A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 962 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023.
Os presos foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro, próxima terça-feira.
A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. O ofício que comunica a decisão já foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Ainda de acordo com a 1ª VEP, os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
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