantação de Central de Controle Infecção Hospitalar; monitoramento de indicadores de infecção hospitalar e implantação de classificação de risco no serviço de urgência/emergência.

Também devem ser disponibilizados equipamentos, incluindo carro de parada com desfibrilador, jogo de laringoscópio, fonte de oxigênio, aspirador de secreção, autoclave, bomba de vácuo, lavadora ultrassônica, termodesinfectadora e lupa intensificadora da imagem para Central de Materiais Esterilizados.

Um enfermeiro deve ser contratado para coordenar o serviço de enfermagem e do centro cirúrgico/obstétrico. Produtos não farmacológicos para alívio da dor durante o trabalho de parto devem ser disponibilizados.

Máquina de lavar, secadora, centrífuga e calandra para lavanderia hospitalar, dispensadores de sabonete líquido, álcool gel e papel toalha para pias da unidade também devem ser providenciados.

Outras medidas incluem elaboração e implantação de normas rotinas dos serviços, além de plano de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde; padronização de antissépticos, germicidas e antimicrobianos.

A utilização de desinfetante de uso doméstico deve ser evitada. Devem, ainda, ser corrigidas infiltrações e recuperados móveis oxidados e colchões com impermeáveis danificados.

Lavagem e higiene de mãos devem ser estimuladas por meio de cartazes, folders e banners.

Carutapera| Prefeitura realiza comemorações nas escolas em alusão ao “Dia das Crianças”

A Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria Municipal de Educação realizou agora pela manhã em várias escolas da rede municipal de ensino, comemorações alusivas ao “Dia das Crianças” em várias escolas por todo o município.

Com lanches reforçados com frutas, bolos, salgados, distribuição de brinquedos e doces, as ações foram possíveis graças ao compromisso da gestão do Prefeito Dr. Airton e Vice Prefeito Nilson Guerra, empenho da equipe da SEMED, gestores escolares, coordenadores e professores. As crianças estudantes carutaperenses tiveram uma manhã repleta de lazer e diversão.

Outras escolas realizarão ações parecidas agora a tarde, e na quarta e quinta feira.

“Proporcionar momentos como esses é nosso maior compromisso, cuidar das pessoas é e sempre será nossa maior marca”, enfatizou o prefeito Dr. Airton.

Cândido Mendes| Emenda dos Ver. Pereira Filho e Jaelson Ribeiro é aprovada para aumentar valor bolsa estudante EJA

Após uma intensa batalha travada na Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, foi aprovada a emenda de autoria dos vereadores Pereira Filho e Jaelson Ribeiro, para aumentar em R$ 10,00, assim atingindo o valor total de R$ 60,00, a bolsa estudante para alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Os Vereadores da Oposição autores da emenda, comemoraram essa grande conquista para população candidomendense.

O Prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL) enviou um projeto de lei que daria apenas 50 reais para os estudantes do EJA, e os vereadores de oposição Pereira Filho e Jaelson, sensibilizados que a situação que nosso país atravessa em meio a uma pandemia, propuseram o aumento.

A nossa vontade era de pelo menos dobrar esse valor, mas com certeza o executivo iria vetar, então avançamos um pouco e pretendemos avançar muito mais, destacou os vereadores autores da emenda.

Godofredo Viana| Projetos de Lei do vereador Leandro Severos são aprovados pelo legislativo

Durante a sessão dessa última sexta-feira (08), foram aprovados por unanimidade dois projetos de Lei importantíssimos para o município de Godofredo Viana.

– PL 007/2021, institui o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico e Superior do Município de Godofredo Viana – MA, destinado à concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos de graduação de nível técnico e superior.

– PL 008/2021, institui no Município de Godofredo Viana, o programa “Adote uma Praça”.

“O programa “Adote uma Praça” tem por objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a construção, organização, manutenção e conservação de praças públicas no município de Godofredo Viana, de forma a embelezar a cidade”. Disse o Vereador Leandro Severo.

Na mesma ocasião, Leandro agradeceu os nobres vereadores pelo apoio.

Os Projetos agora aguardam sanção do Executivo para poder entrar em vigor.

Othelino destaca importância do Hospital de Amor, inaugurado em Imperatriz

Othelino destaca importância do Hospital de Amor, inaugurado em Imperatriz

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do Hospital de Amor, inaugurado nesta sexta-feira (8), em Imperatriz, para a prestação de serviços de saúde às mulheres da Região Tocantina e Sul do Maranhão. A instalação da unidade foi articulada pelo senador Weverton Rocha (PDT), que destinou emenda no valor de R$ 40 milhões para a sua construção, em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, que fez a doação do terreno. 

O Hospital de Amor é referência no tratamento e prevenção do câncer de mama e de colo de útero, oferecendo atendimento gratuito via Sistema Único de Saúde (SUS). Além das modernas instalações, duas carretas farão a cobertura móvel em mais de 40 municípios, levando atendimento e exames preventivos às mulheres da região. 

 Othelino Neto ouve discurso do presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, sobre a experiência do Hospital de Amor de Barretos

Othelino Neto disse que ainda existe um índice muito alto de mulheres que morrem vítimas de câncer, principalmente, por desinformação e ausência de prevenção. 

“Esse hospital vai, certamente, salvar muitas vidas, permitindo não só o tratamento, mas fazendo um trabalho muito importante de prevenção, cuidado e informação para que menos mulheres adoeçam e, consequentemente, diminua o percentual  de mortalidade. Parabéns ao senador Weverton pela concretização deste sonho, que sei que não era só seu, mas de toda a Região Tocantina”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense. 

A inauguração contou, ainda, com a presença do governador Flávio Dino, que destacou a importância da união de esforços para ampliar a rede de saúde pública na Região Tocantina. “Parabenizo o senador Weverton por essa iniciativa, que permite que essa região avance na conquista dessa meta de ser transformada em um polo de saúde”, disse. 

A iniciativa de implantar o Hospital de Amor em Imperatriz surgiu após uma visita do senador Weverton Rocha à sede da unidade de saúde, em Barretos (SP), onde conheceu suas instalações e viu de perto o trabalho de prevenção e tratamento oncológico desenvolvido pela Fundação Pio XII, mantenedora do hospital. 

“Sonhamos muito com esse hospital e estamos muito felizes por vermos esse sonho sendo concretizado. O Hospital de Amor faz parte de uma grande rede do bem, que salva vidas e, certamente, vamos trabalhar para levar para outras cidades do Maranhão”, declarou o senador Weverton Rocha. 

Presidente da Assembleia chamou atenção para o fato de que ainda existe um índice muito alto de mulheres que morrem vítimas de câncer, enfatizando a  importância da prevenção

Saúde da mulher

Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB); Antônio Pereira (DEM); Rildo Amaral (Solidariedade); Ricardo Rios (PDT), Neto Evangelista (DEM); Ana do Gás (PCdoB); Ciro Neto (PP); Fábio Braga (Solidariedade); Pastor Cavalcante (PTB); Glalbert Cutrim (PDT); além do presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); a senadora Eliziane Gama (Cidadania); deputados federais; prefeitos; lideranças políticas da região; e representantes da diretoria do Hospital de Amor de Barretos. 

Fachada do Hospital de Amor de Imperatriz, inaugurado nesta sexta-feira (8) e cujos atendimentos devem começar em 60 dias

“É um hospital referência, que vai ajudar a preencher uma lacuna, que existe em todo o país, que é da atenção básica à saúde. As mulheres de Imperatriz e da Região Tocantina ganham o Hospital de Amor”, assinalou o deputado Marco Aurélio, parlamentar da região. 

Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, informou que a previsão é que o Hospital de Amor comece os atendimentos em 60 dias e toda a mão de obra que será utilizada será capacitada em Barretos. “Neste projeto de prevenção, o Maranhão está ganhando 20 anos de experiência que Barretos teve, dando chance às mulheres na cura do câncer ainda na sua fase inicial”, completou.

Uma das carretas que fará a cobertura móvel em mais de 40 municípios

Carutapera| Gestão Dr. Airton celebra “Dia do Idoso” com atividades, ações e lazer

Em Carutapera, a gestão do Prefeito Dr. Airton e Vice Nilson Guerra, celebrou o Dia Nacional do Idoso, (01/10), com atividades, dança circular, alongamento, concurso de dança, bingo e dinâmicas.
No início foi servido aos presentes um delicioso e reforçado café da manhã.

A ideia do evento foi oferecer momentos de descontração, interação e socialização. Embora o objetivo principal das comemorações pelo Dia do Idoso é de sensibilizar a sociedade em geral da necessidade de cuidar e proteger a população considerada da terceira idade.

A data também lembra o dia em que a Lei do Estatuto do Idoso entra em vigor, garantindo os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

O evento foi realizado pela Prefeitura e organizado pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, através do CRAS, SCFV, Bolsa Família e Projeto Criança Feliz.

Valorizar a melhor idade, as pessoas, envolver todos nas ações da nossa gestão tem sido nosso maior compromisso, afinal de contas, são as pessoas que temos de mais importante no município, destacou o prefeito, que desde o início do seu governo tem colocado o ser humano como prioridade máxima em todas as ações desenvolvidas.

Godofredo Viana| Jorge Alberto declara que não irá concorrer ao cargo de vereador na próxima eleição

 

Na sessão dessa sexta-feira (08) o Vereador e Presidente da Câmara, Jorge Alberto, usou a tribuna para anunciar a todos os godofredenses que não irá se candidatar ao cargo de vereador na próxima eleição.

“ Hoje quero agradecer a Deus e a todos que confiaram em mim, por estar como vereador em Godofredo Viana. Mais quero aqui dizer que não irei concorrer ao cargo do legislativo em 2024. Meus passos na política está nas mãos de Deus e do povo.

Jorge Alberto foi o vereador mais eleito do município e vem se destacando no meio político pela sua brilhante sua atuação à frente da Câmara Municipal.

Petrobras sobe preços da gasolina e do gás de cozinha em 7,2%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 08 de outubro de 2021, um novo reajuste nos preços desta vez para o gás de cozinha e a gasolina. O aumento é de 7,2% em cada produto.

A gasolina terá um preço médio de venda que sai dos R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro nas distribuidoras. um acréscimo de R$ 0,20 por litro.

Já o gás de cozinha ou GLP vai sair de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg.

No ato do anúncio deste aumento, a Petrobras informou que a gasolina teve uma estabilidade de 58 dias com o valor praticado e o GLP 95 dias de preços estáveis.

Ainda de acordo com a companhia, os novos valores fazem parte de reflexos na elevação nos patamares internacionais e visam garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas, evitando possíveis riscos de desabastecimento em diferentes regiões do país.

No final de setembro, ou seja, há poucos dias foi a vez do diesel que aumentou 8,9% representando um reajuste de quase R$ 0,25 por litro.

A Petrobras por sua vez atribuiu a “culpa” do novo aumento às taxas de câmbio e o aumento do petróleo no cenário internacional.

Josimar também é investigado pela Polícia Federal

Se engana quem imagina que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) está sendo investigado apenas pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão, já que o parlamentar maranhense também é alvo de investigação da Polícia Federal.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (08), pelo jornal O Estado de São Paulo, que afirma que três deputados federais e um senador estão sendo investigados pela PF por supostamente terem “vendido” emendas parlamentares.

Entre os parlamentares investigado, de acordo com a reportagem, está Josimar de Maranhãozinho, que inclusive teve sua foto divulgada na matéria.

Na matéria do jornal O Estado de São Paulo, na página 04, cita que Josimar já teria sido alvo da Operação Descalabro da Polícia Federal, realizada no ano passado, e da Operação Nostrum, realizada nesta semana no Maranhão, pela Polícia Civil e Ministério Público.

E desta forma a situação vai se complicando para Josimar e sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, pelo visto, vai morrer no nascedouro.

Felipe Camarão garante absorventes para estudantes da rede pública

A polêmica do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968/2019, deve ter um novo capítulo no Maranhão.

O secretário de Educação e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assegurou que será iniciada, nos próximos dias, a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública estadual de ensino.

“Finalizada a licitação, entregaremos nos próximos dias a primeira remessa de absorventes para as estudantes da Rede Estadual no Maranhão. Cuidar das meninas maranhenses, garantir a sua segurança e a igualdade de direitos é papel do Estado SIM”, destacou.

Do mesmo partido do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Camarão aproveitou para alfinetar o veto de Bolsonaro, adversário do petista na disputa pela Presidência da República.

“Portanto, repudiamos veementemente esse veto da Presidência da República. É realmente absurdo! Aqui no Maranhão, faremos o contrário. Avante!”, finalizou.

Inclusive o próprio Felipe Camarão já tem trabalhado o slogan, grudando a imagem ao ex-presidente. “Lula e Camarão para cuidar do Maranhão”, postou recentemente.

Godofredo Viana| Prefeitura decreta Ponto Facultativo na segunda-feira, 11 de outubro

O prefeito Sissi Viana decretou “Ponto Facultativo” nas repartições públicas do Município de Godofredo Viana, na segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, fazendo a ponte do Feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, por meio do Decreto nº 152/2021.

Portanto, com exceção dos serviços essenciais, todas as repartições públicas e serviços municipais não funcionarão no período de 09 a 12 de outubro. Os serviços serão retomados na quarta-feira, dia 13 de outubro. “Serão mantidos os serviços essenciais, que por sua natureza não permitem paralisação, como Saúde, Limpeza Publica” destaca o prefeito Sissi Viana.

Carutapera| Gestão Dr. Airton proporciona formação pedagógica para professores da rede municipal de ensino

Dando continuidade às ações de reestabelecimento das atividades escolares após um severo período de pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, proporcionou os professores recém contratados, uma formação pedagógica composta por atividades diferenciadas para educadores de Educação Infantil e para educadores do ensino fundamental dos anos iniciais e finais.

Com início no dia 04 de outubro, a formação contou com a presença do Prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques, o Secretário de Educação, Prof Flávio Sodré, demais secretários, equipe de coordenadores e técnicos da SEMED, onde uma solenidade marcou a abertura oficial desse grandioso momento de Formação Pedagógica para Professores da Rede Municipal.

Após momento de louvor, os educadores presentes participaram da palestra sobre metodologias ativas, aprendizagens e protagonismo, ministrada pelo Professor Lucas.

Durante a formação, que visa atualizar os educadores recém contratados, os temas abordados no curso foram BNCC, DCTMA, DCC, Avaliação, Rotina e Educação Inclusiva.

Com ações desta natureza, vamos retornando a normalidade, afinal vivemos dias estranhos em meio a uma grande pandemia. Com professores mais capacitados, com certeza nossa educação atingirá excelentes níveis de qualidade, afinal esse é nosso compromisso, destacou o secretário de Educação, professor Flávio Sodré.

Godofredo Viana| Prefeitura realiza entrega dos cartões da 2ª etapa do Programa Vale Gás

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, deu inicio a realização da entrega dos cartões da segunda etapa do programa.

Ao todo, no município de Godofredo Viana serão entregues 166 cartões às famílias beneficiárias.

A entrega dos cartões aos beneficiários acontecerá até a próxima sexta- feira (08), das 8h às 14h no CRAS. Nesta quinta feira a entrega será realizada no Distrito de Aurizona, na escola Marlândia a partir das 08 hs até 12h.

O Programa Vale Gás é uma ação do Governo do Estado, desenvolvida em parceria com a gestão municipal.

No ato do recebimento do cartão, os beneficiários devem levar CPF e carteira de identidade.

Agora é Lula e Camarão: maioria do PT decide lançar Felipe Camarão como pré-candidatura ao governo do Maranhão

Numa decisão que promete mexer com o tabuleiro da sucessão estadual, a maioria das forças do Partido dos Trabalhadores decidiu lançar o secretário de educação, Felipe Camarão, como pré-candidato a governador.

A decisão é histórica e inédita pela força que a ideia ganhou nos últimos dias nas fileiras maranhenses do maior partido do Brasil.

Simpático, carismático e líder da maior marca do governo Flávio Dino – uma verdadeira revolução na educação -, Felipe tem esbanjado energia e otimismo com o novo desafio. O projeto fez brilhar os olhos dos educadores, uma rede forte e presente em todo o estado.

Procurador federal, professor, advogado e secretário de sucesso de várias pastas na gestão estadual, o atual secretário de educação terá pela frente o maior desafio de sua vida.

Camarão se junta agora ao time formado por Carlos Brandão, Weverton e Simplício na disputa pelo apoio do governador socialista.

Com Lula liderando a corrida presidencial com folga no estado e Flávio Dino com altos índices de aprovação popular, parece haver espaço para uma candidatura progressista, representante do campo popular e democrático.

Dois movimentos já foram anunciados: no próximo dia 8, sexta-feira, o PT organizará em Pedreiras o primeiro ato público de lançamento da pré-candidatura.

Na sequência, Camarão promete procurar as direções do PSB, do PCdoB e do PSOL para conversar sobre a construção de uma candidatura que represente o lulismo no Maranhão e possa dar continuidade ao governo popular de Flávio Dino.

Lula lidera todos os cenários de 1º e 2º turno, diz pesquisa

Pesquisa Quest/Genial divulgada nesta terça-feira, 5, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua como candidato favorito para as eleições presidenciais de 2022. Em todos os cenários testados para primeiro turno, o petista aparece na liderança com larga vantagem para o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro.

No segundo turno, o ex-presidente também seria eleito, se o pleito fosse hoje. De acordo com a pesquisa, nos cinco cenários testados, o petista pontua entre 43% e 46%, a depender dos candidatos incluídos ou retirados da disputa.

Na média estimada entre todos os cenários apresentados, Lula fica com 45% dos votos, contra 26% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) fica em terceiro lugar com 11% da média de intenções de voto.

Nos cenários de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 29%. Em uma disputa com Sérgio Moro, o petista teria 52% contra 26%. A maior vantagem do ex-presidente seria contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: 56% a 14%. Já a menor contra Ciro Gomes, em um placar de 49% a 27%. Lula também derrotaria Luiza Trajano (54% a 17%), João Doria (54% a 16%) e Eduardo Leite (55% a 15%).

Rejeição

A pesquisa mostrou, ainda, que a avaliação negativa do governo Bolsonaro cresceu três pontos porcentuais desde setembro e chegou a 53%. Esta é a maior rejeição à atual gestão. Outros 24% dos entrevistados avaliaram o atual governo como regular, enquanto apenas 20% o consideram positivo.

A rejeição do presidente aumenta conforme a região dos entrevistados. No Nordeste, onde Bolsonaro tem menor adesão, a avaliação negativa do governo chega a 61%. No Sul, onde é melhor avaliado, a percepção sobre o governo foi negativa em 47% das respostas. Entre as pessoas ouvidas pela Quest/Genial, o atual presidente é pior avaliado entre mulheres, pessoas com até dois salários mínimos de renda e com escolaridade até o ensino fundamental.

Para o levantamento, foram feitas 2.048 entrevistas domiciliares em 123 cidades, entre 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro estipulada é de 2,2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Do Terra

Após Operação Nostrum Josimar emite Nota de Esclarecimento

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) decidiu emitir uma Nota de Esclarecimento após a Operação Nostrum, desenvolvida pela Polícia Civil do Maranhão e o GAECO, nesta quarta-feira (06).

Na Nota de Esclarecimento, Josimar afirma que foi surpreendido com a operação e que todas as contas dele e da esposa, a deputada estadual Detinha (PL), estão aprovadas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Josimar revela ainda que não integra o quadro societário da empresa investigada e que se coloca a disposição da Justiça.

O deputado lamentou o que ele chamou de “estranho episódio” e que precisa ter acesso aos autos do processo para poder se posicionar ainda mais claramente. Josimar disse que espera que a operação “não tenha motivações e conotações políticas” por conta das eleições de 2022, uma vez que ele é pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Vale lembrar que Josimar, ao confirmar que disputará o Palácio dos Leões, resolveu romper com o grupo político comandado pelo governador Flávio Dino (PSB). 

Maranhão recebe vacinas para terceira dose contra a Covid-19 em idosos e imunossuprimidos

O Maranhão recebeu mais 230.720 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta terça-feira (5), sendo 124.250 da AstraZeneca e 106.470 da Pfizer. As doses são direcionadas para completar o esquema vacinal de pessoas com 18 anos ou mais e, as da Pfizer, para a terceira dose em idosos com idade igual ou acima de 70 anos, imunossuprimidos e trabalhadores da saúde. 

“Conforme a resolução da Comissão Intergestores Bipartite, trabalhadores da saúde e idosos acima de 70 anos deverão receber a dose de reforço com vacina Pfizer, que deve ser aplicada 5 meses após a última dose do esquema vacinal, seja segunda dose ou dose única. Já em indivíduos com alto grau de imunossupressão, a vacina deverá ser aplicada como dose adicional em um intervalo de 28 dias após a última dose do esquema básico”, explica a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. 

Depois de recebidas, as vacinas passam pelo processo de contagem e recontagem para depois serem separadas e enviadas aos municípios. A estratégia de distribuição permanece sendo a mesma já utilizada pelo Governo do Estado, por meio de helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), um avião e vans refrigeradas. 

Terceira dose

Além de idosos com 70 anos ou mais, faz parte do grupo que recebe a terceira dose quem possui imunodeficiência primária grave, que esteja submetido à quimioterapia para tratamento do câncer, os transplantados de órgão ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras, vivendo com HIV/Aids ou que fazem uso de corticoides em doses igual ou maior que 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por igual ou maior 14 dias.

Também estão incluídos indivíduos usuários de medicamentos modificadores da resposta imune, pacientes em hemodiálise e com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas, tais como reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias.

Operação Maranhão Nostrum cumpre mandados de busca e apreensão

Gaeco 1

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Gaeco 2

Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas. Em Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material será analisado pelo Gaeco.

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A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.

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INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.

Gaeco 5

Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), que a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros sócios Josimar

Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues. Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões. Ao longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry, também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de R$ 1.593.900,00.

Gaeco 6

As investigações apontaram que, nos anos subsequentes, embora não tenha pactuado nenhum contrato com municípios maranhenses, a empresa recebeu o montante de R$ 6.252.240,24 de outras empresas alvos da investigação. Essas empresas haviam firmado contratos com os municípios envolvidos. São elas: Tencol Terra Nova, Atos Engenharia, J B Construções, Terraplam Construção, Joas Consultoria, R L Nunes dos Santos Almeida, Josimar Viegas Almeida, Atos Engenharia, Projex Construções e Locações EIRELI – ME, Arbo Empreendimentos e Almeida e Lima.

Além disso, detectaram-se transações suspeitas das duas empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Construtora Madry para Antônia Lima de Araújo e Mozeli Borges da Silva, ambos vereadores do município de Centro do Guilherme que possuem vínculo social/político com Josimar de Maranhãozinho; para Thiago da Costa Rodrigues, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Elicielma de Sousa Vieira Sampaio e Antônia Jordânia Silva, servidores comissionados dos respectivos municípios; para Luciana Macedo Barbosa, Lucas Emanoel Costa Cunha e Gildeilma dos Reis Martins, servidores comissionados lotados no gabinete de Josimar de Maranhãozinho, no período em que foi deputado estadual do Maranhão; para os ex-prefeitos Valmir Belo Amorim (Araguanã 2012 – 2020), José Auricélio de Morais Leandro (Maranhãozinho 2012 – 2020), André Santos Dourado (Carutapera 2016 – 2020), e ainda em favor de parentes do deputado federal.

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De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.

Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos políticos e/ou sociais com Josimar de Maranhãozinho e contrataram com os municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 e 2018.

Portanto, percebeu-se que Josimar Cunha Rodrigues ordenava e liderava a organização criminosa que envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas, sócios de empresas que contratavam com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos municipais e familiares. O objetivo de obter vantagem econômica ilícita era concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de dinheiro.

ORIGEM DO NOME

A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

Carutapera| Ex-prefeito André Dourado é acordado pela Polícia Civil e GAECO que cumprem mandado de busca e apreensão

 

A Polícia Civil do Maranhão e o GAECO amanheceram na porta do ex-prefeito André Santos Dourado (PL) lhe fazendo uma visita logo no cedo para cumprir mandados de busca e apreensão (apreender documentos, computadores, celulares e tudo mais que possa ajudar nas investigações dos supostos desvios milionários).
Informações sobre a operação

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.
Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Vídeos gravados já na reta final do gestão do ex-prefeito André, 2020, onde vários documentos foram transportados sabe-se lá pra onde:

INVESTIGAÇÃO – A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.
ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

Daniela Tema participa de reunião com Flávio Dino e discute demandas da região maranhense

A atuante deputada Daniela Tema acompanhada, do ex-prefeito de Tuntum, Tema Cunha e o do secretário Ricardo Cappelli, participaram de uma importante reunião com o Governador do Maranhão, Flávio Dino.

Na reunião a deputada discutiu várias demandas da população maranhense, distribuídas por diversas regiões do estado.

O governador foi sensível às demandas que contemplam com investimentos os setores de segurança pública, saúde, infraestrutura e proteção das mulheres. Mais precisamente em pauta, viaturas, ambulâncias e pavimentação.

Também foi conversado sobre ações da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa e os avanços e necessidades das políticas públicas que fazem parte do foco do órgão.

Turiaçu| Prefeito Édesio participa de ato em favor dos ACS e garante 50% de insalubridade a categoria

 

 

Ontem, 04 de outubro, o prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti participou de um ato organizado pelos Agentes Comunitários de Saúde de Turiaçu, que reuniram-se na Praça São Francisco Xavier pelo o Dia do Agente de Saúde e pela Mobilização Nacional para a Aprovação da PEC 22, que garante um reajuste salarial a toda a categoria.

A Mobilização contou com a participação de vários ACS de todo o município, além da participação do Prefeito Édesio e do vereador João da Saúde, que também é agente comunitário de saúde. Na oportunidade, o gestor foi dá seu apoio a classe e ao mesmo tempo, garantiu 50% de insalubridade para os ACS de Turiaçu. O Prefeito Edésio Cavalcanti está de parabéns pela grande feito, que a muito tempo era aguardado pelo nossos agentes de saúde.

Na oportunidade fomos surpreendidos com a participação do prefeito Édesio, que publicamente anunciou a nossa tão sonhada insalubridade, só temos a agradecer, destacou um dos líderes sindical da categoria.
A redação do blog aproveita para parabenizar essa classe lutadora.