^{O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, ainda no mês de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.}

^{O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.}

^{Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.}

^{As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).}

^{Ainda não está claro se, com isso, os ex-governadores – ou suas viúvas – que já recebem o benefício perderão a pensão vitalícia, ou se a decisão vale de agora em diante.}

Fonte: Neto Ferreira