O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa sexta-feira (25), o julgamento virtual do habeas corpus impetrado pela advogada Daniele Pereira Lemos em favor de seu marido, o ex-secretário do Maranhão, Raimundo Cutrim.
A análise de caso terminou com placar de 9 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que decidiu manter a prisão domiciliar de Cutrim, considerado um desafeto do ministro Flávio Dino. A informação do jornalista Guilherme Amado foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha.
A medida cautelar contra o ex-secretário foi determinada em julho pelo ministro Flávio Dino, que declarou-se impedido de participar do julgamento. Ao manter Cutrim detido em casa, os ministros do Supremo seguiram, por unanimidade, o posicionamento de Moraes, que já havia rejeitado, em agosto, um pedido da defesa do ex-secretário contra sua prisão domiciliar.
Voto do relator
Em sua decisão, Moraes não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. Ele considerou não ser possível apresentar esse tipo de recurso contra decisões de ministros dos tribunais superiores, STF e STJ.
O ex-secretário recorreu e o plenário do Supremo analisou o agravo. Ao votar, Moraes apontou que o ex-secretário “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”. Eis a íntegra do voto (PDF – 93 kB)
Em agosto, Cutrim foi alvo de uma polêmica decisão de Alexandre de Moraes, que envolveu quebra do sigilo de fonte jornalística. Moraes ordenou buscas contra ex-secretário após ele ser apontado por investigações como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão.
A Polícia Federal chegou a Raimundo Cutrim a partir do acesso a dados de um notebook do jornalista, apreendido em março.
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