^{Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo da Guarda, com o cumprimento de um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter roubado objetos postais dos Correios.}

^{O roubo em apuração ocorreu no dia 19/1/2024, na capital maranhense. Na ocasião, quatro indivíduos abordaram um Carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo e, mediante ameaça, subtraíram 21 encomendas postais da empresa pública federal.}

^{Os assaltantes mantiveram o carteiro preso no baú do veículo dos Correios, do local da abordagem até o local do transbordo da carga subtraída. Os materiais apreendidos em posse do suspeito auxiliarão na identificação dos outros envolvidos.}

^{O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática do crime de roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.}

^{Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.}

^{Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.}

^{Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.}

^{Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.}

^{As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.}

_{O ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais que o trecho da BR-316 que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão, será “100% liberado” para o tráfego de veículos nesta terça-feira (16).}

_{Ele chegou ao local logo cedo, após apelos de políticos maranhenses em virtude dos graves problemas provocados em rodovias federais pelas chuvas que assolaram diversas regiões do estado nas últimas semanas.} 

_{“Nesse trecho aqui, da BR-316, nas imediações do município de Santa Inês, houve um deslizamento e o trecho vai ser 100% liberado hoje, inclusive com a pavimentação da área que tinha sido levada pelas chuvas”, disse.}

_{Além do trecho da BR-316, há bloqueios provocados por desmoronamentos em outros dois trechos da BR-222: um ocorreu no sábado (13), e outro neste domingo (14).}

_{De acordo com Renan, o cronograma de liberação desses outros dois trechos será informado ainda hoje. “Vamos visitar os outros trechos e também anunciar a liberação de todos os trechos aqui no Maranhão e seus devidos cronogramas”, completou.}

_{Do Imirante}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou uma série de ações de conscientização no “Dia D de Combate à Dengue”.}

^{Na oportunidade, foi promovida uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade para lembrar a população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti. A mobilização contou com a participação de servidores de diversas áreas, além de um carro de som que animou o trajeto.}

^{Ainda na ocasião, as equipes de agentes de endemias fizeram vistorias na região, agindo para eliminar possíveis criadouros do mosquito nas residências, ao passo que também conversaram com os moradores e comerciantes e entregaram planfetos educativos para a população.}

_{O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.}

_{No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.}

_{Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.}

_{CRONOGRAMA DE OBRAS}

_{A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.}

_{A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.}

_{Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).}

_{EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS}

_{Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.}

_{Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).}

_{“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.}

^{O governador Carlos Brandão (PSB) também se manifestou neste domingo, 14, a respeito do rompimentos de três trechos de rodovias federais que cortam o Maranhão.}

^{Nas redes sociais, ele destacou que já entrou em contato o Denit e “autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias nos dois trechos da BR-222 após o rompimento ocasionado pelas fortes chuvas”.}

^{“Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”, afirmou.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia de Vargem Grande e da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão, efetuou a prisão em flagrante de seis pessoas acusadas de tentar fraudar concursos públicos nas cidades de Vargem Grande e Nina Rodrigues.}

^{Após o recebimento de informações sobre a possível fraude, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar um homem conhecido como “Professor”, oriundo do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo faria prova.} 

^{A equipe policial dirigiu-se ao Colégio José Pedro da Silva e, ao avistar o suspeito, procedeu à abordagem enquanto ele saía do local de prova. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.}

^{O investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5 mil, a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.}

^{Foram identificados quatro candidatos inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, sendo encaminhados para a delegacia de polícia da cidade de Vargem Grande.}

^{Em reunião na noite da última quinta-feira (11/04), na Biblioteca Municipal, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques, acompanhado do secretário municipal de Educação, professor Flávio Sodré e equipe da SEMED, anunciou a todos os gestores, coordenadores, supervisores, inspetores e a toda equipe da secretaria presente no momento, que a partir do pagamento salarial do mês de abril, os mesmos serão contemplados com um reajuste salarial, de modo a compensar parte das perdas salariais.}

^{Na oportunidade, o prefeito fez uma retrospectiva dos avanços conquistados ao longo da gestão “Juntos construindo o futuro”, destacando especialmente os reajustes concedidos aos educadores de modo geral.
Muitos são os avanços já conquistados para a educação carutaperense, neste período diversas escolas receberam investimentos para garantir ambientes escolares mais aconchegantes e adaptados aos estudantes e profissionais da educação.}

^{“Trabalhamos sem parar para transformar nosso município”, destacou o prefeito Dr. Airton.}

_{O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).}

_{Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.}

_{O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.}

_{“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.}

_{Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz}

_{Possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços culminaram na abertura de um procedimento disciplinar contra os três, e no afastamento dos dois primeiros. Cleones foi excluído do processo na sessão que determinou sua abertura.}

^{Os policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, cumpriram mandados de prisão contra Waldistom dos Santos Oliveira e José Fernandes Soares de Oliveira Neto, sobrinho do primeiro.}

^{Contra Waldistom dos Santos havia três mandados de prisão, dois deles expedidos pelo Poder Judiciário do Maranhão a pedido do Gaeco. O terceiro mandado foi expedido pela Justiça Federal após representação da Polícia Federal.}

^{Waldistom dos Santos, também conhecido como “Maguim”, “Washington Maguim” ou “Maguim da Modelo”, foi investigado e preso em setembro de 2020, durante a operação Integração, realizada pelo Gaeco e Polícia Federal. Em junho de 2021, foi novamente preso durante as operações Mormaço e Hesíodo, deflagradas, respectivamente, pelo Gaeco e Polícia Federal.}

^{Ele é acusado de liderar uma organização criminosa e, segundo informações do Gaeco, de participação em um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.}

^{José Fernandes de Oliveira Neto foi capturado, pois havia um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça na comarca de Timon. Ele é suspeito de participar de um homicídio.}

^{Além das prisões, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular e dinheiro. Waldistom dos Santos foi apresentado à Superintendência da Polícia Federal, em Teresina, e José Fernandes foi encaminhado à Central de Flagrante de Timon.}

_{Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta quarta-feira, 10, medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.}

_{Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.}

_{No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.}

_{Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).}

_{Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.}

_{A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.}

_{Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.}

^{Godofredo Viana, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, realiza neste sábado (13), o Dia D de Vacinação contra a Influenza (gripe) no município.}

^{Objetivo é vacinar a população de sete (7) grupos prioritários. São eles: idosos acima de 60 anos, Gestantes; Puérperas, Crianças de 6 meses a menores de 5 anos; Profissionais de Saúde e de Educação e Pessoas com Comorbidades.}

^{Para receber o imunizante, basta ir a escola Francisca Pereira Borges e no Prédio da Funasa na Sala de Vacinação. no município, das 8h às 17h, munido de documento de identificação com foto, do cartão de vacinação e do cartão do SUS para o registro no sistema de informação, seguindo determinação do Ministério da Saúde.}

^{Mais uma Ação da Juventude realizada com sucesso!
A gestão Edésio Cavalcanti através dos Programas Mais Esporte e Jovem cidadão, da Secretaria Municipal da Juventude, levou até o Povoado Tauá, zona rural do município, a AÇÃO DA JUVENTUDE.}

^{Com emissão de títulos eleitorais e carteiras de Reservistas, a iniciativa também contou com atividades esportivas e recreativas, além de doação de kits esportivos para a juventude presente.}

^{Com total apoio da Gestão Tempo de Reconstrução, a Juventude de Turiaçu vive um novo tempo, repleto de oportunidades e seguido no rumo certo.}

^{A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11/4, a Operação Reditus, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.}

^{A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.}

^{Até o momento foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Ao todo, 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.}  

^{Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 30 anos de prisão.}

^{A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), em São Luís, uma operação para desarticular uma organização criminosa que atua na promoção de rifas ilegais na internet. Esta fase da Operação Cota Ilegal, como foi denominada, teve por objetivo a descapitalização do grupo, tendo sido cumpridos mandados de busca e apreensão, além de mandados de sequestro de veículos, bloqueio de valores e de contas em redes sociais.}

^{“A presente investigação visa apurar a promoção de rifas ilegais, bem como crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há indícios de que o investigado movimentou, em pouco mais de três meses, valores que ultrapassam os R$ 4 milhões, provenientes da realização das mencionadas rifas ilícitas”, destacou o delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que conduz a operação.}

^{Durante as diligências, logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, em endereços no bairro São Bernardo, sendo um deles uma loja de capacetes, foram apreendidos três veículos, incluindo dois de luxo das marcas Range Rover e Toyota Hilux, além de três motocicletas, duas delas de alto padrão. Também foi encontrada uma grande quantia em dinheiro em espécie, juntamente com aparelhos celulares e objetos pessoais de elevado valor.}

^{“Além da quantia em dinheiro, algo em torno de 60 mil reais, também há relógios de marca, óculos e joias. Estes, no entanto, vão precisar passar por uma avaliação para confirmar a autenticidade, se são realmente de marca e se são de ouro”, informou o superintendente da Seic. “Trata-se de uma organização que fazia altos investimentos em artigos de luxo”.}

^{Além das apreensões, a Polícia Civil conseguiu, junto à Justiça, o bloqueio de contas bancárias visando o sequestro de R$ 4 milhões, que teriam sido levantados pela organização criminosa com as rifas em pouco mais de três meses de atuação. As contas nas redes sociais usadas para praticar as rifas também foram suspensas, mediante autorização judicial.}

^{As investigações prosseguirão com o objetivo de identificar outros envolvidos na lavagem dos recursos ilícitos.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, o acesso do juiz Luiz de França Belchior para o cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade, na vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador José de Ribamar Castro. Já na sessão do Órgão Especial, também conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (10/4), desembargadores e desembargadoras escolheram, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte, para ocupar o cargo de desembargadora convocada.}

_{Luiz de França Belchior foi empossado no cargo pelo presidente Paulo Velten, no Pleninho do TJMA, em razão da quantidade de familiares, colegas e amigos(as) que fizeram questão de presenciar o ato, normalmente realizado no Gabinete da Presidência, após a sessão.} 

_{A posse da desembargadora convocada Rosária Duarte, eleita com um total de 1.696 pontos e média 99,76, ocorrerá nesta quinta-feira (11/4).}

_{SESSÃO PLENÁRIA}

_{O até então juiz Luiz de França Belchior, mais antigo de entrância final, foi o único inscrito para o acesso ao cargo vago em decorrência de aposentadoria.}

_{O desembargador Paulo Velten destacou o currículo do novo membro da Corte, registrou que a chegada ao Tribunal representa o ápice na carreira de magistrados(as) e disse ao até então candidato que o momento é de fazer uma reflexão profunda do passado e projetar um futuro novo, de esperança, de crença na Justiça, nas instituições, com a certeza absoluta de que ele atuará da melhor forma possível.}

_{“Tenho certeza que vai, aqui, na companhia dos demais colegas, desempenhar um grande trabalho para o engrandecimento do Poder Judiciário do nosso estado”, frisou Paulo Velten.} 

_{Magistrado mais antigo de entrância final, Luiz de França Belchior recebeu manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente eleito para o próximo biênio, e foi eleito pelos(as) demais desembargadores(as). Froz Sobrinho também qualificou como invejável o currículo do candidato.}

_{“Ele é um grande colega magistrado, que vem para somar conosco pelo engrandecimento do nosso Tribunal de Justiça e da Justiça nacional”, elogiou Froz Sobrinho.}

_{O novo desembargador disse sentir-se engrandecido pela chegada ao Tribunal e falou que se preparou para isso, estando pronto para continuar sua trajetória, contribuindo para o engrandecimento da sociedade, distribuindo a justiça e convivendo da melhor forma possível com os(as) colegas de Corte, que lembrou ser o terceiro mais antigo  tribunal do Brasil e definiu como um grande tribunal, pela compostura dos seus desembargadores e desembargadoras.}

_{“A minha chegada ao Tribunal é um momento de maior importância da minha vida, porque eu tenho quase 35 anos de juiz. E, assim, para todos os magistrados de carreira, o coroamento é a chegada aos seus respectivos tribunais. E para mim não seria diferente”, avaliou Luiz de França Belchior.}

_{PLENINHO LOTADO}

_{Aplaudido de pé quando do anúncio do acesso na Sala das Sessões Plenárias, Luiz de França Belchior cumpriu o juramento e assinou o termo de compromisso e posse no Pleninho do TJMA, lotado de convidados(as), na presença do presidente Paulo Velten e também das desembargadoras Francisca Galiza, Sônia Amaral, Oriana Gomes, Márcia Chaves e dos desembargadores Lourival Serejo, Raimundo Barros, Sebastião Bonfim, Ronaldo Maciel, Raimundo Bogéa e Nilo Ribeiro, juízes e juízas.}

_{No local, o desembargador também recebeu do presidente Paulo Velten a Medalha do Mérito Judiciário de Bons Serviços Bento Moreira Lima, categoria Ouro, por 30 anos de serviços relevantes ao Poder Judiciário do Maranhão.}

_{O novo desembargador agradeceu a todos e todas que compareceram ao que considera um momento especial em sua vida e carreira, falou do esforço para aprimorar sua formação e demonstrou orgulho e satisfação com a presença de tantas pessoas.}

_{Colega de faculdade e amiga, a desembargadora Francisca Galiza disse que o momento é de gratidão a Deus, por vê-lo chegar ao TJMA, e lembrou da determinação de Luiz de França Belchior, a quem definiu como dedicado e estudioso.} 

_{A desembargadora Oriana Gomes disse ser admiradora da trajetória do novo desembargador. Os desembargadores Sebastião Bonfim e Raimundo Barros se associaram às homenagens prestadas a Luiz de França Belchior e desejaram sucesso.}

_{O presidente Paulo Velten foi mais um a desejar êxito, homenageou o novo desembargador, ao Poder Judiciário e às instituições, por permitirem que a humanidade continue avançando.}

_{“Temos que julgar com responsabilidade, com integridade, com correção, porque as pessoas esperam isso de uma instituição como o Poder Judiciário”, enfatizou Paulo Velten.}

_{“Desembargador Belchior, seja muito bem-vindo. Eu tenho certeza absoluta que, com a sua experiência, Vossa Excelência vai acrescentar muito ao trabalho desse Tribunal”, concluiu o presidente do TJMA.}

_CURRÍCULO

_{Anteriormente titular da 2ª Vara Cível de São Luís, o agora desembargador Luiz de França Belchior Silva é pós-doutor em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca, na Espanha; doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, em Buenos Aires; é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba; graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará; pós-graduado em MBA em Administração em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas; pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Gestão Empreendedor; em Direito Constitucional pela UNDB; ex-membro efetivo do TRE/MA, entre outros.}

_MERECIMENTO

_{Na votação para a escolha de desembargador(a) convocado(a), por merecimento, concorreram os(as) juízes(as): Ariane Mendes Castro Pinheiro, Nélson Melo de Moraes Rêgo, Jamil Aguiar da Silva, José Afonso Bezerra de Lima, Marco Antonio Netto Teixeira, Rosária de Fátima Almeida Duarte, Talvick Afonso Atta de Freitas e José Ribamar Goulart Heluy Júnior.}

_{Todos os candidatos e todas as candidatas também receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.}

_{O presidente Paulo Velten passou a palavra à relatora, desembargadora Sônia Amaral, que deu início ao processo de votação, seguida pelos(as) demais desembargadores(as). Foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as) e, ao final, foi eleita Rosária Duarte.}

^{O vereador Hindemburgo dos Santos (PROS), de Parnarama, renunciou ao seu mandato na Câmara Municipal após ser preso na sexta-feira (5) por agredir e ameaçar a esposa.}

^{O parlamentar seria cassado, mas apresentou, via advogado, uma carta de renúncia no momento em que o também vereador Miguel do Tiririca (PP) lia o pedido de cassação do mandato. Com isso, ele acabou escapando da medida mais drástica e, em tese, pode voltar a se candidatar para o cargo já nas eleições deste ano, caso não haja nenhum impedimento por via judicial.}

^{Preso na sexta-feira pela Polícia Militar – que foi acionada ainda na quinta-feira (4) por vizinhos do casal relatando ouvir gritos de socorro por parte da esposa do parlamentar -, Hindemburgo acabou solto um dia depois, na audiência de custódia.}

^{Na ocasião, o juiz Edmilson Lima, titular da Vara da Família da Comarca de Timon, respondendo pela Comarca de Parnarama, homologou a prisão em flagrante, mas concedeu ao acusado liberdade provisória, suspendendo, no entanto, sua posse e seu porte de arma de fogo; afastando-o do domicílio em que residia com a vítima; proibindo-o de aproximar-se dela; e proibindo-o de estabelecer contato com a esposa, “por qualquer meio de comunicação, inclusive por interposta pessoa”.}

^{Relato – À PM, no dia do ocorrido, a esposa do declarou que o vereador a ameaçou com um revólver, apontando a arma para a sua cabeça. Com a chegada da polícia, o vereador escondeu a arma municiada no quarto do casal, mas o local foi revelado pela vítima.}

^{As agressões foram presenciadas pela filha de 19 anos do vereador que entregou ainda um simulacro de arma de fogo à polícia. A vítima apresentava lesão nas costas, um corte na região da boca e um dente quebrado.}

^{Do Imirante}

_{A Prefeitura de Carutapera sob a competente gestão do prefeito Dr. Airton Marques, informa a população carutaperense que realizará a entrega gratuita de próteses dentárias (dentaduras) para os pacientes que já realizaram a moldagem necessária.}

_{A entrega acontecerá no dia 11 de abril, quinta-feira, no posto de saúde Santa Luzia, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, e os pacientes serão contatados para agendar a retirada da prótese.}

_{É importante ressaltar que a prótese dentária é um importante recurso para a saúde bucal e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Por isso, a Prefeitura se empenha em garantir o acesso a esse serviço de forma gratuita e de qualidade.}

_{Para mais informações sobre como participar do programa, os pacientes podem entrar em contato com a Secretaria de Saúde do município ou nas UBS’s de seus bairros.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta terça-feira (09), concluiu o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral por suposta fraude à Cota de Gênero contra o PSC, nas eleições de 2022, para deputado estadual.}

_{Por 5 a 2, o TRE-MA decidiu pela cassação de todos os votos do PSC no pleito. Com isso, terminou por cassar os mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo partido, Fernando Braide e Wellington do Curso.}

_{O TRE-MA, desde a última votação, já havia formado maioria em favor da cassação (4×1). Nesta terça-feira, os juízes eleitorais Tarcísio Araújo votou contra a cassação, enquanto que Rodrigo Maia votou ela cassação, finalizando em 5×2.}

_{Os dois deputados que pertencem a Oposição ao Governo Brandão, tem afirmado que suspeitam de ingerência no julgamento, uma vez que a cassação dos dois parlamentares enfraqueceria a já pequena Oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{Apesar da votação desta terça-feira do TRE-MA, os dois deputados estaduais seguem no cargo, já que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão final sobre o assunto.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em 20 municípios maranhense para que seja verificada a possibilidade de existência de fraudes nos números do Censo Escolar.}

_{O órgão apura a suposta inserção de dados falsos para aumentar o número de matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, assim, garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{Os municípios que devem ser fiscalizados são:
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Centro do Guilherme
Carolina
Santana do Maranhão
Afonso Cunha
Amapá do Maranhão
Magalhães de Almeida
Araguanã
Cândido Mendes
São Francisco do Maranhão
Lajeado Novo
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Coelho Neto
Brejo
Turilândia}

_Bloqueio

_{Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.}

_{De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.}

_{Já nesta semana, o MPF abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA na cidade de Serrano do Maranhão.}

_{Em novembro do ano passado o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matriculas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses.}

_{A apuração ocorreu nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.}

^{Nesta quinta-feira (4), a advogada Jéssica Silva Pinto foi presa após se apresentar na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), em São Luís. Ela é acusada de participar de um esquema de emissões de alvarás judiciais com prejuízo avaliado em cerca de R$ 1 milhão.}

^{Contra a jurista, tinha um mandado de prisão em aberto desde março desse ano.}

^{O esquema era liderado pela servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lívia Azevedo Veras Dias, que foi presa no mês passado.}

^{A secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital teria bloqueado contas públicas do Estado e transferido dinheiro para a conta de Jéssica.}

^{De acordo com depoimentos colhidos na investigação, outros servidores confirmaram que alvarás judiciais foram expedidos em processos que já estavam arquivados.}

^{As duas investigadas seguem presas e encontram-se à disposição da Justiça. O inquérito já foi relatado e enviado ao Judiciário.}

^{A presidente da Câmara Municipal de Viana, Lauryfrancy Coelho Gomes Da Silva, promulgou, na terça-feira, 2, projeto de lei aprovado pela Casa aumentando os salários de todos os vereadores da cidade.}

^{O subsídio dos parlamentares passará de R$ 8,1 mil para R$ 9,5 mil – reajuste de R$ 1,4 mil, ou 17,2%.}

^{O novo valor entra em vigor na próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025.}

^Cururupu

^{Como mostramos mais cedo, em Cururupu – não muito distante de Viana – um novo benefício já está em vigor. E com efeitos retroativos.}

^{No mês passado, os vereadores aprovaram a criação de um auxílio-alimentação, no valor de R$ 1,5 mil.}

^{O Gaeco deflagrou nesta quarta-feira , 3, uma operação na Região Tocantina que tem como um dos alvos uma residência do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante em Açailândia.}

^{Segundo as primeiras informações, o ex-parlamentar não mora.mais nolcal, tendo alugado a casa para estudantes de medicina.}

^{A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).}

^{Além de Açailândia, há mandados sendo cumpridos em Imperatriz e Itinga do Maranhão.}

_{O Município de Santa Inês foi condenado a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), nas ambulâncias do Hospital Municipal, no prazo de 180 dias.}

_{A sentença, da juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública, de obrigação de fazer contra ao Município de Santa Inês e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser destinada ao Fundo indicado pelo Ministério Público, além da responsabilidade civil, criminal e/ou por ato de improbidade dos envolvidos, no caso de não ser cumprida.}

_{O Município de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações do processo e por isso foi julgado à revelia.} 

_{VISTORIA NAS AMBULÂNCIAS}

_{A ação resultou de Inquérito Civil, durante o qual foi realizada uma vistoria, dia 30 de setembro de 2025, nas ambulâncias disponíveis aos usuários do serviço do Sistema de Saúde de Santa Inês, para saber se estavam equipadas de acordo com as exigências sanitárias.}

_{A vistoria indicou uma série de exigências sanitárias descumpridas pelo Município, como: conserto de ar-condicionado; caixas para agulhas; fornecimento de álcool gel,  sacos plásticos para os resíduos infectantes; Equipamentos de Proteção Individual para funcionários; caixas para armazenamento dos equipamentos; manutenção mecânica preventiva e capacitação para motoristas e outras.}

_{Nem mesmo a entrega de uma nova ambulância,  pelo Governo do Estado, teria sido suficiente para resolver a precariedade do serviço, já que as irregularidades não se limitam à quantidade de veículos disponíveis, mas ao conserto, aquisição e manutenção de equipamentos e providências relativas à adoção de normas e rotinas e planejamento dos trabalhos.}

_{Conforme a sentença, “tais situações ficaram evidenciadas, inclusive, no transporte de alguns pacientes à cidade de São Luís, quando se verificou uma série de irregularidades no serviço prestado pelo Município de Santa Inês, como relatado nos autos”.}

_{DIREITO À SAÚDE}

_{Segundo a fundamentação da decisão, Santa Inês, além de atender a demanda da população local, também recebe pacientes de outras cidades próximas e que o relatório da SUVISA, de 13 de junho de 2023, indicou que o serviço de urgência e emergência do Hospital Municipal dispõe de apenas uma ambulância para o transporte de urgência, e ainda não providenciou a maioria das exigências sanitárias apontadas pela vistoria.}

_{A juíza assegurou que a saúde é direito de todos, dever do Estado e um direito social decorrente do direito à vida e consequência lógica da dignidade da pessoa humana – um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal.}

_{“Não bastasse isso”, enfatizou a juíza, “a garantia do direito à saúde deve se dar “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.}

_{A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para apurar suposto cartel formado por três redes distribuidoras de carne bovina no Maranhão: Mateus Supermercado S/A; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda. (Fribal) e Fribal Franchising Ltda. – EPP; além do Frigotil Frigorífico de Timon S/A.}

_{Segundo a representante do Ministério Público, um procedimento preparatório apontou “indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina”.}

_{A abertura do inquérito foi publicada no diário eletrônico do MP no dia 1º de abril.}

_Denúncia

_{No ano passado, o deputado estadual Eric Costa (PSD) já havia iniciado um debate sobre o assunto. Por mais de uma vez, ele denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a grande diferença entre o preço praticado pelos frigoríficos ao adquirir carne bovina dos criadores e o preço final ao consumidor.}

_{O parlamentar chegou a propor uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para apurar se existe acordo de preço entre os frigoríficos, ou se existe uma divisão regional de mercado. “Se nós conseguirmos comprovar isso, prestaremos um grande serviço não só aos consumidores, não só aos produtores, mas à economia em geral do Maranhão”, declarou em uma das ocasiões.}

_{O Município de São José de Ribamar deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.}

_{Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente aos anos de 2000 a 2003, aos professores concursados substituídos.}

_{A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu parte dos pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança” ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

_{DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS}

_{Na ação, o sindicato pediu o direito ao pagamento da diferença do valor do décimo terceiro salário dos professores concursados substituídos, no período de 1998 a 2002, alegando que o valor pago foi calculado com base no salário mínimo e não no valor da integralidade do vencimento de cada servidor.}

_{O sindicato pediu, ainda, o pagamento do terço constitucional de férias pertinentes ao período de 1999 a 2003 aos professores que constam em lista juntada ao processo.}

_{O Município de Ribamar contestou a ação e alegou “prescrição quinquenal e bienal”, que diz respeito ao prazo legal previsto na lei para o trabalhador reclamar na Justiça o direito.}

_{AÇÃO DE EXECUÇÃO}

_{Na análise do caso, o juiz verificou que o município não comprovou o pagamento dos valores pedidos, devendo, portanto, ser condenado a pagar as prestações devidas no período quinquenal anterior a 14/01/2005, portanto, a contar de 15/01/2000.}

_{Quanto às verbas anteriores a 15/01/2000, o juiz entendeu que os professores perderam o prazo legal para reclamar.}

_{O juiz informou que o pagamento dos valores deverá ocorrer por meio de ação individual de execução da sentença junto às varas da Fazenda Pública da capital. Cada professor deverá apresentar os documentos necessários, acompanhados do cálculo das verbas devidas.}

_{“O pagamento somente será devido aos servidores estatutários que estavam na ativa durante o período respectivo, mediante cumprimento de sentença individual no juízo competente”, declarou o juiz na sentença.}

_{Na madrugada de sábado (30), a Polícia Federal efetuou a prisão de um traficante, em São Luís/MA.}

_{A ação aconteceu no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, quando o condenado pela 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís, a nove anos de reclusão, chegava na capital maranhense.}

_{Ele foi encaminhado ao presídio São Luís, após os procedimentos legais.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar, nesta segunda-feira 1º, uma ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Contra ele pesam acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.}

_{Moro é alvo de duas ações na Corte: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). Mesmo que o tribunal paranaense decida cassá-lo, o ex-juiz poderá permanecer no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral julgar os recursos.}

_{Adiado por algumas vezes, o julgamento foi remarcado após o presidente Lula (PT) escolher o jurista José Rodrigo Sade para assumir a vaga deixada por Thiago Paiva. Há a previsão de realizar três sessões no processo.}

_{Sete magistrados votarão e, em caso de empate, caberá ao presidente da Corte decidir. A expectativa é que o resultado do julgamento saia até 8 de abril.}

_{As sessões serão transmitidas pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no YouTube.}

_{Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.}

_{A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo a acusação, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.}

_{O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, independentemente do cargo em disputa.}

_{Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.}

_{“O caso do Moro é que ele ‘queimou a largada’, trapaceou a regra do jogo ao gastar muito mais na pré-campanha, que não necessita de prestação de contas, e declarar um valor condizente com a campanha”, disse a CartaCapital o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor da ação apresentada pelo PT. “Isso é uma quebra à isonomia dos candidatos, por isso [Moro] será cassado”.}

_{Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro. No parecer, o órgão afirmou ter visto irregularidades nas contas de pré-campanha do então candidato – os gastos, segundo a Procuradoria, teriam atingido a casa dos 2 milhões de reais, um montante considerado excessivo.}

_{Entre os maiores gastos feitos pelo União Brasil, partido de Moro, estão: 429,7 mil reais para a locação de aeronave, 333,3 mil reais para serviços advocatícios e 200 mil reais para serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais.}

_{A lista aponta que o diretório do União Brasil do Paraná teria contratado os serviços da Táxi Aéreo Hércules. No total, 21 voos entre Paraná e São Paulo foram identificados, entre julho e agosto de 2022. Outros 165,4 mil reais foram gastos em serviços de segurança, e 59,2 mil reais foram destinados à locação de veículos.}

_{Ao se manifestar pela cassação, o MPE sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.}

_{A defesa de Moro nega as alegações e argumenta que não houve gastos excessivos. Além disso, afirma que as despesas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, uma vez que o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes à época.}

_{Nelene Gomes brincou demais de ser candidata e o povo que estava ao seu lado cansou dessa novela sem fim. Resultado? Diversas lideranças do município têm procurado Dra. Aline pra declarar apoio ao seu projeto político por acreditarem nas melhores propostas de mudança para o município.}

_{Na manhã de hoje (31/03) três vereadores declararam apoio a Aline Lacerda. São eles: Pompéu (PL), professor Almir (AVANTE) e o presidente da câmara Henrique (PDT), essas adesões foram anunciadas durante um café da manhã promovido por Aline em sua residência com a presença de amigos e correligionários.}

_{Aline agora tem 5 vereadores eleitos no seu grupo: Henrique, França do Bahia, Pompéu, Professor Almir e Professora Dorizete. O que torna a base de oposição sólida e pujante. Além dos vereadores, também declarou apoio o líder político Chico Madeireiro.}

_{Enquanto Aline Lacerda se consolida como o principal nome de oposição, Nelene Gomes joga mais uma isca para o seu grupo dizendo que agora é candidata de novo. O problema disso é convencer o povo que isso é verdade. Todo dia tem um nome na praça. A população cansou e está caindo fora do barco furado.}

^{É mantendo a tradição iniciada de o primeiro ano da gestão Tempo de reconstrução, o prefeito topadão Edésio Cavalcanti, pelo 4º ano seguido realizou a distribuição de peixes naturais para a população turiense.}

^{Neste ano de 2024, em mais uma edição do grande movimento solidário, foram distribuídas mais de 15 toneladas de peixe fresco e da melhor qualidade para as famílias turienses da sede e povoados.}

^{“Ajudar a quem precisa, seja com cestas básicas, cestas verdes ou peixes naturais, é e sempre foi umas das principais bandeiras da nossa Gestão”, estatizou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{A ação que contou com a participação de um grande e organizado time de voluntários, já é anualmente aguardado pelas famílias, que recebem essa ajuda vinda do gestor municipal.}

^{“Que seja uma ótima Sexta-Feira Santa e uma Páscoa abençoada para todos”, finalizou o prefeito do povão.}