Parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o semiaberto — regime prisional com a possibilidade de o condenado sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar para a prisão à noite.
O MPF também se posicionou favorável à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril último. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre, na semana passada.
A decisão caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ, responsável pelos processos da Lava Jato na corte. Ainda não há previsão de data para julgamento do tema.
A progressão de regime é permitida para quem cumpriu um sexto da punição. Além disso, leva em consideração bom comportamento.
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). Em julgamento há pouco mais de um mês pela Quinta Turma do STJ, a pena foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias, abrindo caminho para o petista pedir progressão de regime.
About Author
