_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira, 4, com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho.}

_{No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.}

_{Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.}

_{Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.}

_{PROCESSO SELETIVO}

_{Em 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.}

_{A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.}

_{Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.}

_DISPARIDADE

_{Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.}

_{As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.}

_{“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.}

_{Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.}

_MULTA

_{A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim.}

^{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) retomou na manhã desta quarta-feira, 5, a realização presencial das sessões da instituição.}

^{A volta das sessões presenciais foi marcada pela inauguração das novas instalações do Plenário Conselheiro Newton de Barros Bello Filho, modernizadas por meio de reforma iniciada na gestão do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira e concluída na atual gestão, comandada pelo conselheiro Marcelo Tavares.}

^{A nova infraestrutura permitirá qualidade ainda maior no processo de geração e transmissão via internet das imagens que documentam as sessões da Corte de Contas maranhense, possibilitando aos cidadãos o adequado acompanhamento dos julgamentos.}

^{Os membros do Colegiado presentes à sessão foram unânimes em reconhecer a importância das novas instalações para o bom andamento dos trabalhos em plenário, ao tempo em que reconheceram o empenho dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares para que a reforma se concretizasse.}

^{Julgamentos – Receberam parecer prévio pela aprovação as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores: Adailton Ferreira Cavalcante (Fernando Falcão/2018); Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão/2019); Camyla Jansen Pereira Santos (Cajari/2018); Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (Pastos Bons/2018); João Carvalho dos Reis (Sítio Novo/2019); Laureano da Silva Barros (Benedito Leite/2014); Luís Fernando Moura da Silva (São José de Ribamar/2018); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2019); Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque/2019) e Vagtônio Brandão dos Santos (Buritirana/2014).}

^{Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do azeitão/2019); Roberth Cleydson Martins Coelho (Tasso Fragoso/2020) e Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas/2021) tiveram suas prestações de contas com parecer prévio pela aprovação com ressalvas.}

^{Receberam parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas apresentadas por Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira (Governador Archer/2021); Francisca Consuelo Lima da Silva (Jatobá/2015); Maria Edina Alves Fontes (Lago do Junco/2021); Maria Arlene Barros Costa (Dom pedro/2012), com débito de R$ 12.081.743,99 e multas no total de R$ 1.208.174,39 e Maria Teixeira Silva da Silva (Centro Novo do Maranhão/2019).}

^{O maior e melhor arraial da região vai encerrar hoje, 06/07, em Carutapera-MA e já deixa saudades.}

^{A gestão do prefeito Dr. Airton Marques promove um mega show para o encerramento do maior, melhor e mais organizado arraial da região, em Carutapera.}

^{Com uma vasta programação, composta pelo grupo Amor Perfeito de Caru, as 5 maiores quadrilhas juninas da cidade, uma de Boa Vista do Gurupi e uma de Bragança-PA, o show cultural promete fortes emoções.}

^{Já o show musical, com a cantora local Maila Azevedo e com a banda nacional, Líbanos, vai proporcionar muito forró e muita diversão ao público presente.}

^{Com esse arraial, a gestão Dr. Airton deixa mais uma vez, a marca positiva da Administração que mais valorizou a cultura carutaperense.}

^{A Prefeitura de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, realizou por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a Secretaria da Mulher, o São João dos Idosos, com muita alegria, diversão e comidas típicas.}

^{Na ocasião, tiveram a apresentação do Serviço de Convivência (CRAS), a quadrilha Encanto Juvenil do Bairro Santa Terezinha e para fechar com chave de ouro, a quadrilha Coração Jovem do Clube de mães.}

^{Houve também falas importantes sobre os direitos e serviços ofertados pela Política de Assistência aos idosos da nossa cidade, realizadas pelas técnicas do CRAS e CREAS, Assistentes Sociais e Psicólogas.}

^{É direito da pessoa idosa o acesso a Cultura e ao lazer, e a Prefeitura de Turiaçu tem garantido esse importante direito para o público da melhor idade.}

^{O esporte segue bastante valorizado como nunca antes na história de Carutapera.
Desta vez, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, vai realizar o II Campeonato Municipal de Beach Soccer masculino e feminino na arena de Santa Luzia, a partir do dia 08 de julho, sábado agora.}

^{A competição acontecerá na sua segunda edição dentro da gestão do prefeito Dr. Airton Marques, que valoriza e incentiva o esporte carutaperense.}

^{Só lembrando que no último dia 02 de junho, foi encerrado o maior campeonato futsal já realizado em Carutapera pela prefeitura, com 20 mil reais em premiações para o primeiro e segundo colocado.}

^{Tempos de valorização e muito incentivo, viva ao esporte!}

^{A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5/7, nas cidades de Belágua/MA, Vargem Grande/MA e São Luís/MA a Operação Fator Comum, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento da maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.}

^{De acordo com as investigações, o município de Belágua, que tem menos de oito mil habitantes, teria registrado, de janeiro a maio de 2022, a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid, tendo processado mais de um milhão de reais para o recebimento de recursos do FAEC.}

^{Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados.}

^{Ainda nesse contexto, para alcançar o patamar superior a 50 mil procedimentos de reabilitação, a Secretaria de Saúde de Belágua teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente.}

^{Desse modo, a municipalidade recebeu o repasse indevido superior a R$ 1.1 milhão, de janeiro a maio de 2022, em razão da suposta realização de 50.948 procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid.}

^{Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa.}

^{A Operação foi batizada de “Fator Comum” em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do pós-covid.}

^{O município de Godofredo Viana sediará, nesta quarta-feira (05), o I Encontro Regional de Adolescentes pelo Clima, iniciativa com foco na na disseminação do trabalho temático nas cidades maranhenses pelos próprios jovens.}

^{Será um momento de grande importância para o protagonismo juvenil em prol da Justiça Climática, um tema cada vez mais relevante atualmente.}

^{O evento, que será realizado na Igreja Elshaday, a partir das 8h, reunirá integrantes dos núcleos de Cidadania dos Adolescentes da regional de Zé Doca.}

^{O Encontro é uma realização da gestão do prefeito Sissi Viana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.}

^{Um grave acidente automobilístico foi registrado por volta das 15h30 desta terça-feira (4) no km 117, próximo ao povoado Pindoval, município de Miranda do Norte, no Maranhão.}

^{Informações iniciais dão conta que uma colisão frontal envolvendo um automóvel Astra HB 4P ADVANTAGE, cor bege, placas de Itapecuru Mirim, e uma carreta tracionada por um cavalo-trator Scania, teria deixado duas pessoas feridas em estado grave, inclusive presas nas ferragens.}

^{Além da PRF, o corpo de Bombeiros foi acionado para tentar salvar as vitimas.}

^{A carreta pegou fogo e ficou fora da pista, enquanto o Astra parou no acostamento.}

^{A Câmara Municipal de Candido Mendes irá ouvir amanhã, terça-feira (04) o prefeito José Bonifácio “Facinho” do PL sobre o processo de Quebra de Decorro.}

^{Essa sessão definirá se o prefeito irá continuar ou não no comando do município.}

^{Em um vídeo que circula nas redes sócias, o prefeito admite em alto e bom som, “que o vereador Antônio Raimundo, quando seu aliado tinha mais de 90 empregos na prefeitura e tinha quase 20 mil reais em gratificação”.}

^{O pedido de investigação contra o prefeito, foi feito pelo cidadão e eleitor candidomendese, José Maria de Oliveira Silva no dia 14/04.}

Cândido Mendes| Eleitor e cidadão pede cassação do prefeito Facinho após suas revelações no povoado Águas Belas

^{O denunciante afirma que em suas falas, o prefeito Facinho, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo em seu discurso, quando tentou desmoralizar publicamente os vereadores eleitos pelo povo, representantes do Poder Legislativo.}

^{Vale lembrar, que o prefeito tem minoria dentro do Legislativo, pois a alguns dias vereadores que pertenciam a sua base foram cassados pelo mesmo crime.}

Cândido Mendes| Comissão Processante da Câmara de vereadores que apura denúncia de quebra de decoro por 5 vereadores emite parecer prévio pelo prosseguimento da denúncia

_{No Maranhão, pelos menos sete Câmaras Municipais podem reduzir o número de vereadores e duas devem aumentar a quantidade de vagas, de acordo com o Censo de 2022, divulgado na quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

_{O número de vereadores de um município é definido pela Constituição Federal de acordo com faixas de habitantes. Cidades que têm até 15 mil moradores podem ter no máximo nove parlamentares e esse número aumenta proporcionalmente. O máximo é para cidades com população acima de 8 milhões, que podem ter até 55 vereadores.}

_{Os dados demonstram que a população reduziu nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Monção, Joselândia, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Senador La Rocque e Nova Olinda do Maranhão.}

_{Em contrapartida, o número de habitantes aumentou em Chapadinha e Raposa em relação ao censo elaborado pelo Instituto em 2010. Com atualização do recenseamento, as cidades terão que adequar vagas nas Câmaras ao número de moradores.}

_{Esse resultado também pode acabar refletindo diretamente nas políticas públicas, como na ordenação dos recursos da União aos municípios, que é realizada com base no quantitativo de habitantes.}

_{Menos cadeiras}

_{Veja a seguir a quantidade de vagas que cada uma das Câmaras Municipais atingidas podem perder:}

_{Bom Jesus das Selvas (MA) e Monção (MA) perdem duas vagas, caindo de 13 para 11;}

_{Joselândia (MA), Conceição do Lago-Açu (MA), Lago Verde (MA), Senador La Rocque (MA) e Nova Olinda do Maranhão (MA), perdem duas cadeiras saindo de 11 para 9.}

_{Mais cadeiras}

_{Com resultados do Censo do IBGE, duas Câmaras Municipais podem aumentar vagas para vereadores:}

_{Raposa (MA), pode subir de 11 para 13 vereadores;}

_{Chapadinha (MA), deve sair de 15 para 17 parlamentares}

^{Do Isaias Rocha}

^{Policiais militares do 15° BPM, de Bacabal, prenderam neste domingo, 2, um homem que se passava por policial federal na cidade de São Luiz Gonzaga do Maranhão.}

^{O acusado estava portando uma pistola .40 e ameaçando populares em uma festa na cidade, dizendo-se membro da PF.}

^{Denunciado por pessoas que se assustaram com a postura, e foi rapidamente identificado e preso.}

^{Um jovem conhecido como ‘Maykon do grau’, conhecido por cometer infrações de trânsito e publicar vídeos das redes sociais, morreu ao colidir contra um caminhão na BR-222, no Maranhão.}

^{Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na manhã deste sábado (1º), na região do Povoado Leite, que fica a cerca de 156 km de São Luís.}

_{Em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.}

_{O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, também citada na ACP.}

_{A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.}

_{RETROESCAVADEIRA}

_{Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atuação do operador do equipamento, o seguro deste e o número de horas trabalhadas.}

_{Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização, para criar camuflagem para fugir dos órgãos de controle e fiscalização. “Já nesse período, nenhuma máquina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um serviço que não tinha como ser mensurado”, enfatiza o promotor de justiça.}

_{Ainda de acordo com Silva Júnior, o fornecimento de uma simples informação como cópia dos contratos e do procedimento licitatório, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava indícios de que os procedimentos licitatórios naquela instituição não passavam de verdadeira “fábrica de mentiras”.}

_{Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico, atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.}

_{Além disto, para obter estimativa de preços no processo licitatório relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em pregão presencial anterior.}

_{Na visão do Ministério Público, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim único de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, já previamente escolhida. O que se apontam como falhas, são atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos públicos, sem poder atestar a realização de serviço.}

_PEDIDOS

_{O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.}

_{O Prefeito Sissi Viana antecipou mais uma vez o pagamento dos salários dos servidores municipais. O valor é referente ao mês de junho e o saldo estará disponível para saque nesta sexta-feira (30). “Estou cumprindo o compromisso da nossa gestão com os servidores municipais e com a cidade”, ressalta o prefeito Sissi Viana}

_{O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a gestão tem procurado, sempre que possível, antecipar os vencimentos, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.}

_{Com responsabilidade, a gestão do prefeito Sissi Viana chega a 78 meses de salários em dia.}

_{A  Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29/06), a Operação Lei Áurea, para cumprimento de um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Codó-MA e Trizidela do Vale- MA.}

_{A investigação iniciou a partir de informação encaminhada ao Disque Denúncia do Ministério Público do Trabalho do Maranhão dando conta de que trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na cidade de Pedreiras-MA.}

_{Durante as investigações foi possível identificar o agenciador responsável por submeter os trabalhadores a condições escravas e o proprietário da fazenda. Segundo os elementos informativos coletados durante a investigação, os trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e condições de trabalho degradantes. Ademais, ainda foi possível identificar a comercialização de drogas pelo agenciador nas frentes de trabalho.}

_{A medida foi determinada pelo juiz da Segunda Vara da Seção judiciária de Maranhão.}

_{O termo LEI ÁUREA faz referência ao nome dado ao instrumento normativo responsável por abolir a escravatura dentro do território nacional.}

_{Em sessão do Pleno desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou as contas anuais de vários prefeitos, dente eles a do ex-prefeito José de Ribamar Leite de Araújo (Mazinho Leite).}

_{Mazinho Leite que é conhecido pela grande gestão que fez no município de Cândido Mendes, tem grandes chances de voltar ao comando do município nas próximas eleições.}

^{Como era esperado, o ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou seu voto, nesta terça-feira (27), e decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que vai acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

^{Apesar de defender a inelegibilidade de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente foi o único responsável pela reunião com embaixadores que ocorreu a 76 dias antes das eleições, com isso não condenou da mesma foram o ex-candidato à vice-presidente, general Braga Netto.}

^{Segundo o ministro Benedito Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.}

^{Após o voto do ministro relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Os próximos votam serão dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.}

^{O ministro relator, Benedito Gonçalves, foi nomeado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).}

^{É aguardar e conferir, mas para muitos o resultado do julgamento no TSE será de 6×1 pela inelegibilidade de Bolsonaro.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em iniciativa compartilhada com a Secretaria de Transparência e Controle (STC), promove, na próxima terça-feira (04), reunião de trabalho com os secretários estaduais das áreas Fiscal, de Educação, Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do governo do estado. O objetivo do encontro, que se dará na Escola Superior de Controle Externo (Escex) é a apresentação do resultado da apuração do Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE), exercício 2022.}

_{Na ocasião, o Tribunal fará a demonstração das notas alcançadas pelas secretarias de Estado, de forma individualizada, assim como as orientações e recomendações relativas a cada dimensão. O Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE) é um indicador de processos que tem como objetivo aferir o grau de implantação de um conjunto de processos e controles na gestão estadual.}

_{O indicador abrange, em sua composição as áreas ou dimensões Fiscal, de Educação, Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. São, portanto, os titulares dessas pastas, juntamente como membros de suas assessorias, os convidados a essa reunião com o TCE, por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefiz), a quem cabe aplicar e gerenciar o indicador.}

_{Os resultados do IEGE 2022 serão apresentados pelo secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, que também abordará aspectos que reforçam a importância dos dados levantados na apuração do Índice para a efetividade da gestão estadual. O Gerente de Fiscalização, Clecio Jads Santana, por sua vez, fará a demonstração das notas e gráficos por dimensão, apontando os pontos críticos e as recomendações cabíveis para cada área.}

_{Desenvolvido com base na experiência exitosa do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal), também aplicado pelo TCE, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), a exemplo do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM) e começou a ser aplicado em 2020. O resultado do levantamento em cada estado contribui para a composição do IEG-E Brasil.}

_{Um de seus efeitos esperados é o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população em setores cruciais da gestão pública.}

^{O trabalho não para em Carutapera, desta vez, a gestão Dr. Airton segue as ações de valorização do esporte local.}

^{Após a realização do grande Movimento Caru Esporte 2023 em alusão ao aniversário do município, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, abriu as inscrições gratuitas para o II Campeonato Municipal de Beach Soccer masculino e feminino, a ser realizado a partir do mês de julho na arena de Santa Luzia.}

^{Com essa ação, a gestão do prefeito Dr. Airton mantém firme seu compromisso com a valorização do esporte, sendo a Administração que mais investiu no esporte carutaperense de todos os tempos, pois as ações falam por si só.}

^{Desportistas carutaperenses, participem desta competição que promete fortes emoções e uma premiação muito boa para os atletas participantes.}

Quatro novos vereadores tomaram posse na cidade de Cândido Mendes, nesta terça-feira (27). Eles assumiram as vagas dos edis que tiveram os mandatos cassados por quebra de Decoro Parlamentar.

_{https://blogdocelsoalmeida.com/candido-mendes-camara-cassa-o-mandato-de-quatro-vereadores-por-quebra-de-decoro-parlamentar}

Todos os mandatos cassados eram da base do prefeito José Bonifácio “Facinho” do PL. Essa foi uma decisão unânime, que reconheceram o crime cometido pelo ex-vereadores.

^{https://blogdocelsoalmeida.com/candido-mendes-a-verdade-dos-fatos-video-mostra-como-comecou-a-confusao-apos-a-sessao-de-cassacao-dos-quatros-vereadores}

Os vereadores que tomaram posse foram: Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana.

A suplente Joana Costa Cunha não compareceu na sessão.

^{A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/6) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.}

^{Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.}

_{A Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão emitiu nesta semana um comunicado com orientações às prefeituras municipais relacionadas à destinação de verbas do Ministério da Saúde.}

_{Por meio de portaria editada ainda em maio, o governo federal liberou R$ 3 bilhões para estados e municípios.}

_{Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a CGU produziu uma espécie de cartilha, para evitar erros e fraudes na inserção de dados no Sistema Único de Saúde (SUS) – em 2022, por exemplo, o prefeituras maranhense foram alvo de duas operações pela  Polícia Federal, denominadas “Quebra-Ossos” e “Tira-Dente”, relacionadas à inclusão de dados inverídicos nos sistemas SUS.}

_{“No mesmo sentido, destacam-se processos em andamento no Ministério Público Federal, que tratam de irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para a área da saúde, em 43 municípios maranhenses, resultando no bloqueio judicial de R$ 73 milhões”, diz um comunicado do órgão.}

_{Na nota técnica, há as seguintes orientações:}

_{– verificar as reais necessidades de incremento de recursos de custeio em Atenção Primária e Média e Alta Complexidade, considerando os dados fidedignos de suas produções ao longo do tempo, bem como suas capacidades logísticas de oferta dos serviços;
– verificar se as propostas pleiteadas endereçam objetivos constantes do Plano Municipal de Saúde atual e estão consoantes com as metas definidas para o exercício, não acatando eventuais propostas advindas de assessorias de terceiros que não guardem relação com a administração pública municipal e com a realidade das necessidades de saúde do próprio Município;
– verificar se as solicitações com caráter emergencial para custeio de serviços da Atenção Primária e serviços da Atenção Especializada estão amparadas em motivação clara demonstrando a real necessidade do aporte de recursos;
– pactuar, por precaução, todas as propostas junto à Comissão Intergestores Biapartite (CIB) do Estado do Maranhão, que tem como uma de suas finalidades acompanhar e avaliar permanentemente o processo de financiamento das ações e  serviços de saúde no âmbito do Maranhão ;
– utilizar de suas próprias estruturas administrativas internas das Secretarias de Saúde para acesso aos sistemas do SUS para envio de propostas, não permitindo o repasse de credenciais de acesso pessoais a terceiros, tais como certificados digitais e senhas de sistemas, haja vista as implicações que isso poderá trazer, pois tal prática representa comportamento delituoso de falsidade ideológica; e
– encaminhar a esta CGU-MA todas as propostas submetidas ao Ministério da Saúde, a título de Estruturação e Custeio, baseadas na Portaria GM/MS nº 544/2023, acompanhadas das devidas motivações lastreadas no Plano Municipal de Saúde.}

_{“Essas orientações têm como objetivo garantir a regularidade dos repasses dos recursos da saúde e suas aplicações, prevenindo possíveis responsabilizações administrativas, civis e criminais. Almeja-se assim que o interesse público sempre prevaleça e que a população receba os benefícios dos repasses federais na forma de uma Saúde de qualidade para todos os maranhenses”, diz a CGU.}

_{Tira-dente –  Na Operação Tira-Dente, o alvo da Polícia Federal foi a Prefeitura de Pedreiras, suspeita de desvio de recursos oriundos do “Orçamento Secreto” que deveriam ser aplicados na Saúde do Município.}

_{O município de Pedreiras, que possui, apenas, 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador municipal, aponta a investigação.}

_{Em nota emitida à época da ação, a gestão da prefeita Vanessa Maia reafirmou posicionamento segundo o qual houve erro na inserção dos dados, o que teria sido identificado apenas após a abertura de uma sindicância na Secretaria Municipal de Saúde. Maia apontou, contudo, que o “erro de digitação” não proporcionou aumento de repasse de verba federal para a cidade.}

_{Quebra-ossos – Já na Operação Quebra-Ossos, a PF, também em conjunto com a CGU e com o Ministério Público Federal (MPF), desarticulou um grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do SUS na cidade de Igarapé Grande.}

_{Duas prisões foram efetuadas, sendo uma em Lago do Junco e outra em Lago dos Rodrigues, segundo informações da assessoria de Comunicação da PF.} 

_{Foram verificados, pela PF, indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.}

_{As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande (MA) teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).}

^{Do Imirante}

^{Mais um trágico acidente ocorreu, nesta terça-feira, 27, na BR-135.}

^{Na altura do Campo de Perizes, uma ambulância com uma paciente colidiu lateralmente com outro veículo e acabou tombando na rodovia.}

^{Felizmente, desta vez não houve mortes. Mas a paciente e um acompanhante ficaram feridos.}

^{Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já estão em atendimento à ocorrência.}

_{Edésio Cavalcanti, prefeito de Turiaçu não brinca em serviço. Um gestor incansável e guerreiro, se destaca na região pelo seu desejo de sempre trabalhar mais e mais pelo seu município.}

_{Desta vez, o empresário que está prefeito, organizou com sua equipe da Administração, um lindo arraial, uma programação para resgatar a cultura turiense, que estava abandonada por muitos anos.}

_{Edésio está oportunizando os grupos locais, tanto da sede como dos interiores, de municípios vizinhos e até de outras regiões, todos participam do maior arraial da região do Alto Turi.}

_{Além das diversas apresentações culturais, o arraial turiense tem também apresentações musicais, com cantores de renome nacional, levando muita alegria, forró e diversão para os munícipes.}

_{A programação que se iniciou dia 24/06, vai até o dia 29 de junho, proporcionando um verdadeiro espetáculo aos moradores, turistas e visitantes.}

_{A Prefeitura organizou um lindo espaço no Cais da cidade, com bandeirinhas, balões, iluminação, segurança, palco, som e tudo da melhor qualidade, para que as famílias possam aproveitar o máximo possível essa festança feita para a população pela gestão Edésio Cavalcanti.}

^{Um Vídeo obtido com exclusividades pela redação do Blog do Celso Almeida, mostra como se deu inicio a confusão após a sessão que cassou os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, por quebra do decoro parlamentar.}

^{No vídeo é possível ver alguns manifestantes arremessando objetos contra o Batalhão de Choque que fazia a segurança externa da Câmara Municipal. Até um vereador foi alvo dos manifestante quando estava saindo do prédio do Legislativo.}

^{A manifestação começou de forma pacífica, mais após o fim da sessão, a confusão começou.}

^{Busca sempre levar as notícias de forma seria, sempre será o objetivo do Blog do Celso Almeida.}

^{Agora todos poderão tirar suas próprias conclusões.}

^{Nessa segunda-feira, 26, a Câmara Municipal de Cândido Mendes, por maioria absoluta, cassou o mandato dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, por quebra do decoro parlamentar.}

^{Uma representação movidas pelo senhor Jurinha em desfavor dos vereadores pediu a cassação dos mandatos dos parlamentares por quebra de decoro. Tramitada no Conselho de Ética, esse decidiu por maioria acatar o pedido por quebra do decoro. Entretanto para o Conselho de Ética, os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão e Nivea Marsônia Pinto Soares violaram o princípio da dignidade do cargo de vereança.}

^{Após leitura do relatório e parecer, foi concedida a parte aos vereadores bem como aos advogados de defesa. Encerradas as manifestações os vereadores votaram de forma aberta, sendo registrado o número de 08 (nove) votos atingidos a maioria absoluta pela cassação.}

^{Por fim, o Presidente declarou o resultado, comunicou que será publicado o Decreto Legislativo com a perda de mandato e que os órgãos competentes serão comunicados da decisão do Poder Legislativo. Na oportunidade informou que, amanhã, terça-feira (27), será dada posse ao vereador suplente, Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana e Joana Costa Cunha.}

_{Minutos após a termino da Sessão, manifestante que faziam um ato contra o afastamento dos vereadores, remessaram objetos contra o Batalhão de Choque que fazia a segurança do local, houve confronto e os manifestante foram dispersados do local.}

_{O São João do município de Godofredo Viana, promovido pela gestão do prefeito Sissi Viana, será aberto oficialmente na noite deste sábado, 24, no Arraiá de Nós Tudim, localizado na região central da cidade.}

_{Até o próximo dia 29, centenas de atrações juninas – a maioria delas da terra – irão se apresentar no arraial.}

_{A programação de abertura contará com as apresentações da Quadrilha do Passeio; Explosão Caru; Sensação Nordestina; e o show do cantor Thales Play.}

_{O São João de Godofredo Viana é um dos melhores e mais tradicionais desta região do Maranhão.}

_{A festa, além de valorizar a cultura godofredense, movimenta a economia local, uma vez que milhares de pessoas, até de outros estados, visitam o município neste período.}

_{A segurança é outro ponto de destaque da festança.}

_{“Muita diversão, segurança, apresentações culturais, comidas típicas. Nosso São João este ano, tenho certeza, serão um grande sucesso e contribuirá para aquecer, ainda mais, e economia da cidade, gerando mais emprego e renda”, avaliou o prefeito Sissi Viana.}

_{A Câmara Municipal de Candido Mendes realizará a Sessão Ordinária de julgamento do relatório final da Comissão Processante sobre a representação proposta contra os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, Joelson Reis Correa e Nivea Marsônia Pinto Soares.}

_{A reunião, de caráter público e aberta à população, será realizada na segunda-feira (26), às 08h30. O edital de convocação foi tornado público nesta sexta-feira. A denúncia protocolada sustenta que os vereadores teriam praticado quebra de Decoro Parlamentar. Os vereadores denunciados são da base do atual prefeito José Bonifácio “Facinho” do PL.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, mantém permanente, independentemente do período chuvoso, serviço de melhoramento e recuperação de vias.}

^{O trabalho de tapa-buraco se faz necessário uma vez que as fortes chuvas acabam, na maioria das vezes, comprometendo a infraestrutura.}

^{Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.}

^{Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.}

^{A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.}

^ROMBO

^{Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.}

^{Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.}

^{Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.}

^PUNIÇÕES

^{Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.}

^{Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.}