O Plenário do Senado pode analisar o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O projeto já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise.
De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar prisão, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime e é considerado “estupro de vulnerável”.
Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil. Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda.
— O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido — disse Marta.
Casamentos no Brasil
Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é realizado a cada 10 anos pelo Ministério da Saúde , o Brasil é o quarto país no mundo em casamentos de crianças e adolescentes – são mais de 1,3 milhão de mulheres até 18 anos casadas –, atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria.
Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. “Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego”, aponta o relatório.
São Luís e Belém tem os maiores índices do país
Em 2013, A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE fez levamento de dados nas regiões metropolitanas de São Luís-MA e Belém-PA, cidades e estados onde há a maior incidência dos relacionamentos entre os 10 anos e 18 anos. A diferença média de faixa etária entre os maridos e as esposas é de 9 anos.
Segundo a pesquisa, entre as motivações para casar tão cedo, muitas meninas acham que o casamento vai trazer mais independência dos pais e sustento financeiros dos maridos. Outra razão é a gravidez, para muitas a questão financeira e moral.
