^{A juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, decidiu suspender, liminarmente, a sessão da Câmara Municipal que decidiria sobre o afastamento cautelar do prefeito Calvet Filho (Republicanos). A decisão também suspende quaisquer efeitos caso a sessão já tenha ocorrido.}

^{A magistrada ordenou que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, e a Comissão Especial Processante – composta pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho – interrompam imediatamente o andamento do processo até que as questões judiciais sejam esclarecidas.}

^{Além disso, foi determinado que o Município de Rosário e a Câmara de Vereadores apresentem, em até 10 dias, documentos e informações sobre o caso, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança. Após o prazo, o Ministério Público deverá se manifestar sobre os autos.}

^{A sessão suspensa foi motivada por uma denúncia de improbidade administrativa feita por uma moradora do município, com base investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apura um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo Nayara Serra Nunes, ex-assessora técnica da Prefeitura, e Rosana Carla Machado Nunes, prima de Nayara e suposta amante do prefeito. Segundo o MP, Nayara teria sido nomeada para repassar parte de seu salário a Rosana.}

_{O Tribunal do Júri de Turiaçu se reuniu às 8h30min da última quinta-feira (21/11), na Câmara Municipal de Turiaçu, para julgar ação penal de “homicídio qualificado” – crime agravado por motivo de vingança e por ser cometido na presença de crianças.}

_{O juiz Humberto Alves Júnior (titular de Pindaré-Mirim), presidiu a sessão, após ser indicado pela Corregedoria Geral da Justiça para atuar no Judiciário de Turiaçu, por meio do projeto “Juíz Extraordinário” (Portaria-CGJ nº. 4744/2024).}

_{Na sessão, o pescador Alesson da Cruz Silva, vulgo “Pelado”, 31 anos, foi julgado pela prática do crime de “homicídio qualificado”, devido ao uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Ernando Roxo da Silva (o “Azul”) que estava de motocicleta, na companhia de três filhos, quando foi morto.}

_{ARMA DE FOGO}

_{O réu teria feito vários disparos de arma de fogo que atingiram a vítima, causando sua morte e a queda da moto sobre as crianças, crime que ocorreu em 1º de julho de 2020, por volta das 10h, na “Praça do Abacaxi”, no Centro de Turiaçu. Segundo informações da denúncia, o crime teria sido motivado porque a vítima teria assassinado o irmão do réu, (“Japona”), em Belém (PA), com 72 facadas.}

_{Ao final dos debates, os jurados votaram e, por maioria de votos, reconheceram a materialidade (existência) e autoria (responsabilidade), e disseram “não” à absolvição do acusado, e  “sim” quanto à qualificadora de uso de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, o que caracterizou a gravidade do crime.}

_{Ao definir a pena, o juiz considerou que as consequências do crime são devastadoras na família da vítima, que tinha três filhos menores e garantia a subsistência da família. E que o crime ocorreu na presença das crianças, devendo ser considerada a situação traumática para elas.}

_{Com base nas circunstâncias e a gravidade de sua repercussão, o juiz aplicou a pena de 24 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, na prisão.}

_{A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na Câmara de Vereadores de Turiaçu, que foi recentemente reinaugurada após longa reforma, porque o Salão do Júri da unidade judicial ainda está em fase de construção.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou, ontem, uma cerimônia de inauguração da nova estrada vicinal do Povoado Diogo, um evento que promete transformar a realidade dos moradores da região e facilitar o acesso a serviços essenciais. A solenidade contou com a presença de vereadores eleitos, diversas lideranças políticas e um expressivo público, que se uniu para celebrar esse importante marco.}

^{A nova estrada representa não apenas uma melhoria na infraestrutura local, mas também a conexão entre o Povoado Diogo e outras áreas, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Durante seu discurso, o prefeito Edesio destacou a relevância da obra para o dia a dia dos habitantes, enfatizando que a acessibilidade é fundamental para garantir a qualidade de vida e o progresso.}

^{“Hoje, estamos celebrando uma conquista coletiva. Esta estrada é um símbolo de nosso compromisso com o povo e de como podemos, juntos, transformar a nossa realidade”, afirmou Édesio , recebendo aplausos da população presente.}

^{Os vereadores eleitos, em suas falas, reforçaram a importância da união entre as esferas governamentais e a comunidade para a realização de obras que atendam às necessidades locais. As lideranças políticas aproveitaram a ocasião para prometerem apoio contínuo ao desenvolvimento das áreas rurais.}

^{O evento foi marcado por um clima de alegria e esperança, com os moradores expressando gratidão pela realização da obra. Com a inauguração, muitos esperam que a estrada facilite o transporte de produtos agrícolas, o deslocamento para a escola e acesso a serviços de saúde, além de fomentar o turismo na região.}

^{A inauguração da estrada vicinal do Povoado Diogo é um passo significativo rumo ao desenvolvimento sustentável e à valorização das comunidades rurais. Com isso, o prefeito Edésio Cavalcanti reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e a promoção do bem-estar da população, consolidando sua gestão como um período de transformação e avanço para a região.}

^{O prefeito reeleito Topadão de Turiaçu, Edésio Cavalcanti não pára!}

^{O gestor incansável em busca de benefícios para os turienses, conseguiu desta vez mais um importante equipamento para melhorar as vidas dos munícipes: comprou uma ambulância zero km com UTI MÓVEL.}

^{Com essa importante aquisição, mais uma ambulância tá chegando no município para garantir mais agilidade e qualidade no atendimento à população turiense.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, segue trabalhando em todas as áreas, levando desenvolvimento e cada vez mais avanços para nosso povo, afinal de contas, foi o trabalho que garantiu ao Topadão mais um mandato como prefeito da princesa do litoral.}

^{Thiago Mota, um destacado líder político da região, participou de uma reunião crucial com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro ocorreu nas dependências do Ministério em Brasília e teve como objetivo principal estabelecer metas claras e estratégicas para o desenvolvimento do Maranhão até 2026.}

^{Durante a reunião, Thiago Mota enfatizou a importância de alinhar as ações do governo federal com as necessidades locais, destacando como a integração e a inovação podem impulsionar o crescimento econômico e social do estado. A parceria entre o Maranhão e o Governo Federal foi reafirmada, com ambos os lados reconhecendo que o diálogo contínuo e a colaboração são essenciais para enfrentar os desafios futuros.}

^{Juscelino Filho, por sua vez, se comprometeu a apoiar iniciativas que visem melhorar a infraestrutura de comunicação no Maranhão, essencial para promover o acesso à informação e às novas tecnologias. Ele destacou que a inclusão digital é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável e que o Maranhão deve estar na vanguarda dessa transformação.}

^{A reunião resultou em um plano preliminar de ação, que será detalhado em encontros futuros, com o intuito de garantir que as metas estabelecidas sejam não apenas ambiciosas, mas também factíveis. Thiago Mota saiu otimista do encontro, acreditando que o alinhamento entre as esferas de governo será fundamental para traçar um futuro promissor para o Maranhão.}

^{Ambos os representantes expressaram seu comprometimento em trabalhar juntos, reafirmando que a parceria estratégica é indispensável para o sucesso das iniciativas que beneficiarão a população maranhense. A expectativa agora é que os resultados dessas discussões se traduzam em ações concretas nos próximos meses.}

^{Nesta sexta-feira (22/11), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Itaipava do Grajaú. A ação policial, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi deflagrada no âmbito da Operação Clientelismo.}

^{A ação é decorrente do inquérito policial que investiga um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e compra de votos realizada por vários indivíduos. Entre os investigados há candidatos no pleito eleitoral de 2024 e uma servidora que prestou serviços a Justiça Eleitoral em Itaipava do Grajaú.}

^{A investigação apontou que o esquema criminoso funcionava a partir do aliciamento de eleitores residentes na zona rural de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, com foco principal em indígenas das Aldeias São Pedro dos Cacetes (município de Jenipapo dos Vieiras) e Aldeia Coquinho 2 (município de Grajaú), além dos eleitores do Povoado Alto do Coco (município de Grajaú).}

^{Os eleitores eram convencidos a transferir seus domicílios eleitorais para a cidade de Itaipava de Grajaú, sob a promessa de recebimento de cestas básicas, materiais de construção, gado, construção de estradas e instalação de energia elétrica, e a votarem nos candidatos indicados pelo grupo.}

^{As transferências de domicilio eleitoral para Itaipava do Grajaú/MA eram realizadas somente com a apresentação do documento de identidade, não sendo exigido nenhum tipo de comprovante de endereço ou declaração de domicilio.}

^{A Operação de hoje tem relação com a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena Urucu-Juruá no dia das eleições deste ano (06/10/2024). Na ocasião, Policiais Federais juntamente com a Polícia Civil, Policia Militar e Exercito realizaram a desobstrução da via de acesso a Aldeia Urucu, local onde havia seções eleitorais.}

^{O bloqueio foi realizado por indígenas locais e visava chamar a atenção das autoridades sobre a transferência fraudulenta do domicilio eleitoral de dezenas de indígenas de outras cidades (Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Arame) para Itaipava de Grajaú. Segundo as lideranças indígenas, a maioria dos eleitores que transferiram o domicílio eleitoral iria votar na seção que fica na Aldeia Juruá. Assim, a intenção dos indígenas era impedi-los de votar.}

^{A Promotora Eleitoral Rita de Cássia Pereira Souza, manifestou-se pela aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais, aplicado a Fernando PL, prefeito eleito do município de Governador Nunes Freire. (veja aqui)}

^{Segundo a ação, dias antes do pleito, foi feito um acordo com a presença de todos os candidatos a prefeito, e devidamente homologado pela justiça.}

^{De acordo com o documento, não haveriam atos políticos, comício, caminhada, motocada, nem carreata, após o dia 01 de outubro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais.}

^{Mas aconteceu exatamente o contrário, e Fernando PL teria descumprindo o acordo.}

^{Agora, o MPE quer o pagamento imediato da multa.}

^{Fernando PL assume a prefeitura no dia 01 de janeiro, com uma dívida de R$ 100 mil reais nas costas.
Do Maramais}

^{Antes mesmo de ser oficialmente empossado em janeiro, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se destacado por sua atuação proativa e voltada para resultados concretos em prol do município. Em agendas estratégicas realizadas em Brasília, ele já busca investimentos e parcerias que trarão benefícios diretos à população.}

^{“Já na expectativa de assumir o cargo de prefeito, estou trabalhando para garantir recursos e avanços que impulsionarão nosso município desde o início da gestão”, destacou.}

^{Márcio Viana esteve reunido com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar de melhorias na conectividade e inclusão digital.}

^{“Conseguimos a autorização do ministro para a implantação de laboratórios de informática em algumas escolas municipais, além de expandir a cobertura de internet banda larga com wi-fi para as unidades escolares e a zona rural”, afirmou.}

^{Além disso, o prefeito eleito reforçou o compromisso com o esporte ao se reunir com o Ministro do Esporte, André Fufuca.}

^{“Conversei sobre a importância de fortalecer o esporte em Godofredo Viana e na nossa região. Pedi apoio para levar mais oportunidades e qualidade de vida aos nossos jovens por meio das práticas esportivas”, afirmou.}

^{A postura ativa e comprometida de Márcio Viana antes mesmo da posse é uma prévia de como será sua gestão: dinâmica, participativa e voltada para atender as demandas da população.}

^{“Estamos trabalhando pelo futuro de Godofredo Viana, sempre com foco em educação, saúde, infraestrutura e inclusão digital como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município”, concluiu.}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.}

^{Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.}

^{Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).}

^{Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.}

^{Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.}

^{A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.}

^{Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.}

^{ORIGEM DO NOME}

^{Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.}

^{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcante, assinou nesta segunda-feira (18) a ordem de serviço para a construção da Praça da Família no povoado Colônia Amélia. A iniciativa faz parte de um pacote de investimentos que visa oferecer espaços de lazer e convivência às comunidades rurais do município.}

^{A cerimônia contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que destacou a importância do projeto para fortalecer a integração comunitária. “Essa obra é um compromisso com a qualidade de vida do povo de Turiaçu”, afirmou o prefeito.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022.}

^{Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.}

^{Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.}

^{“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.}

^{O que define o número de vereadores?}

^{A Constituição prevê que o número de parlamentares municipais varie de acordo com o tamanho da população das cidades. O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes, mas o limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo.}

^{Os parâmetros para isso podem ser encontrados no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. No texto constam 24 faixas populacionais, cada uma com um número máximo correspondente de vereadores.}

^{Mesmo com uma faixa que não corresponde ao índice populacional exigido para o número de cadeiras, as Câmaras de Bom Lugar e Lago Verde mantêm suas vagas. Um pedido semelhante já havia sido indeferido também na cidade de Codó, conforme matéria publicada anteriormente pelo blog do Isaías Rocha.}

^{Como houve um recenseamento em 2022, depois das últimas eleições municipais (2020), nos municípios cujas populações aumentaram para outra faixa, é possível atualizar e aumentar o número de vereadores. Na mão contrária, municípios onde a população diminuiu até uma faixa anterior deveriam obrigatoriamente reduzir o número de vereadores caso ele esteja acima do permitido. No entanto, mesmo irregular, o entendimento da Justiça é que a alteração do número de cadeiras legislativas deve respeitar o marco temporal.}

^{“Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme ao estabelecer que qualquer alteração no número de cadeiras legislativas após esse marco temporal, que representa o limite anterior ao início formal do processo eleitoral, afronta a segurança jurídica e a previsibilidade que devem orientar o pleito eleitoral”, completou.}

^{Decisões divergentes}

^{Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE, somente em uma delas tivemos uma decisão divergente até o momento. Em Buritirana, a Justiça ordenou a retotalização dos votos.  Em Codó, Bom Lugar e Lago Verde, no entanto, os pedidos foram indeferidos.}

^{Nos municípios de Vargem Grande, Nova Olinda e Zé Doca, a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. Em outras 7 cidades, o Ministério Público ainda não acionou o judiciário para contestar o número de vagas excedentes.}

^{Confira a seguir as decisões:}

^{Com pedido indeferido}

^{Bom Lugar}

^Codó

^{Lago Verde}

^{Com pedido deferido}

^Buritirana

^{Do Isaías Rocha}

_{Como era esperado, baseado nas pesquisas, os advogados do Maranhão votaram e elegeram a Chapa 4 para comandar a OAB/MA pelos próximos três anos. A eleição da Chapa 4, “Conquistas Que Seguem em Frente”, reelege o atual presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.}

_{De maneira oficial, a OAB/MA deverá confirmar o resultado ainda nesta segunda-feira (18), mas a Chapa 4 conseguiu quase nove mil votos, o que representa algo em torno de 70% dos votos válidos. Já a Chapa 2, encabeçada por Marcelo Carvalho, alcançou algo em torno de 3.500 votos, o que seria cerca de 30% dos votos válidos.}

_{Chapa – “Conquistas Que Seguem em Frente”
Kaio Vyctor Saraiva Cruz – Presidente
Tatiana Maria Pereira Costa – Vice-Presidente
Daniel Blume Pereira De Almeida – Secretário Geral
Ivaldo Correia Prado Filho – Secretário Adjunto
Mariana Fagundes Serra – Tesoureira}

_{A vitória por ampla diferença da Chapa 4, para o triênio 2025/2027, deixa claro que os advogados do Maranhão querem a continuidade do trabalho que vai sendo desenvolvido na OAB/MA.}

^{O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça, 12, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavaa reeleição antecipada da atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.}

^{Na decisão, Fux destacou que, segundo informações da ALEMA, o regimento interno da Casa foi alterado após o ajuizamento da ação, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Com isso, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação.}

^{Ele acompanhou um parecer da PGR exatamente neste sentido.}

^{“EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil”, destacou o magistrado na parte final do despacho.}

^{A nova eleição da Mesa Diretora ocorrerá amanhã, 13.}

^{Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.}

^{Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.}

^{Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.}

^{De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.}

^LIMITES

^{O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.}

^{Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.}

^{O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.}

^{A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.}

^{Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.}

^{“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.}

^{Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo.}

^{A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.}

^{A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.}

^{ENTENDA O CASO}

^{Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.}

^{Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.}

^{Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.}

^{Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.}

^{FALTA DE TRANSPARÊNCIA}

^{Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).}

^{O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.}

^{Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.}

^{Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.}

^{Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.}

^{O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.}

^NOMEAÇÕES

^{No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.}

^{Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.}

^{Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).}

^{APOIO POLÍTICO}

^{A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.}

^{A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.}

^{Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.}

^IMPROBIDADE

^{A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.}

^{Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.}

^{O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.}

^{A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio por meio da “Operação Harpia” da Polícia Federal, deflagrou uma ação policial na manhã da última terça-feira (5), no município de Carutapera, onde resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário do estado do Amapá.  A prisão contou com apoio da Polícia Militar (PM/MA).}

^{O delegado Alisson Guimarães, informou que após um minucioso trabalho de inteligência das Policias Civis do Maranhão e do Amapá, foi possível localizar o foragido da justiça amapaense em frente à uma residência na cidade de Carutapera.}

^{Após as formalidades na delegacia, o detido foi encaminhado à Unidade Prisional de Godofredo Viana, onde ficará à disposição Do Poder Judiciário.}

^{Vale destacar que o mandado de prisão preventiva faz parte da Operação HARPIA, de âmbito nacional coordenada pela Polícia Federal com o objetivo de dar cumprimento à mandados de prisão em aberto no território brasileiro e no exterior.}

^{Antes mesmo de tomar posse como prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se mostrado um líder articulado e comprometido com o futuro do município. Durante sua participação no Seminário de Novos Gestores em Brasília, o prefeito eleito aproveitou para se reunir com autoridades e buscar parcerias estratégicas para implementar projetos que tragam melhorias para o município.}

^{Entre as visitas realizadas, a mais destacada foi ao diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim. O encontro teve como foco a construção de uma agenda de colaboração para o município, incluindo iniciativas como projetos de irrigação, infraestrutura hídrica, saneamento, apoio à agricultura familiar e o estímulo ao desenvolvimento sustentável.}

^{“Estamos buscando parcerias para implementar projetos que melhorem a qualidade de vida da população e promovam o desenvolvimento sustentável de nossa região. A Codevasf tem um papel fundamental em todas essas áreas e queremos trabalhar juntos para trazer soluções eficientes para Godofredo Viana”, afirmou.}

^{Márcio Viana segue com sua agenda em Brasília, ampliando a rede de contatos e buscando ainda mais parcerias que possam gerar benefícios concretos para o município.}

^{“O trabalho começa desde já, com o compromisso de entregar resultados positivos para os godofredenses’, concluiu.}

_{Em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 6, foram apreciadas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Dirce Prazeres Rodrigues (Lima Campos/2021); Francisco Flávio lima Furtado (Duque Bacelar/2022) e Luciana Marão Félix (Araioses/2021), receberam parecer prévio pela aprovação.}

_{Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de Antonio França de Sousa (Pedreiras/2020); Edésio João Cavalcanti (Turiaçu/2021) e Walterlins Rodrigues de Azevedo (Sucupira do Riachão/2021).}

_{Foi desaprovada a prestação de contas de Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita/2018).}

_{Em relação às câmaras municipais, foram julgadas regulares as prestações de contas apresentadas por Francisco James Barbosa Lima (São João dos Patos/2021) e Luciane Martins da Silva (Carolina/2021).}

_{As prestações de contas de Domigos Soares dos Reis (Codó/2021), com multa de R$ 1.000,00; Gilmarco Gomes de Oliveira Ferreira (Feira Nova do Maranhão/20210; João Edilson da Silva (Centro do Guilherme/2020), com multa de R$ 1.000,00; Miguel Morais da Silva (Nova Colinas/2021), com multa de R$ 2.000,00 foram julgadas regulares com ressalvas.}

_{A prestação de contas de Teodulo Damasceno de Aragão (Caxias/2021) foi julgada irregular.}

^{Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.}

^{A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.}

^{Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.}

^{Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.}

^{Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.}

^{Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.}

^{Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.}

^{A cidade de Turiaçu, administrada pelo prefeito Edésio Cavalcanti, que foi reeleito para mais quatro anos de mandato, recebeu o selo UNICEF, concedido pela organização que leva o seu nome. No Maranhão, 129 cidades receberam a honraria.}

^{O Selo UNICEF visa estimular e reconhecer ações e projetos que visam contribuir de forma significativa para o bem-estar de crianças e adolescentes nos mais diferentes setores, como saúde, educação e inserção da juventude na sociedade.}

^{Um dos fatores que contribuíram para a terra do abacaxi receber o selo foram as iniciativas planejadas e organizadas pela secretaria municipal da juventude de Turiaçu, sempre contando com o apoio do atual mandatário.}

^{Entre os exemplos, está a semana da juventude, que teve sua quarta edição realizada em 2024, onde jovens montaram equipes e participaram de diferentes atividades.}

^{Tiveram também as edições do torneio de queimado, prática de cunho esportivo que possibilitou socialização entre os jovens locais.}

^{Outro exemplo foi em junho de 2023, quando a gestão realizou o projeto conhecido como “Dia D”, em que foi facilitado o acesso dos jovens turienses a documentos que os ajudariam a alcançar benefícios públicos.}

^{O prefeito eleito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), e a vice-prefeita Karinne Andrade participaram do ‘Seminário Novos Gestores 2025-2028’, realizado nesta quarta-feira (6), em Brasília. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento objetiva capacitar os novos prefeitos e suas equipes, promovendo um espaço de aprendizado e troca de experiências para fortalecer a administração pública nos municípios.}

^{O seminário, que ocorre de 5 a 29 de novembro de 2024 e é dividido por regiões, oferece uma programação intensa de palestras, workshops e painéis de discussão sobre temas essenciais para a gestão pública, como governança, finanças e inovação em políticas públicas. Os debates do evento permitem que os gestores adquiram conhecimentos práticos e específicos para enfrentar os desafios de suas regiões.}

^{Durante o evento, Márcio Viana ressaltou a importância de adotar uma gestão inovadora e colaborativa para promover o desenvolvimento de Godofredo Viana.}

^{“Investir em capacitação é fundamental para aprimorarmos nossas práticas e enfrentarmos os desafios da gestão pública com mais competência. Eventos como este nos proporcionam uma visão ampla e ferramentas essenciais para fazer uma administração mais eficiente e comprometida com a melhoria de vida da população”, afirmou.}

^{Karinne Andrade também destacou o valor da capacitação contínua para os gestores públicos. Ela expressou sua satisfação com o evento e o desejo de aplicar as novas estratégias em benefício de Godofredo Viana.}

^{“O seminário foi um sucesso, e estamos prontos para colocar em prática tudo o que aprendemos. Reforço o compromisso de nossa gestão de implementar soluções eficazes e modernas para o nosso município”, disse.}

^{Além de absorver novos conhecimentos, Márcio Viana aproveitou a ocasião para agradecer aos organizadores e participantes, reconhecendo a importância de cada conversa e painel na construção de uma rede de apoio entre os gestores.}

^{“Cada ideia compartilhada aqui, nos aproxima ainda mais de uma gestão pública eficiente e inovadora. Sinto-me cada vez mais preparado para colocar em prática as novas estratégias adquiridas durante o seminário”, concluiu.}

^{O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), já comemora a vitória na eleição norte-americana, afinal alcançou 277 delegados, enquanto sua adversária Kamala Harris (Democrata) chegou a 224 delegados.}

^{De acordo com especialistas, Trump está matematicamente eleito e retornará ao comando dos EUA. O Republicano já inclusive fez uma declaração comemorando o resultado das urnas.}

^{“Eu não vou descansar até devolver uma América segura e próspera que merecemos. Esta será verdadeiramente a era de ouro da América”, afirmou Trump, que comemorou também a vitória do partido no Senado. Os republicanos retomam o controle do Senado que era democrata.}

^{A expectativa é que Kamala Harris faça um discurso ao longo desta quarta-feira (06).}

_{O recém-eleito prefeito Izaque Cirino esteve presente em Brasília para participar do seminário voltado aos novos gestores públicos. O evento, que reuniu prefeitos de diversas partes do Brasil, teve como foco principal a troca de experiências e conhecimentos sobre a administração municipal.}

_{Durante o seminário, Izaque Cirino teve a oportunidade de assistir a palestras ministradas por especialistas em gestão pública, que abordaram temas como planejamento estratégico, financiamento de projetos e inovação no setor público. O prefeito eleito destacou a importância de aprender com as experiências de outros municípios e de se manter atualizado sobre as melhores práticas de governança.}

_{“Este seminário é uma oportunidade ímpar para entender os desafios que enfrentaremos e como podemos implementá-los em nossa cidade. É fundamental buscar sempre o melhor para a nossa população”, afirmou Izaque Cirino, demonstrando entusiasmo em aplicar o aprendizado no seu mandato.}

_{Além das palestras, o evento também contou com mesas-redondas e debates, onde os participantes puderam compartilhar suas realidades e discutir soluções para problemas comuns enfrentados pelos municípios brasileiros. Izaque Cirino interagiu ativamente, contribuindo com suas ideias e aprendendo com outros gestores.}

_{O seminário foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e visou preparar os novos prefeitos para os desafios administrativos que estão por vir. O prefeito Izaque Cirino saiu do evento com um novo fôlego e diversas propostas para implementar em sua gestão, com o objetivo de promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos.}

_{Com esse envolvimento e proatividade, Izaque Cirino demonstra seu compromisso em fazer uma gestão inovadora e eficaz, sempre buscando o bem-estar da população de sua cidade.}

_{O delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi oficialmente confirmado como novo secretário-geral da Interpol nesta terça-feira (5). A decisão, que já havia sido tomada em junho pelo Comitê Executivo da organização, foi ratificada durante a Assembleia Geral da entidade, realizada em Glasgow, na Escócia. Urquiza assume o cargo com a missão de liderar uma organização que reúne forças policiais de 196 países.}

_{A posse de Urquiza no posto de secretário-geral está prevista para 2025, com um mandato inicial de cinco anos, que poderá ser estendido por mais cinco. Essa posição é de grande importância para a Interpol, que, como principal órgão de cooperação policial no mundo, busca aprimorar a colaboração entre nações no combate ao crime organizado, tráfico de drogas, terrorismo e outros crimes transnacionais.}

_{Atualmente, o delegado brasileiro exerce a função de vice-presidente para as Américas na Interpol, cargo em que tem representado os interesses e desafios das nações americanas na organização. Sua trajetória na Polícia Federal e sua experiência em cooperação internacional foram fatores decisivos para sua indicação ao mais alto posto da entidade.}

_{A nomeação de Valdecy Urquiza marca um momento histórico: pela primeira vez em mais de um século, a Interpol será liderada por um cidadão de um país em desenvolvimento. O Brasil, que enfrenta desafios específicos em termos de segurança e criminalidade, estará agora em posição de contribuir diretamente para a estratégia global de combate ao crime, trazendo uma perspectiva única para o cargo.}

_{A Prefeitura de Turiaçu tem se empenhado continuamente em melhorar a infraestrutura do município, e uma das principais prioridades tem sido a realização de serviços de pavimentação asfáltica. Essa iniciativa visa não apenas proporcionar ruas mais seguras e acessíveis, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.}

_{O processo de pavimentação é fundamental para a redução de poeira e lama, principalmente durante períodos de chuvas.} 

_{A Secretaria Municipal de Obras tem trabalhado em parceria com equipes técnicas para garantir que cada projeto atenda às necessidades da população.}

_{A previsão é que os serviços de pavimentação se estendam a mais bairros, beneficiando uma maior quantidade de cidadãos. A Prefeitura de Turiaçu reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, investindo em infraestrutura que traga resultados concretos para todos.}

_{Com essas iniciativas, Turiaçu caminha para um futuro mais organizado e próspero, refletindo o esforço coletivo em construir uma cidade que atenda as expectativas de seus habitantes.}

^{Alunos de São Benedito do Rio Preto, no interior do Maranhão sofrem com falta de transporte e manutenção nas escolas. Segundo investigações, R$ 13 milhões destinados à educação foram desviados — parte desse dinheiro foi parar na conta de parentes do prefeito e da primeira-dama.}

^{O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.}

^{Desde janeiro de 2023, a cidade recebeu do governo federal R$ 91 milhões do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007, o Fundeb tem o objetivo exclusivo de financiar a educação básica no país.}

^{Na escola com a pior nota no Ideb, um ônibus caindo aos pedaços é usado para transportar os alunos. Outra, onde não há qualquer transporte, força estudantes a caminhar seis quilômetros. Numa terceira, a ameaça que já dura mais de um ano é um buraco no meio da sala “É arriscado quebrar as pernas pisando nele”, diz um estudante.}

^{Por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de educadores. Os 30% restantes, aplicados em despesas exclusivas da educação, como manutenção de escolas, aquisição de material didático, no auxílio ao transporte escolar, por exemplo. Mas aqui em São Benedito do Rio Preto, documentos apontam que parte desses recursos ganhou outro destino.}

^{O prefeito Wallas Rocha, do Republicanos, se reelegeu para um segundo mandato. Durante o período eleitoral, denúncias de corrupção na prefeitura viralizaram na região.}

^{Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico – que chegou a ser ameaçada na cidade levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições.}

^{A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho deste ano.}

^{Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas.}

^{O superintendente da Controladoria-Geral da União, José Antônio de Carvalho Freitas, reforça que só profissionais da educação podem receber repasses do Fundeb.}

^{“Tem que constar na folha de pagamento do município como um profissional da educação básica, de uma escola.” Mas, segundo o levantamento, não foi esse o destino das transferências.}

^{Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.}

^{Foram 15 transferências bancárias realizadas para a primeira-dama, mais de R$ 58 mil. Três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Para dez pessoas da família do vereador Irmão Valter, do PSB, R$ 112 mil.}

^{Segundo a apuração, o esquema também usava “laranjas” que emprestavam suas contas bancárias para receber ilegalmente o dinheiro do Fundeb.}

^{Do Fantástico}