_{Na sessão plenária desta quarta feira (15), a deputada Daniela (PSB) parabenizou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), por ter assumido o Governo do Estado com a viagem do governador Carlos Brandão (PSB) ao exterior. Ela chamou atenção, também, para o aumento de casos de feminicídio no estado.}

_{“Para nós, é motivo de orgulho ver uma mulher ocupando um espaço de poder tão importante. Ela, que é a primeira presidente da Assembleia em quase 200 anos, é, também, a segunda mulher a assumir o governo estadual no Maranhão”, disse Daniella, referindo-se à Iracema Vale.}

_{A deputada enalteceu, ainda, o trabalho de Carlos Brandão pelo volume de obras de sua gestão e destacou o lançamento do projeto de manutenção de rodovias, que soma quase R$ 500 milhões. “Nós precisamos tirar o chapéu e fazer jus a essa iniciativa tão importante do governo estadual para revitalizar nossas estradas“, afirmou.}

_{Casos de feminicídio – Por último, a deputada Daniella falou sobre os altos índices de feminicídio no Maranhão, ao registrar que o caso mais recente envolveu a jovem Ianca Amaral, assassinada no município de Dom Pedro, sendo que o autor do crime foi solto pela Justiça.}

_{Daniella lembrou que em 2021 foram registrados 71 casos de feminicídio e que em 2022 foram 64.}

_{“Desses 64, somente 37 autores continuam presos. Eu quero saber o que está acontecendo? A gente tem falado tanto sobre feminicídio, de uma lei que tivemos tanta dificuldade para regulamentar, em 2015, e que agora em março completa oito anos, e parece que estamos vivendo um retrocesso,”, finalizou.}

_{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16/2, a operação Cyber Impetum, com a execução de 13 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação: Distrito Federal e nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e São Paulo.}

_{A operação tem por finalidade avançar nas investigações voltadas a apurar a atuação de organização criminosa responsável por fraudar mais de R$1,9 milhão, em janeiro de 2022, de contas bancárias de prefeituras municipais de diversos estados.}

_{De acordo com os dados apresentados pela instituição financeira lesada, o grupo criminoso, com uso de engenharia social, realizou acessos e transações fraudulentas, ocasionando prejuízos financeiros aos clientes – pessoas jurídicas, órgãos e entidades governamentais.}

_{Após a obtenção dos dados bancários, membro da organização realizou operações pela internet, efetuando transferências eletrônicas para contas bancárias diversas.}

_{Além dos clientes que formalizaram o registro de ocorrência ilícita junto à instituição financeira, também foram identificados acessos, que ocorreram em contas de diversos outros clientes que até o momento não registraram contestações. Tal informação indica que o dinheiro desviado pelos criminosos pode superar o montante identificado até o momento.}

_{Também estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores voltados à descapitalização da estrutura criminosa, com a finalidade recuperar os ativos desviados.}

_{São investigados os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético e lavagem de dinheiro.}

_{O nome da operação, Cyber Impetum, é inspirado na expressão em latim que significa ataque cibernético, visto que a investigação identificou atuação dos criminosos que se dedicam a praticar furtos em contas bancárias, atacando de forma cibernética.}

_{O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, que formaliza a indicação do advogado Daniel Itapary Brandão para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), deverá fazer a nomeação.} 

_{A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.} 

_{Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.} 

_{Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.} 

_{“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.} 

_{Uma cópia de arquivo divulgada nesta quarta-feira, 15, mostra uma espécie de dossiê que reúne indícios de um suposto esquema de falsificação de documentos apontando uma suposta grilagem de terras para beneficiar parentes do prefeito de São Felix de Balsas, Márcio Pontes (PCdoB), município distante a 686 km de São Luís.}

_{O caso foi revelado pelo blog do Antônio Martins.}

_{O conjunto das planilhas, com mais de 10 páginas, revela que numa ação bem orquestrada, a Prefeitura Municipal estaria tentando invadir e tomar áreas de donos de terras locais, com mais de 50 anos de posse, usando supostos títulos emitidos pelo Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA).}

_{“Ignorando os moradores locais, eles [gestão municipal] falsificam e fraudam títulos, juntam falsas declarações documentais junto ao ITERMA, quebram cercas, ameaçam donos de roça local, destroem estradas e desviam acessos usando máquinas da prefeitura”, diz trecho do dossiê.}

_{A denúncia aponta a impunidade com os “novos títulos” rurais coincidentemente beneficiando a família do prefeito, seus funcionários e correligionários. “Um absurdo escancarado”, destaca a narração.}

_{De acordo com o documento, os invasores jamais tiveram posse, não são herdeiros dos posseiros locais e nem compraram terra de nenhum posseiro da região. Além disso, a denúncia diz que é absolutamente ignorada a origem destes títulos pela população local. Alguns invasores são de outras cidades e até de outro país como é o caso de um beneficiado de Portugal. “São jovens e sem vínculo nenhum com a área rural, mas muito vinculados ao prefeito e a prefeitura local”, citou a denúncia.}

_{Os contemplados}

_{O dossiê cita pelo menos oito beneficiados que estariam sendo usados como laranjas pelo prefeito. Além da primeira-dama Janaína Eloa Machado Delazeri, o senhor Arneldo José Pontes, irmão do prefeito; e Heryn Camilly Martins França, cunhada do chefe do executivo também aparecem no suposto esquema. Iremos publicar a lista dos beneficiados usados como supostos laranjas na próxima matéria. Na oportunidade, iremos mostra a ligação deles com o gestor municipal e integrantes da administração.}

_{Foi dado mais um passo para a concretização do nome do secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Governo do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.}

_{A Comissão Especial criada na AL e composta por cinco deputados – Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PSB), Florêncio Neto (PSB), Abigail Cunha (PL) e Rafael Leitoa (PSB) – deferiu o nome do advogado Daniel Brandão para a vaga em aberto desde 07 de janeiro, com a aposentadoria do ex-conselheiro Edmar Cutrim.}

_{“Da análise da documentação apresentada nos autos, constata-se que o requerente apresenta as qualificações estabelecidas no art. 52, §1°, incisos I, II e III, da CE/89, bem como cumpre com o que preceitua o art. 2° do Decreto Legislativo nº 151 de 11 de dezembro de 1990, acima descrito. Sendo assim, à luz dos dispositivos de ordem legal e constitucional, é inegável que o requerente atende aos requisitos exigidos”, destacou a relatora, a deputada Abigail Cunha em seu relatório, aprovado por unanimidade.}

_{Daniel Brandão, que é candidato único, ainda deve passar por uma sabatina e logo em seguida seu nome será levado ao Plenário da Assembleia Legislativa.}

_{Somente depois do trâmite no parlamento estadual é que o Governo do Maranhão irá sacramentar todo o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA.}

_{Por meio de sentença, o juiz Douglas Lima da Guia (1º CEJUSC de Balsas), homologou o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura Municipal de Balsas, para a realização do Carnaval 2023.}

_{A sentença acolheu pedido para homologar o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, em que o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Balsas firmaram compromisso em torno de medidas de disciplinamento das festas carnavalescas públicas e particulares na cidade este ano.}

_{A Prefeitura Municipal de Balsa somente expedirá as autorizações dos eventos carnavalescos com o cumprimento integral das condições firmadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta.}

_{“Da análise do acordo firmado, constata-se que houve obediência aos regramentos legais e encontra-se amparado nos princípios constitucionais da segurança pública, da supremacia do interesse público, bem como na manutenção da ordem pública, motivo pelo qual deve ser homologado”, declarou o juiz na sentença.}

_{COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA}

_{Conforme firmado entre as partes, os eventos de Carnaval, entre os dias 10 e 22 de fevereiro, serão permitidos somente até as 23 horas. O horário de encerramento deverá ser observado pelos blocos e concessionários e demais responsáveis pelo Carnaval.}

_{Não haverá tolerância quanto ao descumprimento dos horários fixados, devendo os organizadores alertar os presentes sobre o horário, inclusive com avisos sonoros fazendo referência ao compromisso.}

_{Deve haver disponibilidade de efetivo de Bombeiros Civis, na proporção especificada pelo Corpo de Bombeiros Militar, todos os dias, e de segurança interna privada em número suficiente, de modo a proteger a integridade dos brincantes na área do evento, de concentração e dispersão.}

_{Também deverá haver banheiros químicos e lixeiras que deverão ser limpos periodicamente durante o evento. Além disso, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.}

_{SEGURANÇA INTERNA}

_{A segurança interna privada do evento, formada por segurança privada e pelos bombeiros civis, deverá ser realizada somente com pessoal que tenha preparação técnica, idoneidade moral e sem restrições judiciais para fazer a segurança do evento.  Fará o controle de acessos ao local do evento e proteção aos brincantes, e deverá proibir a entrada de armas e drogas, e garantir o cumprimento do horário de início e término dos eventos.}

_{Excepcionalmente, será permitida a venda de bebidas destiladas em garrafas (aquisição da garrafa), comprometendo-se os responsáveis pela autorização a intensificarem os cuidados e vigilância, devendo recolher as garrafas vazias imediatamente após o uso.}

_{FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC}

_{A fiscalização do cumprimento do TAC deverá ser realizada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e demais órgãos de segurança, e poderão ser denunciadas por qualquer cidadão, por telefone, cujo número deverá ser disponibilizado pelo poder público.}

_{Ao final, a sentença determina que o descumprimento das condições de autorização deverá ser comunicado ao poder público, que deverá adotar as medidas administrativas punitivas constantes no código de postura do município, devendo, inclusive, diante da gravidade dos fatos, revogar de imediato a autorização concedida.}

_{O prefeito de Turilândia Paulo Curió anunciou, na noite desta segunda-feira (13), o cancelamento do carnaval do município. Segundo consta na publicação, a medida se deu em razão do procedimento administrativo SIMP 000140-051/2023 instaurado pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Helena, o Senhor Hagamenon De Jesus Azevedo.}

_{As redes sociais da prefeitura já haviam confirmado diversas atrações, dentre elas, Chicana, Thales Play e Taty Girl. A folia momesca aconteceria entre os dias 18 e 20 de fevereiro.}

^{Na última quinta-feira (09), a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti realizou o lançamento do projeto “Mais Esporte” no município de Turiaçu.}

^{O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo da Bela vista, onde contou com a participação das equipes de jovens dos povoados: Mutuoca, Alto da Alegria, Canarinho e Coloninha.}

^{O Projeto é uma iniciativa da Gestão Municipal visando levar a prática esportiva e incentivar a criação, nas mais diversas comunidades do Município.}

^{Na ocasião tiveram partidas de futsal e bola queimada entre as equipes. Reafirmando assim, o compromisso com a Juventude na perspectiva de que todos os jovens tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de participação.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís publicou Portaria na qual institui a saída temporária automatizada, válida até causa jurídica impeditiva, seguindo-se o calendário de saídas divulgado anualmente. O documento, assinado pelo titular juiz Rommel Cruz Viégas, foi elaborado em conformidade com o artigo 66 da Lei de Execuções Penais (LEP), e levou em consideração o disposto no art. 122 da mesma lei, que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.}

_{Destacou, ainda, que é competência do juiz da Execução Penal autorizar as saídas temporárias, nos termos da LEP, bem como citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de automatização das saídas temporárias. O magistrado considerou, também, as disposições do Conselho Nacional de Justiça no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. Por fim, considerou a prévia fixação por parte da unidade judicial, de calendário anual, em estrita observância à LEP, frisando que a Súmula 520 do Superior Tribunal de Justiça coloca que a concessão de autorização para saídas temporárias é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa.}

_{“Deve-se considerar a exigência no sentido de que haja uma decisão motivada para cada saída temporária coloca em risco o direito do sentenciado ao benefício em razão do grande volume de processos nesta unidade jurisdicional, culminando em afronta ao direito subjetivo do reeducando e ao escopo ressocializador da pena (…) Há de se considerar, ainda, o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, nos termos em que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal”, explanou.}

_{Daí, resolveu: “Poderão gozar das saídas temporárias do ano em curso os (as) sentenciados (as) que tenham recebido autorização deste juízo, por meio de decisão proferida nos seus respectivos processos de execução no ano de 2022, desde que o benefício não tenha sido suspenso ou revogado no âmbito administrativo ou judicial (…) Fica implementado através desta portaria o sistema de automatização das saídas temporárias, sendo desnecessários novos pedidos referentes ao ano em curso, quando já houver nos autos decisão concessiva da saída temporária referente ao ano de 2022, sem qualquer tipo de suspensão do referido benefício”.}

_{A Portaria esclarece que os reeducandos que alcançarem o direito à saída temporária neste ano terão seus pedidos apreciados individualmente em decisão proferida nos autos do processo de execução, a qual permanecerá válida até eventual suspensão ou revogação de benefícios. “As saídas temporárias serão gozadas nos períodos estabelecidos pelo calendário anualmente divulgado (…) Os sentenciados (as) poderão sair do estabelecimento prisional a partir das 09hs, devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia fixado para o seu término”, pontuou.}

_CONDIÇÕES

_{Todos os sentenciados, homem ou mulher, ficam submetidos às seguintes condições: Não se ausentar do Estado do Maranhão; Recolher-se às suas residências até as 20h00min, informando a administração penitenciária o endereço onde permanecerá; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar festas, bares e/ou similares; Monitoramento eletrônico, conforme autorizado pela Lei de Execução Penal, em se tratando de apenado que recebe o benefício pela primeira vez, havendo disponibilidade de equipamento. De acordo com a unidade judicial, a atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas é da administração penitenciária. O descumprimento das condições impostas deve ser imediatamente comunicado a 1ª VEP.} 

_{“Verificando-se a prática de quaisquer das hipóteses citadas a seguir, ficam automaticamente revogadas as autorizações para as saídas subsequentes: Responder a processo disciplinar, em curso ou concluído, pela prática de falta de natureza grave; Retornar da última saída temporária com atraso não justificado; Deixar de recolher-se nas Unidades Prisionais destinadas aos (as) presos (as) do trabalho externo; e, por fim, não estar presente quando da visita da Equipe Técnica Multidisciplinar no local de trabalho”, observou o juiz, frisando que os casos omissos, não previstos na Portaria, serão apreciados pela unidade judicial.}

_{Por fim, o magistrado determinou o encaminhamento da Portaria à Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos Diretores das Unidades Prisionais, à APAC de Paço do Lumiar, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, e à Ordem dos Advogados Do Brasil – Seção Maranhão.}

_{“O Prêmio Manoel da Conceição é um prêmio que eterniza o nome do nosso Mané e reconhece a contribuição de várias pessoas. E para mim é uma honra receber hoje essa premiação que leva o nome desse petista histórico, símbolo da resistência e da luta. Recebo-o com muita humildade e com muita responsabilidade para trabalhar cada vez mais pelo Maranhão, em especial por aqueles que mais precisam”, destacou o vice-governador Felipe Camarão, ao receber a premiação em sua 1ª edição realizada na noite da sexta-feira (10).}

_{O Prêmio Manoel da Conceição foi lançado durante as comemorações de 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e a partir de agora, será realizado anualmente com objetivo de reconhecer aqueles que se dedicam ou se dedicaram à luta democrática e popular no Maranhão. A homenagem ao Mané, como carinhosamente era conhecido por todos, dá-se por sua importância histórica, como um dos fundadores do Partido e por ser símbolo da luta e resistência camponesa popular.}

_{“A 1ª Edição do Prêmio Manoel da Conceição marcou os 43 anos do PT no Maranhão.  Mané é símbolo de luta e resistência, e em nome dele homenageamos companheiros, companheiras e entidades,  que contribuíram para a classe trabalhadora, que lutaram pela Democracia e que construíram um Maranhão mais digno e justo.” , declarou o presidente estadual do PT-MA, Francimar Melo.}

_{A premiação se divide em 5 categorias, sendo elas: Direitos Humanos e Democracia; Educação e Cultura; Agrário e Meio Ambiente; Comunicação; e Atuação Partidária. Ao todo, 18 pessoas ou entidades foram premiadas nesta noite, dentre elas a viúva de Manoel da Conceição, o ministro Flávio Dino, dentre outros nomes.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti mostrou força política novamente em ato político partidário na capital São Luís.}

_{Desta vez, Edésio e sua grande comitiva composta por vereadores e correligionários, participaram do mega e badalado evento de posse da nova Executiva Estadual do partido Republicanos 10 no Maranhão.}

_{O partido Republicanos 10 passa a partir de agora a ser comandado no Maranhão pelo competente e bem votado deputado federal, Aluísio Mendes.}

_{No ato de posse do comando da legenda no estado, estiveram presentes o presidente nacional do partido, deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira, prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ex-deputado federal, Gil Cutrim, deputados de outros estados do Brasil, vereadores de São Luís, vários prefeitos aliados do deputado anfitrião e lideranças políticas de todo o Maranhão.}

_{Edésio que já é filiado ao Republicanos 10, participou desse importante momento, onde o partido passa a ocupar uma posição ainda de mais destaque no cenário político maranhense, passando a figurar a partir de agora, como um dos maiores do Maranhão.
O deputado Aluísio Mendes agradeceu ao prefeito Edésio e toda a comitiva do 10 de Turiaçu.}

_{Turiaçu agora toda é 10, afirmou o prefeito turiense.}

_{A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti promoveu durante a semana, uma Audiência Pública voltada para a municipalização do trânsito e Regulamentação dos Serviços de moto taxista, motoboy e moto frete.}

_{A Audiência contou com a presença de autoridades municipais, membros da equipe administrativa da Prefeitura, Guarda Municipal e claro, os motociclistas turienses.}

_{A municipalização do trânsito requer o preenchimento de alguns requisitos, e com vistas a garantir um processo correto, a Administração não mede esforços para fazer tudo conforme a legislação exige.}

_{Esta é mais uma ação da Administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, que com que visa a urbanização e desenvolvimento cidade.}

^{Atendendo pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 9, que o Município de Itinga do Maranhão se abstenha de realizar qualquer gasto no Carnaval de 2023. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão o juiz Antônio Martins de Araújo.}

^{Foi determinada, ainda, a suspensão de qualquer contrato que o Município tenha feito com essa finalidade.}

^{O requerimento do MPMA foi feito no decorrer do processo de uma Ação Civil Pública proposta originalmente em 2019 e foi motivado pela situação na qual se encontra o Hospital Municipal de Itinga. A unidade funciona de maneira precária, com problemas estruturais, sem remédios e com carência de profissionais de saúde, entre outros problemas.}

^{Na manifestação judicial, foi destacado que já existe decisão anterior, referente à mesma Ação, que determinou o cumprimento, no prazo máximo de 60 dias, de exigências sanitárias no Hospital Municipal. No entanto, o local continuou em péssimas condições de uso, o que indica o descumprimento da obrigação.}

^{“Diante da situação caótica na saúde, em especial no Hospital Municipal de Itinga, o patrocínio do evento festivo, infringe o princípio da razoabilidade e interfere na qualidade de vida da população de Itinga que, não recebendo o tratamento médico e hospitalar nesta urbe, tem que peregrinar por atendimento em outras cidades”, enfatizou o juiz na decisão.}

^{Na decisão, foi apontado também que tramitam na Comarca diversas demandas relativas à concretização do direito fundamental à saúde, que não são atendidas a contento pela Prefeitura de Itinga, sendo necessário o bloqueio de verbas públicas para cumprimento das decisões judiciais.}

^{Nas manifestações, são requeridos medicamentos, tratamento cirúrgico, leitos, internação hospitalar etc. “Observa-se a existência de elementos que indicam que o direito à saúde não está sendo garantido de forma regular pelo Município”, afirmou o juiz.}

_{Após dois anos de pandemia, finalmente a folia carnavalesca voltará a reinar no Maranhão e em todo o Brasil.}

_{No município de Godofredo Viana, na região Leste do Estado, o tradicional Carnaval, organizado pela gestão do prefeito Sissi Viana, terá início no dia 18 de fevereiro e se estenderá até o dia 21.}

_{O Godô Folia terá dois circuitos oficiais: na sede do município, ao lado do Ginásio de Esportes; e no Distrito de Aurizona.}

_{São diversas atrações que irão se apresentar ao longo de quatro dias, fazendo a alegria dos foliões godofredenses e daqueles que vierem de outras cidades e Estados.}

_{A festança foi organizada com recursos próprios da Prefeitura, obedecendo recomendação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Ministério Público relacionada a evitar gastos exorbitantes.}

_{Os dois circuitos, vale destacar, contarão com segurança reforçada, o que é uma marca e atrativo do Carnaval de Godofredo Viana.}

_{O sistema público de saúde também terá as suas equipes reforçadas como forma de oferecer ao cidadão que precise atendimento ágil e eficaz.}

_{Além das atrações já constantes na programação, irão se apresentar a Equipe Sound; Super Rauland; e as famosas aparelhagens de som.}

_{A festa carnavalesca, vale destacar, além de proporcionar alegria e descontração, movimenta a economia local, uma vez que centenas de pessoas aproveitam o período para comercializar produtos e trabalhar de forma autônoma, por exemplo.}

_{“Organizamos um Carnaval para todos os gostos, com segurança e que será recheado de alegria. Depois de dois anos, é justo que voltemos a promover esta festa que, além da descontração, movimenta a economia de nossa cidade”, comentou Sissi Viana.}

_{A Polícia Federal (PF) no Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (9), o balanço da operação ‘Eunômia’ que teve por objetivo reprimir o desmatamento ilegal e o comércio irregular de madeira extraída da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Maranhão. A operação foi realizada de 5 a 8 de fevereiro junto com o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).}

_{A ação foi realizada nos municípios maranhenses de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Amarante do Maranhão e Arame e empregou cerca de 80 agentes públicos. Segundo a PF, durante a operação, duas serrarias ilegais foram destruídas em razão de não possuírem licença para operar.}

_{Também durante a operação foram apreendidas cinco armas de fogo, seis motosserras e 303 m³ de madeira serrada. Ao todo, aproximadamente 40 pessoas foram abordadas pelas equipes.}

_{A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta (9/2), mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Açailândia/MA, por crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da Internet.}

_{Após realizada a prisão e a busca e apreensão, durante a exploração do aparelho celular pertencente ao preso, foi encontrado novo material correlacionados aos crimes imputado nos MP e MBA, sendo então lavrado flagrante pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).}

_{O investigado responderá pelo cometimento, em tese, dos crimes de produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente e estupro de vulnerável, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no material digital apreendido. As investigações continuam com análise do material apreendido.}

_{Gerando acessibilidade em saúde para toda população e em todos os cantos da cidade, a Gestão do Prefeito Dr. Airton Marques, através da Secretaria de Saúde, firmou parceria com o “Projeto Médico Voluntários da Visão”.}

_{O projeto iniciou na manhã da última  segunda-feira, 06 de janeiro, e seguirá até́ o dia 10, no Hospital da Mulher, nos horários de 08 às 12 e das 14 às 18h.}

_{Com mais essa importante iniciativa, a gestão Juntos construindo o futuro, destaca-se pelo seu forte compromisso com a saúde dos munícipes.}

_{De acordo com o secretário Dra. Lunna, diante da grande demanda por exames de vista, o prefeito Airton Marques aderiu a mais essa parceria com a finalidade de promover a saúde visual dos moradores de Carutapera.}

_{O prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, anunciou nessa quarta (8) o cancelamento do Carnaval no município.}

_{Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito informou que a festa não será realizada porque o município tem dívidas a pagar. Na virada do ano, a cidade também optou por cancelar as comemorações por não fazer festa pelo mesmo motivo.}

_{“Estamos com débitos que precisam ser honrados e não temos como gastar dinheiro com uma festa pública em detrimento a questão do recolhimento da previdência social. A prefeitura não fará Carnaval”, afirmou Geraldo Braga.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou “controvérsia” e “incerteza” na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos gastos questionados é com empresa de táxi aéreo, por R$ 385 mil. Como mostrou o Estadão, Juscelino usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O jornal revelou ainda que Juscelino usou verbas do orçamento secreto para destinar recursos públicos para asfaltar uma estrada que passa em suas propriedades rurais na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.}

_{Caso o TSE reprove as contas de Juscelino Filho, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após a eleição, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado de Juscelino Filho porque trata apenas da prestação de contas.}

_{A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE, publicada na terça-feira, 7, surge quase dois meses depois de o TRE-MA aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito ainda em 16 de dezembro.}

_{“Em relação aos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso especial, tenho que os mesmos foram devidamente preenchidos, dado que a controvérsia acerca da prestação de contas do recorrido, indica uma eventual incerteza”, destacou.}

_{Para o MP, Juscelino Filho não comprovou que o serviço de táxi aéreo foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros relatarem ao Estadão que não têm relação com a campanha e que tiveram o nome usado sem consentimento}

_{Com o caso indo ao TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino Filho gastou o Fundo Eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha e estarem devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral.}

_{“Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.}

_{À Justiça Eleitoral, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram corretos. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa no processo.}

_{Uma ação de investigação eleitoral depende de uma nova medida do MP Eleitoral do Maranhão. Questionado pela reportagem, o órgão ministerial não se manifestou. “O Procurador Regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, informou que não comentará casos em andamento”, frisou, em nota.}

_{Ao aprovar as contas de Juscelino Filho, em dezembro, o TRE-MA não analisou de maneira pormenorizada a relação de passageiros. Procurado pela reportagem, o tribunal disse apenas que “que toda a tramitação é de acesso público” e reafirmou seu “compromisso com a transparência”.}

_{Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que “o ministro não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo uma postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas”. Segundo eles, o surgimento de passageiros aleatórios na documentação apresentada pela própria campanha para justificar o gasto se deve a “uma informação errada por parte da empresa de táxi aéreo, como a própria já esclareceu”.}

_{É a primeira vez que o ministro Juscelino dá uma versão para a apresentação de uma lista de passageiros sem relação com a campanha. Quando questionado pela primeira vez, ele não se manifestou. Na ocasião, a Rotorfly alegou um “erro no sistema” ao gerar a lista, versão agora replicada pelo ministro. Os documentos têm rasuras e anotações manuscritas.}

_{Do Estadão}

_{A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nesta quarta-feira (8) um pedido de intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município.}

_{A decisão ocorre na esteira de uma decisão judicial que bloqueou R$ 440 mil que seriam utilizados pela gestão do prefeito Assis Ramos (União) para bancar parte das festividades de Carnaval. Votaram a favor do pedido nove vereadores, e sete contra.}

_{Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, o vereador Ricardo Seidel, um dos autores da proposta, disse que a saúde de Imperatriz vive um “caos”. Segundo ele, trata-se de “falta de gestão”, não de recursos.}

_{O parlamentar aponta, por exemplo, atrasos no pagamento de aluguel, de serviços de clínica cirúrgica e de laboratórios. “Ficou insustentável a saúde”, disse, ao acrescentar que a intervenção seria necessárias “para salvar vidas que estão perecendo na nossa cidade”.}

_{Seidel acrescenta, ainda, que logo nas primeiras horas da quinta-feira (9) o pedido aprovado pela Câmara será encaminhado ao governador Carlos Brandão (PSB). “É um pedido de socorro”, completou.}

_{Convocação – A Câmara Municipal ainda apreciará, na quinta, um pedido do próprio Seidel para convocação do prefeito Assis Ramos. Ele argumenta que já houve convocações do secretário de Saúde, Alcemir Costa – que é vice-prefeito -, nunca atendidas.}

_{Seidel não descarta, na sequência, solicitar até mesmo o afastamento do gestor.}

_{Orçamento – Também nesta quinta-feira, a Câmara apreciará uma proposta de realocação de parte do orçamento da Cultura para a Saúde, como forma de garantir legalidade à decisão judicial que bloqueou recursos do Carnaval.}

_{A medida é necessária porque os recursos para as festividades já estavam destacados no Orçamento.}

_{Do Imirante}

^{Depois de ter o seu pedido de cassação arquivada no Conselho de Ética da Câmara Federal, o deputado federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, articula para levar alguns deputados federais para a base do Governo Lula (PT).}

^{Apesar do PL ser o partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deputados do partido, principalmente de estados da Região Nordeste, demonstraram interesse em apoiar a gestão do petista.}

^{Josimar tem sido um dos articuladores para que os deputados do PL integrem a base do Governo Lula. No Maranhão, dois deputados federais do PL foram eleitos. Além de Josimar, a deputada Detinha, esposa de Josimar e a mais votada nas últimas eleições, também se elegeu pelo PL.}

^{O Ministério Público do Maranhão e o Município de Viana assinaram, no dia 1º de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar os gastos públicos com as festividades carnavalescas de 2023 no município aos parâmetros de razoabilidade e racionalidade elencados na Recomendação nº 12023 expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, aos prefeitos maranhenses.}

^{Pelo MPMA, assinou o documento a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, e pelo Município, o prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, conhecido como Carrinho}

^{O TAC prevê a diminuição da programação carnavalesca por meio da supressão do circuito carnavalesco que aconteceria no Parque Dilú Melo e do cancelamento da apresentação de uma atração musical de renome nacional e quatro atrações de renome regional.}

^{Também ficou acertado o cumprimento da Lei Municipal nº 582/2022, que determina a contratação de atrações musicais locais em percentual não inferior a 50% do total de atrações contratadas para os eventos culturais do município de Viana, observado o cadastro de profissionais da música em vigor.}

^{Em caso de descumprimento do termo, o Município de Viana deverá pagar multa diária de R$ 5 mil reais por item, em benefício do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.}

^{CONCORRÊNCIA}

^{Ainda de acordo com o TAC, o Município de Viana deve iniciar, em caráter de urgência, processo de concorrência para a concessão de espaço público para implementação de camarotes para o Carnaval 2023. “A renda decorrente do pagamento das taxas de concessão pela empresa vencedora do certame deverá necessariamente ser utilizada para custeio das despesas com a festa, reduzindo assim o montante final que será deduzido do erário municipal”, prevê o termo.}

^{Para minimizar os gastos públicos com o custeio das festividades carnavalescas, o Município de Viana se compromete também a buscar patrocínios de empresas privadas.}

^{RECOMENDAÇÃO}

^{No mesmo dia 1º de fevereiro, a promotora Isabelle Fernandes Saraiva emitiu Recomendação ao prefeito de Viana para que ele se abstenha de organizar, financiar, inserir na programação oficial do carnaval vianense ou participar, de qualquer forma, de bloco carnavalesco que contenha em vestimentas ou quaisquer outros elementos da festividade referências explícitas ou implícitas à figura do gestor municipal, com a intenção de exaltá-lo ou de angariar benefício político-eleitoral.}

^{A representante do Ministério Público destacou que tal postura configura violação aos princípios da moralidade, probidade e impessoalidade, princípios da administração pública inseridos na Constituição Federal.}

^{Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitaram embargos protocolados por vereadores de Miranda do Norte já cassados anteriormente e mantiveram decisão anterior que os tirou dos mandatos.}

^{O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 7, e confirmou as cassações de Safira Mavão, Francenilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado, todos do Partido Liberal (PL).}

^{Eles foram condenados, em setembro do ano passado, por uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições de 2020.}

^{Ao recorrer ao TRE, eles alegavam questões processuais envolvendo a mudança de advogados de defesa, mas, segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão Hilton Melo, os recursos eram “meramente protelatórios”.}

^{O parecer do representante ministerial acabou embasando a decisão final.}

^{O TRE, agora, deve determinar a recontagem de votos em Miranda para definição de quem assumirá as vagas.}

^{Outro caso}

^{Na semana passada, o TRE-MA também rejeitou embargos protocolados pelo PP de Caxias e manteve decisão anterior que havia cassado toda a chapa de candidatos a vereador do partido nas eleições de 2020.}

^{Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.}

^{Com a decisão, seguem cassados os vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena – anteriormente, o cassado era Teódulo de Aragão, que faleceu recentemente em um trágico acidente de carro, sendo substituído pelo primeiro suplente.}

^{Nesse caso, uma recontagem também deve ser realizada pela Justiça Eleitoral.}

_{O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) não precisa mais se preocupar com a representação que tramitava na Câmara Federal e que pedia a sua cassação.}

_{O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu pelo arquivamento da representação contra o deputado maranhense.}

_{A justificativa para o arquivamento foi que a denúncia era referente ao mandato anterior e agora, em 1º de fevereiro, foi iniciado um novo mandato.}

_{O Regimento Interno da Câmara que diz que “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões; II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; IV – de iniciativa popular; V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador – Geral da República”.}

_{Josimar estava respondendo por quebra de decoro, uma vez que foi alvo de operações da Polícia Federal por suposto desvio de emendas parlamentares.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última sexta-feira trabalho de oferecimentos aos homens do município de exames para prevenir o câncer de próstata.} 

^{A ação foi promovida no Distrito de Aurizona e teve como público alvo pessoas do sexo masculino com idade a partir dos 40 anos.} 

^{Foi feita a coleta de exames de PSA, que é um teste feito a partir da coleta de amostra de sangue do paciente.} 

^{Ele é utilizado principalmente para rastrear o câncer de próstata, condição muito comum e uma causa frequente de morte por câncer nos homens.}    

^{“Cuidar da sua saúde é importante em todos os momentos e manter seus exames de rotina em dia é fundamental. Afinal, o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura”, pontuaram representantes da Semus na ocasião.} 

^{Saúde em Ação – Na próxima quinta-feira, dia 09, a partir das 8h, na Escola Municipal José Teixeira da Cruz, no Bairro de Fátima, a gestão do prefeito Sissi Viana realizará mais uma edição do projeto Saúde em Ação.} 

^{Na oportunidade, serão oferecidos diversos serviços, tais como vacinação; exames preventivos; testes rápidos; consultas médicas; consultas de enfermagem; exames de PSA.}

_{A gestão o prefeito Dra. Airton Marques  vem realizando, com processo bastante avançado, as obras da estrada que liga as comunidades São Lourenço e Caranandeua.}

_{Para a realização dessa obra, a Prefeitura montou estratégia especial de execução observando as etapas de alargamento, substituição do solo, aterramento, compactação, construção das galerias para passagem de água e terraplenagem.}

_{De acordo com o secretário da pasta, Zé Carlos Diniz, a obra encontra-se em processo de execução  “Hoje, estamos com 90% das obras concluídas.}

_{A nova via vai oportunizar a facilidade no transporte das pessoas e reorganizar o escoamento da produção local, e assim, melhorar a vida das pessoas que moram e produzem nessa região.}

_{O mês de janeiro foi de muito trabalho, por parte da gestão do prefeito Sissi Viana, no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{Foram iniciadas diversas frentes que estão atuando na melhora de setores como infraestrutura e educação, por exemplo.}

_{Vias de bairros estão recebendo asfalto ou pavimentação em bloquete.}

_{A pavimentação da Estrada que dá acesso ao povoado Ponta do Jardim segue a todo vapor.}

_{Além de melhorar o tráfego de veículos, a obra, quando concluída, tratará mais qualidade de vida aos moradores, facilitando também o escoamento de qualquer tipo de produção.}

_{Na sede do município, a prefeitura está executando a obra de construção da Creche Municipal Francisca Pereira de Jesus.}

_{A nova unidade de ensino, quando estiver pronta – a previsão é de oito meses – terá capacidade para atender 250 crianças, com idade variando entre 03 a 05 anos.}

_{Estas e outras obras, vale destacar, estão sendo custeadas com recursos próprios do município, o que ratifica, mais uma vez, o zelo que Sissi Viana têm pela cidade e seus moradores.}