Os controladores internos sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) terão até o dia 08 de agosto de 2023 para finalizarem a autoavaliação de seus portais de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O PNTP é uma inciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.
A autoavaliação dos portais de transparência a ser realizada pelos controles internos, integra o 2º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e habilita aqueles que concluírem suas avaliações no prazo determinado pelo TCE maranhense e atingirem pontuação superior a 75%, atendendo a todos os critérios identificados como essenciais na matriz de fiscalização, a terem seus portais validados com vistas a receber os selos nacionais de transparência diamante, ouro e prata.
A prorrogação do prazo de conclusão das autoavaliações para o dia 8 de agosto permitirá que as 440 Unidades Gestoras existentes no Maranhão, entre prefeituras Câmaras, Órgãos e Poderes do Estado cumpram dentro das normas solicitadas o procedimento. Levantamento realizado pelos auditores do TCE identificou que até o momento cinquenta Unidades Gestoras finalizaram suas autoavaliações.
Para o auditor de controle externo do TCE Marivaldo Venceslau Souza, as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) contribuem para que o controle externo seja ainda mais efetivo e tem o potencial de estimular os mecanismos por meio dos quais o controle social pode ser exercido pelos cidadãos. “A transparência é um dos fundamentos da boa gestão pública. Nesse sentido, os Tribunais de Contas brasileiros atuam constantemente para aprimorar os instrumentos que permitem a fiscalização do desenvolvimento das políticas públicas e o uso do dinheiro público. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma inciativa fundamental e que contribui para o fortalecimento e a boa atuação do controle externo”, afirmou.
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