^{Na manhã deste sábado (04), o presidente interino Antônio Raimundo Diniz Reis realizou uma sessão extraordinária para definir a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes, para o biênio 2023 a 2024.}

^{O presidente que irá comandar a casa de leis será o vereador Josenilton Santos dos Nascimento “Nilton” que foi eleito com seis votos juntamente com o Vice-presidente, Sababa Filho, Primeira Secretária, Eniedes Costa e Segundo Secretário, Tayron Pereira.
Uma decisão proferida pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular da 2ª vara da comarca de Pinheiro, respondendo pela comarca de Cândido Mendes anulou a eleição realizada no dia 31/12/2022 e 01/01/2023, que tinha elegido Wadson Jorge (presidente), Tayron Sousa (vice-presidente), Nívea Marsônia (1ª secretária) e Joelson Praiano (2ª secretário).}

^{” Estou muito feliz em poder comandar o Legislativo com o apoio dos vereadores que votarem em mim, essa vitória não e minha, essa vitória é do povo candidomendese, que viu e acompanhou todas as artimanhas que tentaram fazer para asfasta meus colegas, assim como fazer eleições de forma irregular. Obrigado meus companheiros, obrigado povo da minha querida Cândido Mendes. Disse o Presidente Eleito, Josenilton Santos dos Nascimento “Nilton”.}

^{Após uma decisão judicial, o Presidente interino Antônio Raimundo Diniz Reis, decidiu convocar para amanhã, sábado (04), uma Sessão Extraordinária no qual será realizado a eleição e pose da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Candido Mendes.}

^{Na manhã desta sexta-feira, o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular da 2ª vara da comarca de Pinheiro, respondendo pela comarca de Cândido Mendes anulou a eleição realizada no dia 31/12/2022 e 01/01/2023, para o biênio 2023/2024 que dava posse aos vereadores Wadson Jorge (presidente), Tayron Sousa (vice-presidente), Nívea Marsônia (1ª secretária) e Joelson Praiano (2ª secretário).}

^{Vale ressaltar que a eleição que foi anulada tinha apoio do prefeito José Bonifácio “Facinho” do PL.}

^{Agora só resta aguardar…}

^{Após provocação do Ministério Público do Maranhão, a justiça estadual através do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular da 2ª vara da comarca de Pinheiro, respondendo pela comarca de Cândido Mendes, declarou em decisão datada de hoje (03/02/2023), nula as 2 (duas) eleições para mesa diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes realizadas no dia 31/12/2022 e 01/01/2023, para o biênio 2023/2024, cuja as atas encontram-se acostadas aos autos no ID 83075784 e 83075962, respectivamente, ante a afronta às normas regimentais e legais aplicáveis e também, considerando o reconhecimento da nulidade de ambas as eleições e o fim do mandato de TAYRON GABRIEL SOUSA DE JESUS como presidente da Casa Legislativa, determino que o vereador(a) mais idoso(a) invista-se na presidência da câmara municipal de Cândido Mendes até a conclusão da realização da nova eleição, nos termos do art. 25, § 4º, da Lei Orgânica Municipal, ficando determinado que este CONVOQUE e REALIZE, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sessão extraordinária para nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, nos termos regimentais, sob pena de multa pessoal diária, que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o caso de descumprimento da presente decisão (art. 537, do CPC), sem prejuízo de sua majoração em caso recalcitrância, ou ainda, a comunicação à autoridade policial para fins de instauração de procedimento por crime de desobediência (CP, art. 330).}

_{Clique e veja a Decisão}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 1, deferiu medida cautelar que suspende o andamento do Pregão Eletrônico n° 001/2023 que vinha sendo realizado pela Prefeitura de Timbiras.}

_{O referido Pregão tem como objetivo a futura e eventual contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos, que será responsável pelo fornecimento de toda estrutura, como também, a contratação de bandas e/ou artistas, decorações e banheiros químicos, para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 do município de Timbiras.}

_{A decisão do TCE maranhense foi tomada em decorrência de Representação com pedido de medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador-chefe Jairo Cavalcanti Vieira.}

_{Entre as irregularidades detectadas no Edital pelo MPC e que constam da Representação, encontram-se: aparente possibilidade de cota reservada a microempresa de pequeno porte; apresentação de declaração de localização e funcionamento, com foto da fachada que possa identificar com clareza a empresa com nome, CNPJ e endereço, para fins de qualificação econômico-financeira, acarretando a inabilitação sumária em caso de não apresentação de tais documentos; apresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede da Licitante para fins de qualificação econômico-financeira e apresentação do atestado de capacidade técnica com firma reconhecida da assinatura do seu representante em cartório, quando emitido por pessoa jurídica de direito privado, para fins de qualificação técnica.}

_{O relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em seu voto, acolheu os argumentos do Ministério Público de Contas e determinou, em medida cautelar, a imediata suspensão dos atos administrativos que envolvem o Pregão Eletrônico n° 001/2023, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária.}

_{Os responsáveis pela realização do Pregão Eletrônico n° 001/2023 serão citados pelo TCE para a apresentação de defesa. Em Sessão Plenária ainda a ser definida, o Pleno do TCE julgará o mérito da cautelar.}

_{Após a solenidade de posse dos deputados eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã de ontem quarta-feira (1º), os parlamentares reelegeram a deputada Daniella (PSB), por unanimidade, ao cargo de procuradora da Mulher da Assembleia para o biênio 2023/2024.}

_{Daniella agradeceu o apoio dos colegas de plenário pela sua recondução ao cargo. “Agradeço a oportunidade de continuar com o nosso projeto político na defesas das pautas em favor das mulheres, bem como a todos os maranhenses que confiaram seu voto em mim para que eu pudesse estar aqui hoje, em especial ao povo de Caxias e da minha cidade natal, Presidente Dutra”, disse a parlamentar.}

_{Segundo ela, a Procuradoria da Mulher da Assembleia desempenha uma importante missão. “Mulheres ocupam este espaço para fortalecer os debates e ações que visam garantir nossos direitos. Manteremos sempre o bom diálogo com as instituições parceiras e na elaboração de projetos para o combate ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra a mulher”, ressaltou.
Bancada feminina}

_{Além do Parlamento Estadual ser presidido agora por uma mulher pela primeira vez na história da Casa, a atual legislatura marca o início do mandato da maior bancada feminina já eleita no Maranhão. Serão 12 deputadas que assumirão a partir desta quarta-feira – a legislatura passada contava com dez deputadas.}

_{Além de Daniella, compõem a bancada feminina do Legislativo maranhense as deputadas Iracema Vale (PSB), Solange Almeida (PL), Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Abigail (PL), Dra. Vivianne (PDT), Edna Silva (Patriotas), Fabiana Vilar (PL), Janaína Ramos (Republicanos) e Mical Damasceno (PSD).}

_{Para Daniella, o aumento significativo da representatividade feminina é uma grande conquista das mulheres. “Um novo recorde da participação feminina no Legislativo estadual foi alcançado. Agora, as mulheres começam a ter uma participação mais forte no cenário político maranhense, o que é motivo de muito orgulho e esperança”, enfatizou.}

_{Daniella foi reconduzida ao cargo de procuradora da Mulher da Assembleia para o biênio 2023/2024}

_{Sobre a Procuradoria}

_{A Procuradoria da Mulher é um órgão da Casa Legislativa que objetiva zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber, examinar e encaminhar às instituições competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de promover audiências públicas e pesquisas.}

_{O órgão também atua com foco na participação política da mulher e tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando nas Comissões da Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres do Maranhão.}

_{A deputada estadual Iracema Vale (PSB), eleita ontem quarta-feira (1º) presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2023/2024, concedeu entrevista coletiva após a solenidade de posse, realizada no Plenário Nagib Haickel. Entre outras coisas, ela disse que fará uma gestão compartilhada com os demais parlamentares e que estará focada no diálogo e na discussão democrática das questões de interesse da população.}

_{“O diálogo permanente com os parlamentares e demais poderes será prioridade em nossa gestão. Em um ambiente plural como é o Parlamento Estadual, é preciso ouvir todos para que haja consenso”, disse.}

_{Primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 188 anos, a deputada respondeu aos questionamentos dos jornalistas no hall de entrada da Casa do Povo. Ela estava ao lado dos novos integrantes da Mesa Diretora: Rodrigo Lago (1° Vice-Presidente), Arnaldo Melo (2° Vice-Presidente), Fabiana Vilar (3º Vice-Presidente), Andreia Martins (4° Vice-Presidente), Antônio Pereira (1° Secretário), Roberto Costa (2° Secretário, Osmar Filho (3° Secretário) e Guilherme Paz (4° Secretário), além da deputada Daniella, reeleita procuradora da Mulher da Assembleia.} 

_{A chefe do Parlamento Estadual disse, ainda, que seu maior desafio será buscar o desenvolvimento do Maranhão tendo o empreendedorismo como fator gerador de trabalho e renda para o povo.}

_{“Sabemos que é um imenso desafio para nós, parlamentares, e para a gestão do governador Carlos Brandão. Nós temos projetos e ideias a serem compartilhados. Vamos trabalhar em parceria com o governo estadual para que o Maranhão caminhe rumo ao progresso”, ressaltou Iracema Vale.}

_Experiência

_{A deputada destacou que suas experiências anteriores na política ajudarão muito em sua gestão. “Aprendi com o povo do interior que para assumir um cargo político é preciso ter apoio popular e fazer as pessoas acreditarem numa proposta de trabalho. Foi isso que fiz como vereadora e prefeita. Minha experiência de vida pública e conhecimento sobre a realidade contribuirão para a minha gestão nesta Casa”, salientou.}

_{Municipalismo}

_{Ela destacou, também, sua visão municipalista. “Tenho uma visão municipalista e, por isso, sei que os problemas, as cobranças e soluções estão na ponta, ou seja, nas cidades do interior. Ouviremos e procuraremos atender as demandas dos nossos prefeitos e as levaremos ao governador Carlos Brandão, que também é um grande municipalista e tem demonstrado compromisso com a causa”, finalizou.} 

^{O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.}

^{A GloboNews apurou que a prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.}

^{Fontes da Polícia Federal afirmam que havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção.}

^{Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.}

^{Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.}

^{Do G1}

_{O Ministério Público Eleitoral no Maranhão vai reanalisar a prestação de contas da campanha do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A decisão dos procuradores de fazer um pente-fino nas despesas do então candidato a deputado pelo União Brasil ocorre após o Estadão revelar que ele prestou informações falsas à Justiça para justificar despesas com voos de helicóptero.}

_{A reportagem mostrou que a lista de passageiros apresentada pelo ministro incluía um casal e a filha de dez anos, de São Paulo. A família disse que não conhece Juscelino nem trabalhou para ele. Os três aparecem em 23 supostos deslocamentos de helicóptero, de um total de 77, pagos com dinheiro público do fundo eleitoral. “Não tenho nenhuma ligação com campanha no Maranhão. Nunca fiz nada ligado ao Maranhão, nem tenho ligação com nenhum político”, afirmou à reportagem o empresário Daniel Pinheiro de Andrade. O ministro disse ter gasto R$ 385 mil com uma empresa de táxi aéreo. O então candidato a deputado gastou, ao todo, R$ 2,8 milhões na sua campanha à reeleição.}

_{De forma reservada, integrantes do MP maranhense disseram que a revelação traz elementos novos ao caso que exigem uma reanálise dos documentos da campanha de Juscelino. Os procuradores entendem que ele não demonstrou vínculo “formal” ou “informal” com os passageiros.}

_{Do Estadão de São Paulo}

_{O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão rejeitou, nesta segunda-feira, 30, embargos protocolados pelo PP de Caxias e manteve decisão anterior que havia cassado toda a chapa de candidatos a vereador do partido nas eleições de 2020.}

_{Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.}

_{Com a decisão, seguem cassados os vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena – anteriormente, o cassado era Teódulo de Aragão, que faleceu recentemente em um trágico acidente de carro, sendo substituído pelo primeiro suplente.}

_{Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.}

_{A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.}

_{Além do PP, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em Caxias, pela mesma prática, PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Os casos ainda serão julgados.}

_{Na manhã desta segunda-feira (30), o município de Turiaçu foi agraciada com uma obra do programa Rua Digna, fruto de um esforço conjunto entre Prefeito Edésio Cavalcanti e Deputado Zé Carlos.}

_{A entrega simbólica ocorreu no Palácio Henrique La Roque, das mãos do Governador Carlos Brandão e recebido por Paulo Roberto Cavalcanti, representante do Prefeito no evento.}

_{“Fomentando o associativismo, a acessibilidade e gerando trabalho e renda no município de Turiaçu.”}

_{Esse é o objetivo do programa que está estampado no certificado recebido na cerimônia de hoje.}

_{Turiaçu agradece a todo o empenho da Administração Edésio Cavalcanti pelo desenvolvimento empeendido em Turiaçu}

_{A Prefeitura de Carutapera sob a gestão do prefeito Dr. Airton continua realizando sonhos dos moradores.}

_{Com a obra de pavimentação asfáltica da Travessa 19, no Bairro Santa Rita, o Governo Municipal resolve o antigo problema de alagamentos na área, que sempre acontecia durante o período chuvoso.}

_{No local, foi realizado um grande trabalho de drenagem, substituição do solo, aterramento, terraplenagem e aplicação do asfalto.}

_{Esse tipo de ação está sendo realizado gradativamente em várias vias da cidade, facilitando a trafegabilidade, valorizando os imóveis e melhorando a vida dos moradores.
O objetivo do prefeito Dr. Airton é realizar o mesmo serviço em todas as ruas da cidade.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti não para!
E dessa vez, o gestor mostrou para todos, que quem tem povo, força política e um grande grupo, é ele, o homem tem respaldo e companheiros leais, aliados fiéis.}

_{Numa grande reunião na sua fazenda no último sábado, 28 de janeiro, Edésio promoveu um grande ato político com seus aliados, lideranças e principais correligionários políticos, mostrando claramente a sua força na política turiense.
Edésio se consolida como o maior prefeito da história de Turiaçu, um gestor trabalhador, sério, organizado, respeitado e querido pelos munícipes.}

_{Com essa mega reunião, somente com aliados da zona rural, Edésio se consolida sem sombra de dúvida, como um dos maiores líderes político da região.}

_{Sem deixar a política esfriar, Edésio constantemente está reunindo seu grupo para conversar, interagir e discutir melhorias para a população turiense.}

_{Com certeza, Edésio caminha para a mais tranquila reeleição da região.}

_{Alô professores do município de Turiaçu, é com muito compromisso, responsabilidade, alegria e satisfação, que o prefeito Edésio Cavalcanti anunciou ontem, 27/01, nas suas redes sociais, que está concedendo o reajuste integral de 14,95% aos professores da rede municipal de ensino.}

_{Com esse grande atitude, Edésio estará repassando integralmente aos docentes de Turiaçu, o reajuste concedido ao professores pelo Governo Federal.}

_{“Sigo reconhecimento e valorizando os professores e a educação turiense”, destacou muito satisfeito o gestor Edésio Cavalcanti.}

_{Parabéns à todos os por mais essa vitória!}

^{Empresa alvo da Policia Federal na Operação Deterrimus que tem como finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias, já realizou diversos contratos com a prefeitura de Cândido Mendes como consta no Diário Oficial do município.}

^{A Othimu’s Comercio e Empreendimentos LTDA é investigada a partir de denúncia feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430 mil.}

^{A PF identificou que o esquema envolvendo recursos públicos que usava pessoas como “laranjas” que atuam na estrutura criminosa.}

^{Um dos sócios da empresa, Adson Manuel já foi candidato a prefeito do município de Turiaçu pelo PL, onde o mesmo foi derrotado pelo atual prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Adson já responde por outros crimes envolvendo licitações, e no período político foi constatado que o mesmo possuía três CPFs.}

^{Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.}

^{Informações confirmam também que outras prefeituras estão na mira da Policia Federal.}

_{Diário Oficial 08}

_{Diário Oficial 07}

_{Diário Oficial 06}

_{Diário Oficial 05}

_{Diário Oficial 04}

_{Diário Oficial 03}

_{Diário Oficial 02}

_{Diário Oficial 01}

_{Um homem é suspeito de quebrar braço do próprio filho de apenas dois meses em Imperatriz, município localizado a 630 km de São Luís. O bebê foi levado ao Hospital Municipal Infantil nessa quinta (26), mas, segundo o Conselho Tutelar, a agressão aconteceu dois dias antes.}

_{Quando a mãe do bebê o levou para a unidade de saúde, a equipe médica suspeitou de que se tratava de um caso de agressão e acionou a Guarda Municipal. Após a criança ser atendida, a Guarda Municipal foi até a residência onde ela morava e constatou que o suspeito do crime era o próprio pai do bebê.}

_{Com posicionamento firme em defesa da advocacia previdenciarista, a OAB Maranhão obteve mais uma conquista para a classe: a suspensão do convênio que permitiria a terceirização dos serviços prestados pelo INSS nas unidades do Procon. A informação foi repassada pelo governador Carlos Brandão ao presidente Kaio Saraiva em reunião institucional.} 

_{“Ao tomar conhecimento do convênio, a OAB Maranhão iniciou o diálogo junto às duas instituições (INSS e Governo do Estado), apresentando os prejuízos que a medida causaria à classe e à sociedade. Mais uma vez, a OAB Maranhão prova que está à disposição das advogadas e advogados maranhenses, sempre com diálogo, fundamento técnico e contando com a participação de toda a classe”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.}

_{Para o presidente, a suspensão do convênio mostra a força do trabalho coletivo da OAB/MA. “Quero agradecer e parabenizar a Comissão de Direito Previdenciário e toda advogada e advogado previdenciarista, que é o primeiro aliado do beneficiário e segurado social no momento em que ele mais precisa. Parabenizo, também, a Procuradoria de Direito Previdenciário, os presidentes de Subseções, os conselheiros seccionais envolvidos  neste grande trabalho em prol de resultado positivo para a advocacia maranhense. Assim, seguimos juntos e irmanados, com uma OAB cada vez mais forte e ao lado da advocacia”, finalizou Kaio Saraiva.}

_{Deflagrada nesta quinta (26) em todo o país, a OPERAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO teve como objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.}

_{As ações tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.}

_{No Maranhão 11 mandados de prisão, sendo 05 definitivas. As prisões foram realizadas em São Luís (06), Caxias (03), João Lisboa (01) e Timon (01), entre os dias 19 e a madruagada desta quinta-feira.}

_{Em todo o país, até o momento, foram cumpridos 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas. Também foram realizadas sete prisões em flagrante.}

_{Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas.}

_{A PF, além realizar de um número expressivo de operações policiais combatendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores.}

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26/1, a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.}

_{Dados do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberados pela agência Fiquem Sabendo, foram mapeados por um programador que criou um aplicativo para facilitar a consulta.}

_{Pela plataforma é possível identificar todos os gastos do ex-chefe do Executivo, por cidade e estado, com indicação dos totais gastos em cada estabelecimento comercial.}

_{Em São Luís, o cartão corporativo de Bolsonaro foi utilizado como meio de pagamento em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021.}

_{Com hotéis, foram R$ 69 mil. Em duas unidades do Mateus Supermercados, R$ 3,4 mil. E, ainda, R$ 30 mil na padaria Vitapão.}

_Imperatriz

_{O programa também aponta os gastos do ex-presidente em Imperatriz.}

_{Na segunda maior cidade do Maranhão, o principal gasto foi com hotel. Em três ocasiões, também entre 2020 e 2021, os valores somaram R$ 49 mil. Além de R$ 22 mil com hospedagem em hotel.}

_{Acesse aqui a plataforma.}

_{Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.}

_{Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.}

_{Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.}

_CAMPANHA

_{A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.}

_{A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.}

_{IRREGULARIDADES}

_{As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.}

_{Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.}

_{Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.}

_{Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.}

_{“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.}

_{A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana está executando, neste momento, a construção de mais um importante equipamento no setor da educação pública.}

_{Trata-se da Creche Municipal Francisca Pereira de Jesus, localizada na sede do município de Godofredo Viana.}

_{A nova unidade de ensino, quando estiver pronta – a previsão é de oito meses – terá capacidade para atender 250 crianças, com idade variando entre 03 a 05 anos.}

_{O trabalho, vale destacar, está sendo custeado com recursos próprios da Prefeitura.
Sissi Viana sempre dispensou uma atenção especial ao setor educacional da cidade.}

_{Novas escolas foram construídas e outras foram ampliadas e reformadas.}

_{Estas unidades de ensino também foram climatizadas e receberam novo mobiliário.}

_{Os docentes e outros profissionais do magistério, na gestão Sissi, foram e continuam sendo valorizados.}

_{“Se constrói uma sociedade melhor, mais justa, por meio da educação. E a educação pública, no meu entendimento, tem que ser de qualidade. Por isso não medimos esforços para tornar o setor educacional de Godofredo Viana cada vez melhor”, comentou o prefeito.}

_{Na última sexta (20), a gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, através da secretaria de infraestrutura, encerrou a primeira etapa do processo que consiste em melhorar a infraestrutura do povoado denominado Tony Santos.}

_{Iniciada na primeira quinzena de dezembro, a primeira etapa do projeto consistiu em pavimentar com o uso de bloquetes as principais ruas da região, que não se encontravam em bom estado.}

_{O secretário de infraestrutura do município Lamarck Albuquerque marcou presença para examinar o resultado do trabalho realizado até aqui, onde além das ruas, também foram reformados meio-fios e sarjetas.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) publicou Portaria sobre o calendário das saídas temporárias do ano de 2023. A Portaria – TJ 211/2023, assinada pelo juiz titular da unidade, Rommel Cruz Viégas, na quinta-feira(18), estabelece os cinco períodos de saídas temporárias, no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís/MA, para apenados e apenadas que já tiveram o benefício concedido nos processos de execuções penais ou analisados individualmente.}

_{Os cinco períodos dispostos no documento são: Páscoa, 05 a 11 de abril; Dias das Mães, de 10 a 16 de maio; Dia dos Pais, de 09 a 15 de agosto; Dia das Crianças, de 11 a 17 de outubro e Natal, de 22 a 28 de dezembro de 2023. Os beneficiados e beneficiadas são autorizados a sair a partir das 9h do primeiro dia do período previsto, devendo retornar à respectiva unidade prisional até as 18h00min do último dia de cada período.}

_{O documento destaca que, os pedidos apresentados pela defesa dos apenados e apenadas sobre a concessão de saída temporária devem ser protocolados com um mês de antecedência. Para a Saída de Páscoa, a data limite é 06 de março; para a Saída do Dia das Mães, até dia 10 de abril; para Saída do Dia dos Pais, o prazo limite é até dia 10 de julho; já a Saída do Dia das Crianças, a data limite é dia 11 de setembro e para a Saída do Natal, o prazo limite é até dia 22 de novembro de 2023.}

_{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

_{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, são autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

_{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.}

_{O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reúnem-se nesta sexta-feira, 20, para alinhar questões relativas a realização do Carnaval 2023.}

_{O encontro foi marcado depois de a Prefeitura de Vargem Grande cancelar as festividades deste ano por recomendação do promotor local.}

_{A ideia é estabelecer critérios claros sobre os limites de gastos para as festas.}

_{Desde o ano passado, o MP tem apertado o cerco contra prefeitos que enfrentam graves problemas em áreas prioritárias das gestões – como Saúde, Educação e Infraestrutura -, mas planejam shows e eventos bancados com dinheiro público.}

_{A reunião está marcada para as 10h, no gabinete do procurador, na sede Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau.}