As prefeituras de Barão de Grajaú e de Barreirinhas terão de devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos de antecipação repassados pelo Ministério da Saúde, mas não aplicados na implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos municípios. A medida está prevista na Portaria 4.200/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final do ano passado.
Segundo a normativa, as administrações municipais deixaram de cumprir as medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde em relação a esse incentivo financeiro destinado à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Barão de Grajaú, que terá de devolver R$ 50 mil, é administrada pelo prefeito Gleydson Resende (PCdoB). Barreirinhas, que terá de devolver R$ 40 mil, por Albérico Filho (MDB).
As gestões municipais deverão realizar a devolução dos recursos por se enquadrarem nas seguintes situações descritas na portaria: não cumprimento do prazo de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas; não se manifestarem mediante as notificações recebidas via ofícios; e não se manifestarem conforme estabelecido na Resolução da CIT 35/2018.
Os valores deverão ser devolvidos ao FNS acrescidos de atualização monetária determinada em lei, observando o regular processo administrativo.
Fonte: Atual7
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